Reqte	Nilton de Souza Santana Advogada:  Naura Gomes Rossetto
Reqdo	Primatex Produtos Químicos Ltda.
Síndico	Celio de Melo Almada Filho Advogado:  Celio de Melo Almada Filho

Data		Movimento
02/09/2013		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
22/08/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ao MP Falencia Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/09/2013
19/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2013 Data da Disponibilização: 19/07/2013 Data da Publicação: 22/07/2013 Número do Diário: 1458 Página: 78/85
03/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0181/2013 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito promovida por Nilton de Souza Santana, nos autos da falência de Primatex Produtos Químicos LTDA., referente a crédito privilegiado trabalhista. Após regular processamento, com a expedição de edital, juntada de documentos e cálculos da contadoria, o Ministério Público ofertou parecer pela possibilidade de habilitação do crédito, no valor apurado a partir dos cálculos de fls. 53, e na categoria de crédito trabalhista. Verifica-se, a partir da certidão de fls. 56, que nem o requerente nem o síndico impugnaram os cálculos realizados pela contadoria. É o Relatório. Decido. Deve ser deferida a presente habilitação. A habilitante comprovou devidamente, às fls. 27 e seguintes, a constituição de seu crédito, através de acordo celebrado nos autos da ação trabalhista nº 00436.1997.201.02.00-2, a qual tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Barueri-SP. O próprio síndico requereu a remessa do autos à contadoria para atualização do valor correspondente ao crédito do habilitante (fls. 39/40). Os cálculos não foram impugnados. Possível, assim, a habilitação do presente crédito amparado na documentação que instrui os autos. Ante o exposto, julgo procedente o presente pedido de habilitação de crédito. Determino a inclusão do crédito de Nilton de Souza Santana no quadro geral de credores da falência de Primatex Produtos Químicos LTDA., pelo valor de R$ 11.827,20, como credor trabalhista, nos termos do artigo 102, §3º, inciso III do Decreto-Lei nº 7.661/45. Custas na forma da lei. Indevidos honorários na espécie. P.R.I. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP)
02/09/2013		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
22/08/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ao MP Falencia Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/09/2013
19/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2013 Data da Disponibilização: 19/07/2013 Data da Publicação: 22/07/2013 Número do Diário: 1458 Página: 78/85
03/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0181/2013 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito promovida por Nilton de Souza Santana, nos autos da falência de Primatex Produtos Químicos LTDA., referente a crédito privilegiado trabalhista. Após regular processamento, com a expedição de edital, juntada de documentos e cálculos da contadoria, o Ministério Público ofertou parecer pela possibilidade de habilitação do crédito, no valor apurado a partir dos cálculos de fls. 53, e na categoria de crédito trabalhista. Verifica-se, a partir da certidão de fls. 56, que nem o requerente nem o síndico impugnaram os cálculos realizados pela contadoria. É o Relatório. Decido. Deve ser deferida a presente habilitação. A habilitante comprovou devidamente, às fls. 27 e seguintes, a constituição de seu crédito, através de acordo celebrado nos autos da ação trabalhista nº 00436.1997.201.02.00-2, a qual tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Barueri-SP. O próprio síndico requereu a remessa do autos à contadoria para atualização do valor correspondente ao crédito do habilitante (fls. 39/40). Os cálculos não foram impugnados. Possível, assim, a habilitação do presente crédito amparado na documentação que instrui os autos. Ante o exposto, julgo procedente o presente pedido de habilitação de crédito. Determino a inclusão do crédito de Nilton de Souza Santana no quadro geral de credores da falência de Primatex Produtos Químicos LTDA., pelo valor de R$ 11.827,20, como credor trabalhista, nos termos do artigo 102, §3º, inciso III do Decreto-Lei nº 7.661/45. Custas na forma da lei. Indevidos honorários na espécie. P.R.I. Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP)
02/07/2013		Sentença Registrada
01/07/2013		Sentença Resumida com Resolução de Mérito Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito promovida por Nilton de Souza Santana, nos autos da falência de Primatex Produtos Químicos LTDA., referente a crédito privilegiado trabalhista. Após regular processamento, com a expedição de edital, juntada de documentos e cálculos da contadoria, o Ministério Público ofertou parecer pela possibilidade de habilitação do crédito, no valor apurado a partir dos cálculos de fls. 53, e na categoria de crédito trabalhista. Verifica-se, a partir da certidão de fls. 56, que nem o requerente nem o síndico impugnaram os cálculos realizados pela contadoria. É o Relatório. Decido. Deve ser deferida a presente habilitação. A habilitante comprovou devidamente, às fls. 27 e seguintes, a constituição de seu crédito, através de acordo celebrado nos autos da ação trabalhista nº 00436.1997.201.02.00-2, a qual tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Barueri-SP. O próprio síndico requereu a remessa do autos à contadoria para atualização do valor correspondente ao crédito do habilitante (fls. 39/40). Os cálculos não foram impugnados. Possível, assim, a habilitação do presente crédito amparado na documentação que instrui os autos. Ante o exposto, julgo procedente o presente pedido de habilitação de crédito. Determino a inclusão do crédito de Nilton de Souza Santana no quadro geral de credores da falência de Primatex Produtos Químicos LTDA., pelo valor de R$ 11.827,20, como credor trabalhista, nos termos do artigo 102, §3º, inciso III do Decreto-Lei nº 7.661/45. Custas na forma da lei. Indevidos honorários na espécie. P.R.I.
