Reqte	União Federal (fazenda Nacional) Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Reqdo	Vigor Supermecados Ltda Advogado:  Affonso Celso Moraes Sampaio   Advogado:  Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva

Data		Movimento
22/11/2016		Arquivado Definitivamente Pacote 12402/2016 - 01 volume
14/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2016 Data da Disponibilização: 14/10/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 2221 Página: 435/441
13/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0367/2016 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão.Arquivem-se os autos, nos termos da sentença de fls. 83/84. Advogados(s): Affonso Celso Moraes Sampaio (OAB 14274/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB 156514/SP)
11/10/2016		Decisão Cumpra-se o v. acórdão.Arquivem-se os autos, nos termos da sentença de fls. 83/84.
20/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2015 Data da Disponibilização: 20/01/2016 Data da Publicação: 21/01/2016 Número do Diário: 2040 Página: 349/361
22/11/2016		Arquivado Definitivamente Pacote 12402/2016 - 01 volume
14/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0367/2016 Data da Disponibilização: 14/10/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 2221 Página: 435/441
13/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0367/2016 Teor do ato: Cumpra-se o v. acórdão.Arquivem-se os autos, nos termos da sentença de fls. 83/84. Advogados(s): Affonso Celso Moraes Sampaio (OAB 14274/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB 156514/SP)
11/10/2016		Decisão Cumpra-se o v. acórdão.Arquivem-se os autos, nos termos da sentença de fls. 83/84.
20/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2015 Data da Disponibilização: 20/01/2016 Data da Publicação: 21/01/2016 Número do Diário: 2040 Página: 349/361
07/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0432/2015 Teor do ato: Ante a certidão de fls. 178, aguarde-se por mais 180 dias, o julgamento do recurso. Advogados(s): Affonso Celso Moraes Sampaio (OAB 14274/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB 156514/SP)
17/12/2015		Decisão Ante a certidão de fls. 178, aguarde-se por mais 180 dias, o julgamento do recurso.
10/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2015 Data da Disponibilização: 10/03/2015 Data da Publicação: 11/03/2015 Número do Diário: 1842 Página: 304/312
06/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0054/2015 Teor do ato: Ante a certidão de fls. 175/verso, aguarde-se por mais 180 dias, o julgamento do recurso. Advogados(s): Affonso Celso Moraes Sampaio (OAB 14274/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB 156514/SP)
05/03/2015		Decisão Ante a certidão de fls. 175/verso, aguarde-se por mais 180 dias, o julgamento do recurso.
08/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2014 Data da Disponibilização: 08/04/2014 Data da Publicação: 09/04/2014 Número do Diário: 1628 Página: 343
07/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0090/2014 Teor do ato: Ante a certidão de fls. 173, aguarde-se por mais 180 dias, o julgamento do recurso interposto junto ao STJ. Advogados(s): Affonso Celso Moraes Sampaio (OAB 14274/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB 156514/SP)
04/04/2014		Decisão Ante a certidão de fls. 173, aguarde-se por mais 180 dias, o julgamento do recurso interposto junto ao STJ.
20/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2013 Data da Disponibilização: 20/05/2013 Data da Publicação: 21/05/2013 Número do Diário: 1418 Página: 204
17/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0156/2013 Teor do ato: Cumpra-se o venerando acórdão. Aguarde-se a decisão final em Cartório. Advogados(s): Affonso Celso Moraes Sampaio (OAB 14274/SP), Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Alexandre Augusto de Morais Sampaio Silva (OAB 156514/SP)
15/05/2013		Decisão Cumpra-se o venerando acórdão. Aguarde-se a decisão final em Cartório.
14/05/2013		Conclusos para Decisão Expediente encaminhado ao gabinete em 15/05
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
28/09/2010		Remessa ao Setor Remetido ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/09/2010		Despacho Proferido Intimem-se os patronos, via imprensa, para providenciar a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. Após , expeça-se mandado Autos retirados pelo DR ALEXANDRE AUGUSTO DE M S SILAS ? 156514 ;
13/09/2010		Data da Publicação SIDAP Intimem-se os patronos, via imprensa, para providenciar a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. Após , expeça-se mandado Autos retirados pelo DR ALEXANDRE AUGUSTO DE M S SILAS ? 156514 ;
02/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 108 - I ? Torno sem efeito a certidão de fls. 85. II ? Recebo a apelação de fls. 93/104 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Às contrarrazões. Vista ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.
30/07/2010		Despacho Proferido I ? Torno sem efeito a certidão de fls. 85. II ? Recebo a apelação de fls. 93/104 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Às contrarrazões. Vista ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.
