Reqte	Mario Volfzon Advogada:  Aline Franci   Advogado:  Celso Weidner Nunes
Reqdo	Construtora Argon S.a Advogado:  Luiz Augusto Winther Rebello Junior   Advogado:  Pablo Gonçalves Medeiros

Data		Movimento
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
29/08/2014		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral Pacote 14353/2014
06/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2014 Data da Disponibilização: 06/05/2014 Data da Publicação: 07/05/2014 Número do Diário: Página:
28/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0260/2014 Teor do ato: Vistos. Nada mais sendo requerido em 05(cinco) dias, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Celso Weidner Nunes (OAB 91780/SP), Aline Franci (OAB 315507/SP)
25/04/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nada mais sendo requerido em 05(cinco) dias, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. Int.
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
29/08/2014		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral Pacote 14353/2014
06/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2014 Data da Disponibilização: 06/05/2014 Data da Publicação: 07/05/2014 Número do Diário: Página:
28/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0260/2014 Teor do ato: Vistos. Nada mais sendo requerido em 05(cinco) dias, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Celso Weidner Nunes (OAB 91780/SP), Aline Franci (OAB 315507/SP)
25/04/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nada mais sendo requerido em 05(cinco) dias, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. Int.
26/02/2014		Alvará Expedido Alvará - Genérico
26/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2014 Data da Disponibilização: 26/02/2014 Data da Publicação: 27/02/2014 Número do Diário: Página:
19/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0105/2014 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se certidão para cancelamento da hipoteca que grava o imóvel objeto da ação, e expeça-se alvará para que o Síndico outorgue escritura definitiva do imóvel em favor do requerente e certifique-se nos autos da falência a exclusão da arrecadação do imóvel (sentença fls. 61). (ato de cartório - Providencie o requerente a retirada do mandado de cancelamento da hipoteca, bem como, o síndico a retirada do alvará de outorga definitiva do imóvel objeto da ação). Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Celso Weidner Nunes (OAB 91780/SP), Aline Franci (OAB 315507/SP)
14/02/2014		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Cancelamento - Registro da Penhora - Cível
14/02/2014		Alvará Expedido Alvará - Genérico
28/01/2014		Decisão Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se certidão para cancelamento da hipoteca que grava o imóvel objeto da ação, e expeça-se alvará para que o Síndico outorgue escritura definitiva do imóvel em favor do requerente e certifique-se nos autos da falência a exclusão da arrecadação do imóvel (sentença fls. 61). (ato de cartório - Providencie o requerente a retirada do mandado de cancelamento da hipoteca, bem como, o síndico a retirada do alvará de outorga definitiva do imóvel objeto da ação).
02/12/2013		Recebidos os Autos de Outro Tribunal RECEBIDO DO TJ
10/05/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
23/04/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/05/2013
12/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2013 Data da Disponibilização: 12/03/2013 Data da Publicação: 13/03/2013 Número do Diário: Página:
06/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0068/2013 Teor do ato: Vistos. Fls.69/80: recebo a apelação do habilitante em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Int. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Celso Weidner Nunes (OAB 91780/SP), Aline Franci (OAB 315507/SP)
04/03/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.69/80: recebo a apelação do habilitante em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Int.
05/02/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 19ª Vara Cível
31/01/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Aline Franci
21/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2013 Data da Disponibilização: 21/01/2013 Data da Publicação: 22/01/2013 Número do Diário: Página:
08/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0001/2013 Teor do ato: 1. As questões relevantes para a solução da demanda, inclusive quanto à hipoteca, foram analisadas na sentença, nada havendo a declarar. Outrossim, é evidente o objetivo infringente dos embargos, o que extrapola os limites do recurso escolhido. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 61/66. 2. Por outro lado, houve erro material na sentença, ao se referir ao apartamento 201, quando o correto é 202, nos termos do pedido e da matrícula de fls. 47). Assim, de ofício, DECLARO a sentença para constar que o número do apartamento a ser excluído da arrecadação é 202, e não como constou a fls. 60/61. Advogados(s): Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Celso Weidner Nunes (OAB 91780/SP), Aline Franci (OAB 315507/SP)
07/01/2013		Decisão 1. As questões relevantes para a solução da demanda, inclusive quanto à hipoteca, foram analisadas na sentença, nada havendo a declarar. Outrossim, é evidente o objetivo infringente dos embargos, o que extrapola os limites do recurso escolhido. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 61/66. 2. Por outro lado, houve erro material na sentença, ao se referir ao apartamento 201, quando o correto é 202, nos termos do pedido e da matrícula de fls. 47). Assim, de ofício, DECLARO a sentença para constar que o número do apartamento a ser excluído da arrecadação é 202, e não como constou a fls. 60/61.
