Reqte	Paschoal Falbo Advogado:  Antonio Carlos Serrão da Silva
Reqdo	Construtora Argon S/A Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior   Advogado:  Pablo Gonçalves Medeiros

Data		Movimento
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
27/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidentes em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80045 - Protocolo: FJMJ15014321652
22/11/2017		Ofício Expedido Ofício - Desarquivamento de Autos
13/06/2016		Arquivado Provisoriamente Pacote 10868/2010
01/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2016 Data da Publicação: 04/04/2016 Data da Disponibilização: 01/04/2016 Número do Diário: Página:
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
27/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Incidentes em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80045 - Protocolo: FJMJ15014321652
22/11/2017		Ofício Expedido Ofício - Desarquivamento de Autos
13/06/2016		Arquivado Provisoriamente Pacote 10868/2010
01/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2016 Data da Publicação: 04/04/2016 Data da Disponibilização: 01/04/2016 Número do Diário: Página:
17/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0106/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 159 e seguintes: Desentranhe-se e autue-se como incidente de pedido de alvará. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Antonio Carlos Serrão da Silva (OAB 171067/SP)
16/03/2016		Decisão Vistos. Fls. 159 e seguintes: Desentranhe-se e autue-se como incidente de pedido de alvará. Após, arquivem-se os autos. Intime-se.
16/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
01/02/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Camila Rodrigues Borges de Azevedo
25/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2015 Data da Disponibilização: 25/11/2015 Data da Publicação: 26/11/2015 Número do Diário: Página:
18/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0459/2015 Teor do ato: Autos desarquivados, aguardando em cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Antonio Carlos Serrão da Silva (OAB 171067/SP)
16/11/2015		Processo Desarquivado Com Reabertura
16/11/2015		Ato ordinatório Autos desarquivados, aguardando em cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias.
24/02/2015		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral Pacote 10868/2010 (Retorno)
07/11/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
24/10/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/11/2014
18/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0567/2014 Data da Disponibilização: 18/09/2014 Data da Publicação: 19/09/2014 Número do Diário: Página:
17/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0567/2014 Teor do ato: Aos autores: Alvará à disposição para impressão no site do TJ. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Antonio Carlos Serrão da Silva (OAB 171067/SP)
15/09/2014		Ato ordinatório Aos autores: Alvará à disposição para impressão no site do TJ.
12/09/2014		Alvará Expedido Alvará - Genérico
29/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2014 Data da Disponibilização: 29/07/2014 Data da Publicação: 30/07/2014 Número do Diário: Página:
24/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0448/2014 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão, com expedição do respectivo alvará. Após, retornem ao arquivo. Intime-se. Ciência ao M.P. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Antonio Carlos Serrão da Silva (OAB 171067/SP)
23/07/2014		Decisão Cumpra-se o v. Acórdão, com expedição do respectivo alvará. Após, retornem ao arquivo. Intime-se. Ciência ao M.P.
20/03/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2014 Data da Disponibilização: 20/03/2014 Data da Publicação: 21/03/2014 Número do Diário: Página:
13/03/2014		Remetido ao DJE Relação: 0157/2014 Teor do ato: Aguarde-se comunicação oficial nos autos sobre o(s) Agravo (s) de Instrumento(s) ou a baixa definitiva dos autos do(s) recurso(s). Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Antonio Carlos Serrão da Silva (OAB 171067/SP)
12/03/2014		Decisão Aguarde-se comunicação oficial nos autos sobre o(s) Agravo (s) de Instrumento(s) ou a baixa definitiva dos autos do(s) recurso(s).
22/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0652/2013 Data da Disponibilização: 22/01/2014 Data da Publicação: 23/01/2014 Número do Diário: Página:
19/12/2013		Remetido ao DJE Relação: 0652/2013 Teor do ato: Vistos. Em 05(cinco) dias, informe o agravante acerca do julgamento do agravo de instrumento, comprovando nos autos, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Antonio Carlos Serrão da Silva (OAB 171067/SP)
18/12/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em 05(cinco) dias, informe o agravante acerca do julgamento do agravo de instrumento, comprovando nos autos, requerendo o que de direito. Int.
19/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2013 Data da Disponibilização: 19/09/2013 Data da Publicação: 20/09/2013 Número do Diário: Página:
09/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0400/2013 Teor do ato: Aguarde-se o julgamento do agravo por mais 60 (sessenta) dias. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Antonio Carlos Serrão da Silva (OAB 171067/SP)
26/08/2013		Proferido Despacho Aguarde-se o julgamento do agravo por mais 60 (sessenta) dias. Int.
