Reqte	Cazumi Oto
Reqdo	Construtora Argon S.a. Advogado:  Jose Osonan Jorge Meireles   Advogado:  Henrique da Silva Duarte   Advogada:  Vilma Rodrigues Borges   Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior

Reqte	Cazumi Oto
Reqte	Shirlene Ferrari Machado
Reqte	José Carlos Vieira Machado Advogado:  Anderson Urbano   Advogado:  Mario Sergio Nogueira Barrionuevo
Reqdo	Construtora Argon S.a. Advogado:  Jose Osonan Jorge Meireles   Advogado:  Henrique da Silva Duarte   Advogada:  Vilma Rodrigues Borges   Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior

Data		Movimento
07/12/2023		Arquivado Definitivamente
07/12/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1860/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1860/2023 Teor do ato: Fl. 245: Ciência ao requerente. Cumpra o interessado o determinado na parte final da decisão de fls. 239/240. Após, ao arquivo. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Anderson Urbano (OAB 157844/SP), Mario Sergio Nogueira Barrionuevo (OAB 191764/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO)
07/12/2023		Arquivado Definitivamente
07/12/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
19/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1860/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1860/2023 Teor do ato: Fl. 245: Ciência ao requerente. Cumpra o interessado o determinado na parte final da decisão de fls. 239/240. Após, ao arquivo. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Anderson Urbano (OAB 157844/SP), Mario Sergio Nogueira Barrionuevo (OAB 191764/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO)
25/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 245: Ciência ao requerente. Cumpra o interessado o determinado na parte final da decisão de fls. 239/240. Após, ao arquivo.
25/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1318/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 1318/2023 Teor do ato: Vistos. Sentença (fls. 175/176) Última decisão (fl. 231/232) Por decisão de fl. 206, deferiu-se a expedição de alvará como decorrência lógica da sentença. Manifestação de retirada do alvará (fl. 209). José Carlos Vieira Machado e outros, à fl. 211, requerem a emissão de alvará para outorga da escritura definitiva. Juntam documentos (fls. 212/218). À fl. 221, requerem emissão de alvará para outorga de escritura, esclarecendo que o emitido anteriormente fora extraviado. Por decisão de fl. 223, determinou-se que se manifestasse o síndico e, após, fosse aberta vista dos autos ao Ministério Público. Certifica a z. serventia, à fl. 226, que decorreu o prazo da intimação de fl. 223, sem manifestação do síndico. Manifestação do Ministério Público, à fl. 229, no sentido de que recomenda nova intimação da sindicância. Por decisão fls. 231/232, tendo em vista certidão de fl. 226 e manifestação do Ministério Público de fl. 229, determinou-se que se intimasse o síndico, pessoalmente, por email para que se manifeste sobre fl. 223 em 10 dias e, após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. O síndico opinou pelo deferimento (fl. 234), bem como o Ministério Público (fl. 237). É o relatório. Passo a decidir. Tendo em vista manifestação favorável do síndico (fl. 234), bem como do Ministério Público (fl. 237), defiro a expedição de novo alvará em favor do autor para lavratura de escritura do imóvel localizado na rua Costa Barros, nº 2050 (apto. 1601), no bloco 02, do Edificio Parque da Água Branca, na Vila Prudente. Após o trânsito em julgado, a presente decisão servirá de alvará para realização da transferência da propriedade dos imóveis, cujo protocolo perante o Registro de Imóveis fica a cargo do requerente. O protocolo deverá estar acompanhado de cópia da certidão de trânsito em julgado desta sentença, sem prejuízo da prova da quitação do imposto de transmissão e demais documentos essenciais ao ato registrário. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Anderson Urbano (OAB 157844/SP), Mario Sergio Nogueira Barrionuevo (OAB 191764/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293S/P), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO)
02/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sentença (fls. 175/176) Última decisão (fl. 231/232) Por decisão de fl. 206, deferiu-se a expedição de alvará como decorrência lógica da sentença. Manifestação de retirada do alvará (fl. 209). José Carlos Vieira Machado e outros, à fl. 211, requerem a emissão de alvará para outorga da escritura definitiva. Juntam documentos (fls. 212/218). À fl. 221, requerem emissão de alvará para outorga de escritura, esclarecendo que o emitido anteriormente fora extraviado. Por decisão de fl. 223, determinou-se que se manifestasse o síndico e, após, fosse aberta vista dos autos ao Ministério Público. Certifica a z. serventia, à fl. 226, que decorreu o prazo da intimação de fl. 223, sem manifestação do síndico. Manifestação do Ministério Público, à fl. 229, no sentido de que recomenda nova intimação da sindicância. Por decisão fls. 231/232, tendo em vista certidão de fl. 226 e manifestação do Ministério Público de fl. 229, determinou-se que se intimasse o síndico, pessoalmente, por email para que se manifeste sobre fl. 223 em 10 dias e, após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. O síndico opinou pelo deferimento (fl. 234), bem como o Ministério Público (fl. 237). É o relatório. Passo a decidir. Tendo em vista manifestação favorável do síndico (fl. 234), bem como do Ministério Público (fl. 237), defiro a expedição de novo alvará em favor do autor para lavratura de escritura do imóvel localizado na rua Costa Barros, nº 2050 (apto. 1601), no bloco 02, do Edificio Parque da Água Branca, na Vila Prudente. Após o trânsito em julgado, a presente decisão servirá de alvará para realização da transferência da propriedade dos imóveis, cujo protocolo perante o Registro de Imóveis fica a cargo do requerente. O protocolo deverá estar acompanhado de cópia da certidão de trânsito em julgado desta sentença, sem prejuízo da prova da quitação do imposto de transmissão e demais documentos essenciais ao ato registrário. Intimem-se.
