Reqte	Sebastião Valois de Lima Junior Advogado:  Jorge Luis das Neves
Reqdo	Construtora Argon S.a - Massa Falida Advogado:  Jose Osonan Jorge Meireles   Advogado:  Henrique da Silva Duarte   Advogado:  Alexandre Francisco Vitullo Bedin   Advogada:  Vilma Rodrigues Borges   Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior

Reqte	Sebastião Valois de Lima Junior Advogado:  Jorge Luis das Neves
Reqdo	Construtora Argon S.a - Massa Falida Advogado:  Jose Osonan Jorge Meireles   Advogado:  Henrique da Silva Duarte   Advogado:  Alexandre Francisco Vitullo Bedin   Advogada:  Vilma Rodrigues Borges   Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior
Reqdo	Construtora Argon S/A Advogado:  Jose Osonan Jorge Meireles   Advogado:  Henrique da Silva Duarte   Advogado:  Alexandre Francisco Vitullo Bedin   Advogada:  Vilma Rodrigues Borges   Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior   Advogada:  Maria Lucia Duarte de Castro   Advogado:  Osvaldi Alves Pereira   Advogado:  Carlos Alberto Cardoso   Advogado:  Orlando Bortolai Junior   Advogado:  Carlos Alberto Correa Falleiros   Advogado:  Marcelo Manhaes de Almeida   Advogada:  Daniela de Oliveira Tourinho   Advogada:  Ernestina Vahamonde Rodriguez   Advogado:  Carlos Antonio de Oliveira   Advogado:  Joao Batista Vieira   Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonca Lopes   Advogada:  Bernadete Carvalho de Freitas   Advogado:  Aparecido Cordeiro   Advogada:  Josenaide Lima Simoes   Advogada:  Vera Maria Petro Fleury   Advogado:  Paulo Sergio Gagliardi Palermo   Advogado:  Ronaldo de Sousa Oliveira   Advogado:  Alexandre de Alencar Barroso   Advogado:  Jose Luis Rodrigues Alves   Advogado:  Claudio Fernandes   Advogado:  Marcelo Ribeiro Moraes   Advogada:  Marcia Maria Zamo   Advogado:  Carlos Eduardo de Souza   Advogado:  Alexandre Coli Nogueira   Advogado:  Afonso Bueno de Oliveira   Advogado:  Ronaldo Jose da Costa   Advogado:  Edson Rodrigues dos Passos   Advogado:  Donizeti Francisco Rodovalho   Advogado:  Carlos Eduardo de Gáspari Valdejão   Advogado:  Antonio Marcos Silverio   Advogado:  Adjar Alan Sinotti   Advogado:  Rodrigo Maschietto Talli   Advogado:  Roberto Baptista Dias da Silva   Advogado:  Claudemir Celes Pereira   Advogada:  Ivone Fest Silviano   Advogado:  Fabio de Los Santos   Advogado:  Marcio Fernando Ometto Casale   Advogado:  Fausto Pagetti Neto   Advogada:  Debora Aparecida Grande Veriano Raquel   Advogada:  Lucimara Morais Lima   Advogada:  Marcia Regina de Souza   Advogado:  Edson Edmir Velho   Advogado:  Mario Paes Landim   Advogado:  Humberto Pardini   Advogada:  Estela Vilela Goncalves   Advogado:  DURVAL CLEMENTE DE OLIVEIRA   Advogada:  Meire Ricarda Silveira   Advogado:  Pedro Luis Baldoni   Advogada:  Jussara Maria Pereira Fagundes   Advogado:  Felipe Araripe Goncalves Torres   Advogada:  Claudia Tomoko Higa   Advogada:  Ana Paula de Almeida Couto   Advogado:  Jean Carlo de Franca   Advogado:  Arthur Jorge Santos   Advogado:  Roberto de Capitani Davimercati   Advogado:  Jose Carlos Rodrigues Bezerra   Advogado:  Cleyton da Silva Franco   Advogada:  Monica Steagall   Advogada:  Lourdes Rodrigues Rubino   Advogada:  Sandra Xavier Longo de Oliveira   Advogado:  Goncalo Silva Pires   Advogado:  Henrique Calixto Gomes   Advogado:  Adhemar Ramos   Advogado:  Paulo Kuroki   Advogado:  Paulo Aparecido da Silva Guedes   Advogada:  Joyce de Paula   Advogada:  Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati   Advogado:  Marcos Umberto Serufo   Advogado:  Egidio Carlos da Silva   Advogada:  Sandra Regina Camarneiro   Advogada:  Rosana Elias Spinardi   Advogado:  Celso Fernando Gioia   Advogado:  Marcelo Jose Telles Ponton   Advogado:  Luiz Renato