Reqte	Plano Representações Ltda. Advogada:  Suzi Aparecida de Souza Pereira
Reqdo	Vulcão S/A Indústrias Metalúrgicas e Plásticas Advogado:  José Luiz Lopes   Advogado:  Jorge Toshihiko Uwada   Advogado:  Jose Fernando Mandel   Advogado:  Renato Hiroshi Ono   Advogado:  Julio Kahan Mandel

Data		Movimento
22/08/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - Divisão interna trabalho .
06/12/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
06/12/2022		Arquivado Definitivamente
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1142/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1142/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Jose Luis Lopes (OAB 120649/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Suzi Aparecida de Souza Pereira (OAB 131650/SP), Renato Hiroshi Ono (OAB 142604/SP), Jose Fernando Mandel (OAB 18756/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP)
22/08/2025		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - Divisão interna trabalho .
06/12/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
06/12/2022		Arquivado Definitivamente
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1142/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1142/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Jose Luis Lopes (OAB 120649/SP), Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Suzi Aparecida de Souza Pereira (OAB 131650/SP), Renato Hiroshi Ono (OAB 142604/SP), Jose Fernando Mandel (OAB 18756/SP), Jorge Toshihiko Uwada (OAB 59453/SP)
28/11/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
10/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
22/06/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/11/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jorge Toshihiko Uwada Vencimento: 14/01/2021
13/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado sindico Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
08/04/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor sindico Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Jorge Toshihiko Uwada Vencimento: 15/04/2016
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
22/02/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 344 - Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a fase de liquidação nos autos da falência.
17/02/2006		Despacho Proferido Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a fase de liquidação nos autos da falência.
21/05/2004		Remessa ao T.J.-Seção de Direito Privado Remessa ao T.J.-Seção de Direito Privado Flávio Abramovici
25/03/2004		Sent.Compl: Pedido Julgado Parcialmente Procedente PLANO REPRESENTAÇÕES LTDA. apresentou habilitação de crédito, nos autos da falência de VULCÃO S/A. INDÚSTRIAS METALÚRGICAS E PLÁSTICAS, alegando que prestava serviços de representação comercial, conforme contrato celebrado com a falida, e que é credora das comissões sobre as vendas faturadas e liquidadas até outubro de 2.000, e da multa indenizatória (em razão da rescisão do contrato). A inicial (fls.02/04) veio acompanhada de documentos (fls.05/29). O Perito Contábil elaborou o extrato de fls.177/290, manifestando-se a Habilitante, pedindo esclarecimentos do Perito Contábil (fls.296), sendo acompanhada pela Dr. Promotor de Justiça (fls.302), o que foi deferido, vindo os informes de fls.304, manifestando-se, ao depois, a Habilitante (fls.306), a falida (fls.307), o síndico (fls.308), e o Dr. Promotor de Justiça (fls.309), determinando-se, então, a elaboração de cálculo pela Contadoria do Juízo, vindo a informação de fls.311. É a síntese. DECIDO. Não há necessidade de produção de outras provas, motivo pelo qual conheço diretamente do pedido e passo ao julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, sendo desnecessária a realização de novos cálculos pelo Perito Contábil. O contrato de representação comercial (cópia a fls.11/15), celebrado entre a falida e a Habilitante, em 01 de julho de l.987, estipulou a multa pela rescisão do contrato em 1/24 do total das comissões auferidas pela intermediação de negócios. É certo que o artigo 27, alínea "j", da Lei número 8.420/92 estabelece que no contrato de representação comercial, além dos elementos comuns e outros a juízo dos interessados, constará obrigatoriamente a "indenização devida ao representante pela rescisão do contrato fora dos casos previstos no artigo 35, cujo montante não poderá ser inferior a 1/12 (um doze avos) do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação", mas evidente que o dispositivo legal não retroage seus efeitos, prevalecendo as cláusulas contratuais, inclusive aquela que definiu a multa pela rescisão do contrato. Assim, a indenização deve corresponder a 1/24 dos valores pagos à Habilitante, nos termo do contrato, sendo que as comissões cabentes à Habilitante atingiram o valor de R$ 1.855.832,49 (fls.290), o que resulta no valor da multa de R$ 77.326,35 (1/24 de R$ 1.855.832,49), em 09 de fevereiro de 2.001 - data da quebra . Cabível, ainda, a inclusão do valor das comissões não pagas (R$ 18.496,49), apurado pelo Perito Contábil (fls.284), e da quantia de R$ 3.409,59 (correspondente ao aviso prévio), conforme cálculo de fls.290. Portanto, devido o valor total de R$ 99.232,43 (R$ 77.326,35 + R$ 18.496,49 + R$ 3.409,59), não sendo caso de incidência das verbas da sucumbência, em razão da natureza do feito. Ante o exposto, impõe-se o acolhimento parcial do pedido inicial, para a inclusão da Habilitante no quadro de credores, pelo valor de R$ 99.232,43 (noventa e nove mil, duzentos e trinta e dois reai' || 's e quarenta e três centavos), em 09 de fevereiro de 2.001, tratando-se de crédito privilegiado. Ao arquivo, oportunamente, certificando-se nos autos principais. P. R. I. C. Flávio Abramovici - FLS. 313/315
14/01/2004		Expediente Remetido Remetido ao arquivo o Agravo de Instrumento, cuja cópia do V.Acórdão foi trasladada para estes autos. Flávio Abramovici
18/01/2002		Sent. Compl.: Extinção Tóp. final da r. sentença de fls.: Isto posto, não tendo a habilitante recolhido as custas devidas ao estado, embora regularmente intimado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. e arquive-se. Preparo atualizado R$1.761,98 Paulo Jorge Scartezzini Guimarães - FLS. 43/45
16/08/2001		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
29/08/1997	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
12/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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