Reqte	Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado:  Osvaldo Paiva Martins   Advogado:  Antonio Cortes da Paixão   Advogado:  Antonio Cortes da Paixão
Reqdo	Construtora Argon S.a. Advogado:  Jose Osonan Jorge Meireles   Advogado:  Alexandre Francisco Vitullo Bedin   Advogada:  Vilma Rodrigues Borges   Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior

Data		Movimento
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
21/09/2010		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 10761/2010
05/01/2007		Remessa ao Setor Remetido ao SÍNDICO 5/1
20/04/2004		Conclusos para sentença sent. de fls. 96/97: Vistos. Trata-se se HABILITAÇÃO DE CRÉDITO apresentada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL nos autos da falência de CONSTRUTORA ARGON S/A, sob a alegação de que possui crédito no valor de R$ 16.790.537,98 a receber. O Síndico e o Ministério Público requereram a aprovação do crédito, no valor encontrado pelo perito contador. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Os documentos trazidos aos autos revelam a efetiva existência do débito originário, garantido por hipoteca. Sendo assim, de rigor a inclusão do valor correto apontado às fls. 91, correspondente a R$ 16.690.537,98. Assiste, contudo, razão ao Ministério Público; o crédito é com direito real de garantia, mas somente até o exaurimento do bem, porque o restante será, acaso seja insuficiente a garantia, tratado como crédito quirografário. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação, e determino a inclusão do crédito em seu favor, no valor de R$ 16.690.537,98. Inclua-se no Quadro Geral de Credores, na qualidade de crédito com direito real de garantia, observado o acima decidido. P. R. I., dando-se ciência ao Ministério Público. São Paulo, 19 de abril de 2004. AFONSO CELSO DA SILVA Juiz de Direito Afonso Celso da Silva
09/04/2001		Juntada de Petição Fls. 33/38: Digam sobre a juntada de petição e documentos pelo habilitante. Paulo Jorge Scartezzini Guimarães
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
21/09/2010		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 10761/2010
05/01/2007		Remessa ao Setor Remetido ao SÍNDICO 5/1
20/04/2004		Conclusos para sentença sent. de fls. 96/97: Vistos. Trata-se se HABILITAÇÃO DE CRÉDITO apresentada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL nos autos da falência de CONSTRUTORA ARGON S/A, sob a alegação de que possui crédito no valor de R$ 16.790.537,98 a receber. O Síndico e o Ministério Público requereram a aprovação do crédito, no valor encontrado pelo perito contador. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Os documentos trazidos aos autos revelam a efetiva existência do débito originário, garantido por hipoteca. Sendo assim, de rigor a inclusão do valor correto apontado às fls. 91, correspondente a R$ 16.690.537,98. Assiste, contudo, razão ao Ministério Público; o crédito é com direito real de garantia, mas somente até o exaurimento do bem, porque o restante será, acaso seja insuficiente a garantia, tratado como crédito quirografário. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação, e determino a inclusão do crédito em seu favor, no valor de R$ 16.690.537,98. Inclua-se no Quadro Geral de Credores, na qualidade de crédito com direito real de garantia, observado o acima decidido. P. R. I., dando-se ciência ao Ministério Público. São Paulo, 19 de abril de 2004. AFONSO CELSO DA SILVA Juiz de Direito Afonso Celso da Silva
09/04/2001		Juntada de Petição Fls. 33/38: Digam sobre a juntada de petição e documentos pelo habilitante. Paulo Jorge Scartezzini Guimarães
06/12/2000		Juntada de Petição Prazo de 10 dias concedidos. Paulo Jorge Scartezzini Guimarães - FLS. 31
23/08/2000		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/08/1995	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
11/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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