31/05/2023		Conclusos para Despacho
30/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41027643-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/05/2023 12:36
30/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41016987-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2023 14:20
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1239/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 1239/2023 Teor do ato: Vistos. Sentença (fls. 175/176) Última decisão (fl. 223) Por decisão de fl. 206, deferiu-se a expedição de alvará como decorrência lógica da sentença. Manifestação de retirada do alvará (fl. 209). José Carlos Vieira Machado e outros, à fl. 211, requerem a emissão de alvará para outorga da escritura definitiva. Juntam documentos (fls. 212/218). À fl. 221, requerem emissão de alvará para outorga de escritura, esclarecendo que o emitido anteriormente fora extraviado. Por decisão de fl. 223, determinou-se que se manifestasse o síndico e, após, fosse aberta vista dos autos ao Ministério Público. Certifica a z. serventia, à fl. 226, que decorreu o prazo da intimação de fl. 223, sem manifestação do síndico. Manifestação do Ministério Público, à fl. 229, no sentido de que recomenda nova intimação da sindicância. Tendo em vista certidão de fl. 226 e manifestação do Ministério Público de fl. 229, intime-se o síndico, pessoalmente, por email para que se manifeste sobre fl. 223 em 10 dias. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Anderson Urbano (OAB 157844/SP), Mario Sergio Nogueira Barrionuevo (OAB 191764/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO)
17/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sentença (fls. 175/176) Última decisão (fl. 223) Por decisão de fl. 206, deferiu-se a expedição de alvará como decorrência lógica da sentença. Manifestação de retirada do alvará (fl. 209). José Carlos Vieira Machado e outros, à fl. 211, requerem a emissão de alvará para outorga da escritura definitiva. Juntam documentos (fls. 212/218). À fl. 221, requerem emissão de alvará para outorga de escritura, esclarecendo que o emitido anteriormente fora extraviado. Por decisão de fl. 223, determinou-se que se manifestasse o síndico e, após, fosse aberta vista dos autos ao Ministério Público. Certifica a z. serventia, à fl. 226, que decorreu o prazo da intimação de fl. 223, sem manifestação do síndico. Manifestação do Ministério Público, à fl. 229, no sentido de que recomenda nova intimação da sindicância. Tendo em vista certidão de fl. 226 e manifestação do Ministério Público de fl. 229, intime-se o síndico, pessoalmente, por email para que se manifeste sobre fl. 223 em 10 dias. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se.
17/05/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40922372-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/05/2023 22:20
16/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2023 Data da Publicação: 17/01/2023 Número do Diário: 3658
13/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0110/2023 Teor do ato: Vistos. Sentença (fls. 175/176) Última decisão (fl. 206) Por decisão de fl. 206, deferiu-se a expedição de alvará como decorrência lógica da sentença. Manifestação de retirada do alvará (fl. 209). José Carlos Vieira Machado e outros, à fl. 211, requerem a emissão de alvará para outorga da escritura definitiva. Juntam documentos (fls. 212/218). À fl. 221, requerem emissão de alvará para outorga de escritura, esclarecendo que o emitido anteriormente fora extraviado. Considerando o tempo decorrido. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Anderson Urbano (OAB 157844/SP), Mario Sergio Nogueira Barrionuevo (OAB 191764/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO)
13/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0110/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Anderson Urbano (OAB 157844/SP), Mario Sergio Nogueira Barrionuevo (OAB 191764/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO)
08/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sentença (fls. 175/176) Última decisão (fl. 206) Por decisão de fl. 206, deferiu-se a expedição de alvará como decorrência lógica da sentença. Manifestação de retirada do alvará (fl. 209). José Carlos Vieira Machado e outros, à fl. 211, requerem a emissão de alvará para outorga da escritura definitiva. Juntam documentos (fls. 212/218). À fl. 221, requerem emissão de alvará para outorga de escritura, esclarecendo que o emitido anteriormente fora extraviado. Considerando o tempo decorrido. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me. Intimem-se.
07/12/2022		Conclusos para Despacho
07/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42193390-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 19:29
16/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
19/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
25/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0294/2022 Teor do ato: O processo encontra-se desarquivado e está disponível para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nada mais sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Mario Sergio Nogueira Barrionuevo (OAB 191764/SP)
06/06/2022		Ato ordinatório O processo encontra-se desarquivado e está disponível para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nada mais sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo.
03/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidentes em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80474 - Protocolo: FJMJ22010791842
12/11/2012		Mudança de Classe Processual
26/10/2010		Remessa ao Setor Remetido ao ARQUIVO GERAL EM DEVOLUÇÃO em 26/10/10
30/09/2010		Aguardando Digitação Aguardando Dat arq 30/09
24/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23
19/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-18/08
18/08/2010		Aguardando Providências expediente
17/08/2010		Conclusos Conclusos para assinar expediente
16/08/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência assinatura 16/08
13/08/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - dat 13/08
13/08/2010		Aguardando Providências mesa chefe
11/08/2010		Conclusos Conclusos 11/08
02/08/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução-02/08
27/07/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público.
14/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/07
05/07/2010		Remessa ao Setor Remetido ao SINDICO em 05/07
29/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P.15
25/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls.172: manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
24/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 24/06
23/06/2010		Conclusos Conclusos 23/06
23/06/2010		Despacho Proferido Fls.172: manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
23/06/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução
23/06/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências com escrevente responsável.
23/06/2010		Retorno do Setor Recebido do arquivo em 23/06 com 01 vol.
27/04/2010		Data da Publicação SIDAP Processo nº 2000/584348 A petição em anexo veio desacompanhada da devida guia de recolhimento na importância de R$ 15,00, referentes a taxa de desarquivamento do processo, devendo a mesma ser recolhida para as providencias necessárias.Na inércia as petições serão destruídas após decorridos 30 dias.Int.São Paulo, 27 de abril de 2010.
27/04/2010		Despacho Proferido Processo nº 2000/584348 A petição em anexo veio desacompanhada da devida guia de recolhimento na importância de R$ 15,00, referentes a taxa de desarquivamento do processo, devendo a mesma ser recolhida para as providencias necessárias.Na inércia as petições serão destruídas após decorridos 30 dias.Int.São Paulo, 27 de abril de 2010.
25/08/2006		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 7878/2006, Extinto
25/08/2006		Processo Extinto Processo Extinto em 25/08/2006 - Sentença nº 592/04, livro 572/04, fls. 93/94.
06/05/2005		Certidão RETIRAR OFÍCIO expedido para o 6º CRI Afonso Celso da Silva
17/03/2005		Certidão ciência do alido e síndica da petição de fls. 164. Afonso Celso da Silva
24/09/2004		Certidão fls. 159: ciência a todos os interessados da petição de fls. 156 e de que os autos foram desarquivados, estando em cartório pelo prazo legal. Recolher a taxa para a certidão requerida. Afonso Celso da Silva
24/03/2004		Sent. Compl.: Pedido Inicial Deferido Sent. de fls. 152/153: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de restituição, para o fim de liberar o imóvel descrito na inicial da arrecadação procedida nos autos da falência da Construtora Argon S.A. Não há que se falar em custas ou honorários, ante o que dispõe o artigo 77, § 7º da Lei de Quebras. PRI, dando-se ciência ao Ministério Público. Afonso Celso da Silva
16/03/2004		Conclusos para sentença Vistos. Trata-se se pedido de restituição apresentada por JOSÉ CARLOS VIEIRA MACHADO, SHIRLENE FERRARI MACHADO e CAZUMI OTO nos autos da falência de CONSTRUTORA ARGON S/A., sob a alegação de que foi irregularmente arrecadado apartamento localizado na rua Costa Barros, nº 2050 (apto. 1601), no bloco 02, do Edifício Parque da Água Branca, na Vila Prudente. A negociação se realizou através de instrumento particular de compromisso de compra e venda, mas a escritura acabou não sendo outorgada, razão pela qual ela foi arrecadada na falência acima mencionada. Por tais razões, pugnou pela procedência da demanda e anexou documentos, inclusive requerendo a concessão de alvará judicial para a outorga de escritura definitiva por parte do sindico. O feito teve regular trâmite, havendo inclusive laudo pericial de natureza contábil (fls. 136/138); o falido (fls. 129), o síndico (fls. 139 verso) e o Ministério Público (fls. 145/146) opinaram pelo acolhimento da pretensão. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Os documentos trazidos aos autos revelam a efetiva transferência do imóvel, por intermédio de compromisso de compra e venda celebrado em 06.03.92. Desde então o imóvel está na posse direta dos autores, sendo certo que houve quitação integral do preço, consoante apurou o laudo pericial elaborado. Sendo assim, não havendo qualquer indício de que tenha ocorrido fraude na alienação, ao contrário, demonstrado está nos autos que a aquisição do apartamento se deu antes da decretação da falência, deve ser acolhido o pedido formulado. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de restituição, para o fim de liberar o imóvel descrito na inicial da arrecadação procedida nos autos da falência da Construtora Argon S/A. Não há que se falar em custas ou honorários, ante o que dispõe o artigo 77, § 7º da Lei de Quebras. P. R. I., dando-se ciência ao Ministério Público. São Paulo, 16 de março de 2004. AFONSO CELSO DA SILVA Juiz de Direito Afonso Celso da Silva
30/01/2002		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Data	Tipo
13/05/2022	Petições Diversas
06/12/2022	Petições Diversas
16/05/2023	Manifestação do MP
29/05/2023	Petições Diversas
30/05/2023	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/08/1995	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
13/11/2012	Evolução	Incidentes	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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