Reqte	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Advogado:  Ilan Presser   Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Reqdo	Mhk S/A Engenharia - Massa Falida. Advogada:  Telma Beatriz Villas Bôas   Advogado:  Moacyr Villas Boas   Advogado:  Edson Edmir Velho

Data		Movimento
31/10/2016		Baixa Definitiva
20/01/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 411 - Sentença nº 2482/2010 registrada em 30/12/2010 no livro nº 871 às Fls. 38: Tendo em vista as manifestações do Sr.síndico (fls.392/3 e 408), do habilitante (fls.403) e da Dra. Promotora (fls.410), defiro a habilitação de crédito no valor apurado na verificação de folhas 396 (R$7.144.886,69) e determino a inclusão no quadro geral de credores da falência como privilegiado fiscal. P.R.I.C.
30/12/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 2482/2010 Livro: 871 Folha(s): 38 Data Registro: 30/12/2010 12:33:35
29/12/2010		Sentença Proferida Sentença nº 2482/2010 registrada em 30/12/2010 no livro nº 871 às Fls. 38: Tendo em vista as manifestações do Sr.síndico (fls.392/3 e 408), do habilitante (fls.403) e da Dra. Promotora (fls.410), defiro a habilitação de crédito no valor apurado na verificação de folhas 396 (R$7.144.886,69) e determino a inclusão no quadro geral de credores da falência como privilegiado fiscal. P.R.I.C.
09/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 407 - Manifeste-se o síndico diante dos cálculos apresentados. Após, ao M.P. e tornem-me conclusos. Int.
31/10/2016		Baixa Definitiva
20/01/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 411 - Sentença nº 2482/2010 registrada em 30/12/2010 no livro nº 871 às Fls. 38: Tendo em vista as manifestações do Sr.síndico (fls.392/3 e 408), do habilitante (fls.403) e da Dra. Promotora (fls.410), defiro a habilitação de crédito no valor apurado na verificação de folhas 396 (R$7.144.886,69) e determino a inclusão no quadro geral de credores da falência como privilegiado fiscal. P.R.I.C.
30/12/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 2482/2010 Livro: 871 Folha(s): 38 Data Registro: 30/12/2010 12:33:35
29/12/2010		Sentença Proferida Sentença nº 2482/2010 registrada em 30/12/2010 no livro nº 871 às Fls. 38: Tendo em vista as manifestações do Sr.síndico (fls.392/3 e 408), do habilitante (fls.403) e da Dra. Promotora (fls.410), defiro a habilitação de crédito no valor apurado na verificação de folhas 396 (R$7.144.886,69) e determino a inclusão no quadro geral de credores da falência como privilegiado fiscal. P.R.I.C.
09/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 407 - Manifeste-se o síndico diante dos cálculos apresentados. Após, ao M.P. e tornem-me conclusos. Int.
05/11/2010		Despacho Proferido Manifeste-se o síndico diante dos cálculos apresentados. Após, ao M.P. e tornem-me conclusos. Int.
14/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 395 - Vistos. Tornem os autos ao contador, na forma requerida pelo Sr.síndico e pela Digna Promotora de Justiça de Falências (fls.392/3 e 394). A seguir, digam. Int. Fls.396: informação do contador judicial de que a planilha de fls.05/10 encontra-se correta e atualizada para a data da quebra (04/9/2000), cujo total sem a multa importa em R$7.144.886,69. Informa também que no cálculo do INSS não há aplicação do encargo legal.
31/08/2010		Despacho Proferido Vistos. Tornem os autos ao contador, na forma requerida pelo Sr.síndico e pela Digna Promotora de Justiça de Falências (fls.392/3 e 394). A seguir, digam. Int. Fls.396: informação do contador judicial de que a planilha de fls.05/10 encontra-se correta e atualizada para a data da quebra (04/9/2000), cujo total sem a multa importa em R$7.144.886,69. Informa também que no cálculo do INSS não há aplicação do encargo legal.
12/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 389 - Vistos. Diante da certidão supra, intime-se o síndico por via postal. Int.
02/08/2010		Despacho Proferido Vistos. Diante da certidão supra, intime-se o síndico por via postal. Int.
12/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 388 - Vistos. 01.Fls.383: Tornem os autos ao Sr.síndico, diante da manifestação de fls.385/387. Int.
11/05/2010		Despacho Proferido Vistos. 01.Fls.383: Tornem os autos ao Sr.síndico, diante da manifestação de fls.385/387. Int.
13/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 382 - Vistos. Manifestem-se falida e síndico, conforme determinado às fls.381. Int.
