Reqte	José Petronilio de Carvalho Sobrinho Advogado:  Jose Osvaldo da Costa
Reqdo	Companhia Paulista de Fertilizantes Advogado:  Nelson Garey

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
12/04/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1039/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 1039/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Jose Osvaldo da Costa (OAB 118740/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP)
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
12/04/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1039/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 1039/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Jose Osvaldo da Costa (OAB 118740/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP)
05/04/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
09/02/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/02/2023		Evoluída a Classe
03/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
19/07/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados AUTOS NA CAIXA AGUARDANDO LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES - 19/JULHO/2016
18/07/2016		Autos no Prazo PRAZO 30/JULHO/2016
18/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2016 Data da Disponibilização: 18/07/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: Ed. 2159 Página: 512 à 513
15/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0229/2016 Teor do ato: Providencie o(a) interessado(a) a retirada do mandado de levantamento já expedido. Advogados(s): Jose Osvaldo da Costa (OAB 118740/SP)
12/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA REMETIDA PARA 15/JULHO/2016
12/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Remetidos ao Cartório - 13/07/2016
12/07/2016		Ato ordinatório Providencie o(a) interessado(a) a retirada do mandado de levantamento já expedido.
08/07/2016		Conclusos para Despacho conclusos para assinatura de expediente
06/07/2016		Serventuário CONFERENCIA DE MLJ 06/JULHO/2016
05/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que em cumprimento ao r. despacho de fls 64 e de conformidade com a conta de verificação de fls 1481/1488, [correção de pagamento já efetuado referente a seu crédito trabalhista], determinados nos autos de incidente processual nº.0009858-95.2013, expedi mandado de levantamento ao credor José Petronilio de Carvalho Sobrinho, sob nº.744/2016 na proporção de 70% do valor total de R$.15.762,76 e, 30% em favor de seu Advogado constituído, sob nº.745/2016, equivalente a R$.6.755,43, sendo que o total do crédito em nome do credor era de R$.22.518,19. Nada Mais. São Paulo, 05 de julho de 2016. Eu, ___, Elza Aparecida Ortiz, Chefe de Seção Judiciário.
23/06/2016		Expedição de documento MESA ELZA [PARA MANDADO DE LEVANTAMENTO] 23/JUNHO/2016
23/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Número do Diário: Ed. 2142 Página: 544 à 555
22/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0195/2016 Teor do ato: Vistos.Fls 61/63 - Diante da documentação apresentada bem como, a concordância do d. Síndico Dativo e do Dr. Promotor de Justiça de Falências, defiro a expedição de mandado de levantamento, na proporção de 70% ao requerente, na pessoa da viúva e, 30% ao Advogado conforme contrato firmado entre as partes.Dil. Int. São Paulo, 27 de abril de 2016. Advogados(s): Jose Osvaldo da Costa (OAB 118740/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP)
22/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA REMETIDA PARA 23/JUNHO/2016
22/06/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls 61/63 - Diante da documentação apresentada bem como, a concordância do d. Síndico Dativo e do Dr. Promotor de Justiça de Falências, defiro a expedição de mandado de levantamento, na proporção de 70% ao requerente, na pessoa da viúva e, 30% ao Advogado conforme contrato firmado entre as partes.Dil. Int. São Paulo, 27 de abril de 2016.
28/04/2016		Conclusos para Despacho
27/04/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FA LÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
04/04/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FA LÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/05/2016
18/03/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS...
18/03/2016		Recebidos os Autos do Advogado 10 dias. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
15/02/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor 10 dias. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Caroline Barbosa Fernandes
27/01/2016		Autos no Prazo PRAZO 25/FEVEREIRO/2016 Vencimento: 26/02/2016
27/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2016 Data da Disponibilização: 27/01/2016 Data da Publicação: 28/01/2016 Número do Diário: Ed. 2044 Página: 670 à 679
26/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0023/2016 Teor do ato: Vistos. Fls 34/53 - Manifeste-se o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 15 de janeiro de 2016. Advogados(s): Jose Osvaldo da Costa (OAB 118740/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP)
22/01/2016		Serventuário IMPRENSA REMETIDA PARA 26/JANEIRO/2016
21/01/2016		Serventuário Mesa Elza - 22/01/2016
21/01/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 34/53 - Manifeste-se o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 15 de janeiro de 2016.
18/01/2016		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO 18/JANEIRO/2016
06/11/2012		Mudança de Classe Processual
17/07/2008		Aguardando Solução AUTOS NA CAIXA - AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES
09/06/2008		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO SERVIÇO DE CONTADORIA EM 10/JUNHO/2008
25/09/2007		Aguardando Solução AUTOS NA CAIXA - AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES
27/10/2004		Certidão "...que, até a presente data, nada foi pleiteado nos presentes autos." Miguel Petroni Neto - FLS. 28
02/06/2004		Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente Vistos, etc . . . 1:- Cuida-se de pedido de declaração de crédito feito por JOSÉ PETRONILIO DE CARVALHO SOBRINHO nos autos da falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES. 2:- É sabido que o juízo da falência não pode negar efeito a decisão trabalhista transitada em julgado, mas lhe cabe decidir se o crédito ou parcela dele pode ser exigido na falência e dispor a respeito do eventual privilégio que a lei lhe confere na execução coletiva falimentar. No caso dos autos, o crédito do reclamante foi homologado após a quebra, de forma que a correção deve ser feita até a data da quebra. Com efeito, a decisão homologatória da Justiça do Trabalho não faz coisa julgada no Juízo Falimentar no que excede da data do deferimento do pedido de falência. A propósito do tema, confira-se o seguinte julgado: FALÊNCIA - Habilitação de crédito - Crédito originário de reclamação trabalhista - Atualização para a data da quebra - Possibilidade - Recurso não provido. (Apelação Cível nº.143.468-4 - São Paulo - 5ª Câmara de Direito Privado - Relator: Silveira Netto - 06.04.00 - v.u.). 3:- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e o faço para incluir o crédito do autor JOSÉ PETRONILIO DE CARVALHO SOBRINHO, pelo valor de R$.27.416,97 (vinte e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos), conforme apurado pelo sr. Contador à fl.19, como crédito privilegiado. Custas na forma da lei P.R e I. Miguel Petroni Neto - FLS. 27
18/10/2002		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
12/02/2023	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	1016419-46.1998.8.26.0100 - Digitalização
18/11/1998	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
07/11/2012	Evolução	Declaração de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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