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
31/10/2012		Sentença Registrada Número Sentença: 4998/2012 Livro: 967 Folha(s): de 11 até 12 Data Registro: 31/10/2012 13:24:22
31/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMP SALA 31/10
31/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 59/61 - Vistos. MÁRIO VOLFZON, qualificado nos autos, propôs pedido de Restituição contra a Massa Falida de CONSTRUTORA ARGON S.A., alegando que é proprietário do imóvel situado na rua Ariapó, 310, apartamento 201, bloco II, Residencial Portal da Taquara, Taquara, RJ, objeto da matrícula nº 197.420 do 9º CRI do Rio de Janeiro, que foi arrecadado nos autos da falência. Requereu a exclusão da arrecadação pela massa falida, a outorga de escritura pública do imóvel e desconstituição da hipoteca. Atribuiu à causa o valor de R$2.135,00. O Síndico opinou pela exclusão da arrecadação e deferimento outorga de escritura pública, enquanto o Ministério Público requereu intimação do credor hipotecário. É o relatório. D E C I D O. Indefiro a diligência requerida pelo Ministério Público, pois além do BANERJ não ser parte na presente demanda, o presente procedimento falimentar não é o meio adequado para cancelamento ou liberação da hipoteca. Trata-se de pedido de restituição de imóvel prometido à venda pela falida, em 31.12.1992, antes do termo legal da falência, fixado nos sessentas dias anteriores a 15.03.1995 (fls. 5.951 dos autos principais). De acordo com a escritura de compromisso de compra e venda, o preço foi pago na data da celebração do contrato, oportunidade em que foi dada a respectiva quitação (fls. 37). Em consequência, comprovada o cumprimento da obrigação assumida pelo comprador e não havendo causas modificativas ou extintivas das obrigações da falida, é de rigor a exclusão da arrecadação do imóvel, bem como a expedição de alvará para outorga de escritura definitiva. Quanto à hipoteca, trata-se de matéria que tem que ser discutida em ação própria, não cumulável com o presente incidente falimentar, em que há necessidade de inclusão do credor hipotecário no polo passivo. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar a exclusão da arrecadação do imóvel situado na rua Ariapó, 310, apartamento 201, bloco II, Residencial Portal da Taquara, Taquara, RJ, objeto da matrícula nº 197.420 do 9º CRI do Rio de Janeiro, e autorizar a expedição de alvará para que o Síndico outorgue escritura definitiva do imóvel em favor do requerente. CERTIFIQUE-SE a exclusão da arrecadação nos autos principais da falência, inclusive com traslado de cópia da presente sentença, e EXPEÇA-SE alvará nos termos da sentença supra. Indevida condenação nas verbas da sucumbência. Após o trânsito em julgado e o cumprimento das determinações supra, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Ciência ao M.P. São Paulo, 25 de outubro de 2012. FERNANDA GOMES CAMACHO Juíza de Direito Valor do Preparo: R$92,20 Taxa de Porte de Remessa e Retorno: R$25,00
25/10/2012		Sentença Proferida Sentença nº 4998/2012 registrada em 31/10/2012 no livro nº 967 às Fls. 11/12: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar a exclusão da arrecadação do imóvel situado na rua Ariapó, 310, apartamento 201, bloco II, Residencial Portal da Taquara, Taquara, RJ, objeto da matrícula nº 197.420 do 9º CRI do Rio de Janeiro, e autorizar a expedição de alvará para que o Síndico outorgue escritura definitiva do imóvel em favor do requerente. CERTIFIQUE-SE a exclusão da arrecadação nos autos principais da falência, inclusive com traslado de cópia da presente sentença, e EXPEÇA-SE alvará nos termos da sentença supra. Indevida condenação nas verbas da sucumbência. Após o trânsito em julgado e o cumprimento das determinações supra, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Ciência ao M.P. Valor do Preparo: R$92,20 Taxa de Porte de Remessa e Retorno: R$25,00
23/10/2012		Conclusos Conclusos *
09/10/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução 09/10
19/09/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTÉRIO PÚBLICO em 18/09/2012
04/09/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição 04/9 esc. 02
30/08/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos c/ síndico.
21/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 06.09
20/08/2012		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
17/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 17/08
16/08/2012		Conclusos Conclusos 16/08
16/08/2012		Despacho Proferido Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
07/08/2012		Aguardando Solução Aguardando Solução 07/08
07/08/2012		Incidente Cadastrado Entrados em 07/08/2012 com origem no Processo Principal 583.00.1995.837478-5/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
07/08/2012	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
11/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI