Reqte	União Federal Advogado:  Paulo Jose Leonesi Maluf
Reqdo	Realbras - Administradora Brasileira de Serviços S/c Ltda. Advogada:  Alessandra Uberreich Fraga Vega

Data		Movimento
19/11/2015		Arquivado Provisoriamente Julgado procedente o pedido de restituição e habilitação de crédito.
18/09/2015		Autos no Prazo P. 20/10/2015
18/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público (Volume único).
18/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
16/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência M.P. Falências 16/03 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
19/11/2015		Arquivado Provisoriamente Julgado procedente o pedido de restituição e habilitação de crédito.
18/09/2015		Autos no Prazo P. 20/10/2015
18/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público (Volume único).
18/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
16/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência M.P. Falências 16/03 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
16/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência M.P. Falências 16/03
06/08/2014		Autos no Prazo pzo 27/08 Vencimento: 05/09/2014
06/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2014 Data da Disponibilização: 06/08/2014 Data da Publicação: 07/08/2014 Número do Diário: Página:
04/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0184/2014 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de restituição e habilitação de crédito em que, depois de cumpridas as diligências e efetuados os cálculos, o Síndico e o Ministério Público manifestaram-se pela inclusão do referido crédito no quadro de credores, como privilegiado fiscal. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Inexistente qualquer impugnação em relação ao crédito e ante as manifestações do Síndico e do Ministério Público: a) julgo procedente o pedido de restituição para determinar a inclusão do crédito da UNIÃO FEDERAL, no montante de R$ 17.050,29 (dezessete mil e cinquenta reais e vinte e nove centavos), no quadro geral de credores da falência de REALBRAS - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS S/C LTDA., na classe dos privilegiados fiscais. b) julgo procedente o pedido de habilitação, para determinar a inclusão do crédito da UNIÃO FEDERAL, no montante de R$ 1.827,30 (um mil, oitocentos e vinte reais e trinta centavos), no quadro geral de credores da falência de REALBRAS - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS S/C LTDA., na classe dos privilegiados fiscais. Abra-se vista da presente ao Síndico e ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta para os autos principais, e arquivem-se os presentes, no aguardo da liquidação, dando-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP)
04/08/2014		Sentença Registrada
04/08/2014		Sentença Resumida com Resolução de Mérito Vistos. Trata-se de pedido de restituição e habilitação de crédito em que, depois de cumpridas as diligências e efetuados os cálculos, o Síndico e o Ministério Público manifestaram-se pela inclusão do referido crédito no quadro de credores, como privilegiado fiscal. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Inexistente qualquer impugnação em relação ao crédito e ante as manifestações do Síndico e do Ministério Público: a) julgo procedente o pedido de restituição para determinar a inclusão do crédito da UNIÃO FEDERAL, no montante de R$ 17.050,29 (dezessete mil e cinquenta reais e vinte e nove centavos), no quadro geral de credores da falência de REALBRAS - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS S/C LTDA., na classe dos privilegiados fiscais. b) julgo procedente o pedido de habilitação, para determinar a inclusão do crédito da UNIÃO FEDERAL, no montante de R$ 1.827,30 (um mil, oitocentos e vinte reais e trinta centavos), no quadro geral de credores da falência de REALBRAS - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS S/C LTDA., na classe dos privilegiados fiscais. Abra-se vista da presente ao Síndico e ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta para os autos principais, e arquivem-se os presentes, no aguardo da liquidação, dando-se ciência ao Ministério Público. P. R. I.
02/07/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público (Vol. único).
11/06/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Remetido os autos para o MP de Falência
03/04/2014		Expedição de documento Digitação - 04/04
03/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2014 Data da Disponibilização: 03/04/2014 Data da Publicação: 04/04/2014 Número do Diário: Página:
26/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0070/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 119: Abra-se nova vista ao M.P. Int. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP)
24/03/2014		Decisão Vistos. Fls. 119: Abra-se nova vista ao M.P. Int.
31/01/2014		Recebidos os Autos da Fazenda Pública (União Federal), (Vol. único).
