Reqte	União Federal
Reqdo	Realbras Administradora Brasileira de Serviços S/c. Ltda. Advogada:  Alessandra Uberreich Fraga Vega   Advogado:  RENATA MELO PACHECO

Data		Movimento
21/02/2020		Arquivado Definitivamente IM
18/10/2017		Autos no Prazo prazo 23/11
17/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: Página:
11/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0395/2017 Teor do ato: Rel 395/2017 - mandado devolvido cumprido positivo - fls. 207 a 209. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), ' (OAB 123517/RJ)
11/10/2017		Remetido ao DJE IMP 395/2017
21/02/2020		Arquivado Definitivamente IM
18/10/2017		Autos no Prazo prazo 23/11
17/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: Página:
11/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0395/2017 Teor do ato: Rel 395/2017 - mandado devolvido cumprido positivo - fls. 207 a 209. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), ' (OAB 123517/RJ)
11/10/2017		Remetido ao DJE IMP 395/2017
11/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Rel 395/2017 - mandado devolvido cumprido positivo - fls. 207 a 209.
11/10/2017		Recebidos os Autos do Arquivo Geral (1º e 2º Vols.), (CX. 11.084/17).
11/10/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
19/08/2017		Baixa Definitiva
19/08/2017		Arquivado Definitivamente Arquivado em 19/08/2017 - 2 vols
02/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80069 - Complemento: Autorização.
28/07/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal vol.único Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
21/07/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal vol.único Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 01/09/2017
25/05/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
25/05/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2013/035668-8 dirigi-me à Al. Santos, 647, Cerqueira César , e, aí sendo, INTIMEI UNIÃO FEDERAL, do interio teor do mandado, na pessoa de seu procurador, Dr. Paulo José Leonesi Maluf, que recebeu a cópia, exarando a sua assinatura no original. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 28 de maio de 2013.
25/05/2017		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
25/05/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2017/037618-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2017 Local: Cartório da 33ª Vara Cível
30/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público (Volume único).
10/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Remetido ao MP de Falência, volume único Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
02/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Remetido ao MP de Falência, volume único Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/03/2017
01/11/2016		Autos no Prazo prazo 13/12/2016 Vencimento: 19/12/2016
01/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2016 Data da Disponibilização: 01/11/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: Página:
27/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0336/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito retardatária apresentada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) na falência de REALBRAS ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE SERVIÇOS S/C LTDA.  Em sua manifestação juntada aos autos às folha 89vº, observa a síndica dativa a ocorrência da prescrição do direito da UNIÃO à cobrança dos créditos.  Instada a manifestar-se nos autos, o Representante do Ministério Público requer a extinção da presente.É o relatórioDecidoCom efeito, os débitos devidos pela falida datam de 01/06/1992 a 01/1992 (folhas 12/38) e suas inscrições na dívida ativa ocorreram em meados de 1995.Ocorre, todavia, que não merece guarida a pretensão da requerente de que a interrupção da prescrição se deu com a propositura da ação, porquanto a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, declara que apenas a citação válida opera a interrupção da prescrição.Conclui-se, pois, pela ocorrência da prescrição dos créditos fiscais objeto do presente incidente, tendo em vista que não se efetivou a citação na execução fiscal ajuizada aos 22 de dezembro de 1995, não havendo a alegada suspensão do curso do prazo prescricional dos referidos créditos.Ressalta, ainda, que não restou apurada a data precisa em que houve a citação da executada naquela execução, mas é certo que esta se manifestou nos autos da execução fiscal após o decurso do prazo prescricional, pois há atos ordinatórios datados de 15.04 a 01.09 de 2010, demonstrando que a executada compareceu aos autos.Isto posto, nos termos do artigo 487, inciso II do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente habilitação de crédito apresentada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) na falência de REALBRAS ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE SERVIÇOS S/C LTDA.  Transitada em julgado, traslade-se cópia desta para os autos principais.PRI. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), ' (OAB 123517/RJ)
27/10/2016		Julgada improcedente a ação Vistos.Trata-se de habilitação de crédito retardatária apresentada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) na falência de REALBRAS ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE SERVIÇOS S/C LTDA.  Em sua manifestação juntada aos autos às folha 89vº, observa a síndica dativa a ocorrência da prescrição do direito da UNIÃO à cobrança dos créditos.  Instada a manifestar-se nos autos, o Representante do Ministério Público requer a extinção da presente.É o relatórioDecidoCom efeito, os débitos devidos pela falida datam de 01/06/1992 a 01/1992 (folhas 12/38) e suas inscrições na dívida ativa ocorreram em meados de 1995.Ocorre, todavia, que não merece guarida a pretensão da requerente de que a interrupção da prescrição se deu com a propositura da ação, porquanto a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, declara que apenas a citação válida opera a interrupção da prescrição.Conclui-se, pois, pela ocorrência da prescrição dos créditos fiscais objeto do presente incidente, tendo em vista que não se efetivou a citação na execução fiscal ajuizada aos 22 de dezembro de 1995, não havendo a alegada suspensão do curso do prazo prescricional dos referidos créditos.Ressalta, ainda, que não restou apurada a data precisa em que houve a citação da executada naquela execução, mas é certo que esta se manifestou nos autos da execução fiscal após o decurso do prazo prescricional, pois há atos ordinatórios datados de 15.04 a 01.09 de 2010, demonstrando que a executada compareceu aos autos.Isto posto, nos termos do artigo 487, inciso II do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente habilitação de crédito apresentada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) na falência de REALBRAS ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE SERVIÇOS S/C LTDA.  Transitada em julgado, traslade-se cópia desta para os autos principais.PRI.
