Reqte	União Federal - PRFN
Reqdo	Primatex Produtos Quimicos Ltda. Advogada:  Mara Mello de Campos
Síndico	Celio de Melo Almada Filho Advogado:  Celio de Melo Almada Filho   Advogado:  Izari Carlos da Silva Junior

Data		Movimento
19/09/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
19/09/2023		Arquivado Definitivamente
13/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1147/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
02/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 1147/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fl. 1.962) Por decisão de fl. 1.962, foram homologados os cálculos de fls. 1.720/1.722, determinando a anotação no QGC em favor da União no valor de R$ 426.912,77, como privilegiado fiscal. Determinou-se que, nada sendo requerido em 5 dias, se arquivasse. O síndico, às fls. 1.966/1.967, afirma que não vislumbra qualquer medida a ser sanada, requerendo que o feito seja remetido ao arquivo. Certifica a z. serventia, à fl. 1.969, que praticou ato para intimação da União Federal. Certifica a z. serventia, à fl. 1.972, que decorreu o prazo do ato ordinatório de fl. 1.969, sem manifestação da União Federal. Tendo em vista decisão de fls. 1.962, nada resta a ser deliberado nestes autos. Ciência ao Ministério Público. Nada sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
19/09/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
19/09/2023		Arquivado Definitivamente
13/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1147/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
02/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 1147/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão (fl. 1.962) Por decisão de fl. 1.962, foram homologados os cálculos de fls. 1.720/1.722, determinando a anotação no QGC em favor da União no valor de R$ 426.912,77, como privilegiado fiscal. Determinou-se que, nada sendo requerido em 5 dias, se arquivasse. O síndico, às fls. 1.966/1.967, afirma que não vislumbra qualquer medida a ser sanada, requerendo que o feito seja remetido ao arquivo. Certifica a z. serventia, à fl. 1.969, que praticou ato para intimação da União Federal. Certifica a z. serventia, à fl. 1.972, que decorreu o prazo do ato ordinatório de fl. 1.969, sem manifestação da União Federal. Tendo em vista decisão de fls. 1.962, nada resta a ser deliberado nestes autos. Ciência ao Ministério Público. Nada sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
02/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da Unão Federal (fl. 1973).
25/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Última decisão (fl. 1.962) Por decisão de fl. 1.962, foram homologados os cálculos de fls. 1.720/1.722, determinando a anotação no QGC em favor da União no valor de R$ 426.912,77, como privilegiado fiscal. Determinou-se que, nada sendo requerido em 5 dias, se arquivasse. O síndico, às fls. 1.966/1.967, afirma que não vislumbra qualquer medida a ser sanada, requerendo que o feito seja remetido ao arquivo. Certifica a z. serventia, à fl. 1.969, que praticou ato para intimação da União Federal. Certifica a z. serventia, à fl. 1.972, que decorreu o prazo do ato ordinatório de fl. 1.969, sem manifestação da União Federal. Tendo em vista decisão de fls. 1.962, nada resta a ser deliberado nestes autos. Ciência ao Ministério Público. Nada sendo requerido, arquive-se. Intimem-se.
24/04/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão Rubens
28/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal.
19/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal.
18/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41858370-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2022 14:49
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0679/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Marcia Ferreira Couto (OAB 93215/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
15/09/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
15/09/2022		Evoluída a Classe
14/09/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo LOTE 204 Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
18/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0246/2022 Teor do ato: Vistos. Por decisão de fl. 1683 a União foi intimada a retificar cálculos. Manifestação da União (fl. 1688). As fls. 1703/1704 solicitou a juntada de demonstrativo de cálculo das inscrições e formulou pedido de reserva de crédito. Junta documentos (fls. 1705/1712), indicando cálculos crédito de R$ 426.912,77.. As fls. 1718/1719 o síndico opinou pelo acolhimento de parecer contábil de fls. 1720/1722 , que apontou cálculo de R$ 426.912,77, como privilegiado fiscal. Parecer do Ministério Público (fls,. 1724). Não havendo divergência, tendo em vista o quanto exposto, homologo cálculos de fls. 1720/1722, determinando a anotação no QGC de crédito em favor da União no valor de R$ 426.912,77, como privilegiado fiscal. Nada mais sendo requerido em 5 dias, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Marcia Ferreira Couto (OAB 93215/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
02/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por decisão de fl. 1683 a União foi intimada a retificar cálculos. Manifestação da União (fl. 1688). As fls. 1703/1704 solicitou a juntada de demonstrativo de cálculo das inscrições e formulou pedido de reserva de crédito. Junta documentos (fls. 1705/1712), indicando cálculos crédito de R$ 426.912,77.. As fls. 1718/1719 o síndico opinou pelo acolhimento de parecer contábil de fls. 1720/1722 , que apontou cálculo de R$ 426.912,77, como privilegiado fiscal. Parecer do Ministério Público (fls,. 1724). Não havendo divergência, tendo em vista o quanto exposto, homologo cálculos de fls. 1720/1722, determinando a anotação no QGC de crédito em favor da União no valor de R$ 426.912,77, como privilegiado fiscal. Nada mais sendo requerido em 5 dias, arquive-se. Intimem-se.
26/04/2022		Conclusos para Decisão Dra. Maria Rita
25/04/2022		Conclusos para Decisão Drª Maria Rita
25/04/2022		Recebidos os Autos do Ministério Público Volume único Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/04/2022		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Volume único Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/04/2022
05/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80138 - Protocolo: FJMJ22010328933
05/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80137 - Protocolo: FJMJ22010207950
27/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0002/2022 Data da Disponibilização: 27/01/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435 Página: 1013/1026
26/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0002/2022 Teor do ato: Fls. 1703/1712 : Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Marcia Ferreira Couto (OAB 93215/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
13/01/2022		Ato ordinatório Fls. 1703/1712 : Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias.
13/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80133 - Protocolo: FJMJ21011859285
08/11/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal volumes 6 ao 9 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/10/2021		Ato ordinatório Vista à União Federal.
06/10/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal volumes 6 ao 9 Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 03/11/2021
08/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80115 - Protocolo: FJMJ21011278480
06/08/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal vols. 7/9 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/11/2020		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal vols. 7/9 Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 23/11/2020
09/11/2020		Ato ordinatório Vista à União Federal.
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 1153/1205
11/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0094/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente a União Federal, mediante carga destes autos, a fim de proceder à retificação dos cálculos das CDA's nº 80.6.97.015236-12 e 80.6.99.067883-08 - nos termos do item (i) da petição de fls. 1675/1679 - e apresentação de Demonstrativo de Cálculos Pormenorizados - nos termos do item (ii) da mesma petição. Após, dê-se ciência ao síndico, ao MP e, por fim, tornem conclusos os autos. Intimem-se. Advogados(s): Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Marcia Ferreira Couto (OAB 93215/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
10/03/2020		Decisão Vistos. Intime-se pessoalmente a União Federal, mediante carga destes autos, a fim de proceder à retificação dos cálculos das CDA's nº 80.6.97.015236-12 e 80.6.99.067883-08 - nos termos do item (i) da petição de fls. 1675/1679 - e apresentação de Demonstrativo de Cálculos Pormenorizados - nos termos do item (ii) da mesma petição. Após, dê-se ciência ao síndico, ao MP e, por fim, tornem conclusos os autos. Intimem-se.
10/03/2020		Recebidos os Autos do Ministério Público 09° volume Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/02/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista 09° volume Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/03/2020
21/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80028 - Protocolo: FJMJ20010577518
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 1417/1440
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0035/2020 Teor do ato: Fls. 1662/1671: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao MP. Advogados(s): Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Marcia Ferreira Couto (OAB 93215/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
03/02/2020		Ato ordinatório Fls. 1662/1671: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao MP.
03/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ20010068179
03/02/2020		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal vols 1/9 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/01/2020		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal vols 1/9 Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
08/01/2020		Ato ordinatório Vista à União Federal.
25/09/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/09/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 30/09/2019
16/09/2019		Ato ordinatório Vista à União Federal.