Comin   Advogada:  Maria Angelina Garcia Martins   Advogado:  Nelson Braz de Oliveira   Advogado:  Claudio Nunes Patrocinio   Advogado:  Mauro Ferreira Torres   Advogado:  Moacyr Augusto Junqueira Neto   Advogado:  Ricardo Estelles   Advogada:  Nancy de Paula Salles   Advogado:  Durvalino Rene Ramos   Advogado:  Paulo Batista Siqueira   Advogado:  Maldi Maurutto   Advogado:  Alberto Sugai   Advogado:  Celso Affonso Garreta Prats   Advogado:  Eduardo Tahan   Advogado:  Amadeu Amaral de Franca Pereira   Advogado:  Nelson Paschoal Biazzi   Advogado:  Leonel Vicente Perroni   Advogado:  LUIZ TOLOZA VIANA   Advogado:  Antonio Angelo Faragone   Advogado:  Antonio Carlos Rivelli   Advogado:  Gamaliel Rossi Severino   Advogado:  Antonio Zwicker   Advogado:  Carlos Eduardo de Macedo Costa   Advogado:  Manoel Giacomo Bifulco   Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Antonio Hatti   Advogado:  Delson Petroni Junior   Advogado:  Edson Cosac Bortolai   Advogado:  Luiz Carlos de Toledo   Advogado:  Egydio Grossi Santos   Advogado:  Samuel Mac Dowell de Figueiredo   Advogado:  Jose Signor   Advogado:  Paulo Oliver   Advogado:  Severino Faustino da Costa   Advogado:  Renato Torres de Carvalho Neto   Advogado:  Antonio Rosella   Advogado:  Alexandrino de Jesus   Advogado:  Waldir Vieira de Campos Helu   Advogado:  Claudio Manoel Alves   Advogada:  Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro   Advogado:  David Edson Kleist   Advogado:  Waldir Dorvani   Advogada:  Norma Maria Moura Pinto   Advogado:  Luis Washington Sugai   Advogado:  Silvio Soglio   Advogada:  Noely Moraes Godinho   Advogado:  Aldo Zonzini Filho   Advogada:  Ana Ligia Ribeiro de Mendonca   Advogado:  Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos   Advogada:  Tatiana Chinelli Ignatovitch   Advogado:  Sandro Piva de Lima   Advogado:  Fernando de Oliveira Argilés   Advogada:  Valéria Aparecida Veríssimo   Advogado:  Wendel Ricardo Neves   Advogada:  Flávia Celestino Seifarth de Freitas   Advogado:  Elizabeth Maria Madalena Dias de Jesus   Advogado:  Felipe D´amore Santoro   Advogado:  Alexandre Romero da Mota   Advogada:  Aline Melo Mateus   Advogado:  Antonio Marcello Von Uslar Petroni   Advogado:  Roberto Martelli Barbosa   Advogado:  Ricardo Jardim Pugliesi   Advogado:  Jarbas Alessandro Rocha Marqueze   Advogado:  Vilacy Torino   Advogada:  Jaqueline Trevizani Rossi   Advogada:  Nanci Marciano Vicente do Nascimento   Advogada:  Adriana Wachten   Advogado:  Marcelo Rossi Nobre   Advogado:  Almir Luis Marques   Advogado:  Gustavo Antonio Lisboa de Almeida   Advogada:  Silvia Coli Nogueira   Advogado:  Emens Pereira de Souza   Advogado:  Henrique Calixto Gomes   Advogada:  Ericelma Pinheiro da Silva   Advogado:  Beroaldo Alves Santana   Advogado:  José Armando Chermont   Advogado:  Lucia Helena Carneiro Santos   Advogado:  Cristóvão Colombo dos Reis Miller   Advogado:  Antonio Pereira dos Santos   Advogado:  Paulo Esteves   Advogado:  Sergio Toledo   Advogado:  José Carlos Zanforlin   Advogada:  Patrícia Bittencourt Novaes   Advogado:  Darlan Barroso

Data		Movimento
12/11/2012		Mudança de Classe Processual
26/06/2009		Retorno do Setor Retorno ao Arquivo - P. 7889/06
28/05/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação arquivo
14/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-25
08/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 08/4
12/11/2012		Mudança de Classe Processual
26/06/2009		Retorno do Setor Retorno ao Arquivo - P. 7889/06
28/05/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação arquivo
14/04/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-25
08/04/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 08/4
06/04/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição < N.º da Petição > em
02/04/2009		Retorno do Setor Recebido do arquivo em 02.04
17/10/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Arquivo - Pacote 7889/06
15/10/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat arq em15/10
25/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13
23/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 23/09
23/09/2008		Retorno do Setor Recebido do arquivo em 23.09.2008
19/08/2008		Retorno do Setor RETORNO AO PACOTE 7889/06
30/06/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat arq
09/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P.26
06/06/2008		Data da Publicação SIDAP Providencie o requerente a retirada do alvará, no prazo de cinco dias.
06/06/2008		Despacho Proferido Providencie o requerente a retirada do alvará, no prazo de cinco dias.
05/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP.05/06
03/06/2008		Conclusos Conclusos para assinar expediente
03/06/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
30/05/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - dat.30/05
29/05/2008		Desarquivamento Deferido Volume(s) 1 desarquivado(s)
29/05/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
28/08/2006		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 7889/2006
03/03/2005		Conclusos para sentença Vistos. Trata-se se PEDIDO DE RESTITUIÇÃO apresentada por SEBASTIÃO VALOIS DE LIMA JÚNIOR nos autos da falência de CONSTRUTORA ARGON S/A., sob a alegação de que foi irregularmente arrecadado o apartamento descrito na inicial, o qual deve ser objeto de restituição aos autores. Por tais razões, pugnou pela procedência da demanda e anexou documentos. O feito teve regular trâmite; o Síndico e o Ministério Público opinaram pelo acolhimento da pretensão. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Os documentos trazidos aos autos revelam a efetiva transferência do imóvel, por intermédio de dação em pagamento a Luiz Antonio de Pinho. Este, por sua vez, vendeu o imóvel ao requerente, consoante documentação acostada aos autos. Desde então o imóvel está ocupado pelo autor, sendo certo que houve quitação integral do preço. Sendo assim, não havendo qualquer indício de que tenha ocorrido fraude na alienação, ao contrário, demonstrado está nos autos que a aquisição do apartamento se deu antes da decretação da falência, deve ser acolhido o pedido formulado ressalte-se, contudo, que eventual levantamento de gravames incidentes sobre o imóvel, que não envolvam a massa falida, não poderão ser objeto de decisão nestes autos, quando menos porque o credor hipotecário não faz parte da demanda, mas nada impede que seja outorgada a escritura definitiva pelo Síndico. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de restituição, para o fim de liberar o imóvel descrito na inicial da arrecadação procedida nos autos da falência da Construtora Argon S/A, desde logo autorizando o Síndico da Massa a outorgar escritura pública de venda e compra, em definitivo, ao requerente, obedecida a cadeia registraria de alienações efetivamente ocorridas. Não há que se falar em custas ou honorários, ante o que dispõe o artigo 77, § 7º da Lei de Quebras. P. R. I., dando-se ciência ao Ministério Público. São Paulo, 28 de fevereiro de 2005. AFONSO CELSO DA SILVA Juiz de Direito Afonso Celso da Silva
21/02/2005		Processo Extinto Processo Extinto em 21/02/2005 - Registro 400/05, Livro 616/05,fls.02/04
29/11/2002		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/08/1995	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
12/11/2012	Evolução	Incidentes	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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