Reqte	Banco Nacional S/A Advogado:  Gustavo Antonio Lisboa de Almeida   Advogada:  Ana Ligia Ribeiro de Mendonca   Advogada:  Luciana Cavalcante Urze Prado
Reqdo	Construtora Argon S.a. Advogado:  Jose Osonan Jorge Meireles   Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior   Advogado:  Alexandre Francisco Vitullo Bedin   Advogado:  Gustavo Antonio Lisboa de Almeida   Advogada:  Vilma Rodrigues Borges   Advogado:  Henrique Calixto Gomes   Advogado:  Henrique Calixto Gomes

Data		Movimento
20/04/2017		Arquivado Provisoriamente Pacote 9751/2009 (1º vol.), Pacote 8159/2006 (2º vol.)
12/11/2012		Mudança de Classe Processual
01/06/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-arq.
26/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 26/05
25/04/2012		Data da Publicação SIDAP AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 15 DIAS.(EM CARTÓRIO 1º E 2º VOLUMES).
20/04/2017		Arquivado Provisoriamente Pacote 9751/2009 (1º vol.), Pacote 8159/2006 (2º vol.)
12/11/2012		Mudança de Classe Processual
01/06/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-arq.
26/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 26/05
25/04/2012		Data da Publicação SIDAP AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 15 DIAS.(EM CARTÓRIO 1º E 2º VOLUMES).
25/04/2012		Despacho Proferido AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 15 DIAS.(EM CARTÓRIO 1º E 2º VOLUMES).
24/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 24
23/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 23
10/04/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 11/04 - escaninho 01
04/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/05
04/04/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação mesa do f. 8 04/4
16/03/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05.4
15/03/2012		Data da Publicação SIDAP AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 15 DIAS.
15/03/2012		Despacho Proferido AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 15 DIAS.
14/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 14
12/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP - 12/03
01/03/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 01/3 escaninho 03
29/02/2012		Retorno do Setor Recebido do arquivo - volume único
03/11/2011		Data da Publicação SIDAP A petição em anexo veio desacompanhada da devida guia de recolhimento na importância de R$ 15,00, referentes a taxa de desarquivamento do processo, devendo a mesma ser recolhida para as providencias necessárias. Na inércia as petições serão destruídas após decorridos 30 dias. Int. São Paulo, 03 de novembro de 2011.Eu esc. dat
03/11/2011		Despacho Proferido A petição em anexo veio desacompanhada da devida guia de recolhimento na importância de R$ 15,00, referentes a taxa de desarquivamento do processo, devendo a mesma ser recolhida para as providencias necessárias. Na inércia as petições serão destruídas após decorridos 30 dias. Int. São Paulo, 03 de novembro de 2011.Eu esc. dat
27/05/2009		Remessa ao Setor Retorno ao arquivo - P. 8159/06
25/05/2009		Remessa ao Setor Remetido ao arquivo
20/05/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação arquivo
14/05/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos c/ Síndico 14/5
13/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-30
08/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 8/5
07/05/2009		Retorno do Setor Recebido do arquivo
26/03/2009		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 9751/2009, Extinto
26/03/2009		Exclusão de Arquivamento Arquivamento do(s) volume(s) 1 no pacote 8159/2006 cancelado
26/03/2009		Desarquivamento Deferido Volume(s) 1 desarquivado(s), .
25/06/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Arquivo - P. 8159/06
23/06/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat arq
08/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20
07/05/2008		Data da Publicação SIDAP ?AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS?
07/05/2008		Despacho Proferido ?AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS?
