Reqte	Pedro Afonso Couto Advogada:  Cynthia Guimarães da Cunha
Reqdo	Companhia Paulista de Fertilizantes Advogado:  Nelson Garey

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
18/08/2015		Arquivado Definitivamente AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO GERAL - PACOTE Nº.8700/2015
17/08/2015		Baixa Definitiva
17/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que conforme atestado nos autos incidentais registrados sob nº.0009858-95.2013, as fls 6921[autos falimentares], o requerente anuiu ao acordo proposto pelo ex-Síndico, o qual inclusive já recebeu os valores a que tinha direito, nada mais havendo a ser reclamado. Nada Mais. Nada Mais. São Paulo, 17 de agosto de 2015. Eu, ___, Elza Aparecida Ortiz, Chefe de Seção Judiciário. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que conforme atestado nos autos incidentais registrados sob nº.0009858-95.2013, as fls 212, o requerente anuiu ao acordo proposto pelo ex-Síndico, o qual inclusive já recebeu os valores a que tinha direito, nada mais havendo a ser reclamado. Nada Mais. São Paulo, 17 de agosto de 2015. Eu, ___, Elza Aparecida Ortiz, Chefe de Seção Judiciário.
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
18/08/2015		Arquivado Definitivamente AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO GERAL - PACOTE Nº.8700/2015
17/08/2015		Baixa Definitiva
17/08/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que conforme atestado nos autos incidentais registrados sob nº.0009858-95.2013, as fls 6921[autos falimentares], o requerente anuiu ao acordo proposto pelo ex-Síndico, o qual inclusive já recebeu os valores a que tinha direito, nada mais havendo a ser reclamado. Nada Mais. Nada Mais. São Paulo, 17 de agosto de 2015. Eu, ___, Elza Aparecida Ortiz, Chefe de Seção Judiciário. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que conforme atestado nos autos incidentais registrados sob nº.0009858-95.2013, as fls 212, o requerente anuiu ao acordo proposto pelo ex-Síndico, o qual inclusive já recebeu os valores a que tinha direito, nada mais havendo a ser reclamado. Nada Mais. São Paulo, 17 de agosto de 2015. Eu, ___, Elza Aparecida Ortiz, Chefe de Seção Judiciário.
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
25/09/2007		Aguardando Solução AUTOS NA CAIXA - AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES
17/05/2005		Proferido Despacho Fls. 587/588 - Analisando o pedido de fls. 581/582, acolho as considerações do credor e diante da concordância do Síndico e do M.P., defiro a expedição de mandado de levantamento.
21/03/2005		Proferido Despacho Fls. 581/582 - Manifestem-se sucessivamente a falida o d.Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falkências. Int. Dil.
16/12/2003		Decurso de Prazo "...que, decorreu o prazo legal da publicação da r. sentença de fl.579, sem recursos."
11/11/2003		Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente Vistos, etc... 1.- Cuida-se de pedido de declaração de crédito feito por PEDRO AFONSO COUTO nos autos da falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES. 2.- É sabido que o juizo da falência não pode negar efeito a decisão trabalhista trantitada em julgado, mas lhe cabe decidir se o crédito ou parcela dele pode ser exigido na falência e despor a respeito do evental privilégio que a lei que confere na execução coletiva falimentar. No caso dos autos, o crédiato do reclamante foi homologado após a quebra, de forma que a correção deve ser feita até a data da quebra. Com efeito, aq decisão homologatória da Justiça do Trabalho não faz coisa julgada no Juízo Falimentar no que excxede da data do deferimento do pedido de falência. A propósito do tema, confira-se o seguinte julgado: FALÊNCIA - Habilitação de crédito - Crédito originário de reclamação trabalhista - Atualização para a data da quebra - Possibilidade - Recurso não provido. (Apelação cível n° 1423.468-4 - São Paulo - 5ª Câmara de Direito Privado - Relator: Silveira Netto - 06.04.00 - v.u). 3.- Ante o exposto, JULGO PROCENTE a presente habilitação de crédito e o faço para incluir o crédito do autor PEDRO AFONSO COUTO pelo valor de R$155.210,53 (cento e cincoeta e cinco mil, duzentos e dez reais e cincoenta e três centavos), conforme apurado pelo sr. Contador à fls. 42, como crédito privilegiado. Custas na forma da lei. P. R e I.
15/09/2003		Proferido Despacho Fls. 575v°/576 e v° Dê-se nova vista á falida, ao d.Síndico Dativo e após ao Dr. Promotor de Justiça de Falências, tendo em vista a conta de verificação existente à fls. 42. Int.
31/07/2003		Proferido Despacho Fls. 58/574 digam a falida, e d. Síndico após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Int.
19/03/2002		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
16/11/1998	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
11/11/2012	Evolução	Declaração de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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