Reqte	Cristina Alves de Mello Garcia
Reqdo	Construtora Argon S.a. Advogado:  Jose Osonan Jorge Meireles   Advogado:  Alexandre Francisco Vitullo Bedin   Advogada:  Vilma Rodrigues Borges   Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior

Reqte	Cristina Alves de Mello Garcia
Reqte	José Antonion Garcia Ruis Advogado:  Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros   Advogado:  Moacir Aparecido Matheus Pereira   Advogado:  Arthur Jorge Santos   Advogado:  Wendel Ricardo Neves
Reqdo	Construtora Argon S.a. Advogado:  Jose Osonan Jorge Meireles   Advogado:  Alexandre Francisco Vitullo Bedin   Advogada:  Vilma Rodrigues Borges   Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior

Data		Movimento
12/11/2012		Mudança de Classe Processual
21/09/2010		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 10758/2010
11/01/2007		Remessa ao Setor Remetido ao síndico
17/05/2004		Conclusos para sentença Vistos Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO apresentada nos autos do processo de falência de CONSTRUTORA ARGON S/A por JOSÉ ANTONION GARCIA RUIS e CRISTINA ALVES DE MELLO GARCIA tendo por fundamento a quantia de R$ 47.241,91, decorrente de compromisso de compra e venda celebrado, relativo a imóvel que não foi entregue. Síndico e Ministério Público pugnaram pelo deferimento da habilitação. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Deve prosperar a presente habilitação, eis que se provou nos autos que os habilitantes efetivamente rescindiram judicialmente o contrato de compromisso de compra e venda que celebraram com a falida. Referido processo foi encartado aos autos (fls. 12/47), sendo que não afeta o direito dos requerentes o fato de pagamentos terem sido realizados para a empresa RA Argon, na medida e que os boletos eram enviados para a própria falida, e não podem aqueles sofrer quaisquer prejuízos pelos atos praticados pelo dirigente desta. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação dos requerentes no valor de R$ 34.327,53 (fls. 54). Inclua-se, oportunamente, no Quadro Geral de Credores na qualidade de quirografário. P.R.I. São Paulo, 17 de maio de 2004. AFONSO CELSO DA SILVA Juiz de Direito Afonso Celso da Silva
05/12/2003		Certidão Ciência ao habilitante da concessão de prazo de trinta dias. Adaísa Bernardi Isaac Halpern
12/11/2012		Mudança de Classe Processual
21/09/2010		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 10758/2010
11/01/2007		Remessa ao Setor Remetido ao síndico
17/05/2004		Conclusos para sentença Vistos Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO apresentada nos autos do processo de falência de CONSTRUTORA ARGON S/A por JOSÉ ANTONION GARCIA RUIS e CRISTINA ALVES DE MELLO GARCIA tendo por fundamento a quantia de R$ 47.241,91, decorrente de compromisso de compra e venda celebrado, relativo a imóvel que não foi entregue. Síndico e Ministério Público pugnaram pelo deferimento da habilitação. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Deve prosperar a presente habilitação, eis que se provou nos autos que os habilitantes efetivamente rescindiram judicialmente o contrato de compromisso de compra e venda que celebraram com a falida. Referido processo foi encartado aos autos (fls. 12/47), sendo que não afeta o direito dos requerentes o fato de pagamentos terem sido realizados para a empresa RA Argon, na medida e que os boletos eram enviados para a própria falida, e não podem aqueles sofrer quaisquer prejuízos pelos atos praticados pelo dirigente desta. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação dos requerentes no valor de R$ 34.327,53 (fls. 54). Inclua-se, oportunamente, no Quadro Geral de Credores na qualidade de quirografário. P.R.I. São Paulo, 17 de maio de 2004. AFONSO CELSO DA SILVA Juiz de Direito Afonso Celso da Silva
05/12/2003		Certidão Ciência ao habilitante da concessão de prazo de trinta dias. Adaísa Bernardi Isaac Halpern
23/08/2001		Juntada de Petição Digam sobre a petição do habilitante. FLS. 60/61
13/03/2001		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/08/1995	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
12/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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