Reqte	Rivaldo Coutinho de Sousa Advogado:  Jorge Luis das Neves
Reqdo	Construtora Argon S/A Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior   Advogado:  Pablo Gonçalves Medeiros

Data		Movimento
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
27/03/2012		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 12015/2012
12/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-arq.
16/02/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP
16/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências : mesa F2
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
27/03/2012		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 12015/2012
12/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação-arq.
16/02/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP
16/02/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências : mesa F2
11/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - pzo 06/02
09/01/2012		Data da Publicação SIDAP VISTOS. I. RIVALDO COUTINHO DE SOUSA, qualificado nos autos, propôs o presente pedido de restituição, com fundamento na lei de falências em vigor, em face de CONSTRUTORA ARGON S/A ? MASSA FALIDA, qualificada nos autos, alegando, em síntese, que é legítimo proprietário do imóvel localizado na Rua Ariapó, 310, apartamento 402, bloco 04, Taquara, Rio de Janeiro, tendo adquirido-o de Maria José Adolfo da Silva. Requereu a restituição do imóvel. Juntou documentos. O síndico manifestou-se contra o pedido do requerente, uma vez que, pela matrícula do imóvel, o bem ainda está em nome da falida. Requereu a intimação do autor para trazer aos autos o documento que demonstre a venda realizada pela falida e a seqüência dos demais instrumentos. O Ministério Público manifestou-se no sentido de aguardar a manifestação do requerente. Decorreu o prazo sem a manifestação do requerente. É o relatório. II. Fundamento e DECIDO. Ao que consta, o imóvel está registrado em nome da falida. O documento de fls. 7/8 não foi subscrito pela falida, nem demonstra que a ?vendedora? tivesse direitos reais sobre o bem descrito na petição inicial. Ressalte-se que o requerente foi regularmente intimado a comprovar a existência de direitos reais sobre o bem, mas não o fez. Trata-se de documento indispensável para exame do pedido. III. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o pedido, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos. P. R. I. C. São Paulo, 13 de dezembro de 2011. FERNANDA GOMES CAMACHO Juíza de Direito
16/12/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação-16/12
14/12/2011		Sentença Registrada Número Sentença: 6011/2011 Livro: 916 Folha(s): de 177 até 178 Data Registro: 14/12/2011 18:06:45
14/12/2011		Remessa ao Setor Remetido ao CARTÓRIO - 14/12
13/12/2011		Sentença Proferida Sentença nº 6011/2011 registrada em 14/12/2011 no livro nº 916 às Fls. 177/178: III. Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o pedido, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos. P. R. I. C.
01/12/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
01/12/2011		Aguardando Providências mesa Roberta
04/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 26
03/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 14 - Vistos. Manifeste-se a parte requerente nos termos da manifestação do síndico de fls.12. Int.
27/10/2011		Aguardando Publicação Imp 27
26/10/2011		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se a parte requerente nos termos da manifestação do síndico de fls.12. Int.
26/10/2011		Conclusos Conclusos
17/10/2011		Aguardando Solução Aguardando Solução-17/10
04/10/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público.
29/09/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Síndico em 29/09
22/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - PZO 10/10
21/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 11 - Vistos. Manifeste-se o síndico a, após, ao Ministério Público. Int.
16/09/2011		Aguardando Publicação Imp 16
15/09/2011		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se o síndico a, após, ao Ministério Público. Int.
15/09/2011		Conclusos Conclusos
31/08/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 31/08/2011 com origem no Processo Principal 583.00.1995.837478-5/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
14/09/2011	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
11/11/2012	Evolução	Incidentes	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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