Reqte	Leila de Sousa Lopes Barreto de Oliveira Advogado:  Maria Natália C. Luiz
Reqdo	Construtora Argon S.a. Advogado:  Jose Osonan Jorge Meireles   Advogado:  Gustavo Antonio Lisboa de Almeida   Advogada:  Vilma Rodrigues Borges   Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior

Reqte	Leila de Sousa Lopes Barreto de Oliveira Advogado:  Maria Natália C. Luiz
Reqte	Enéas Barreto de Oliveira Advogado:  Maria Natália C. Luiz   Advogado:  Roberto de Capitani Davimercati
Reqdo	Construtora Argon S.a. Advogado:  Jose Osonan Jorge Meireles   Advogado:  Gustavo Antonio Lisboa de Almeida   Advogada:  Vilma Rodrigues Borges   Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior

Data		Movimento
12/11/2012		Mudança de Classe Processual
08/05/2009		Remessa ao Setor Remetido ao arquivo
02/04/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat arquivo
02/04/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
13/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28
12/11/2012		Mudança de Classe Processual
08/05/2009		Remessa ao Setor Remetido ao arquivo
02/04/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat arquivo
02/04/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
13/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28
11/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 11/2
11/02/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
10/02/2009		Retorno do Setor Recebido do arquivo 10.02.2009
26/08/2008		Retorno do Setor RETORNO AO ARQUIVO.PACOTE 8484/07
22/08/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat arq
15/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21
29/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 14/08
28/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 28/7
28/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 298 - Vistos: Fls. 295/296: A sentença de fls. 291, de lavra do Juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, à época designado para atuar nesta Vara, é de fato omissa. Ocorre que o art. 535 do CPC é claro ao indicar os embargos de declaração para sanar o vício da omissão contido nas sentenças. O peticionário, maior interessado, omitiu-se ao não se valer dos embargos, no tempo próprio, para sanar a omissão contida na sentença. Agora, quase um ano e meio após a prolação da sentença, já transitada em julgado, obviamente não é possível integrá-la nos moldes pretendidos. Irretocável o parecer ministerial de fls. 297 verso. Indefiro, pois, o pedido. I
25/07/2008		Despacho Proferido Vistos: Fls. 295/296: A sentença de fls. 291, de lavra do Juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, à época designado para atuar nesta Vara, é de fato omissa. Ocorre que o art. 535 do CPC é claro ao indicar os embargos de declaração para sanar o vício da omissão contido nas sentenças. O peticionário, maior interessado, omitiu-se ao não se valer dos embargos, no tempo próprio, para sanar a omissão contida na sentença. Agora, quase um ano e meio após a prolação da sentença, já transitada em julgado, obviamente não é possível integrá-la nos moldes pretendidos. Irretocável o parecer ministerial de fls. 297 verso. Indefiro, pois, o pedido. I
18/07/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
18/07/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução JPV EM 18/07
14/07/2008		Remessa ao Setor Remetido ao mp em 14/07
23/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P. 10
20/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 297 - Vistos Manifestem-se a falida e o Ministério Público. Int.
19/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 19/06
17/06/2008		Despacho Proferido Vistos Manifestem-se a falida e o Ministério Público. Int.
16/06/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
13/06/2008		Aguardando Solução Aguardando Solução - JPV.13/06
13/06/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 13/06
12/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20
10/06/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos
21/05/2008		Remessa ao Setor Remetido ao ADVOGADO DO AUTOR em 21/05
08/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20
07/05/2008		Data da Publicação SIDAP ?AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS?
07/05/2008		Despacho Proferido ?AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS?
