Reqte	Condomínio Edifício Rembrandt Advogado:  Lino Eduardo Araujo Pinto   Advogada:  Lidiane Genske Baia   Advogado:  Sergio Emilio Jafet
Reqdo	Construtora Argon Ltda Advogado:  Roberto de Capitani Davimercati   Advogado:  Darlan Barroso   Advogado:  Vilacy Torino   Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior

Data		Movimento
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
22/10/2013		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral Pacote 11682/11
18/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2013 Data da Disponibilização: 18/10/2013 Data da Publicação: 21/10/2013 Número do Diário: Página:
07/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0475/2013 Teor do ato: Vistos. A petição de fls. retro não pertence a estes autos. Regularize-se. Após, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Lidiane Genske Baia (OAB 203523/SP), Sergio Emilio Jafet (OAB 70601/SP), Lino Eduardo Araujo Pinto (OAB 80598/SP)
20/09/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A petição de fls. retro não pertence a estes autos. Regularize-se. Após, arquivem-se os autos. Int.
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
22/10/2013		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral Pacote 11682/11
18/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2013 Data da Disponibilização: 18/10/2013 Data da Publicação: 21/10/2013 Número do Diário: Página:
07/10/2013		Remetido ao DJE Relação: 0475/2013 Teor do ato: Vistos. A petição de fls. retro não pertence a estes autos. Regularize-se. Após, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Vilacy Torino (OAB 144229/SP), Darlan Barroso (OAB 172336/SP), Lidiane Genske Baia (OAB 203523/SP), Sergio Emilio Jafet (OAB 70601/SP), Lino Eduardo Araujo Pinto (OAB 80598/SP)
20/09/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A petição de fls. retro não pertence a estes autos. Regularize-se. Após, arquivem-se os autos. Int.
22/07/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
18/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2013 Data da Disponibilização: 18/07/2013 Data da Publicação: 19/07/2013 Número do Diário: Página:
16/07/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Augusto Winther Rebello Junior
11/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0274/2013 Teor do ato: Ao requerido: Autos desarquivados aguardando manifestação pelo prazo de 15 dias. Advogados(s): Roberto de Capitani Davimercati (OAB 136289/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Lidiane Genske Baia (OAB 203523/SP), Lino Eduardo Araujo Pinto (OAB 80598/SP)
10/07/2013		Ato ordinatório Ao requerido: Autos desarquivados aguardando manifestação pelo prazo de 15 dias.
01/07/2013		Processo Desarquivado Com Reabertura RECEBIDO DO ARQUIVO.
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
24/11/2011		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 11682/2011
22/09/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - DAT/ARQ 22/09
21/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 137 - Vistos. Arquivem-se os autos. Int.
16/09/2011		Aguardando Publicação Imp 16
15/09/2011		Despacho Proferido Vistos. Arquivem-se os autos. Int.
15/09/2011		Conclusos Conclusos
30/08/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução 30.08
29/08/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 29/08 - ESCANINHO 01
14/07/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-arq,
28/06/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução-28/06
02/06/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público.
01/06/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cartório - expediente
31/05/2011		Conclusos Conclusos 31/05
31/05/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução - mesa Van 31/05
06/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo -P.26
05/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imp.29/04
04/05/2011		Data da Publicação SIDAP Ciência do cálculo do contador(fls.132).
04/05/2011		Despacho Proferido Ciência do cálculo do contador(fls.132).
28/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imp.28/04
27/04/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição final 05
11/04/2011		Remessa ao Setor Remetido ao contador.
06/04/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cartório - expediente
04/04/2011		Conclusos Conclusos
14/03/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução 14/03
11/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 01/04
03/03/2011		Data da Publicação SIDAP Verifique a serventia se o presente crédito encontra-se incluso no quadro geral de credores; em caso positivo, arquivem-se. Caso contrário, providencie o síndico. Int.
01/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 01/03
28/02/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - Mesa final 08
07/02/2011		Aguardando Digitação dat 7/2
04/02/2011		Conclusos Conclusos 04/02
04/02/2011		Despacho Proferido Verifique a serventia se o presente crédito encontra-se incluso no quadro geral de credores; em caso positivo, arquivem-se. Caso contrário, providencie o síndico. Int.
31/01/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução 31/01
07/01/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público.
07/01/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público.
07/01/2011		Conclusos Conclusos
06/01/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências: mesa Keli
07/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 24/12
03/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls.127: reporto-me à decisão de fl.123. Int.
