Reqte	Ernane Alberto Queiroz Advogado:  Sergio Antonio Borges Loureiro
Reqdo	Realbras Administradpra Brasileira de Serviços S/c. Ltda. Advogada:  Alessandra Uberreich Fraga Vega

Data		Movimento
27/07/2015		Arquivado Provisoriamente
09/06/2015		Autos no Prazo pzo 07/07 Vencimento: 07/07/2015
09/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2015 Data da Disponibilização: 09/06/2015 Data da Publicação: 10/06/2015 Número do Diário: Página:
03/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0139/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Sergio Antonio Borges Loureiro (OAB 87081/MG)
02/06/2015		Remetido ao DJE impsaj 139/15
27/07/2015		Arquivado Provisoriamente
09/06/2015		Autos no Prazo pzo 07/07 Vencimento: 07/07/2015
09/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2015 Data da Disponibilização: 09/06/2015 Data da Publicação: 10/06/2015 Número do Diário: Página:
03/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0139/2015 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Sergio Antonio Borges Loureiro (OAB 87081/MG)
02/06/2015		Remetido ao DJE impsaj 139/15
02/06/2015		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se. Int.
06/04/2015		Autos no Prazo pzo 27/04 Vencimento: 27/04/2015
01/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2015 Data da Disponibilização: 01/04/2015 Data da Publicação: 06/04/2015 Número do Diário: Página:
01/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2015 Data da Disponibilização: 01/04/2015 Data da Publicação: 06/04/2015 Número do Diário: Página:
31/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0074/2015 Teor do ato: IMP.74/2015: Ofício determinando a liberação e transferência de veículo a favor do requerente já está liberado na internet para impressão, eventual instrução e encaminhamento. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Sergio Antonio Borges Loureiro (OAB 87081/MG)
31/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0074/2015 Teor do ato: IMP.74/2015: Ofício ao Detran determinando liberando e transferência de veículo a favor do requerente já está liberado na internet para impressão, eventual instrução e encaminhamento. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Sergio Antonio Borges Loureiro (OAB 87081/MG)
31/03/2015		Ato ordinatório IMP.74/2015: Ofício determinando a liberação e transferência de veículo a favor do requerente já está liberado na internet para impressão, eventual instrução e encaminhamento.
31/03/2015		Ato ordinatório IMP.74/2015: Ofício ao Detran determinando liberando e transferência de veículo a favor do requerente já está liberado na internet para impressão, eventual instrução e encaminhamento.
27/03/2015		Ofício Expedido Ofício - DETRAN - Liberação e Transferência de Veículo
26/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2015		Expedição de documento dig urg 27/02
26/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2015 Data da Disponibilização: 25/02/2015 Data da Publicação: 26/02/2015 Número do Diário: Página:
12/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0031/2015 Teor do ato: Vistos. Melhor revendo, conforme determinado na sentença, expeça-se alvará judicial para fins de transferência do veículo automotor VOLKSWAGEN GOL, ano-modelo 1998, Placa GRX-2666, chassi 9BWZZZ30ZJT008355, Renavam 405025424 em favor do requerente ERNANE ALBERTO QUEIROZ, devendo ser encaminhado pelo autor. Cumpra-se também o quanto determinado no último parágrafo da sentença. Com a comprovação da transferência da propriedade, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Sergio Antonio Borges Loureiro (OAB 87081/MG)
11/02/2015		Decisão Vistos. Melhor revendo, conforme determinado na sentença, expeça-se alvará judicial para fins de transferência do veículo automotor VOLKSWAGEN GOL, ano-modelo 1998, Placa GRX-2666, chassi 9BWZZZ30ZJT008355, Renavam 405025424 em favor do requerente ERNANE ALBERTO QUEIROZ, devendo ser encaminhado pelo autor. Cumpra-se também o quanto determinado no último parágrafo da sentença. Com a comprovação da transferência da propriedade, arquivem-se os autos. Int.
09/01/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/01/2015 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2014		Autos no Prazo P. 05/12 Vencimento: 07/01/2015
27/11/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público (Volume único).
17/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
03/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/11/2014
03/11/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ao MP de Falência 05/11 - vol. único
03/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2014 Data da Disponibilização: 03/11/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: Página:
30/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0269/2014 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público de Falências. Int. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Sergio Antonio Borges Loureiro (OAB 87081/MG)
30/10/2014		Remetido ao DJE impsaj 269/14
29/10/2014		Decisão Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público de Falências. Int.
15/10/2014		Serventuário minuta 15/10.
18/09/2014		Autos no Prazo pzo 13/10 Vencimento: 20/10/2014
18/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2014 Data da Disponibilização: 18/09/2014 Data da Publicação: 19/09/2014 Número do Diário: Página:
11/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0219/2014 Teor do ato: Ciência às partes do ofício encaminhado pelo(a) DETRAN/MG (folhas 58/9). Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Sergio Antonio Borges Loureiro (OAB 87081/MG)
10/09/2014		Ato ordinatório Ciência às partes do ofício encaminhado pelo(a) DETRAN/MG (folhas 58/9).
08/08/2014		Serventuário aguardando juntada 11/08.
01/07/2014		Autos no Prazo pzo 31/07 Vencimento: 31/07/2014
30/06/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2014 Data da Disponibilização: 30/06/2014 Data da Publicação: 01/07/2014 Número do Diário: Página:
11/06/2014		Remetido ao DJE Relação: 0139/2014 Teor do ato: "Relação 139: Ofício expedido, deverá ser impresso e devidamente distribuído." Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Sergio Antonio Borges Loureiro (OAB 87081/MG)
10/06/2014		Ato ordinatório "Relação 139: Ofício expedido, deverá ser impresso e devidamente distribuído."
29/05/2014		Ofício Expedido Ofício - DETRAN - Liberação e Transferência de Veículo
02/04/2014		Expedição de documento digitação urgente 02/04
02/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2014 Data da Disponibilização: 02/04/2014 Data da Publicação: 03/04/2014 Número do Diário: Página:
26/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0068/2014 Teor do ato: Vistos. Desentranhe-se a petição de fls. 48/50, juntando-a nos autos da falência principal e tornando aqueles conclusos. Sem prejuízo, cumpra a serventia, com urgência, o tópico final da sentença de fls. 41/42 (penúltimo e último parágrafos). Int. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Sergio Antonio Borges Loureiro (OAB 87081/MG)
25/03/2014		Decisão Vistos. Desentranhe-se a petição de fls. 48/50, juntando-a nos autos da falência principal e tornando aqueles conclusos. Sem prejuízo, cumpra a serventia, com urgência, o tópico final da sentença de fls. 41/42 (penúltimo e último parágrafos). Int.
07/02/2014		Petição Juntada
17/01/2014		Autos no Prazo prazo 10/02 Vencimento: 18/02/2014
08/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2013 Data da Disponibilização: 08/01/2014 Data da Publicação: 09/01/2014 Número do Diário: Página:
08/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2013 Data da Disponibilização: 08/01/2014 Data da Publicação: 09/01/2014 Número do Diário: Página:
18/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0319/2013 Teor do ato: PREPARO: R$ 96,85. PORTE DE REMESSA: R$ 29,50. Os valores do Preparo (2% do valor da causa, observados os limites estabelecidos no art. 4º, § 1º, a ser recolhido em GARE) e do Porte de Remessa dos Autos à Segunda Instância (a ser recolhido ao Fundo Especial de Despesa do TJ - FEDTJ) foram calculados conforme a Lei Estadual Nº 11.608/03 e o Provimento Nº 833/04 Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Sergio Antonio Borges Loureiro (OAB 87081/MG)
18/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0319/2013 Teor do ato: Vistos etc. Ernane Alberto Queiroz ajuizou o presente requerimento incidental nos autos do processo falimentar de Realbras Administradpra Brasileira de Serviços S/c. Ltda., alegando em síntese que adquiriu, por consórcio o automóvel Volkswagen GOL, ano-modelo 1988, cor branca, placas GRX-2666, chassis 9BWZZZ30ZJT008355, Renavam 405025424, o qual encontra-se alienado fiduciariamente junto a falida. Com base nessas alegações, requer que seja autorizada a transferência do bem junto ao Detran do Estado de Minas Gerais. Com a inicial vieram os documentos de folhas 04/09, complementados por aqueles juntados às fls. 19/20. O perito contador nomeado nos autos falimentares, intimado a aferir as alegações do autor, atestou inexistirem débitos em relação ao bem aqui defendido (fl. 34). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A matéria trazida em Juízo é meramente de direito, razão esta qual comporta julgamento antecipado, nos estritos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Os documentos apresentados pelo autor, bem como a manifestação do Perito Contador, que contou com a aquiescência da Sra. Síndica e da Promotoria de Falência atestam o adimplemento total das obrigações assumidas. Desta forma, reconhecendo-se a quitação do contrato celebrado entre o autor e a falida, deve ser reconhecido o direito à outorga do título de domínio correspondente ao objeto do contrato. Posto isto e do mais que consta dos autos, JULGO o presente requerimento PROCEDENTE, para o fim de determinar a expedição de alvará ao Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais a proceder à transferência do automóvel Volkswagen GOL, ano-modelo 1988, cor branca, placas GRX-2666, chassis 9BWZZZ30ZJT008355, Renavam 405025424, definitivamente ao requerente, procedendo-se às baixas dos gravames que lá existirem. Traslade-se para os autos falimentares cópia da presente decisão, após o trânsito em julgado da sentença. P.R.I.C. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Sergio Antonio Borges Loureiro (OAB 87081/MG)
16/12/2013		Ato ordinatório PREPARO: R$ 96,85. PORTE DE REMESSA: R$ 29,50. Os valores do Preparo (2% do valor da causa, observados os limites estabelecidos no art. 4º, § 1º, a ser recolhido em GARE) e do Porte de Remessa dos Autos à Segunda Instância (a ser recolhido ao Fundo Especial de Despesa do TJ - FEDTJ) foram calculados conforme a Lei Estadual Nº 11.608/03 e o Provimento Nº 833/04