06/05/2008		Desarquivamento Deferido Volume(s) 1, 2 desarquivado(s)
06/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/06/2007		Arquivamento Volumes 1, 2 arquivados no pacote 8484/2007
22/06/2007		Processo Extinto Processo Extinto em 22/06/2007 - sentença 326/07, livro 690, fls. 171
12/06/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT. ARQ 12/6
22/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07
17/05/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP.17/05
15/05/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - mesa diretora
26/04/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo DAT. ARQ. 26/04
30/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25
22/03/2007		Remessa ao Setor Remetido ao M.P.em 22/3
21/02/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 19
15/02/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. Trata-se de pedido de restituição proposto por ENÉAS BARRETO DE OLIVEIRA e sua esposa LEILA DE SOUSA LOPES BARRETO DE OLIVEIRA contra CONSTRUTORA ARGON S/A alegando ter direito de restituição de um imóvel que comprou da falida, cujas parcelas foram parcialmente pagas pelos demandantes. O Síndico manifestou-se pela restituição. O parecer do Ministério Público é pela restituição. Relatados, DECIDO. Realmente é o caso de deferir-se o pedido de restituição pois, conforme apurado pelo contador, o valor dos pagamentos feitos pelos demandantes é superior ao valor do imóvel. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição e condeno a falida a restituir o bem descrito na inicial. Custas pela falida. Honorários advocatícios indevidos. P.R.I. Custas de Preparo: R$4.548,12, Porte Remessa e Retorno R$20,96, por Volume
14/02/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 326/2007 Livro: 690 Folha(s): 171 Data Registro: 14/02/2007 14:06:52
14/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 14/02
12/02/2007		Sentença Proferida Sentença nº 326/2007 registrada em 14/02/2007 no livro nº 690 às Fls. 171: Vistos. Trata-se de pedido de restituição proposto por ENÉAS BARRETO DE OLIVEIRA e sua esposa LEILA DE SOUSA LOPES BARRETO DE OLIVEIRA contra CONSTRUTORA ARGON S/A alegando ter direito de restituição de um imóvel que comprou da falida, cujas parcelas foram parcialmente pagas pelos demandantes. O Síndico manifestou-se pela restituição. O parecer do Ministério Público é pela restituição. Relatados, DECIDO. Realmente é o caso de deferir-se o pedido de restituição pois, conforme apurado pelo contador, o valor dos pagamentos feitos pelos demandantes é superior ao valor do imóvel. Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição e condeno a falida a restituir o bem descrito na inicial. Custas pela falida. Honorários advocatícios indevidos. P.R.I. Custas de Preparo: R$4.548,12, Porte Remessa e Retorno R$20,96, por Volume
05/02/2007		Conclusos Conclusos
01/02/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução - JPL.01/02
17/01/2007		Remessa ao Setor Remetido ao M.P. em 17/1
11/01/2007		Remessa ao Setor Remetido ao SÍNDICO 11/1
10/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. Ciência da petição do Perito, fls. 286/287.
10/01/2007		Despacho Proferido Fls. Ciência da petição do Perito, fls. 286/287.
09/01/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 09/1
19/12/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 19/12
18/12/2006		Aguardando Solução Aguardando Solução- JPL em 18/12
15/12/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT. 15/12
13/12/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 13/12
13/12/2006		Data da Publicação SIDAP Fls.231: Fls. 281º e 282: Ao sr. Perito-Contador. Int.
12/12/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição COM ESCREVENTE EM 12/12
16/10/2006		Remessa ao Setor Remetido ao PERITO EM 16/10
05/10/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05
04/10/2006		Aguardando Conferência Aguardando Conferência-mesa diretora
04/10/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT.04/10
29/09/2006		Conclusos Conclusos para < Destino >
29/09/2006		Despacho Proferido Fls.231: Fls. 281º e 282: Ao sr. Perito-Contador. Int.
26/09/2006		Aguardando Solução Aguardando Solução - JPL.26/09
20/09/2006		Remessa ao Setor Remetido ao M.P. FALÊNCIA em 20/9
25/08/2006		Remessa ao Setor Remetido ao sindico em 25/08
25/07/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 275 - Vistos. O autor se manifestou a fl. 269 e ss. Manifeste-se o síndico e o MP sobre as alegações do autor. Sem prejuízo, providencie a serventia a remuneração das folhas dos autos a partir da fl. 269. Int.
21/07/2006		Despacho Proferido Vistos. O autor se manifestou a fl. 269 e ss. Manifeste-se o síndico e o MP sobre as alegações do autor. Sem prejuízo, providencie a serventia a remuneração das folhas dos autos a partir da fl. 269. Int.
12/06/2006		Aguardando Devolução de Autos Cobre-se a devolução, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.
06/03/2006		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - expedida carta de intimação ao autor
07/02/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 266 - Manifeste-se o requerente, em cinco dias, se tem interesse na quitação do imóvel, cf. sugerido na cota de fls 264v/265. Após, cls. INT.
31/01/2006		Conclusos Conclusos diversos58300199583747880002200000
31/01/2006		Despacho Proferido Manifeste-se o requerente, em cinco dias, se tem interesse na quitação do imóvel, cf. sugerido na cota de fls 264v/265. Após, cls. INT.
11/01/2006		Data da Publicação SIDAP Vistos.Manifeste-se o síndico sobre a impugnação aos cálculos do contador apresentada pelos habilitantes.Int.
15/12/2005		Despacho Proferido Vistos.Manifeste-se o síndico sobre a impugnação aos cálculos do contador apresentada pelos habilitantes.Int.
15/12/2005		Conclusos Conclusos em 15/12
13/05/2002		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/08/1995	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
12/11/2012	Evolução	Incidentes	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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