17/06/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
06/06/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP. Falencia Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/07/2013
05/06/2013		Certidão de Cartório Expedida
19/03/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2013 Data da Disponibilização: 19/03/2013 Data da Publicação: 20/03/2013 Número do Diário: 1377 Página: 109/124
14/03/2013		Remetido ao DJE Relação: 0051/2013 Teor do ato: Fls 53: Ciência da conta. ( Total na quebra 11.827,20) Advogados(s): Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Naura Gomes Rossetto (OAB 47462/SP)
13/03/2013		Realizado Cálculo Fls 53: Ciência da conta. ( Total na quebra 11.827,20)
11/03/2013		Recebidos os Autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
14/02/2013		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
08/02/2013		Edital Expedido CONTADOR 08/02/2013
04/02/2013		Edital Expedido Edital - Conhecimento - Terceiros Interessados - Ação Civil Pública - Art. 94 do CDC - Fazenda Pública
19/11/2012		Proferido Despacho A princípio, expeça-se o edital determinado. Após, tornem os autos ao Contador, com observância da certidão retro, prosseguindo-se da forma determinada às fls. 41, 1ª parte. Int.
06/11/2012		Mudança de Classe Processual
05/11/2012		Remessa ao Setor Remetido ao Contador 05/11/2012
25/10/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - baixa
24/10/2012		Conclusos Conclusos 24.10.2010
18/10/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
27/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada 26.09.2012
14/09/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos q se encontra com sindico
13/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 03
11/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 37 - Vistos Fls. 26 e ss.: Ao Síndico. Após, dê-se vista ao MP.
28/08/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
28/08/2012		Despacho Proferido Vistos Fls. 26 e ss.: Ao Síndico. Após, dê-se vista ao MP.
27/08/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
30/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
17/07/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - 16/07/12
16/07/2012		Conclusos Conclusos para < Destino >
26/06/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
24/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 18 - VISTOS. Fls. 17: Defiro o prazo requerido. Com a providência, intime-se a Falida e o Síndico para manifestação, no prazo de cinco dias. Após, ao Ministério Público. Na inércia do habilitante, intime-se, na forma do Art. 267, § 1º do C.P.C. Int.
08/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - Imprensa 21/05/12
04/05/2012		Conclusos Conclusos 07.05.2012
04/05/2012		Despacho Proferido VISTOS. Fls. 17: Defiro o prazo requerido. Com a providência, intime-se a Falida e o Síndico para manifestação, no prazo de cinco dias. Após, ao Ministério Público. Na inércia do habilitante, intime-se, na forma do Art. 267, § 1º do C.P.C. Int.
20/04/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
10/04/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
22/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
20/03/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 14 - Vistos. Ao habilitante para atender ao que requerido a fls. 12/13. Após, ao Síndico para nova manifestação. Certifique-se a respeito do decurso do prazo para manifestação em relação ao despacho de fls. 10. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 10, expedindo-se edital. Int.
19/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 20/03
19/03/2012		Despacho Proferido Vistos. Ao habilitante para atender ao que requerido a fls. 12/13. Após, ao Síndico para nova manifestação. Certifique-se a respeito do decurso do prazo para manifestação em relação ao despacho de fls. 10. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 10, expedindo-se edital. Int.
29/02/2012		Aguardando Digitação Dat mesa
28/02/2012		Aguardando Digitação DAT SALA
01/12/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação dat 01/12.
03/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/10/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos q se encontra com sindico
24/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/10/2011		Data da Publicação SIDAP Vistos. Manifeste-se o Sindico e o falido em 3 dias cada um. Expeça-se edital. Após, ao MP.
13/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 21/10
11/10/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
11/10/2011		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se o Sindico e o falido em 3 dias cada um. Expeça-se edital. Após, ao MP.
03/10/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
26/09/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 26/09/2011 com origem no Processo Principal 583.00.1997.600948-1/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/10/2011	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
06/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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