23/08/2013		Decisão Aguarde-se o julgamento do agravo por mais 60 (sessenta) dias. Int.
29/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2013 Data da Disponibilização: 29/07/2013 Data da Publicação: 30/07/2013 Número do Diário: Página:
22/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0293/2013 Teor do ato: Vistos. Em 05(cinco) dias, informe o agravante acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto, comprovando nos autos, requerendo o que de direito. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Antonio Carlos Serrão da Silva (OAB 171067/SP)
19/07/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em 05(cinco) dias, informe o agravante acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto, comprovando nos autos, requerendo o que de direito. Int.
13/06/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2013 Data da Disponibilização: 13/06/2013 Data da Publicação: 14/06/2013 Número do Diário: Página:
06/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0213/2013 Teor do ato: Fls. 86 e seguintes: Ciência do recurso de agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão impugnada pelos fundamentos nela expostos. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Antonio Carlos Serrão da Silva (OAB 171067/SP)
04/06/2013		Proferido Despacho Fls. 86 e seguintes: Ciência do recurso de agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão impugnada pelos fundamentos nela expostos.
30/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
26/04/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Serrão da Silva
18/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2013 Data da Disponibilização: 18/04/2013 Data da Publicação: 19/04/2013 Número do Diário: Página:
16/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0121/2013 Teor do ato: Trata-se de pedido de restituição, com cancelamento de hipoteca, julgado procedente pela sentença de fls. 53/54. Os herdeiros do autor peticionaram a fls. 61/62, requerendo alvará para outorga de escritura pública aos peticionários. Em que pese a concordância do Sr. Síndico e da nobre representante Promotora de Justiça, o objeto da presente ação está limitado pelo provimento jurisdicional de fls. 53/54. Questões relativas a bens ou direitos reais deixados pelo de cujus devem ser resolvidos pelos herdeiros através de escritura pública ou de procedimento de arrolamento ou inventário. Ressalte-se que, em virtude da sentença proferida, há necessidade de registro do ato de transferência de propriedade da falida para o compromissário comprador, nos termos da determinação de fls. 53/54, sobre a qual incide imposto de transmissão inter vivos, além de registro do ato decorrente da partilha entre os herdeiros, sobre o qual incide imposto causa mortis. O alvará pretendido pelos herdeiros do autor do presente incidente importará em não pagamento do primeiro imposto, o que não tem cabimento. Assim, INDEFIRO o pedido. Se nada for requerido, retornem ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Serrão da Silva (OAB 171067/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP)
15/04/2013		Decisão Trata-se de pedido de restituição, com cancelamento de hipoteca, julgado procedente pela sentença de fls. 53/54. Os herdeiros do autor peticionaram a fls. 61/62, requerendo alvará para outorga de escritura pública aos peticionários. Em que pese a concordância do Sr. Síndico e da nobre representante Promotora de Justiça, o objeto da presente ação está limitado pelo provimento jurisdicional de fls. 53/54. Questões relativas a bens ou direitos reais deixados pelo de cujus devem ser resolvidos pelos herdeiros através de escritura pública ou de procedimento de arrolamento ou inventário. Ressalte-se que, em virtude da sentença proferida, há necessidade de registro do ato de transferência de propriedade da falida para o compromissário comprador, nos termos da determinação de fls. 53/54, sobre a qual incide imposto de transmissão inter vivos, além de registro do ato decorrente da partilha entre os herdeiros, sobre o qual incide imposto causa mortis. O alvará pretendido pelos herdeiros do autor do presente incidente importará em não pagamento do primeiro imposto, o que não tem cabimento. Assim, INDEFIRO o pedido. Se nada for requerido, retornem ao arquivo. Intime-se.
06/03/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
21/02/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/03/2013
20/02/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
29/01/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiz Augusto Winther Rebello Junior
22/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2013 Data da Disponibilização: 22/01/2013 Data da Publicação: 23/01/2013 Número do Diário: Página:
09/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0003/2013 Teor do ato: Ao Síndico e ao M.P. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Antonio Carlos Serrão da Silva (OAB 171067/SP)
08/01/2013		Decisão Ao Síndico e ao M.P.
04/12/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2012 Data da Disponibilização: 04/12/2012 Data da Publicação: 05/12/2012 Número do Diário: Página:
29/11/2012		Remetido ao DJE Relação: 0021/2012 Teor do ato: Autos desarquivados aguardando em cartório pelo prazo de 15 dias* Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Antonio Carlos Serrão da Silva (OAB 171067/SP)
28/11/2012		Ato ordinatório Autos desarquivados aguardando em cartório pelo prazo de 15 dias*
28/11/2012		Processo Desarquivado Com Reabertura recebido do arquivo 28.11
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
23/08/2012		Data da Publicação SIDAP CERTIFICO E DOU FÉ que, o processo encontra-se arquivado e a petição veio desacompanhada da devida guia de recolhimento na importância de R$15,00, referente à Taxa de Desarquivamento do processo, devendo a mesma ser recolhida para as providências necessárias. Na inércia, serão destruídas após decorridos 30 dias. Nada mais. escr. dig. S. Paulo
23/08/2012		Despacho Proferido CERTIFICO E DOU FÉ que, o processo encontra-se arquivado e a petição veio desacompanhada da devida guia de recolhimento na importância de R$15,00, referente à Taxa de Desarquivamento do processo, devendo a mesma ser recolhida para as providências necessárias. Na inércia, serão destruídas após decorridos 30 dias. Nada mais. escr. dig. S. Paulo
10/12/2010		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 10868/2010
16/10/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação arquivo
17/09/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07/10
14/09/2010		Aguardando Publicação imp 14
14/09/2010		Data da Publicação SIDAP Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, arquivem-se Int.
03/09/2010		Aguardando Publicação Imp 3
02/09/2010		Conclusos Conclusos 02/09
02/09/2010		Despacho Proferido Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, arquivem-se Int.
24/08/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução-24/08
27/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 12/08
21/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 21/07
21/07/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências com escrevente responsável.
23/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15/07
17/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP.17/06
09/06/2010		Conclusos Conclusos para assinar expediente
09/06/2010		Conclusos Conclusos para assinar expediente
08/06/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de mandado de cancelamento de hipoteca
08/06/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
27/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-03
07/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22/5
26/04/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Pùblico.
25/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 22/04
23/03/2010		Data da Publicação SIDAP Sentença nº 631/2010 registrada em 19/03/2010 no livro nº 811 às Fls. 108/110: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a liberação do bem imóvel objeto destes autos da arrecadação levada a efeito nos autos da falência da requerida Argon, bem como determinar, por intermédio do síndico da massa falida, a outorga da escritura definitiva ao autor. Ainda, determino o cancelamento da hipoteca que pesa sobre o imóvel em questão. Expeça-se o necessário. Sem condenação decorrente da sucumbência, ante o que dispõe o art. 77, § 7º, do Decreto-Lei nº 7.661/45. P.R.I.C. Porte de remessa R$25,00; Preparo R$82,10.
22/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - imp 22
19/03/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 631/2010 Livro: 811 Folha(s): de 108 até 110 Data Registro: 19/03/2010 17:23:15
18/03/2010		Sentença Proferida Sentença nº 631/2010 registrada em 19/03/2010 no livro nº 811 às Fls. 108/110: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a liberação do bem imóvel objeto destes autos da arrecadação levada a efeito nos autos da falência da requerida Argon, bem como determinar, por intermédio do síndico da massa falida, a outorga da escritura definitiva ao autor. Ainda, determino o cancelamento da hipoteca que pesa sobre o imóvel em questão. Expeça-se o necessário. Sem condenação decorrente da sucumbência, ante o que dispõe o art. 77, § 7º, do Decreto-Lei nº 7.661/45. P.R.I.C. Porte de remessa R$25,00; Preparo R$82,10.
17/03/2010		Conclusos Conclusos 17/03
12/03/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução 12/03
09/02/2010		Remessa ao Setor Remetido ao síndico 09/02
05/02/2010		Aguardando Solução Aguardando Solução. AS 05/02
19/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 04/02
12/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 50 - Vistos. Intime-se novamente o síndico para manifestação, sob as penas da lei. Int.
08/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP 11/01
07/01/2010		Despacho Proferido Vistos. Intime-se novamente o síndico para manifestação, sob as penas da lei. Int.
07/01/2010		Conclusos Conclusos
18/12/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução-18/12
26/11/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público.
19/11/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
03/11/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-19
30/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 47 - Vistos. Manifeste-se o Síndico. Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Int.. Int.
27/10/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-imp 27
21/10/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
20/10/2009		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se o Síndico. Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Int.. Int.
20/10/2009		Conclusos Conclusos
30/09/2009		Aguardando Solução Aguardando Solução
30/09/2009		Incidente Cadastrado Entrados em 30/09/2009 com origem no Processo Principal 583.00.1995.837478-5/000000-000

Data	Tipo
10/12/2015	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
30/09/2009	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
11/11/2012	Evolução	Incidentes	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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