31/01/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
29/01/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal união federal-20 dias-vol.único Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 18/02/2014
13/01/2014		Autos no Prazo P. 31/01 Vencimento: 12/02/2014
27/11/2013		Expedição de documento digitação 26/11
12/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2013 Data da Disponibilização: 08/11/2013 Data da Publicação: 11/11/2013 Número do Diário: Página:
07/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0289/2013 Teor do ato: Vistos. Intime-se a União Federal, por carta postal, para ciência do parecer da síndica bem como do Ministério Público. Int. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP)
06/11/2013		Remetido ao DJE Impsaj 289/13
05/11/2013		Decisão Vistos. Intime-se a União Federal, por carta postal, para ciência do parecer da síndica bem como do Ministério Público. Int.
01/11/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público (Vol. único)
29/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista M.P. de Falência 30/10 ( volume único)
15/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2013 Data da Disponibilização: 10/10/2013 Data da Publicação: 11/10/2013 Número do Diário: Página:
08/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0266/2013 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público de Falências. Int. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP)
08/10/2013		Remetido ao DJE Impsaj 266/13
07/10/2013		Proferido Despacho Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público de Falências. Int.
13/08/2013		Autos no Prazo prazo 19/08 Vencimento: 12/09/2013
12/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2013 Data da Disponibilização: 08/08/2013 Data da Publicação: 09/08/2013 Número do Diário: Página:
07/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0192/2013 Teor do ato: *Ciência do cálculo do perito contador de fls. 99/101: apurou o montante de R$17.050,29. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP)
07/08/2013		Ato ordinatório *Ciência do cálculo do perito contador de fls. 99/101: apurou o montante de R$17.050,29.
24/06/2013		Petição Juntada juntada 25/06
22/05/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
24/04/2013		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 24/05/2013
17/04/2013		Autos no Prazo pz. 17/5 Vencimento: 17/05/2013
15/03/2013		Expedição de documento digitação 18/03
14/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2013 Data da Disponibilização: 14/03/2013 Data da Publicação: 15/03/2013 Número do Diário: Página:
04/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0054/2013 Teor do ato: Vistos. Faça-se carga deste ao Sr.Perito Contador e não à Contadoria Judicial como por duas vezes encaminhado pela Serventia. Int. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP)
26/02/2013		Proferido Despacho Vistos. Faça-se carga deste ao Sr.Perito Contador e não à Contadoria Judicial como por duas vezes encaminhado pela Serventia. Int.
14/02/2013		Recebidos os Autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
28/01/2013		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria Vencimento: 27/02/2013
24/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0012/2013 Data da Disponibilização: 24/01/2013 Data da Publicação: 28/01/2013 Número do Diário: Página:
23/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0012/2013 Teor do ato: Vistos. Acolho a cota Ministerial e determino a remessa dos autos ao Perito Contador. Com o retorno dos autos, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP)
17/01/2013		Proferido Despacho Vistos. Acolho a cota Ministerial e determino a remessa dos autos ao Perito Contador. Com o retorno dos autos, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
11/01/2013		Recebidos os Autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
04/12/2012		Remetidos os Autos para a Contadoria REMESSA AO CONTADOR EM 05/12 Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
03/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2012 Data da Disponibilização: 29/11/2012 Data da Publicação: 30/11/2012 Número do Diário: Página:
27/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0013/2012 Teor do ato: Vistos. Retornem os autos à contadoria, para nova elaboração do cálculo conforme solicitado pela síndica às fls. 85 vº e 86. Com o retorno, abra-se vista ao MP. Int. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Paulo Jose Leonesi Maluf (OAB 257959/SP)
23/11/2012		Proferido Despacho Vistos. Retornem os autos à contadoria, para nova elaboração do cálculo conforme solicitado pela síndica às fls. 85 vº e 86. Com o retorno, abra-se vista ao MP. Int.
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
26/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25/10
25/10/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 26.10 Juntada 26.10
09/10/2012		Aguardando Juntada Protocolo/AR
04/10/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25.10 Aguardando Prazo 25.10
02/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 78/82: Manifeste-se a síndica. Int.
27/09/2012		Despacho Proferido Fls. 78/82: Manifeste-se a síndica. Int.
20/09/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências-MINUTA 20/09 Aguardando Providências-MINUTA 20/09
17/09/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP FAL 19/09
03/09/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências (minuta 03/09)
28/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo em 03/09
24/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 27/08/12 .
20/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/08/2012		Aguardando Juntada Protocolo/Petição
16/08/2012		Aguardando Juntada Protocolo/AR
15/08/2012		Aguardando Manifestação das Partes Com a União Federal por 10 dias Com a União Federal por 10 dias
02/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/07/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 26/07
24/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
24/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 73 - Fls. 71/72: Intime-se a habilitante, por carta, para manifestação. No mesmo prazo manifeste-se a síndica. Após, ao Ministério Público de Falências. Int.
18/07/2012		Conclusos Conclusos EM 19/07/2012
18/07/2012		Despacho Proferido Fls. 71/72: Intime-se a habilitante, por carta, para manifestação. No mesmo prazo manifeste-se a síndica. Após, ao Ministério Público de Falências. Int.
16/07/2012		Retorno do Setor Recebido do < Contador > em 16.07.12, (Vol. único).
04/07/2012		Remessa ao Setor Remetido ao contaodor em 06/07
23/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19.04 Aguardando Prazo 19.04
23/03/2012		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. 22.03 Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. 22.03
16/02/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 17/02
16/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 68 - Remetam-se os autos à contadoria judicial, na forma requerida pela síndica e Ministério Público. Int.
15/02/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imprensa 16.02 Aguardando Publicação imprensa 16.02
13/02/2012		Conclusos Conclusos 14/02/2012
13/02/2012		Despacho Proferido Remetam-se os autos à contadoria judicial, na forma requerida pela síndica e Ministério Público. Int.
10/02/2012		Retorno do Setor Recebido do < MP/Falências > em 10.02.12
08/02/2012		Aguardando Juntada Protocolo/AR
06/12/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 06.12.11
02/12/2011		Data da Publicação SIDAP Cumpra-se o quanto solicitado pela Promotoria de Falências (fl. 62vº).
29/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/11/2011		Conclusos Conclusos 24-11-11
23/11/2011		Despacho Proferido Cumpra-se o quanto solicitado pela Promotoria de Falências (fl. 62vº).
23/11/2011		Retorno do Setor Recebido do MP DE FALÊNCIAS
10/11/2011		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTÉRIO PÚBLICO DE FALÊNCIA EM 11-11-2011
09/11/2011		Aguardando Providências Aguardando Decurso de Prazo - Sala da Minuta
18/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04/08
14/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 62 - Fls. 55/61: Manifestem-se a falida e a síndica. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
12/07/2011		Conclusos Conclusos 13/07/11
12/07/2011		Despacho Proferido Fls. 55/61: Manifestem-se a falida e a síndica. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
12/07/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências urgente 12.07 Aguardando Providências urgente 12.07
20/06/2011		Aguardando Juntada Protocolo de Petição
03/06/2011		Aguardando Prazo Prazo 20/06
01/06/2011		Aguardando Juntada Protocolo/AR
11/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 49 - Expeça-se carta de intimação ao habilitante a fim de que providencie o requerido pela síndica dativa (fls. 44v) e pelo Ministério Público (fls. 48). Int.
02/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/04/2011		Despacho Proferido Expeça-se carta de intimação ao habilitante a fim de que providencie o requerido pela síndica dativa (fls. 44v) e pelo Ministério Público (fls. 48). Int.
15/04/2011		Retorno do Setor Recebido do MP FALENCIAS
18/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 43 - Certifique a Serventia a data da quebra. Expeça-se aviso nos termos do artigo 98, da Lei de Falências. Manifestem-se a falida e o síndico, no prazo sucessivo de três dias, a contar da publicação deste. Após, ao Ministério Público. Oportunamente, certifique-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação nos termos do edital expedido. Int.
16/03/2011		Despacho Proferido Certifique a Serventia a data da quebra. Expeça-se aviso nos termos do artigo 98, da Lei de Falências. Manifestem-se a falida e o síndico, no prazo sucessivo de três dias, a contar da publicação deste. Após, ao Ministério Público. Oportunamente, certifique-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação nos termos do edital expedido. Int.
15/03/2011		Conclusos Conclusos em 16/03/2011
22/02/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 22/02/2011 com origem no Processo Principal 583.00.1994.832464-5/000000-000

Data	Tipo
22/05/2013	Petição Intermediária
03/02/2014	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
01/03/2011	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
11/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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