Reqte	Vania Rodrigues de Paula Souza
Reqdo	Construtora Argon S.a. Advogado:  Jose Osonan Jorge Meireles   Advogada:  Vilma Rodrigues Borges   Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior

Reqte	Vania Rodrigues de Paula Souza
Reqte	Vilson de Paula Souza Advogado:  Marco Antonio Matheus
Reqdo	Construtora Argon S.a. Advogado:  Jose Osonan Jorge Meireles   Advogada:  Vilma Rodrigues Borges   Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior

Data		Movimento
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
05/01/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT ARQ-05
04/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 05/01
28/12/2009		Conclusos Conclusos para assinar
23/12/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
05/01/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT ARQ-05
04/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 05/01
28/12/2009		Conclusos Conclusos para assinar
23/12/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
17/12/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
16/12/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
15/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 203 - Vistos. Expeça-se alvará, com prazo de 30 dias, atentando a serventia para o falecimento da correquerida Vânia Rodrigues de Paula Souza. Dê-se ciência ao síndico e ao Ministério Público. Int.
11/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-11/12
09/12/2009		Despacho Proferido Vistos. Expeça-se alvará, com prazo de 30 dias, atentando a serventia para o falecimento da correquerida Vânia Rodrigues de Paula Souza. Dê-se ciência ao síndico e ao Ministério Público. Int.
09/12/2009		Conclusos Conclusos
09/12/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
07/12/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
02/12/2009		Retorno do Setor Recebido do arquivo
18/09/2008		Remessa ao Setor retorno ao arquivo - pacote 8043/06
09/09/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT. ARQ.
03/09/2008		Retorno do Setor Recebido do arquivo em 03.09
22/07/2008		Remessa ao Setor Devolvido ao arquivo - 22.07.2008
22/07/2008		Remessa ao Setor Remetido ao ARQUIVO
22/07/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT. ARQ.
17/07/2008		Retorno do Setor Recebido do arquivo em 17.07
22/04/2008		Retorno do Setor Devolvido ao arquivo 22.04.2008
22/04/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat arq em 22/04
17/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20
04/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20
10/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P.20
06/03/2008		Desarquivamento Deferido Volume(s) 1 desarquivado(s)
06/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/03/2008		Retorno do Setor Recebido do arquivo em 06.03
20/12/2007		Retorno ao Arquivamento Volume(s) 1 retornado(s) ao arquivo
20/12/2007		Desarquivamento Deferido Volume(s) 1 desarquivado(s)
29/11/2007		Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
28/11/2007		Aguardando Digitação dat arquivo
08/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28.11
05/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 05/11
23/07/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT. ARQ. 23/07
19/07/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL. 19/07
22/06/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PR.09
18/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 18/06
01/11/2006		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 8043/2006
01/11/2006		Exclusão de Arquivamento Arquivamento do(s) volume(s) 1 no pacote 8043/2006 cancelado
01/11/2006		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 8043/2006, Extinto
01/11/2006		Arquivo Provisório Arquivo Provisório
10/10/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT. 10/10-dat arq
06/10/2006		Conclusos Conclusos para < Destino >
05/10/2006		Aguardando Solução Aguardando Solução - JPL.05/10
03/10/2006		Remessa ao Setor Remetido ao M.P. FALÊNCIA em 03/10
20/09/2006		Remessa ao Setor Remetido ao SÍNDICO EM 20/09
29/08/2006		Remessa ao Setor Remetido ao M.P. 29/08
19/08/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P. 21
02/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls.181: Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o vencedor o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Abra-se vista ao Sìndico e M.P, respectivamente; INT.
24/07/2006		Despacho Proferido Fls.181: Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o vencedor o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Abra-se vista ao Sìndico e M.P, respectivamente; INT.
18/10/2002		Sent.Compl: Pedido Julgado Parcialmente Procedente Fls.84/87, Sentença parte final: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e determino a restituição do imóvel melhor descrito na inicial - apartamento e correspondentes vagas na garagem - bem como autorizo a outorga da escritura de compra e venda pelo Sr. Síndico. A parcial procedência se justifica ante a manutenção da hipoteca instituída em favor da insituição financeira, pelas razões que expus. Deixo de condenar a falida no pagamento das verbas de sucumbência, por não ter havido resistência ao pedido, o que faço em consonância com a regra do artigo 77, §7º do Decreto Lei nº 7661/45. P.R.I. Adriana Sachsida Garcia - FLS. 84/87
25/09/2002		Conclusos para sentença Vistos, VILSON DE PAULA SOUZA e sua esposa VANIA RODRIGUES DE PAULA SOUZA promoveram o presente pedido de restituição cumulado com alvará judicial, nos autos da falência da CONSTRUTORA ARGON S.A., visando prestação jurisdicional que excluísse da massa, in limine, os apartamentos e respectivas vagas de garagens, descritos e individualizados na inicial; determinasse o desligamento do vínculo hipotecário sobre a unidade em questão, para posterior registro em nome dos requerentes; mandasse expedir o competente alvará judicial, autorizando o síndico a outorgar escritura pública de venda e compra, e, por conseguinte, transferência do domínio operada mediante o registro no competente Cartório de Registro de Imóveis e por fim, condenasse a falida nas verbas oriundas da sucumbência. Fundamentou a pretensão na alegação de que adquiriu, por instrumento particular, os direitos de compra do imóvel correspondente à unidade nº 94 - com duas vagas de garagem - e respectivas frações ideais do terreno, do empreendimento denominado Edifício Residencial "Art Noveau", localizado na rua Pretória nº 313, Vila Mafra, Vila Formosa, nesta capital, melhor especificado na inicial. Alegam ter quitado integralmente o preço e estar na posse do imóvel desde 1993; todavia, não lograram êxito na obtenção da escritura correspondente porque a construtora não teve condições financeiras de quitar o financiamento por ela obtido do BANESPA. Por este motivo ingressaram com ação judicial que resultou em sentença favorável, reconhecendo-se o direito pleiteado. Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/39. Manifestou-se o síndico (fls. 42) e a Ilustre Representante do Ministério Público (fls. 56); sem manifestação do falido, não obstante a determinação para que também se manifestasse. Publicou-se o edital a que se refere o artigo 77, § 2º, da Lei de Falências (fls. 65/66). Após o atendimento das demais formalidades legais, manifestaram-se o Sr. Síndico e a Dra. Promotora de Justiça pelo acolhimento do pedido (fls. 42/43; 61 e 80/82). É o relatório. Decido. Presentes os requisitos legais, comporta o requerimento análise de mérito, merecendo julgamento de procedência. E é de ser integralmente acolhido o judicioso parecer do Ilustre Representante do Ministério Público. O documento de fls. 68 está apto a comprovar a arrecadação do imóvel descrito na inicial, dentre os bens da falida. Por outro lado, a certidão de fls. 76 bem demonstra que os autores ajuizaram ação em face da falida, obtendo prestação jurisdicional que condenou a falida a providenciar no prazo de 15 dias a liberação da hipoteca que pesa sobre o imóvel em favor da instituição financeira, sob pena de multa diária. Não resta dúvida de que os autores promoveram o pagamento integral do preço avençado. Portanto, mister a liberação do imóvel do rol dos arrecadados, autorizando-se o sr. Síndico a outorgar escritura. Não obstante, é certo que, em relação à hipoteca, nada poderá ser feito nesta sede, tendo em conta ser ela elemento qualificador do crédito da instituição financeira, que deverá postar-se segundo a classificação de seu crédito, observada a ordem do artigo 102 da Lei de Falências, com absoluta adstrição às regras do concurso universal de credores. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e determino a restituição do imóvel melhor descrito na inicial - apartamento e correspondentes vagas na garagem - bem como autorizo a outorga da escritura de compra e venda pelo sr. síndico. A parcial procedência se justifica ante a manutenção da hipoteca instituída em favor da instituição financeira, pelas razões que expus. Deixo de condenar a falida no pagamento das verbas de sucumbência, por não ter havido resistência ao pedido, o que faço em consonância com a regra do artigo 77, § 7º, do Decreto nº 7661/45. P.R.I. Adriana Sachsida Garcia
28/05/2001		Juntada de Petição Fls. 58/9: Digam sobre a juntada de petição e documentos pelo habilitante. Valéria Longobardi Maldonado
12/03/2001		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/08/1995	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
11/11/2012	Evolução	Incidentes	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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