Reqte	Neli Miguel Cabral dos Santos Advogado:  Jose Osonan Jorge Meireles   Advogada:  Vilma Rodrigues Borges   Advogado:  Jorge Luis das Neves   Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior
Reqdo	Construtora Argon S/A Advogado:  Alexandre Francisco Vitullo Bedin

Data		Movimento
03/04/2018		Arquivado Definitivamente
13/06/2016		Arquivado Provisoriamente Pacote 7880/2006
10/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2015 Data da Disponibilização: 10/11/2015 Data da Publicação: 11/11/2015 Número do Diário: Página:
22/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0422/2015 Teor do ato: Alvará a disposição a ser impresso pelo site do Tribunal de Justiça. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP)
21/10/2015		Ato ordinatório Alvará a disposição a ser impresso pelo site do Tribunal de Justiça.
03/04/2018		Arquivado Definitivamente
13/06/2016		Arquivado Provisoriamente Pacote 7880/2006
10/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2015 Data da Disponibilização: 10/11/2015 Data da Publicação: 11/11/2015 Número do Diário: Página:
22/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0422/2015 Teor do ato: Alvará a disposição a ser impresso pelo site do Tribunal de Justiça. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP)
21/10/2015		Ato ordinatório Alvará a disposição a ser impresso pelo site do Tribunal de Justiça.
20/10/2015		Alvará Expedido Alvará - Outorga de Escritura Definitiva - Família
06/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2015 Data da Disponibilização: 06/10/2015 Data da Publicação: 07/10/2015 Número do Diário: 1982 Página:
06/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2015 Data da Disponibilização: 06/10/2015 Data da Publicação: 07/10/2015 Número do Diário: 1982 Página:
21/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0372/2015 Teor do ato: Suspendo a execução nos termos do artigo 791, III, do CPC, devendo os autos aguardar provocação no arquivo. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Jorge Luis das Neves (OAB 56529/RJ), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO)
21/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0372/2015 Teor do ato: Expeça-se novo alvará nos termos da sentença de fls. 60/61. Outrossim, não cabe ao Juízo falimentar a baixa da hipoteca. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP), Jorge Luis das Neves (OAB 56529/RJ), Vilma Rodrigues Borges (OAB 17891/GO)
18/09/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Suspendo a execução nos termos do artigo 791, III, do CPC, devendo os autos aguardar provocação no arquivo.
18/09/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se novo alvará nos termos da sentença de fls. 60/61. Outrossim, não cabe ao Juízo falimentar a baixa da hipoteca.
27/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2015 Data da Disponibilização: 27/07/2015 Data da Publicação: 28/07/2015 Número do Diário: 1932 Página:
02/07/2015		Remetido ao DJE Relação: 0249/2015 Teor do ato: Autos desarquivados, aguardando em Cartório pelo prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Alexandre Francisco Vitullo Bedin (OAB 207381/SP), Jose Osonan Jorge Meireles (OAB 63818/SP)
02/07/2015		Ato ordinatório Autos desarquivados, aguardando em Cartório pelo prazo de 15(quinze) dias.
02/07/2015		Processo Desarquivado Com Reabertura Recebido o Arquivo - volume único
12/11/2012		Mudança de Classe Processual
16/12/2008		Remessa ao Setor Remetido ao arquivo
01/12/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - dat.arq.01/12
25/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-P 11
24/11/2008		Data da Publicação SIDAP Retirar alvará.
24/11/2008		Despacho Proferido Retirar alvará.
21/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 21/11
09/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P.21
08/10/2008		Data da Publicação SIDAP ?AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS?
08/10/2008		Despacho Proferido ?AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS?
07/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 7/10
03/10/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
03/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 03/10
30/09/2008		Retorno do Setor Recebido do arquivo em 01.10
25/06/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Arquivo - P. 7880/06
24/06/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT.ARQ.24/06
12/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23
08/05/2008		Despacho Proferido ?AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS?
08/05/2008		Data da Publicação SIDAP ?AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS?
07/05/2008		Desarquivamento Deferido Volume(s) 1 desarquivado(s)
07/05/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
07/05/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
06/05/2008		Retorno do Setor Recebido do ARQUIVO 06.05.2008
23/04/2008		Retorno ao Arquivamento Volume(s) 1 retornado(s) ao arquivo
26/02/2008		Retorno do Setor Devolvido ao arquivo em 26.02.2008
25/02/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat arq
31/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21
29/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp.29/01
28/01/2008		Conclusos Conclusos para assinar expediente
28/01/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
24/01/2008		Desarquivamento Deferido Volume(s) 1 desarquivado(s)
24/01/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat 24/01
24/01/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
24/01/2008		Retorno do Setor Recebido do Arquivo em 24.01.08
20/12/2007		Retorno ao Arquivamento Volume(s) 1 retornado(s) ao arquivo
20/12/2007		Desarquivamento Deferido Volume(s) 1 desarquivado(s)
13/11/2007		Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
09/11/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT ARQ 09/11
09/11/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT 09/11
19/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 08/11
17/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 17/10
17/10/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição
25/08/2006		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 7880/2006, Extinto
25/08/2006		Processo Extinto Processo Extinto em 25/08/2006 - Sentença nº 1910/04, livro 594/04, fls. 186/187.
10/08/2004		Conclusos para sentença Vistos. Trata-se de PEDIDO DE RESTITUIÇÃO ajuizado por NELI MIGUEL CABRAL DOS SANTOS contra a CONSTRUTORA ARGON S/A - massa falida, alegando, em síntese, que adquiriu da Construtora Argon S/A o imóvel descrito na exordial, pagando integralmente o preço; contudo, o imóvel foi arrecadado pela Massa, razão pela qual pugnou pela procedência da ação, para fosse o mesmo libertado da constrição. O Síndico concordou com o pedido (fls. 22), assim como o Ministério Público (fls.57/58). É o sucinto relatório. Fundamento e decido. A requerente é titular do direito de aquisição da unidade descrita na exordial, por força de compromisso de compra e venda quitado celebrado. O pedido de restituição é procedente, na medida em que o imóvel foi arrecadado pela massa, incidindo na espécie a norma do art. 76 caput da Lei de Falências. Desta forma, impõe-se a liberação do imóvel da arrecadação. Do exposto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de restituição, para excluir da arrecadação a unidade imóvel descrita na exordial. Como não houve contestação ao pedido, o requerente suportará as custas e despesas processuais incorridas e os honorários de seus advogados. P. R. I. São Paulo, 09 de agosto de 2.004. AFONSO CELSO DA SILVA Juiz de Direito Afonso Celso da Silva
22/03/2004		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/08/1995	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
12/11/2012	Evolução	Incidentes	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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