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 1045/1063
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0361/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1645/1651: Ante o não conhecimento do Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional e o trânsito em julgado de referida decisão, conforme consulta processual no site do Superior Tribunal de Justiça, cumpra-se o v. Acórdão do E. Tribunal de Justiça de São Paulo às fls. 1584/1591, que julgou parcialmente procedente a habilitação do crédito tributário da Fazenda Nacional. 1. Assim, intime-se a Fazenda Nacional, observando suas prerrogativas legais, a manifestar-se em termos de prosseguimento. 2. Em seguida, ciência ao síndico para manifestação. 3. Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir. Intimem-se. Advogados(s): Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Marcia Ferreira Couto (OAB 93215/SP)
09/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 1645/1651: Ante o não conhecimento do Recurso Especial interposto pela Fazenda Nacional e o trânsito em julgado de referida decisão, conforme consulta processual no site do Superior Tribunal de Justiça, cumpra-se o v. Acórdão do E. Tribunal de Justiça de São Paulo às fls. 1584/1591, que julgou parcialmente procedente a habilitação do crédito tributário da Fazenda Nacional. 1. Assim, intime-se a Fazenda Nacional, observando suas prerrogativas legais, a manifestar-se em termos de prosseguimento. 2. Em seguida, ciência ao síndico para manifestação. 3. Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando-me conclusos a seguir. Intimem-se.
06/12/2017		Decisão Vistos.Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se.
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2017 Data da Disponibilização: 31/08/2017 Data da Publicação: 01/09/2017 Número do Diário: 2422 Página: 132/135
30/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0316/2017 Teor do ato: Ante a certidão de fls. 1641, providencie-se a juntada de cópia do resultado do recurso para este incidente. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Marcia Ferreira Couto (OAB 93215/SP)
29/08/2017		Decisão Ante a certidão de fls. 1641, providencie-se a juntada de cópia do resultado do recurso para este incidente. Após, tornem conclusos.
23/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0486/2016 Data da Disponibilização: 16/11/2016 Data da Publicação: 17/11/2016 Número do Diário: 2240 Página: 116/121
10/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0486/2016 Teor do ato: Fls 1639:Vistos. Aguarde-se decisão definitiva junto à Superior Instância. Com tal, ao síndico. Após, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Marcia Ferreira Couto (OAB 93215/SP)
09/11/2016		Proferido Despacho Fls 1639:Vistos. Aguarde-se decisão definitiva junto à Superior Instância. Com tal, ao síndico. Após, ao MP. Intime-se.
07/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2015 Data da Disponibilização: 28/09/2015 Data da Publicação: 29/09/2015 Número do Diário: 1976 Página: 162/168
24/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0332/2015 Teor do ato: Vistos Aguarde-se por mais 180 dias decisão definitiva junto à Superior Instância. Intime-se. Advogados(s): Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Marcia Ferreira Couto (OAB 93215/SP)
23/09/2015		Proferido Despacho Vistos Aguarde-se por mais 180 dias decisão definitiva junto à Superior Instância. Intime-se.
06/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2015 Data da Disponibilização: 06/03/2015 Data da Publicação: 09/03/2015 Número do Diário: 1840 Página: 109/114
04/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0062/2015 Teor do ato: Vistos, Ante a certidão de fls. retro, aguarde-se o julgamento do recurso pendente por 180 dias. Intime-se. Advogados(s): Mara Mello de Campos (OAB 144400/SP), Catheriny Baccaro Nonato (OAB 147004/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Marcia Ferreira Couto (OAB 93215/SP)
03/03/2015		Decisão Vistos, Ante a certidão de fls. retro, aguarde-se o julgamento do recurso pendente por 180 dias. Intime-se.
27/02/2015		Conclusos para Despacho
25/02/2015		Conclusos para Despacho
09/02/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Mesa Valdir

Data	Tipo
25/09/2019	Petições Diversas
10/01/2020	Petições Diversas
12/02/2020	Petições Diversas
05/08/2021	Petições Diversas
15/10/2021	Petições Diversas
09/02/2022	Petições Diversas
02/03/2022	Petições Diversas
18/10/2022	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
17/09/2022	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	Digitalização
16/02/2006	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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