07/06/2010		Exclusão de Arquivamento Arquivamento do(s) volume(s) 1 no pacote 9899/2010 cancelado
28/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 90 - Fls. 86/89: intime-se a União, por mandado, acerca da decisão de fls. 83/84.
28/05/2010		Despacho Proferido Fls. 86/89: intime-se a União, por mandado, acerca da decisão de fls. 83/84.
25/05/2010		Retorno do Setor Recebido do < arquivo - 01 vol pacote 9899/10
18/05/2010		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 9899/2010
08/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 84 - II . Por todo o exposto, reconhecida a prescrição do crédito tributário, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Indevidas custas e honorários na espécie. Oportunamente, com as anotações pertinentes, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
05/02/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 264/2010 Livro: 709 Folha(s): de 8 até 9 Data Registro: 05/02/2010 15:47:02
05/02/2010		Sentença Proferida Sentença nº 264/2010 registrada em 05/02/2010 no livro nº 709 às Fls. 8/9: II . Por todo o exposto, reconhecida a prescrição do crédito tributário, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Indevidas custas e honorários na espécie. Oportunamente, com as anotações pertinentes, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
07/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 75 - Fls. 71/72: manifeste-se o Síndico. Após, ao Dr. Promotor de Justiça.
04/12/2009		Despacho Proferido Fls. 71/72: manifeste-se o Síndico. Após, ao Dr. Promotor de Justiça.
19/10/2009		Despacho Proferido Intimem-se os patronos, via imprensa, para providenciar a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. Após, Expeça-se mandado. Autos retirados aos 18/09/2009 pela Drª BIANCA BIZARRO;
19/10/2009		Data da Publicação SIDAP Intimem-se os patronos, via imprensa, para providenciar a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. Após, Expeça-se mandado. Autos retirados aos 18/09/2009 pela Drª BIANCA BIZARRO;
10/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 70 - Intime-se o Habilitante, por via postal, para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
08/09/2009		Despacho Proferido Intime-se o Habilitante, por via postal, para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
19/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 69 - Fls. 64: concedo o prazo de trinta dias.
18/06/2009		Despacho Proferido Fls. 64: concedo o prazo de trinta dias.
14/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 63 - Intime-se o Habilitante, por via postal, para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
07/04/2009		Despacho Proferido Intime-se o Habilitante, por via postal, para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
01/12/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 62 - Fls. 58 e 60: concedo o prazo de 60 dias.
26/11/2008		Despacho Proferido Fls. 58 e 60: concedo o prazo de 60 dias.
28/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 55 - Expeça-se nova carta de intimação.
26/08/2008		Despacho Proferido Expeça-se nova carta de intimação.
18/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 53 - Fls. 46: providencie o habilitante em 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se por via postal.
05/06/2008		Despacho Proferido Fls. 46: providencie o habilitante em 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se por via postal.
23/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 44 - Cálculo de verificação de fls.43: digam.
10/04/2008		Despacho Proferido Cálculo de verificação de fls.43: digam.
05/12/2007		Data da Publicação SIDAP Intime-se os patronos, via imprensa, para providenciar a devolução dos autos, em 24 HORAS, sob pena de BUSCA E APREENSÃO. Após, expeça-se mandado. Autos RETIRADOS AOS 07/11/07 PELO , DR.º ALEXANDRE AUGUSTO M. SAMPAIO ? OAB.; 156514.
05/12/2007		Despacho Proferido Intime-se os patronos, via imprensa, para providenciar a devolução dos autos, em 24 HORAS, sob pena de BUSCA E APREENSÃO. Após, expeça-se mandado. Autos RETIRADOS AOS 07/11/07 PELO , DR.º ALEXANDRE AUGUSTO M. SAMPAIO ? OAB.; 156514.
02/10/2007		Despacho Proferido Fls.23/34; manifeste-se o Síndico. Após, ao Dr.Promotor de Justiça.
02/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 35 - Fls.23/34; manifeste-se o Síndico. Após, ao Dr.Promotor de Justiça.
22/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 20 - Fls.19: manifeste-se o Habilitante.
21/06/2007		Despacho Proferido Fls.19: manifeste-se o Habilitante.
27/04/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 12 - I - Manifestem-se a Falida, o Síndico e o Dr. Promotor de Justiça. II - Pulique-se o edital de aviso.
19/03/2007		Despacho Proferido I - Manifestem-se a Falida, o Síndico e o Dr. Promotor de Justiça. II - Pulique-se o edital de aviso.
09/03/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 09/03/2007 com origem no Processo Principal 583.00.1996.534766-0/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
09/03/2007	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
11/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI