Reqte	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Advogada:  Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati
Reqdo	Exacta Administradora Ltda Advogado:  Antonio Chiqueto Picolo

Data		Movimento
18/01/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2023 Data da Publicação: 19/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0144/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Antonio Chiqueto Picolo (OAB 17107/SP)
15/12/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
19/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/01/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2023 Data da Publicação: 19/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0144/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP), Antonio Chiqueto Picolo (OAB 17107/SP)
15/12/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
19/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
05/02/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/01/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Oreste Nestor de Souza Laspro Vencimento: 08/04/2021
23/10/2012		Mudança de Classe Processual
13/03/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 67 - Tópico final da r. sentença de fls.67: "Ante os documento apresentados, que roboram o pedido inicial, JULGO PROCEDENTE a ação e determino a restituição da quantia de R$9.913,72". Porte de remessa dos autos ao Tribunal no valor de R$17,78.
22/02/2006		Data da Publicação SIDAP sentença de fls.67 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS apresentou pedido de restituição nos autos da falência de EXACTA ADMINISTRADORA LTDA., alegando que a falida está de posse de valores descontados de seus empregados relativos a contribuições previdenciárias. O Síndico (fls.64 verso) e o Dr. Promotor de Justiça (fls.65) opinaram pela procedência do pedido. É a síntese. D E C I D O. Ante os documentos apresentados, que roboram o pedido inicial, JULGO PROCEDENTE a ação e determino a restituição da quantia de R$ 9.913,72.
17/02/2006		Sentença Proferida Tópico final da r. sentença de fls.67: "Ante os documento apresentados, que roboram o pedido inicial, JULGO PROCEDENTE a ação e determino a restituição da quantia de R$9.913,72". Porte de remessa dos autos ao Tribunal no valor de R$17,78.
17/02/2006		Sentença Proferida sentença de fls.67 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS apresentou pedido de restituição nos autos da falência de EXACTA ADMINISTRADORA LTDA., alegando que a falida está de posse de valores descontados de seus empregados relativos a contribuições previdenciárias. O Síndico (fls.64 verso) e o Dr. Promotor de Justiça (fls.65) opinaram pela procedência do pedido. É a síntese. D E C I D O. Ante os documentos apresentados, que roboram o pedido inicial, JULGO PROCEDENTE a ação e determino a restituição da quantia de R$ 9.913,72.
06/01/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 61 (informação da Contadoria); dugam.
19/12/2005		Despacho Proferido Fls. 61 (informação da Contadoria); dugam.
08/09/2005		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
08/06/1995	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
23/10/2012	Evolução	Incidentes	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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