16/12/2013		Sentença Registrada
16/12/2013		Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos etc. Ernane Alberto Queiroz ajuizou o presente requerimento incidental nos autos do processo falimentar de Realbras Administradpra Brasileira de Serviços S/c. Ltda., alegando em síntese que adquiriu, por consórcio o automóvel Volkswagen GOL, ano-modelo 1988, cor branca, placas GRX-2666, chassis 9BWZZZ30ZJT008355, Renavam 405025424, o qual encontra-se alienado fiduciariamente junto a falida. Com base nessas alegações, requer que seja autorizada a transferência do bem junto ao Detran do Estado de Minas Gerais. Com a inicial vieram os documentos de folhas 04/09, complementados por aqueles juntados às fls. 19/20. O perito contador nomeado nos autos falimentares, intimado a aferir as alegações do autor, atestou inexistirem débitos em relação ao bem aqui defendido (fl. 34). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A matéria trazida em Juízo é meramente de direito, razão esta qual comporta julgamento antecipado, nos estritos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Os documentos apresentados pelo autor, bem como a manifestação do Perito Contador, que contou com a aquiescência da Sra. Síndica e da Promotoria de Falência atestam o adimplemento total das obrigações assumidas. Desta forma, reconhecendo-se a quitação do contrato celebrado entre o autor e a falida, deve ser reconhecido o direito à outorga do título de domínio correspondente ao objeto do contrato. Posto isto e do mais que consta dos autos, JULGO o presente requerimento PROCEDENTE, para o fim de determinar a expedição de alvará ao Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais a proceder à transferência do automóvel Volkswagen GOL, ano-modelo 1988, cor branca, placas GRX-2666, chassis 9BWZZZ30ZJT008355, Renavam 405025424, definitivamente ao requerente, procedendo-se às baixas dos gravames que lá existirem. Traslade-se para os autos falimentares cópia da presente decisão, após o trânsito em julgado da sentença. P.R.I.C.
13/12/2013		Conclusos para Decisão cls. 13-12
06/12/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público (Vol. único).
04/12/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista M.P. Fal. 04/12
23/11/2013		Autos no Prazo prazo 09-12 Vencimento: 02/01/2014
14/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2013 Data da Disponibilização: 11/11/2013 Data da Publicação: 12/11/2013 Número do Diário: Página:
08/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0290/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 34: Ciência à síndica. Após, abra-se vista ao M.P. Int. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Sergio Antonio Borges Loureiro (OAB 87081/MG)
08/11/2013		Remetido ao DJE IMPSAJ 290/13
07/11/2013		Decisão Vistos. Fls. 34: Ciência à síndica. Após, abra-se vista ao M.P. Int.
07/10/2013		Petição Juntada aguardando juntada 07/10
04/10/2013		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
19/09/2013		Remetidos os Autos para o Perito com síndico Dr.Wanderlei Masson-volume único Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 30/09/2013
17/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2013 Data da Disponibilização: 16/09/2013 Data da Publicação: 17/09/2013 Número do Diário: Página:
09/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0234/2013 Teor do ato: Vistos. Reitere-se intimação, por carta, ao perito contador para início dos trabalhos. Int. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Sergio Antonio Borges Loureiro (OAB 87081/MG)
09/09/2013		Remetido ao DJE Impsaj 234/13
06/09/2013		Proferido Despacho Vistos. Reitere-se intimação, por carta, ao perito contador para início dos trabalhos. Int.
16/05/2013		Autos no Prazo PRAZO 28/06 Vencimento: 17/06/2013
12/04/2013		Expedição de documento dig. 15/4
12/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2013 Data da Disponibilização: 12/04/2013 Data da Publicação: 15/04/2013 Número do Diário: Página:
08/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0091/2013 Teor do ato: Vistos. Ante a não retirada dos autos pelo perito contador, reitere-se intimação. Int. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Sergio Antonio Borges Loureiro (OAB 87081/MG)
03/04/2013		Proferido Despacho Vistos. Ante a não retirada dos autos pelo perito contador, reitere-se intimação. Int.
01/02/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/02/2013 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2013		Autos no Prazo P 07/02 Vencimento: 19/02/2013

Data	Tipo
09/11/2012	Guia de Postagem
23/11/2012	Petição Intermediária
04/10/2013	Petição Intermediária
08/08/2014	Ofício

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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