09/04/2010		Despacho Proferido Vistos. Manifestem-se falida e síndico, conforme determinado às fls.381. Int.
04/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 381 - Vistos. 01.Fls.375/380: Digam falida, síndico e MP. Int.
03/03/2010		Despacho Proferido Vistos. 01.Fls.375/380: Digam falida, síndico e MP. Int.
09/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 369 - Vistos. 01.Fls.366/367: Diga a habilitante, conforme requerido pelo síndico dativo e pela Promotoria de Justiça de Falências, às fls.368 e verso. Int.
21/01/2010		Despacho Proferido Vistos. 01.Fls.366/367: Diga a habilitante, conforme requerido pelo síndico dativo e pela Promotoria de Justiça de Falências, às fls.368 e verso. Int.
02/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 364 - Vistos. 01.Fls.355/361: Digam falida, síndico e MP. Int.
01/12/2009		Despacho Proferido Vistos. 01.Fls.355/361: Digam falida, síndico e MP. Int.
18/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 353 - Vistos. Manifeste-se o habilitante, conforme requerido pela falida, às fls.348/349. Int.
06/11/2009		Despacho Proferido Vistos. Manifeste-se o habilitante, conforme requerido pela falida, às fls.348/349. Int.
07/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 346 - Vistos. 01.Fls.71/343: Digam falida, síndico e MP. Int.
06/10/2009		Despacho Proferido Vistos. 01.Fls.71/343: Digam falida, síndico e MP. Int.
04/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 69 - Vistos. 01.Intime-se a habilitante, por via postal, para o fim previsto no artigo 267, § 1º do CPC. Int.
29/07/2009		Despacho Proferido Vistos. 01.Intime-se a habilitante, por via postal, para o fim previsto no artigo 267, § 1º do CPC. Int.
17/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 68 - Vistos. 01.Fls.65/67: Concedo ao habilitante o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias. Int.
08/04/2009		Despacho Proferido Vistos. 01.Fls.65/67: Concedo ao habilitante o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias. Int.
11/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 63 - Vistos. 01. Intime-se a requerente, por via postal, para o fim previsto no artigo 267, § 1º do CPC. Int.
09/03/2009		Despacho Proferido Vistos. 01. Intime-se a requerente, por via postal, para o fim previsto no artigo 267, § 1º do CPC. Int.
20/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 61 - Proc. nº 842326.3.97-233 01.Fls.55/60: Concedo ao habilitante o prazo de 90 (noventa) dias. Int.
17/10/2008		Despacho Proferido Proc. nº 842326.3.97-233 01.Fls.55/60: Concedo ao habilitante o prazo de 90 (noventa) dias. Int.
28/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 50 - 01.Manifeste-se o habilitante nos termos requeridos pelo Digno Promotor de Justiça de Falências, às fls.49. 02.Após, tornem os autos àquele órgão. Int.
14/08/2008		Despacho Proferido 01.Manifeste-se o habilitante nos termos requeridos pelo Digno Promotor de Justiça de Falências, às fls.49. 02.Após, tornem os autos àquele órgão. Int.
30/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 46 - 01.Fls.45: Defiro à falida o prazo requerido para manifestação. Aguarde-se. Int.
28/07/2008		Despacho Proferido 01.Fls.45: Defiro à falida o prazo requerido para manifestação. Aguarde-se. Int.
19/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 29 - 01.Remetam-se os presentes autos ao Contador para verificação, abrangendo os juros de 12% (doze por cento)ao ano até a data da quebra. 02.Publiquem-se os avisos (art. 98 do Decreto-lei 7661/45). 03.A seguir, digam. Int. Fls. 30: Verificação do Contador até a data da quebra(04.09.2000), no valor de R$7.144.886,69.
15/05/2008		Despacho Proferido 01.Remetam-se os presentes autos ao Contador para verificação, abrangendo os juros de 12% (doze por cento)ao ano até a data da quebra. 02.Publiquem-se os avisos (art. 98 do Decreto-lei 7661/45). 03.A seguir, digam. Int. Fls. 30: Verificação do Contador até a data da quebra(04.09.2000), no valor de R$7.144.886,69.
27/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 21 - 01.Manifestem-se falida, síndico e MP., sobre o crédito declarado. Int.
19/03/2008		Despacho Proferido 01.Manifestem-se falida, síndico e MP., sobre o crédito declarado. Int.
12/03/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 12/03/2008 com origem no Processo Principal 583.00.1997.842326-2/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI