Reqte	Moysés Printsak Advogado:  Joaquim Emilio Gomes Mendonca   Advogado:  Alvaro Eduardo Ribeiro dos Santos   Advogada:  Cleusa Bucioli Leite Lopes   Advogado:  Hamilton Quirino Câmara
Reqdo	Construtora Argon S/A Advogado:  Jose Osonan Jorge Meireles   Advogado:  Henrique da Silva Duarte   Advogada:  Vilma Rodrigues Borges   Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior

Data		Movimento
15/06/2018		Arquivado Definitivamente
12/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
27/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidentes em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80108 - Protocolo: FJMJ17015916368
25/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: Página:
15/06/2018		Arquivado Definitivamente
12/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
27/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidentes em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80108 - Protocolo: FJMJ17015916368
25/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: Página:
18/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0391/2017 Teor do ato: Vistos.Observo que o presente feito encontra-se julgado, consoante sentença de fls. 79/80, tendo sido atendido o pleito formulado de liberação dos imóveis indicados da arrecadação realizada nos autos da falência. O pleito de expedição de novo alvará fora atendido, consoante decisão de fls. 96 e certidão de fls. 97. Agora, sustenta que o imóvel fora transferido a terceiros, pretendendo que o alvará seja expedido em nome de Rosa Maria Ferreira Macedo, que é a atual titular do bem, de acordo com escrituras que acosta a seu petitório. Indefiro. Pretende o requerente determinação para que o Cartório de Registro de Imóveis transfira o bem imóvel para o nome da adquirente. Em verdade, pretende o autor, por via judicial, superar obrigação que lhe cabe. A transferência da propriedade se dá pelo registro das escrituras outorgadas, não podendo o demandante se valer do presente feito para suprir os atos necessários, inclusive sob pena de violação ao princípio da continuidade registraria. O pedido da forma com o apresentado, não tem amparo legal. Defiro a prioridade de tramitação em razão da idade. Anote-se. No mais, inexistindo outras providências, ao arquivo.Intime-se. Advogados(s): Hamilton Quirino Câmara (OAB 21162/RJ), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Joaquim Emilio Gomes Mendonca (OAB 126954/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Alvaro Eduardo Ribeiro dos Santos (OAB 21472/SP), Cleusa Bucioli Leite Lopes (OAB 43870/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO)
16/10/2017		Decisão Vistos.Observo que o presente feito encontra-se julgado, consoante sentença de fls. 79/80, tendo sido atendido o pleito formulado de liberação dos imóveis indicados da arrecadação realizada nos autos da falência. O pleito de expedição de novo alvará fora atendido, consoante decisão de fls. 96 e certidão de fls. 97. Agora, sustenta que o imóvel fora transferido a terceiros, pretendendo que o alvará seja expedido em nome de Rosa Maria Ferreira Macedo, que é a atual titular do bem, de acordo com escrituras que acosta a seu petitório. Indefiro. Pretende o requerente determinação para que o Cartório de Registro de Imóveis transfira o bem imóvel para o nome da adquirente. Em verdade, pretende o autor, por via judicial, superar obrigação que lhe cabe. A transferência da propriedade se dá pelo registro das escrituras outorgadas, não podendo o demandante se valer do presente feito para suprir os atos necessários, inclusive sob pena de violação ao princípio da continuidade registraria. O pedido da forma com o apresentado, não tem amparo legal. Defiro a prioridade de tramitação em razão da idade. Anote-se. No mais, inexistindo outras providências, ao arquivo.Intime-se.
16/10/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
28/09/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Camila Rodrigues Borges de Azevedo
12/09/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura recebi do arq em 12/09/2017
03/08/2017		Arquivado Provisoriamente Pacote 7874/2006
21/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: Página:
12/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0203/2017 Teor do ato: Alvará disponível para impressão na internet via site do Tribunal de Justiça (www.tjsp,jus.br). Advogados(s): Hamilton Quirino Câmara (OAB 21162/RJ), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Joaquim Emilio Gomes Mendonca (OAB 126954/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP)
08/06/2017		Ato ordinatório Alvará disponível para impressão na internet via site do Tribunal de Justiça (www.tjsp,jus.br).
08/06/2017		Alvará Expedido Alvará - Genérico
10/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2343 Página:
08/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0156/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 88/89 : expeça-se alvará nos termos da sentença proferida, referente ao apartamento nº 305, intimando para impressão na internet via site do Tribunal de Justiça (www.tjsp,jus.br), após a disponibilização do documento na internet. Quanto ao pedido de prioridade na tramitação do feito não foi juntado cópia do RG ou CPF, assim, deixo de apreciar o pedido.Após, retornem ao arquivo, com as devidas anotações.Intime-se. Advogados(s): Joaquim Emilio Gomes Mendonca (OAB 126954/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Henrique da Silva Duarte (OAB 211293/SP), Alvaro Eduardo Ribeiro dos Santos (OAB 21472/SP), Cleusa Bucioli Leite Lopes (OAB 43870/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO), Hamilton Quirino Câmara (OAB 21162/RJ)
04/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 88/89 : expeça-se alvará nos termos da sentença proferida, referente ao apartamento nº 305, intimando para impressão na internet via site do Tribunal de Justiça (www.tjsp,jus.br), após a disponibilização do documento na internet. Quanto ao pedido de prioridade na tramitação do feito não foi juntado cópia do RG ou CPF, assim, deixo de apreciar o pedido.Após, retornem ao arquivo, com as devidas anotações.Intime-se.
10/04/2017		Processo Desarquivado Sem Reabertura
12/11/2012		Mudança de Classe Processual
25/08/2006		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 7874/2006
25/08/2006		Processo Extinto Processo Extinto em 25/08/2006 - Extinto.
31/01/2005		Desapensamento do Processo Desapensado do processo 000.95.837478-9/228 - Pedido de Restituição
12/05/2003		Apensamento do Processo Apensado ao processo 000.95.837478-9/228 - Pedido de Restituição
19/03/2002		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Data	Tipo
30/08/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/08/1995	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
12/11/2012	Evolução	Incidentes	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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