02/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 02/12
29/11/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imp.29.11
24/11/2010		Aguardando Publicação Imp 24
23/11/2010		Conclusos Conclusos 23/11
23/11/2010		Despacho Proferido Fls.127: reporto-me à decisão de fl.123. Int.
12/11/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução 12/11
11/11/2010		Juntada de Petição Juntada 11/11
04/11/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Síndico em 04/11
04/11/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Síndico em 04/11
07/10/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06/11
05/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 123 - Vistos Tendo em vista o conteúdo do v. acórdão e a desnecessidade de se proferir sentença para o caso em apreço, apurado o valor das despesas condominiais pelo cálculo de fls. 120, determino a inclusão de tais despesas, no total de R$ 34.919,24, como encargos da massa, que devem ser pagas com preferência sobre os créditos habilitados, ressalvado o disposto nos artigos 102 e 125 do Dec-Lei 7.661/45. Providencie-se o necessário. Int
01/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 01/10
24/09/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução 24/09
23/09/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição em 23/09
22/09/2010		Aguardando Providências mesa chefe
22/09/2010		Despacho Proferido Vistos Tendo em vista o conteúdo do v. acórdão e a desnecessidade de se proferir sentença para o caso em apreço, apurado o valor das despesas condominiais pelo cálculo de fls. 120, determino a inclusão de tais despesas, no total de R$ 34.919,24, como encargos da massa, que devem ser pagas com preferência sobre os créditos habilitados, ressalvado o disposto nos artigos 102 e 125 do Dec-Lei 7.661/45. Providencie-se o necessário. Int
20/09/2010		Conclusos Conclusos
09/09/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução 08/09
24/08/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP
28/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13/08
23/07/2010		Data da Publicação SIDAP Cumpra-se o V. Acórdão. Ao Contador para apurar as despesas condominiais, descontando-se as verbas apontadas às fls.114/115. Com o retorno dos autos, dê-se ciência ao habilitante e síndico. Após, vista ao Ministério Público. Int. (CIÊNCIA DA CONTA DE FLS. 120.)
22/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-22/07
18/05/2010		Remessa ao Setor Remetido ao CONTADOR
17/05/2010		Conclusos Conclusos 17/05
17/05/2010		Despacho Proferido Cumpra-se o V. Acórdão. Ao Contador para apurar as despesas condominiais, descontando-se as verbas apontadas às fls.114/115. Com o retorno dos autos, dê-se ciência ao habilitante e síndico. Após, vista ao Ministério Público. Int. (CIÊNCIA DA CONTA DE FLS. 120.)
13/05/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução 13/05
13/05/2010		Retorno do Setor Recebido do Tribunal
22/05/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Tribunal de Justiça em 22/05/2007
22/05/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência-mesa diretora
22/05/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT. 22/05
18/05/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL 18/5
02/05/2007		Remessa ao Setor Remetido ao M.P. em 2/5
27/04/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
26/04/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL 26/4
18/04/2007		Remessa ao Setor Remetido ao M.P. em 18/4
16/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12
14/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls.96: Recebo o recurso de apelação de fls. 82/95, nos dois efeitos. Às contra-razões. Após, abra-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado. Int.
13/03/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp.13/03
12/03/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
12/03/2007		Despacho Proferido Fls.96: Recebo o recurso de apelação de fls. 82/95, nos dois efeitos. Às contra-razões. Após, abra-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado. Int.
09/03/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL 09/3
09/03/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/03/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11
15/02/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Síndico em 15/2
15/02/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
14/02/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 11
09/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls.74: Vistos. Rejeito os embargos de declaração por ser caráter nitidamente infringente, veiculando matérias própria de apelação. Int.
08/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 08/2
05/02/2007		Conclusos Conclusos
05/02/2007		Despacho Proferido Fls.74: Vistos. Rejeito os embargos de declaração por ser caráter nitidamente infringente, veiculando matérias própria de apelação. Int.
01/02/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL 01/2
01/02/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição e/ou ofício.
10/01/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05
27/12/2006		Data da Publicação SIDAP Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de inclusão do crédito habilitado por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO REMBRANDT no quadro geral de credores da falência de CONSTRUTORA ARGON LTDA., pelo valor de R$ 22.125,20 (vinte e dois mil, cento e vinte e cinco reais e vinte centavos), como quirografário. Honorários advocatícios incabíveis na espécie, posto que é função do Síndico fiscalizar e defender os interesses da massa falida, inexistindo lide. P.R.I.
21/12/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 21/12
20/12/2006		Sentença Registrada Número Sentença: 2687/2006 Livro: 686 Folha(s): de 111 até 112 Data Registro: 20/12/2006 11:45:02
19/12/2006		Sentença Proferida Sentença nº 2687/2006 registrada em 20/12/2006 no livro nº 686 às Fls. 111/112: Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de inclusão do crédito habilitado por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO REMBRANDT no quadro geral de credores da falência de CONSTRUTORA ARGON LTDA., pelo valor de R$ 22.125,20 (vinte e dois mil, cento e vinte e cinco reais e vinte centavos), como quirografário. Honorários advocatícios incabíveis na espécie, posto que é função do Síndico fiscalizar e defender os interesses da massa falida, inexistindo lide. P.R.I.
18/12/2006		Conclusos Conclusos para < Destino >
14/12/2006		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL 14/12
12/12/2006		Remessa ao Setor Remetido ao MP 12/12
24/11/2006		Remessa ao Setor Remetido ao Síndico em 24/11
10/11/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 27
08/11/2006		Data da Publicação SIDAP Fls.59: Ao contador judicial, nos termos da cota retro. INT. ? fls.60: Ciência da Conta de Verificação - Total Retroagido R$22.125,20.
07/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 07/11
16/10/2006		Remessa ao Setor Remetido ao contador 16/10
11/10/2006		Conclusos Conclusos
11/10/2006		Despacho Proferido Fls.59: Ao contador judicial, nos termos da cota retro. INT. ? fls.60: Ciência da Conta de Verificação - Total Retroagido R$22.125,20.
09/10/2006		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL em 09/10
06/10/2006		Juntada de Petição Juntada da Petição c/ escrevente em 06/10
05/10/2006		Aguardando Solução Aguardando Solução - JPL.05/10
03/10/2006		Remessa ao Setor Remetido ao M.P. FALÊNCIA em 03/10
25/08/2006		Remessa ao Setor Remetido ao sindico em 25/08
19/08/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo P.31
11/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls.47: Cota de fls. 45vº: Certifique a Serventia. Após, abra-se nova vista ao Síndico e ao Ministério Público. Int.
09/08/2006		Conclusos Conclusos certidão
01/08/2006		Despacho Proferido Fls.47: Cota de fls. 45vº: Certifique a Serventia. Após, abra-se nova vista ao Síndico e ao Ministério Público. Int.
29/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls.45: Fls. 43/44: Ciência ao Síndico. Int.
20/06/2006		Conclusos Conclusos em 21.06.06
20/06/2006		Despacho Proferido Fls.45: Fls. 43/44: Ciência ao Síndico. Int.
14/06/2006		Juntada de Penhora Juntada de Penhora em
26/05/2006		Data da Publicação SIDAP Fls.42: Cumpra o habilitante a determinação de fls. 41, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Int.
23/05/2006		Conclusos Conclusos em 24.05.06.
23/05/2006		Despacho Proferido Fls.42: Cumpra o habilitante a determinação de fls. 41, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Int.
26/04/2006		Data da Publicação SIDAP Fls.41: Intime-se o condomínio habilitante para esclarecer o porquê de a documentação juntada ser referente à unidade 03, uma vez que na inicial menciona a unidade 83. Prazo: cinco dias. INT.
18/04/2006		Despacho Proferido Fls.41: Intime-se o condomínio habilitante para esclarecer o porquê de a documentação juntada ser referente à unidade 03, uma vez que na inicial menciona a unidade 83. Prazo: cinco dias. INT.
02/03/2006		Data da Publicação SIDAP Vistos.Certifique a Serventia a data da quebra. Publique-se o edital a que se refere o art. 98 . Manifestem-se Falido e Síndico, sucessivamente. Após, abra-se vista ao MP.Int.
03/02/2006		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - expedido edital a que se refere o art. 98 da LF
31/01/2006		Despacho Proferido Vistos.Certifique a Serventia a data da quebra. Publique-se o edital a que se refere o art. 98 . Manifestem-se Falido e Síndico, sucessivamente. Após, abra-se vista ao MP.Int.
30/01/2006		Incidente Cadastrado Entrados em 30/01/2006 com origem no Processo Principal 583.00.1995.837478-5/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
30/01/2006	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
11/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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