06/05/2008		Desarquivamento Deferido Volume(s) 2 desarquivado(s)
06/05/2008		Arquivamento Volume 2 arquivado no pacote 8159/2006
06/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/05/2008		Retorno do Setor Recebido do ARQUIVO 06.05.2008
29/03/2007		Aguardando Diligência Aguardando Diligência - dat.28/03
14/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PR.27
08/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 09/3
08/03/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
29/12/2006		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 8159/2006, Extinto
28/12/2006		Processo Extinto Processo Extinto em 28/12/2006 - Sentença 1235/2006, livro 672, fls. 208
27/12/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT 27/12
17/11/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 14
14/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP SALA 14/11
14/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 280/281 - Vistos. ?BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL? ofereceu, com fundamento nos art. 535 e ss. do Código de Processo Civil, embargos de declaração (fl. 274/275) da sentença que julgou procedente o pedido de habilitação de crédito em ação falimentar (fl. 270), tendo alegado que seu crédito é privilegiado e esta circunstância não foi observada pelo juízo. Os embargos foram interpostos tempestivamente. Era o que havia a relatar. D E C I D O Conheço dos embargos, e os rejeito, visto que não foi cometido nenhum erro in judicando na sentença prolatada. Com efeito, verifica-se que a sentença observou o pedido contido na petição inicial, e qualquer alegação ou reconhecimento de privilégio neste momento representaria alteração do pedido e julgamento ultra petita. De outro lado, verifico que a embargante pretende questionar o próprio mérito da decisão, só que escolheu o meio inadequado para tanto; deveria ter apresentado recurso de apelação se pretende alterar o conteúdo do decisum, e não embargos. A irresignação quanto ao posicionamento adotado deverá ser manifestada em recurso próprio. Por isso, deverá interpor, se entender o caso, o recurso adequado para que os supostos equívocos possam ser sanados pelo Tribunal competente, já que não se pode atribuir a meros embargos de declaração efeitos infringentes. Já se decidiu que: ?É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC. Recurso Especial conhecido em parte e assim provido? (RSTJ 30/412). Da mesma forma: ?Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório? (RTJ 154/223, 155/964). Ante o exposto, rejeito as razões dos presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. Int.
09/11/2006		Despacho Proferido Vistos. ?BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL? ofereceu, com fundamento nos art. 535 e ss. do Código de Processo Civil, embargos de declaração (fl. 274/275) da sentença que julgou procedente o pedido de habilitação de crédito em ação falimentar (fl. 270), tendo alegado que seu crédito é privilegiado e esta circunstância não foi observada pelo juízo. Os embargos foram interpostos tempestivamente. Era o que havia a relatar. D E C I D O Conheço dos embargos, e os rejeito, visto que não foi cometido nenhum erro in judicando na sentença prolatada. Com efeito, verifica-se que a sentença observou o pedido contido na petição inicial, e qualquer alegação ou reconhecimento de privilégio neste momento representaria alteração do pedido e julgamento ultra petita. De outro lado, verifico que a embargante pretende questionar o próprio mérito da decisão, só que escolheu o meio inadequado para tanto; deveria ter apresentado recurso de apelação se pretende alterar o conteúdo do decisum, e não embargos. A irresignação quanto ao posicionamento adotado deverá ser manifestada em recurso próprio. Por isso, deverá interpor, se entender o caso, o recurso adequado para que os supostos equívocos possam ser sanados pelo Tribunal competente, já que não se pode atribuir a meros embargos de declaração efeitos infringentes. Já se decidiu que: ?É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC. Recurso Especial conhecido em parte e assim provido? (RSTJ 30/412). Da mesma forma: ?Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório? (RTJ 154/223, 155/964). Ante o exposto, rejeito as razões dos presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. Int.
08/11/2006		Conclusos Conclusos para < Destino >
06/11/2006		Aguardando Solução Aguardando Solução - JPL.06/11
25/10/2006		Remessa ao Setor Remetido ao M.P. em 25/10
20/09/2006		Remessa ao Setor Remetido ao SÍNDICO EM 20/09
19/09/2006		Aguardando Solução Aguardando Solução - AGUARDANDO SÍNDICO RETIRAR 19/09
12/09/2006		Remessa ao Setor Remetido ao MP
19/08/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P 01
15/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 276 - Vistos. Fl.274/275: as razões de embargos pretendem alterar o conteúdo da decisão (efeitos infringentes). Assim, antes de analisar o mérito das razões de embargos, necessário que se manifestem a respeito do pedido o sr. síndico e o MP, nesta ordem. Após, novamente conclusos. Int.