27/10/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
17/10/2016		Conclusos para Decisão cls. 18/10/2016 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Guilherme Silveira Teixeira
12/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público (Volume único).
12/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público ao MP de Falências em 01/08/2016
12/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público ao MP de Falências em 01/08/2016 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
01/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista ao MP de Falências em 01/08/2016 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/08/2016
27/06/2016		Autos no Prazo PRAZO 18.07
23/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Número do Diário: Página:
21/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0191/2016 Teor do ato: Vistos.À síndica e ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), ' (OAB 123517/RJ)
21/06/2016		Proferido Despacho Vistos.À síndica e ao Ministério Público.Int.
28/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80056
28/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80053 - Complemento: AR
28/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80052 - Protocolo: FJMJ16010710784
28/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80051 - Complemento: Petição/Autorização.
09/03/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
02/03/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
02/12/2015		Serventuário digitação 02/12
02/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2015 Data da Disponibilização: 02/12/2015 Data da Publicação: 03/12/2015 Número do Diário: Página:
27/11/2015		Remetido ao DJE Impsaj 302/14
27/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0302/2015 Teor do ato: Vistos. INTIME-SE a pessoa acima indicada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
26/11/2015		Proferido Despacho Vistos. INTIME-SE a pessoa acima indicada para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
03/09/2015		Autos no Prazo PRAZO 02.09 Vencimento: 05/10/2015
11/08/2015		Serventuário aguarda juntada 11/08
25/07/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/09/2015 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2015		Autos no Prazo pzo 02/09 Vencimento: 14/09/2015
26/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2015 Data da Disponibilização: 26/05/2015 Data da Publicação: 27/05/2015 Número do Diário: Página:
22/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0126/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 111/113: Aguarde-se por mais sessenta (60) dias. Int. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
21/05/2015		Remetido ao DJE Imprensa 126
20/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 111/113: Aguarde-se por mais sessenta (60) dias. Int.
11/02/2015		Serventuário aguarda juntada 11/02
11/02/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
04/02/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça procuradoria federal -vol.único Tipo de local de destino: Procuradoria da Justiça Especificação do local de destino: Procuradoria da Justiça Vencimento: 18/02/2015
07/01/2015		Autos no Prazo P. 09/02/2015 Vencimento: 06/02/2015
07/01/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2014		Serventuário aguardando expedição de documento
12/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2014 Data da Disponibilização: 12/11/2014 Data da Publicação: 13/11/2014 Número do Diário: Página:
05/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0273/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 103 e 105: Intime-se a União Federal por carta, com AR, a se manifestar, em dez dias, quanto ao despacho de fl. 96. Decorrido o prazo supra, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
04/11/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 103 e 105: Intime-se a União Federal por carta, com AR, a se manifestar, em dez dias, quanto ao despacho de fl. 96. Decorrido o prazo supra, tornem conclusos. Int.
04/11/2014		Conclusos para Despacho CONCLUSOS EM 04/11/2014
20/09/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 30/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2014		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados
23/05/2014		Autos no Prazo pzo 11/08 Vencimento: 30/06/2014
23/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2014 Data da Disponibilização: 23/05/2014 Data da Publicação: 26/05/2014 Número do Diário: Página:
15/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0117/2014 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação da União Federal pelo prazo de sessenta dias. Int. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
15/05/2014		Remetido ao DJE impsaj 117/14
14/05/2014		Conclusos para Despacho
14/05/2014		Decisão Vistos. Aguarde-se manifestação da União Federal pelo prazo de sessenta dias. Int.
