Reqte	Ricardo Jorge Casconcellos de Oliveira Advogado:  Fernando Lima da Veiga
Reqdo	Construtora Argon Advogado:  Itamar Barros Ciochetti   Advogado:  Jose Osonan Jorge Meireles   Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior

Data		Movimento
12/11/2012		Mudança de Classe Processual
27/05/2009		Remessa ao Setor Retorno ao arquivo - P. 8044/06
25/05/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação arquivo
13/03/2009		Remessa ao Setor Remetido ao arquivo
27/02/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat arq 27/02
12/11/2012		Mudança de Classe Processual
27/05/2009		Remessa ao Setor Retorno ao arquivo - P. 8044/06
25/05/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação arquivo
13/03/2009		Remessa ao Setor Remetido ao arquivo
27/02/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat arq 27/02
04/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P.20
02/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp.02/02
29/01/2009		Conclusos Conclusos para assinar expediente
29/01/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
22/01/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat 22/1
21/01/2009		Conclusos Conclusos para < Destino >
19/01/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição em 19/01
12/01/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo P 29
05/01/2009		Data da Publicação SIDAP Digam as partes se já houve o julgamento do agravo de instrumento interposto e, em caso negativo, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Int.
29/12/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 30/12
22/12/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
22/12/2008		Despacho Proferido Digam as partes se já houve o julgamento do agravo de instrumento interposto e, em caso negativo, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Int.
21/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21
24/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 21
24/10/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 24/10
21/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08
17/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação- imp.17/10
17/10/2008		Data da Publicação SIDAP Digam as partes se já houve julgamento do agravo de instrumento interposto e, em caso negativo, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Int.
15/10/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
15/10/2008		Despacho Proferido Digam as partes se já houve julgamento do agravo de instrumento interposto e, em caso negativo, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Int.
22/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo P 13
22/08/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
19/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13
19/08/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
13/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 29
11/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 11/8
11/08/2008		Data da Publicação SIDAP Digam as partes se já houve julgamento do agravo de instrumento interposto e, em caso negativo, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Int.
07/08/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
07/08/2008		Despacho Proferido Digam as partes se já houve julgamento do agravo de instrumento interposto e, em caso negativo, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Int.
24/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P. 06/08
24/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23
05/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 23
04/06/2008		Data da Publicação SIDAP Digam as partes se já houve o julgamento do agravo de instrumento interposto e, em caso negativo, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Int.
02/06/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 03/6
30/05/2008		Conclusos Conclusos em 30/05
30/05/2008		Despacho Proferido Digam as partes se já houve o julgamento do agravo de instrumento interposto e, em caso negativo, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Int.
17/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28
04/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28
24/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28
24/03/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada em 24/03
12/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28.3
11/03/2008		Data da Publicação SIDAP Digam as partes se já houve julgamento do agravo de instrumento e, em caso negativo, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Int.
10/03/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imp. 10/03
06/03/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
06/03/2008		Despacho Proferido Digam as partes se já houve julgamento do agravo de instrumento e, em caso negativo, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Int.
12/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - P.05
11/02/2008		Data da Publicação SIDAP Informem as partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
07/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 8/2
06/02/2008		Conclusos Conclusos para < Destino >
06/02/2008		Despacho Proferido Informem as partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
15/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04
11/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15
29/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09.01
26/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 65 - Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento. Int.
25/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 25/10
24/10/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
24/10/2007		Despacho Proferido Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento. Int.
23/10/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução - JPL. 23/10
23/10/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02
16/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 59 - Digam as partes se já houve julgamento do Agravo de Instrumento interposto e, em caso negativo, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Int.
15/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 15/10
10/10/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
10/10/2007		Despacho Proferido Digam as partes se já houve julgamento do Agravo de Instrumento interposto e, em caso negativo, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Int.
10/10/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL 10/10
02/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09
31/08/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30
08/08/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30
06/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 55 - Informação, em separado (02 laudas). Processo extinto. Ainda que não concedida a suspensão. Aguarde-se a decisão do recurso. Int.
03/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP.03/08
02/08/2007		Despacho Proferido Informação, em separado (02 laudas). Processo extinto. Ainda que não concedida a suspensão. Aguarde-se a decisão do recurso. Int.
01/08/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
31/07/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
30/07/2007		Data da Publicação SIDAP Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento de fls. 45/51. Aguarde-se por 10 (dez) dias, eventual, informação do E. Tribunal sobre a concessão de efeito suspensivo ao referido recurso. Int.
30/07/2007		Despacho Proferido Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento de fls. 45/51. Aguarde-se por 10 (dez) dias, eventual, informação do E. Tribunal sobre a concessão de efeito suspensivo ao referido recurso. Int.
26/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP.27/07
24/07/2007		Data da Publicação SIDAP Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento de fls. 45/51. Aguarde-se por 10 (dez) dias, eventual, informação do E. Tribunal sobre a concessão de efeito suspensivo ao referido recurso. Int.
23/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 23/7
19/07/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
19/07/2007		Despacho Proferido Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento de fls. 45/51. Aguarde-se por 10 (dez) dias, eventual, informação do E. Tribunal sobre a concessão de efeito suspensivo ao referido recurso. Int.
18/07/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL . 18/07
17/07/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/07/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
16/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22
16/07/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
16/07/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição com o escrevente em 16/07
03/07/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos < C/ Adv. do Autor em 03.07.2007
02/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22
28/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 41 - fls. 40: o pedido não foi efetivado na inicial. Não comporta deferimento. Feito sentenciado. Ao arquivo. Int.
27/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP. 27/06
26/06/2007		Despacho Proferido fls. 40: o pedido não foi efetivado na inicial. Não comporta deferimento. Feito sentenciado. Ao arquivo. Int.
25/06/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
22/06/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL 22/6
21/06/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição C/ ESCREVENTE em 21/6
18/06/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
14/06/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL.14/06
12/06/2007		Data da Publicação SIDAP Expeça-se novo alvará, como requerido. Int.
11/06/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação -imp.11/06
11/06/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
05/06/2007		Conclusos Conclusos para < Destino >
05/06/2007		Despacho Proferido Expeça-se novo alvará, como requerido. Int.
04/06/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução JPL. 04/06.
01/06/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
14/11/2006		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 8044/2006
14/11/2006		Exclusão de Arquivamento Arquivamento do(s) volume(s) 1 no pacote 7961/2006 cancelado
14/11/2006		Arquivo Provisório Arquivo Provisório-extinto
09/11/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - dat. 09/11
07/11/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 6
07/11/2006		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 07/11
07/11/2006		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
25/10/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06
23/10/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação IMP 23/10
17/10/2006		Aguardando Conferência Aguardando Conferência-mesa diretora
16/10/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - dat.16/10
28/09/2006		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 7961/2006, Extinção
27/09/2006		Arquivo Provisório Arquivo Provisório - Extinção
27/09/2006		Processo Extinto Processo Extinto em 27/09/2006 - Sentença nº 1518/2006, livro 675, fls. 152/154
26/09/2006		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - dat arq
20/09/2006		Remessa ao Setor Remetido ao M.P. FALÊNCIA em 20/9
21/08/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo P 15
19/08/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp 15/08
17/08/2006		Despacho Proferido Tópico final da sentença: Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e determino a restituição dos dois imóveis descritos na petição inicial (dois apartamentos ? n. 104 do Bloco I e n. 204 do Bloco III ? do Edifício Refúgio da Serra, na Rua Tenente Luiz Meirelles n. 1649, em Teresópolis/RJ) em seu favor, determinando, ainda, o cancelamento das hipotecas. De acordo com o art. 77, § 7º, da Lei de Falências, carreio à vencida o pagamento das despesas do processo. Incabível a imposição de honorários advocatícios. Dê-se ciência à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL da presente decisão. P. R. I. - Custas de Preparo: R$100,17, Porte de Remessa e Retorno R$20,96, por volume.
17/08/2006		Data da Publicação SIDAP Tópico final da sentença: Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e determino a restituição dos dois imóveis descritos na petição inicial (dois apartamentos ? n. 104 do Bloco I e n. 204 do Bloco III ? do Edifício Refúgio da Serra, na Rua Tenente Luiz Meirelles n. 1649, em Teresópolis/RJ) em seu favor, determinando, ainda, o cancelamento das hipotecas. De acordo com o art. 77, § 7º, da Lei de Falências, carreio à vencida o pagamento das despesas do processo. Incabível a imposição de honorários advocatícios. Dê-se ciência à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL da presente decisão. P. R. I. - Custas de Preparo: R$100,17, Porte de Remessa e Retorno R$20,96, por volume.
09/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 29/31 - Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e determino a restituição dos dois imóveis descritos na petição inicial (dois apartamentos ? n. 104 do Bloco I e n. 204 do Bloco III ? do Edifício Refúgio da Serra, na Rua Tenente Luiz Meirelles n. 1649, em Teresópolis/RJ) em seu favor, determinando, ainda, o cancelamento das hipotecas. De acordo com o art. 77, § 7º, da Lei de Falências, carreio à vencida o pagamento das despesas do processo. Incabível a imposição de honorários advocatícios. Dê-se ciência à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL da presente decisão. P. R. I. Custas de Preparo: R$100,17, Porte de Remessa e Retorno R$20,96, por volume.
04/08/2006		Sentença Registrada Número Sentença: 1518/2006 Livro: 675 Folha(s): de 152 até 154 Data Registro: 04/08/2006 18:08:54
02/08/2006		Sentença Proferida Sentença nº 1518/2006 registrada em 04/08/2006 no livro nº 675 às Fls. 152/154: Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e determino a restituição dos dois imóveis descritos na petição inicial (dois apartamentos ? n. 104 do Bloco I e n. 204 do Bloco III ? do Edifício Refúgio da Serra, na Rua Tenente Luiz Meirelles n. 1649, em Teresópolis/RJ) em seu favor, determinando, ainda, o cancelamento das hipotecas. De acordo com o art. 77, § 7º, da Lei de Falências, carreio à vencida o pagamento das despesas do processo. Incabível a imposição de honorários advocatícios. Dê-se ciência à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL da presente decisão. P. R. I. Custas de Preparo: R$100,17, Porte de Remessa e Retorno R$20,96, por volume.
28/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls.21: Certifique a Serventia a data da quebra Publique-se o edital do art. 77 da L.F. Manifestem-se falido e Síndico. INT.
05/05/2006		Conclusos Conclusos para
05/05/2006		Despacho Proferido Fls.21: Certifique a Serventia a data da quebra Publique-se o edital do art. 77 da L.F. Manifestem-se falido e Síndico. INT.
26/04/2006		Incidente Cadastrado Entrados em 26/04/2006 com origem no Processo Principal 583.00.1995.837478-5/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
26/04/2006	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
12/11/2012	Evolução	Incidentes	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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