14/08/2006		Despacho Proferido Vistos. Fl.274/275: as razões de embargos pretendem alterar o conteúdo da decisão (efeitos infringentes). Assim, antes de analisar o mérito das razões de embargos, necessário que se manifestem a respeito do pedido o sr. síndico e o MP, nesta ordem. Após, novamente conclusos. Int.
04/08/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
03/08/2006		Despacho Proferido À vista dos documentos apresentados, pareceres favoráveis e do mais que dos autos consta. DEFIRO o pedido de fls.02/06 e mando que se inclua o crédito habilitado por BANCO NACIONAL S/A , no Quadro Geral de Credores da falência de CONSTRUTORA ARGONS S/A ., pela importância de R$ 5.410.899,17, na classe dos quirografários. P.R.Int., inclusive o M.P. Arquivem-se oportunamente. São Paulo, data supra.
03/08/2006		Data da Publicação SIDAP À vista dos documentos apresentados, pareceres favoráveis e do mais que dos autos consta. DEFIRO o pedido de fls.02/06 e mando que se inclua o crédito habilitado por BANCO NACIONAL S/A , no Quadro Geral de Credores da falência de CONSTRUTORA ARGONS S/A ., pela importância de R$ 5.410.899,17, na classe dos quirografários. P.R.Int., inclusive o M.P. Arquivem-se oportunamente. São Paulo, data supra.
25/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 270 - À vista dos documentos apresentados, pareceres favoráveis e do mais que dos autos consta. DEFIRO o pedido de fls.02/06 e mando que se inclua o crédito habilitado por BANCO NACIONAL S/A , no Quadro Geral de Credores da falência de CONSTRUTORA ARGONS S/A ., pela importância de R$ 5.410.899,17, na classe dos quirografários. P.R.Int., inclusive o M.P. Arquivem-se oportunamente. São Paulo, data supra.
30/06/2006		Sentença Registrada Número Sentença: 1235/2006 Livro: 672 Folha(s): 208 Data Registro: 30/06/2006 17:04:56
30/06/2006		Conclusos Conclusos
30/06/2006		Sentença Proferida Sentença nº 1235/2006 registrada em 30/06/2006 no livro nº 672 às Fls. 208: À vista dos documentos apresentados, pareceres favoráveis e do mais que dos autos consta. DEFIRO o pedido de fls.02/06 e mando que se inclua o crédito habilitado por BANCO NACIONAL S/A , no Quadro Geral de Credores da falência de CONSTRUTORA ARGONS S/A ., pela importância de R$ 5.410.899,17, na classe dos quirografários. P.R.Int., inclusive o M.P. Arquivem-se oportunamente. São Paulo, data supra.
27/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls.266: Vistos. Remetam-se os autos ao contador para elaboração do cálculo nos exatos termos da cota de fls. 264/265. Int. - fls.267: Ciência da Conta Judicial ? total Geral na data da quebra: R$5.410.899,77.
24/02/2006		Despacho Proferido Fls.266: Vistos. Remetam-se os autos ao contador para elaboração do cálculo nos exatos termos da cota de fls. 264/265. Int. - fls.267: Ciência da Conta Judicial ? total Geral na data da quebra: R$5.410.899,77.
18/01/2006		Data da Publicação SIDAP Ciência a todos os interessados da conta de fls.260/262.
17/01/2006		Despacho Proferido Ciência a todos os interessados da conta de fls.260/262.
04/05/2004		Certidão fls. 217: ciencia dos interessados de outros documentos de fls. 201/276 (esclarecimentos do perito). Carina Bandeira Margarido
25/09/2001		Juntada de Petição Fls. 71/80: Digam sobre a juntada de petição e certidões pelo habilitante. Valéria Longobardi Maldonado
19/04/2001		Juntada de Petição Manifeste-se a falida o sindico e o MP. Int. Valéria Longobardi Maldonado - FLS. 46 e segts
22/01/2001		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/08/1995	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
12/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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