02/04/2014		Petição Juntada aguardando juntada 02/04.
28/03/2014		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
26/03/2014		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal 1º E 2º VOLS.- Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 25/04/2014
07/03/2014		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
06/03/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2013 Data da Disponibilização: 10/12/2013 Data da Publicação: 11/12/2013 Número do Diário: Página:
09/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0310/2013 Teor do ato: Vistos. Intime-se a União Federal, por carta postal, para se manifestar acerca dos pareceres da síndica (fls. 89 vº) e do Ministério Público (fls. 91/94). Int. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
26/11/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2013 Data da Disponibilização: 25/11/2013 Data da Publicação: 26/11/2013 Número do Diário: Página:
22/11/2013		Remetido ao DJE Relação: 0299/2013 Teor do ato: Vistos. Intime-se a União Federal, por carta postal, para se manifestar acerca dos pareceres da síndica (fls. 89 vº) e do Ministério Público (fls. 91/94). Int. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
21/11/2013		Remetido ao DJE Impsaj 299/13
19/11/2013		Decisão Vistos. Intime-se a União Federal, por carta postal, para se manifestar acerca dos pareceres da síndica (fls. 89 vº) e do Ministério Público (fls. 91/94). Int.
18/11/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público (Vol. único).
17/10/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista M.P. Falências 18/10
07/10/2013		Autos no Prazo pzo 24/10 Vencimento: 06/11/2013
01/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2013 Data da Disponibilização: 01/10/2013 Data da Publicação: 02/10/2013 Número do Diário: Página:
20/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0246/2013 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Sra.Síndica em 10 dias. Após, abra-se vista à Promotoria de Falências. Int. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
19/09/2013		Remetido ao DJE impsaj 246/13
18/09/2013		Decisão Vistos. Manifeste-se a Sra.Síndica em 10 dias. Após, abra-se vista à Promotoria de Falências. Int.
03/07/2013		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
17/05/2013		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 10/06/2013
29/04/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2013/035668-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2013 Local: Cartório da 33ª Vara Cível
29/04/2013		Autos no Prazo P. 29/05 (ag. devolução do mandado da Central de Mandados) Vencimento: 29/05/2013
17/04/2013		Expedição de documento digitação 17/04 urgente
15/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0096/2013 Data da Disponibilização: 15/04/2013 Data da Publicação: 16/04/2013 Número do Diário: Página:
11/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0096/2013 Teor do ato: Vistos. Conforme preceituam os artigos 237 e 238 do Código de Processo Civil, os mandados de intimação poderão ser feitos diretamente pelo escrivão, não cabendo a alegação firmada pelo Dr. Sérgio Luiz Rodrigues. Assim, determino que desentranhe-se e adite-se o mandado, com urgência. Int. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
11/04/2013		Remetidos os autos da Contadoria Impsaj 96/13
10/04/2013		Proferido Despacho Vistos. Conforme preceituam os artigos 237 e 238 do Código de Processo Civil, os mandados de intimação poderão ser feitos diretamente pelo escrivão, não cabendo a alegação firmada pelo Dr. Sérgio Luiz Rodrigues. Assim, determino que desentranhe-se e adite-se o mandado, com urgência. Int.
12/03/2013		Autos no Prazo prazo 14/03 Vencimento: 11/04/2013
11/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2013 Data da Disponibilização: 11/03/2013 Data da Publicação: 12/03/2013 Número do Diário: Página:
25/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0050/2013 Teor do ato: Vistos. Providencie o Oficial de Justiça a devolução do mandado, devidamente cumprido, em 48 horas, sob pena de responsabilidade. Int. Advogados(s): Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
22/02/2013		Proferido Despacho Vistos. Providencie o Oficial de Justiça a devolução do mandado, devidamente cumprido, em 48 horas, sob pena de responsabilidade. Int.
14/11/2012		Mandado Expedido AG. DEVOLUÇÃO DO MANDADO (OFICIAL DAVINA)
09/11/2012		Expedição de documento conferência 12/11/2012

Data	Tipo
24/06/2013	Petição Intermediária
31/03/2014	Petição Intermediária
24/04/2014	Documentos Diversos AR
09/02/2015	Petição Intermediária
10/03/2015	Documentos Diversos AR
02/03/2016	Petição Intermediária Petição/Autorização.
04/03/2016	Petição Intermediária
21/03/2016	Documentos AR
20/04/2016	Petição Intermediária
21/07/2017	Petição Intermediária Autorização.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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