Reqte	Fazenda Nacional Advogado:  RENATA MELO PACHECO
Reqdo	Construtora Argon S/A Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior   Advogado:  Pablo Gonçalves Medeiros

Data		Movimento
15/01/2020		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral - IM
03/12/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
08/10/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/09/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
27/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/01/2020		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral - IM
03/12/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
08/10/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/09/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
27/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
23/08/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 06/09/2019
23/08/2019		Ato ordinatório Vista à União Federal.
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 1061/1078
05/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0266/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito movida pela União (Fazenda Nacional), nos autos da falência de Construtora Argon S/A. Foi prolatada sentença que julgou improcedente o pedido da habilitante, em razão da nulidade da certidão de dívida ativa apresentada (fls. 27/28). Embargos de declaração às fls. 43/44, não conhecidos (fls. 45). Interposta apelação (fls. 48/50), o V. Acórdão deu provimento parcial ao recurso para afastar a sentença e permitir à Fazenda Nacional a juntada de nova certidão de divida ativa de modo a prosseguir com a habilitação de crédito (fls. 70/77). Houve interposição de embargos de declaração contra o v. Acórdão de fls. 70/77 (fls. 98/100), rejeitados pelo E. Tribunal de Justiça (fls. 106/109), e posterior interposição de recurso especial (fls. 113/116), cujo prosseguimento foi inadmitido (fls.  124/125). Determinada a se manifestar em termos de prosseguimento (fls. 133), sobreveio manifestação da Fazenda Nacional, esclarecendo que, diante do baixo valor do crédito em questão, não adotaria providências para andamento do feito (fls. 129 e 134v). É o breve relatório. Decido. Pese embora o processado no feito, o teor da última manifestação ofertada pela Fazenda Nacional, ao esclarecer que não adotaria as providências necessárias ao prosseguimento do feito em razão do valor irrisório do crédito perseguido, deixa nítida a sua desistência quanto à presente habilitação de crédito. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se a Fazenda Nacional, com suas prerrogativas. Oportunamente, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), ' (OAB 123517/RJ)
05/07/2019		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. Trata-se de habilitação de crédito movida pela União (Fazenda Nacional), nos autos da falência de Construtora Argon S/A. Foi prolatada sentença que julgou improcedente o pedido da habilitante, em razão da nulidade da certidão de dívida ativa apresentada (fls. 27/28). Embargos de declaração às fls. 43/44, não conhecidos (fls. 45). Interposta apelação (fls. 48/50), o V. Acórdão deu provimento parcial ao recurso para afastar a sentença e permitir à Fazenda Nacional a juntada de nova certidão de divida ativa de modo a prosseguir com a habilitação de crédito (fls. 70/77). Houve interposição de embargos de declaração contra o v. Acórdão de fls. 70/77 (fls. 98/100), rejeitados pelo E. Tribunal de Justiça (fls. 106/109), e posterior interposição de recurso especial (fls. 113/116), cujo prosseguimento foi inadmitido (fls.  124/125). Determinada a se manifestar em termos de prosseguimento (fls. 133), sobreveio manifestação da Fazenda Nacional, esclarecendo que, diante do baixo valor do crédito em questão, não adotaria providências para andamento do feito (fls. 129 e 134v). É o breve relatório. Decido. Pese embora o processado no feito, o teor da última manifestação ofertada pela Fazenda Nacional, ao esclarecer que não adotaria as providências necessárias ao prosseguimento do feito em razão do valor irrisório do crédito perseguido, deixa nítida a sua desistência quanto à presente habilitação de crédito. Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se a Fazenda Nacional, com suas prerrogativas. Oportunamente, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intimem-se.
20/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2811 Página: 1119/1121
17/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0191/2019 Teor do ato: *Fl. 134 vo: Manifeste-se o Síndico quanto à cota da Fazenda Nacional, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), ' (OAB 123517/RJ)
16/05/2019		Ato ordinatório *Fl. 134 vo: Manifeste-se o Síndico quanto à cota da Fazenda Nacional, no prazo de 05 (cinco) dias.
16/05/2019		Recebidos os Autos do Distribuidor local
16/05/2019		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/05/2019		Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/05/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
09/04/2018		Autos no Prazo prazo 30/04. Vencimento: 23/05/2018
21/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página: 1029 a 103
16/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0064/2018 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se o v.Acórdão de fls. 69/77 e decisões de fls. 105/109 e fls. 124/125.Intime-se a Fazenda Nacional a apresentar nova certidão.Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), ' (OAB 123517/RJ)
16/03/2018		Proferido Despacho Vistos.Cumpra-se o v.Acórdão de fls. 69/77 e decisões de fls. 105/109 e fls. 124/125.Intime-se a Fazenda Nacional a apresentar nova certidão.Int.
15/03/2018		Conclusos para Despacho
05/02/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça MINUTA NOVEMBRO
19/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2015 Data da Disponibilização: 19/10/2015 Data da Publicação: 20/10/2015 Número do Diário: Página:
29/09/2015		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
29/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0385/2015 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para apreciação de fls. 90. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
25/09/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para apreciação de fls. 90. Int.
11/09/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
31/08/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/09/2015
27/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Ao Ministério Público. Int.
17/06/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
10/06/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Rerirado pelo estagiário de direito Douglas Ribar Beneton RG 20.616.605-9 - Avenida Brigadeiro Luis Antonio, 2543 - Jardim Paulista - Fone: 4568-0744/0745 - todos os volumes Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
30/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2015 Data da Disponibilização: 30/03/2015 Data da Publicação: 31/03/2015 Número do Diário: Página:
27/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0109/2015 Teor do ato: Em cumprimento ao v. Acórdão, intime-se a Fazenda Nacional a apresentar juntada de certidão a viabilizar a presente habilitação. Após, ao Sindico e ao M.P. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517/RJ)
26/03/2015		Proferido Despacho Em cumprimento ao v. Acórdão, intime-se a Fazenda Nacional a apresentar juntada de certidão a viabilizar a presente habilitação. Após, ao Sindico e ao M.P.
18/03/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
03/05/2012		Remessa ao Setor Remetido ao TJ - 01 volume -03/05
19/04/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação DAT - 19/04
04/04/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 04/04 escanhinho 3
10/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 05/02
19/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 51 - Vistos. Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso de apelação de fls.48/50 no efeito suspensivo e devolutivo. Às contrarrazões. Com a apresentação da resposta ou certificada sua ausência, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Int.
15/12/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-15/12
14/12/2011		Despacho Proferido Vistos. Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso de apelação de fls.48/50 no efeito suspensivo e devolutivo. Às contrarrazões. Com a apresentação da resposta ou certificada sua ausência, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Int.
14/12/2011		Conclusos Conclusos
02/12/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução - 02/12
24/11/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 24/11 - escaninho 03
21/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-02
28/10/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos c/ defensor publico
17/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 02/12
17/10/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - mesa Camila
07/10/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação 07.10
06/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 45 - Vistos Os esclarecimentos de fls. 44 deveriam ter sido prestados pela habilitante no momento em que foi intimada para tanto, mas não o fez. Nada há a declarar. Assim, não conheço dos embargos de declaração. Int. pessoalmente.
03/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-03/10
30/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cartório - expediente
30/09/2011		Despacho Proferido Vistos Os esclarecimentos de fls. 44 deveriam ter sido prestados pela habilitante no momento em que foi intimada para tanto, mas não o fez. Nada há a declarar. Assim, não conheço dos embargos de declaração. Int. pessoalmente.
29/09/2011		Conclusos Conclusos *
19/09/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução - AS 19/09
16/09/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 16/09 - escaninho 05
30/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 09/10
29/08/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 29/08
29/08/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - mesa Marcus
24/08/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
22/08/2011		Conclusos Conclusos
09/08/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução - AS 09/08
08/08/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 05/8 escaninho 04
08/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
22/07/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público.
20/07/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cartório - expediente
05/07/2011		Conclusos Conclusos
28/06/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução AS 16/06
21/06/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 21/6 escaninho 01
16/06/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução
10/06/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição 10/06 escaninho: 01
27/05/2011		Remessa ao Setor Remetido ao advogado do autor em 27/05/11
16/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 26/06
10/05/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 10.05
09/05/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - MESA Tiago
15/04/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-15/04
14/04/2011		Remessa ao Setor Remetido ao cartório - expediente
12/04/2011		Conclusos Conclusos
25/03/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução 25/03
25/03/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 25/03/2011 com origem no Processo Principal 583.00.1995.837478-5/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
25/03/2011	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
11/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI