Reqte	Antonio Marques de Souza [espolio]
Reqdo	Companhia Paulista de Fertilizantes Advogado:  Nelson Garey

Reqte	Antonio Marques de Souza [espolio]
Reqte	Inácia Fernandes Lima
Reqte	Raimundo Marques da Silva
Reqte	Maria do Socorro Silva
Reqte	Pedro Marques de Souza
Reqte	José Marques da Silva
Reqte	Euclides Marques de Souza
Reqte	João Batista Marques de Souza
Reqte	Luciana Marques de Souza
Reqte	Antônia Silva de Freitas
Reqte	Alice Aparecida Marques de Souza
Reqte	Elisangela Renata Marques de Souza Advogado:  Romeu Tertuliano   Advogado:  Fabio Frederico de Freitas Tertuliano
Reqdo	Companhia Paulista de Fertilizantes Advogado:  Nelson Garey

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
14/11/2023		Arquivado Definitivamente
14/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2055/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
14/11/2023		Arquivado Definitivamente
14/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2055/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 2055/2023 Teor do ato: Vistos. Anoto. Última decisão de fl. 352, que determinou, ao Síndico da Falida, que se manifestasse, em termos de prosseguimento. Após, indicou abertura de vistas ao Ministério Público. Fls. 354/356: Nelson Garey, na condição de Síndico dativo da Massa Falida de Companhia Paulista de Fertilizantes, apresenta o índice dos principais andamentos do presente incidente de Habilitação de Crédito do Espólio de Antonio Marques de Souza; e informa que não há nada a requerer em termos de prosseguimento, tendo em vista que os herdeiros já receberam o crédito. Fl. 359: Ministério Público encampa a manifestação sindical, uma vez que os herdeiros do credor já receberam suas quantias decorrentes da Habilitação de Crédito já julgada. É O RELATÓRIO. DECIDO. Ante a notícia de que o Espólio do falecido credor já habilitou e levantou a quantia devida, atestada pelo Síndico da Falida e reiterada pelo parquet, determino que remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Romeu Tertuliano (OAB 58350/SP)
06/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Anoto. Última decisão de fl. 352, que determinou, ao Síndico da Falida, que se manifestasse, em termos de prosseguimento. Após, indicou abertura de vistas ao Ministério Público. Fls. 354/356: Nelson Garey, na condição de Síndico dativo da Massa Falida de Companhia Paulista de Fertilizantes, apresenta o índice dos principais andamentos do presente incidente de Habilitação de Crédito do Espólio de Antonio Marques de Souza; e informa que não há nada a requerer em termos de prosseguimento, tendo em vista que os herdeiros já receberam o crédito. Fl. 359: Ministério Público encampa a manifestação sindical, uma vez que os herdeiros do credor já receberam suas quantias decorrentes da Habilitação de Crédito já julgada. É O RELATÓRIO. DECIDO. Ante a notícia de que o Espólio do falecido credor já habilitou e levantou a quantia devida, atestada pelo Síndico da Falida e reiterada pelo parquet, determino que remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
25/10/2023		Conclusos para Despacho
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42198918-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/10/2023 17:10
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42198683-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/10/2023 17:00
24/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42103381-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2023 18:44
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1884/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1884/2023 Teor do ato: Vistos. Sob pena de substituição, diga o síndico em termos de prosseguimento. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Romeu Tertuliano (OAB 58350/SP)
28/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sob pena de substituição, diga o síndico em termos de prosseguimento. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se.
18/09/2023		Conclusos para Despacho
18/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1678/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1678/2023 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se o síndico nos termos da decisão de fl. 346, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Romeu Tertuliano (OAB 58350/SP)
21/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em reiteração, manifeste-se o síndico nos termos da decisão de fl. 346, no prazo de 5 (cinco) dias.
21/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão Rubens
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1309/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 1309/2023 Teor do ato: Vistos. Para melhor compulsar os autos, traga o síndico índice atualizado em que constem as principais peças processuais com o respectivo número de fls dos autos digitalizados, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Romeu Tertuliano (OAB 58350/SP)
30/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para melhor compulsar os autos, traga o síndico índice atualizado em que constem as principais peças processuais com o respectivo número de fls dos autos digitalizados, no prazo de 15 dias. Intime-se.
26/05/2023		Conclusos para Despacho
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0913/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Romeu Tertuliano (OAB 58350/SP)
28/03/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
08/03/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/03/2023		Evoluída a Classe
04/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
18/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Declaração de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80192 - Protocolo: FSNE21000147678
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2021 Data da Disponibilização: 10/09/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358 Página: 886/907
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0002/2021 Teor do ato: Para reexpedição do pagamento em favor de INÁCIA FERNANDES LIMA, deverá informar os dados bancários para fins de transferência. Advogados(s): Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Romeu Tertuliano (OAB 58350/SP)
20/01/2021		Ato ordinatório Para reexpedição do pagamento em favor de INÁCIA FERNANDES LIMA, deverá informar os dados bancários para fins de transferência.
19/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Declaração de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80184 - Protocolo: FSNE20000171608
04/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 1291/1321
28/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0076/2020 Teor do ato: Em cumprimento à decisão de fls. 235 e com base em ofício do Banco do Brasil de fl. 1469 dos autos de restituição (0009858-95.2013.8.26.0100), expedi MLJ Nº 190/2020 em favor de INÁCIA FERNANDES LIMA, no valor de R$ 3.446,03. Certifico ter cancelado o MLJ Nº 26/2020, expedido com valor errado. Nada Mais. Advogados(s): Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Romeu Tertuliano (OAB 58350/SP)
27/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento à decisão de fls. 235 e com base em ofício do Banco do Brasil de fl. 1469 dos autos de restituição (0009858-95.2013.8.26.0100), expedi MLJ Nº 190/2020 em favor de INÁCIA FERNANDES LIMA, no valor de R$ 3.446,03. Certifico ter cancelado o MLJ Nº 26/2020, expedido com valor errado. Nada Mais.
27/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2020 Data da Disponibilização: 27/02/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2993 Página: 1079/1100
26/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0071/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 234: Expeça-se, com urgência, a 2ª via do MLJ nº 26/2020, com o valor R$ 3.446,03, em favor de Inácia Fernandes de Lima, conforme solicitado. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Romeu Tertuliano (OAB 58350/SP)
20/02/2020		Decisão Vistos. Fl. 234: Expeça-se, com urgência, a 2ª via do MLJ nº 26/2020, com o valor R$ 3.446,03, em favor de Inácia Fernandes de Lima, conforme solicitado. Após, arquivem-se os autos. Intime-se.
18/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Declaração de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80175 - Protocolo: FSBO20000038216
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 1568/1581
22/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0013/2020 Teor do ato: Em cumprimento à determinação às FLS. 210, com base no ofício do Banco do Brasil de fl. 1469 dos autos de restituição (0009858-95.2013.8.26.0100),expedi MLJ Nº 26/2020, em favor de INÁCIA FERNANDES LIMA, no valor de R$ 344,60. Advogados(s): Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Romeu Tertuliano (OAB 58350/SP)
21/01/2020		Ato ordinatório Em cumprimento à determinação às FLS. 210, com base no ofício do Banco do Brasil de fl. 1469 dos autos de restituição (0009858-95.2013.8.26.0100),expedi MLJ Nº 26/2020, em favor de INÁCIA FERNANDES LIMA, no valor de R$ 344,60.
06/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Declaração de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80163 - Protocolo: FJMJ19016002849
06/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2886 Página: 1097/1108
05/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0358/2019 Teor do ato: Em cumprimento a decisão de fls.210, expedi guias de levantamento em favor dos filhos herdeiros (50%) do crédito de ANTONIO MARQUES DE SOUZA, do saldo remanescente da conta as fls. 1.481/1.488 nos autos de Restituição nº 0009858-95.2013, saldo do ofício fls. 1.469: GUIA nº 582/2019, em favor de RAIMUNDO MARQUES DA SILVA (fls.186), GUIA nº 583/2019; em favor de PEDRO MARQUES DE SOUZA(fls.187); GUIA nº 584/2019, em favor de JOSE MARQUES DA SILVA(fls.188); GUIA nº 585/2019, em favor de EUCLIDES MARQUES DE SOUZA(fls. 189); GUIA nº 586/2019, em favor de JOÃO BATISTA MARQUES DE SOUZA(fls.190); GUIA nº 587/2019, em favor de LUCIANA MARQUES DE SOUZA(fls.191); GUIA nº 588/2019, em fa vor de ANTONIA SILVA DE FREITAS (fls.192); GUIA nº 589/2019, em favor de ALICE APARECIDA MARQUES S.SANTOS (fls.193); GUIA nº 590/2019 em favor de ELISANGELA RENATA MARQUES DE SOUZA(fls.194), e GUIA nº 591/2019, em favor do viúvo JOÃO ERNESTO DA SILVA (fls.167), do crédito de MARIA DO SOCORRO SILVA, no valor de R$ 344,60, para cada um. Deixo de expedir a guia em favor da viúva meeira, INÁCIA FERNANDES LIMA, por não localizar seus dados, nem procuração atualizada. Advogados(s): Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Romeu Tertuliano (OAB 58350/SP)
03/09/2019		Ato ordinatório Em cumprimento a decisão de fls.210, expedi guias de levantamento em favor dos filhos herdeiros (50%) do crédito de ANTONIO MARQUES DE SOUZA, do saldo remanescente da conta as fls. 1.481/1.488 nos autos de Restituição nº 0009858-95.2013, saldo do ofício fls. 1.469: GUIA nº 582/2019, em favor de RAIMUNDO MARQUES DA SILVA (fls.186), GUIA nº 583/2019; em favor de PEDRO MARQUES DE SOUZA(fls.187); GUIA nº 584/2019, em favor de JOSE MARQUES DA SILVA(fls.188); GUIA nº 585/2019, em favor de EUCLIDES MARQUES DE SOUZA(fls. 189); GUIA nº 586/2019, em favor de JOÃO BATISTA MARQUES DE SOUZA(fls.190); GUIA nº 587/2019, em favor de LUCIANA MARQUES DE SOUZA(fls.191); GUIA nº 588/2019, em fa vor de ANTONIA SILVA DE FREITAS (fls.192); GUIA nº 589/2019, em favor de ALICE APARECIDA MARQUES S.SANTOS (fls.193); GUIA nº 590/2019 em favor de ELISANGELA RENATA MARQUES DE SOUZA(fls.194), e GUIA nº 591/2019, em favor do viúvo JOÃO ERNESTO DA SILVA (fls.167), do crédito de MARIA DO SOCORRO SILVA, no valor de R$ 344,60, para cada um. Deixo de expedir a guia em favor da viúva meeira, INÁCIA FERNANDES LIMA, por não localizar seus dados, nem procuração atualizada.
03/09/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 1103/1117
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0244/2019 Teor do ato: Vistos. À fl. 150 foi certificado que existe crédito remanescente a ser levantado no valor de R$6.892,07. O levantamento do valor remanescente será feito de acordo com a determinação à fl. 132. 1. Indefiro o requerimento às fls. 154/155. Expeçam-se mandados de levantamento para viúva meeira (50%) e para cada herdeiro (5%). Todos os herdeiros estão representados por Fábio Tertuliano (fls. 185/195), sendo assim não é necessário o deslocamento de cada credor para levantamento da guia, podendo o valor ser levantado pelo procurador. 2. Em relação ao espólio de Maria do Socorro Silva, expeça-se o mandado de levantamento em nome de João Ernesto da Silva (fls. 165/182). Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Romeu Tertuliano (OAB 58350/SP)
14/06/2019		Decisão Vistos. À fl. 150 foi certificado que existe crédito remanescente a ser levantado no valor de R$6.892,07. O levantamento do valor remanescente será feito de acordo com a determinação à fl. 132. 1. Indefiro o requerimento às fls. 154/155. Expeçam-se mandados de levantamento para viúva meeira (50%) e para cada herdeiro (5%). Todos os herdeiros estão representados por Fábio Tertuliano (fls. 185/195), sendo assim não é necessário o deslocamento de cada credor para levantamento da guia, podendo o valor ser levantado pelo procurador. 2. Em relação ao espólio de Maria do Socorro Silva, expeça-se o mandado de levantamento em nome de João Ernesto da Silva (fls. 165/182). Após, arquivem-se os autos. Intimem-se.
29/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Declaração de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80133 - Protocolo: FJMJ17014748070
30/11/2017		Autos no Prazo PRAZO 25/FEVEREIRO/2018
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: Ed. 2479 Página: 667 à 675
29/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0434/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando que se aproxima a instalação da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais desta Comarca, para a qual serão redistribuídas todas as ações falimentares e os processos a estas relacionados (Res. TJ-SP 766/2017), e a fim de se evitar indevido tumulto processual nesta fase de transição, aguarde-se a apresentação do relatório pelo síndico, determinada nos autos principais, e a consequente remessa da falência e de todos os seus incidentes e ações conexas à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital. Int.São Paulo, . Advogados(s): Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Romeu Tertuliano (OAB 58350/SP)
29/11/2017		Remetido ao DJE IMPRENSA REMETIDA PARA 30/NOVEMBRO/2017
28/11/2017		Decisão Vistos.Considerando que se aproxima a instalação da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais desta Comarca, para a qual serão redistribuídas todas as ações falimentares e os processos a estas relacionados (Res. TJ-SP 766/2017), e a fim de se evitar indevido tumulto processual nesta fase de transição, aguarde-se a apresentação do relatório pelo síndico, determinada nos autos principais, e a consequente remessa da falência e de todos os seus incidentes e ações conexas à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital. Int.São Paulo, .
28/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
22/11/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Juliana Amato Marzagão
22/11/2017		Conclusos para Decisão
17/11/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
25/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/11/2017
02/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
15/09/2017		Autos no Prazo PRAZO 25/SETEMBRO/2017
14/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: Ed. 2430 Página: 636 à 638
13/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0327/2017 Teor do ato: Vistos.1. Trata-se de habilitação de crédito requerida por Antonio Marques de Souza nos autos da falência de Companhia Paulista de Fertilizantes. Sustenta o habilitante ser credor trabalhista, com sentença transitada em julgado, do valor originário de R$ 16.305,34. A petição inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 03/05, com emenda a fls. 07/47.A gratuidade da justiça foi concedida a fl. 06.Sentença a fl. 56.Noticiado o óbito do habilitante a fls. 58/65, com pretensão de sucessão pela viúva (fl. 58), Inácia Fernandes Lima, e pelos filhos (fls. 72/74), deferida na fl. 132, atribuída metade do crédito para aquela. Noticiado o óbito da herdeira Maria do Socorro Silva (fls. 165/182).Trazidos instrumentos de mandato nas fls. 185/195. Manifestação do síndico (fls. 198/199) e parecer do Ministério Público (fl. 201). 2. Antes de promover a habilitação dos herdeiros requerentes de fls. 165/182, atenda-se ao requerimento ministerial, esclarecendo a abertura de inventário diante da menção à existência de bens deixados pela falecida Maria do Socorro Silva, se o caso promovendo-se sua sucessão pelo respectivo espólio, representado pelo inventariante. 3. Deixo de determinar, por ora, o pronto levantamento dos valores devidos aos demais habilitantes, inclusive à viúva, à míngua de requerimento e considerando a manifestação de fls. 154/155, já requerida a expedição de guia única diante de seu pequeno valor. 4. Cumprido o item 2, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Int.São Paulo, . Advogados(s): Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Romeu Tertuliano (OAB 58350/SP)
13/09/2017		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA REMETIDA PARA 14/SETEMBRO/2017
05/09/2017		Decisão Vistos.1. Trata-se de habilitação de crédito requerida por Antonio Marques de Souza nos autos da falência de Companhia Paulista de Fertilizantes. Sustenta o habilitante ser credor trabalhista, com sentença transitada em julgado, do valor originário de R$ 16.305,34. A petição inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 03/05, com emenda a fls. 07/47.A gratuidade da justiça foi concedida a fl. 06.Sentença a fl. 56.Noticiado o óbito do habilitante a fls. 58/65, com pretensão de sucessão pela viúva (fl. 58), Inácia Fernandes Lima, e pelos filhos (fls. 72/74), deferida na fl. 132, atribuída metade do crédito para aquela. Noticiado o óbito da herdeira Maria do Socorro Silva (fls. 165/182).Trazidos instrumentos de mandato nas fls. 185/195. Manifestação do síndico (fls. 198/199) e parecer do Ministério Público (fl. 201). 2. Antes de promover a habilitação dos herdeiros requerentes de fls. 165/182, atenda-se ao requerimento ministerial, esclarecendo a abertura de inventário diante da menção à existência de bens deixados pela falecida Maria do Socorro Silva, se o caso promovendo-se sua sucessão pelo respectivo espólio, representado pelo inventariante. 3. Deixo de determinar, por ora, o pronto levantamento dos valores devidos aos demais habilitantes, inclusive à viúva, à míngua de requerimento e considerando a manifestação de fls. 154/155, já requerida a expedição de guia única diante de seu pequeno valor. 4. Cumprido o item 2, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Int.São Paulo, .
29/08/2017		Conclusos para Despacho
18/08/2017		Serventuário AGUARDANDO MINUTA CARTÓRIO 28/AGOSTO/2017
17/08/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
15/08/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/09/2017
25/07/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS.
19/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
08/06/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Caroline Barbosa Fernandes
02/06/2017		Autos no Prazo PRAZO 30/JUNHO/2017
31/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2017 Data da Disponibilização: 31/05/2017 Data da Publicação: 01/06/2017 Número do Diário: Ed. 2358 Página: 732 à 744
30/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0187/2017 Teor do ato: Vistos.Fls 165/182 - Manifestem-se o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências.Dil. Int. São Paulo, 25 de maio de 2017. Advogados(s): Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), qNelson Garey (OAB 44456/SP), Romeu Tertuliano (OAB 58350/SP)
30/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA REMETIDA PARA 31/MAIO/2017
29/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls 165/182 - Manifestem-se o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências.Dil. Int. São Paulo, 25 de maio de 2017.
25/05/2017		Conclusos para Despacho
15/05/2017		Serventuário AGUARDANDO MINUTA CARTÓRIO 15/MAIO/2017 [ELZA]
17/03/2017		Autos no Prazo PRAZO 25/ABRIL/2017
17/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2017 Data da Disponibilização: 17/03/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número do Diário: Ed. 2309 Página: 686 à 691
16/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0076/2017 Teor do ato: Vistos.1. No prazo de trinta dias, de acordo com a manifestação do Ministério Público de fl. 161, comprovem os habilitantes o óbito de Maria do Socorro Silva, indicando se deixou bens ou dívidas, se foi aberto inventário e quais seus herdeiros.2. Fls. 154/155: No mesmo prazo, tragam os habilitantes, ainda, procuração atualizada de todos se desejarem o levantamento integral pelo próprio patrono ou por pessoa por este indicada, que se encarregará de distribuir o valor conforme o ajustado. Se pretenderem o levantamento por uma das partes (José Marques da Silva - fl. 155), tragam a respectiva procuração ou autorização expressa. No silêncio, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Romeu Tertuliano (OAB 58350/SP)
16/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA REM ETIDA PARA 17/MARÇO/2017
16/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1. No prazo de trinta dias, de acordo com a manifestação do Ministério Público de fl. 161, comprovem os habilitantes o óbito de Maria do Socorro Silva, indicando se deixou bens ou dívidas, se foi aberto inventário e quais seus herdeiros.2. Fls. 154/155: No mesmo prazo, tragam os habilitantes, ainda, procuração atualizada de todos se desejarem o levantamento integral pelo próprio patrono ou por pessoa por este indicada, que se encarregará de distribuir o valor conforme o ajustado. Se pretenderem o levantamento por uma das partes (José Marques da Silva - fl. 155), tragam a respectiva procuração ou autorização expressa. No silêncio, tornem conclusos. Int.
05/12/2016		Conclusos para Decisão
05/12/2016		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal referente a publicação do r. despacho de fls.156, sem atendimento pelo Advogado do requerente . Nada Mais. São Paulo, 05 de dezembro de 2016. Eu, Elza Aparecida Ortiz, Chefe de Seção Judiciário.
18/11/2016		Serventuário AGUARDANDO MINUTA CARTÓRIO [ELZA] 18/NOVEMBRO/2016
18/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
26/10/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/11/2016
07/10/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
05/10/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
02/09/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rodrigo Tadeu Rodrigues da Silva Vencimento: 19/09/2016
23/08/2016		Autos no Prazo PRAZO 25/SETEMBRO/2016
23/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2016 Data da Disponibilização: 23/08/2016 Data da Publicação: 24/08/2016 Número do Diário: Ed. 2185 Página: 675 à 694
22/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0297/2016 Teor do ato: Vistos.Fls 154/155 - Preliminarmente providencie o Advogado dos requerentes cópia do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes;Quanto a expedição de mandado de levantamento em nome de um único herdeiro, observando-se que 50% do valor é destinado a viúva meeira, conforme já determinado as fls 132 e os outros 50% entre os herdeiros, manifeste-se o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências.Dil. Int. São Paulo, 11 de agosto de 2016. Advogados(s): Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Romeu Tertuliano (OAB 58350/SP)
19/08/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls 154/155 - Preliminarmente providencie o Advogado dos requerentes cópia do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes;Quanto a expedição de mandado de levantamento em nome de um único herdeiro, observando-se que 50% do valor é destinado a viúva meeira, conforme já determinado as fls 132 e os outros 50% entre os herdeiros, manifeste-se o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências.Dil. Int. São Paulo, 11 de agosto de 2016.
12/08/2016		Conclusos para Despacho
04/08/2016		Serventuário AGUARDANDO MINUTA CARTÓRIO 04/AGOSTO/2016
11/07/2016		Autos no Prazo PRAZO 25/JULHO/2016
08/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
08/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
01/07/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/07/2016
21/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
21/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Número do Diário: Ed. 2140 Página: 612 à 632
20/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0191/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que, conforme conta de liquidação efetuada em autos incidentais de nº.0009858-95.2013 as fls 1481/1488 existe crédito remanescente em favor do credor trabalhista Antonio Marques de Souza [espólio], no valor de R$.6.892,07. O referido é verdade. SPaulo, 16 de junho de 2.016. Eu,_____[eao]Chefe de Seção Judiciário, subscrevi.C O N C L U S Ã O Aos 16 dias do mês de junho do ano de 2.016, faço estes autos conclusos a (o) MM. Juiz (a) de Direito da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. Juliana Amato Marzagão. Eu, _________(Elza Aparecida Ortiz), escrevente, subscr.DESPACHOProcesso Físico nº:1028718-55.1998.8.26.0100Classe - Assunto:Declaração de Crédito - Concurso de CredoresRequerente:Antonio Marques de Souza [espolio] e outrosRequerido:Companhia Paulista de FertilizantesJustiça GratuitaJuiz(a) de Direito: Dr(a). Juliana Amato MarzagãoVistos.Diante da certidão supra, providencie o Advogado constituído pelo requerente, a juntada de contrato de honorários. Deverá a z. Serventia tomar as providências necessárias para evitar o levantamento direto pela parte da totalidade do crédito, expedindo-se mandado de levantamento em favor do patrono no valor equivalente ao percentual previsto em contrato, salvo se o credor constituinte comprovar nos autos que já os pagou.Na hipótese de o credor afirmar que já pagou ao seu patrono os honorários, deverá ser intimado para provar, mediante recibo, a quitação da respectiva verba, não bastando a simples declaração de que houve pagamento, já que pode ser presumido.Decorrido o prazo de 15 [quinze] dias, e atestada a inércia, por parte do advogado, quanto à juntada do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, é permitido ao credor constituinte efetuar o levantamento diretamente.Devera ainda o Advogado constituído fornecer o atual endereço de seu constituinte, para que possa ser intimado, via postal, do valor a ser levantado bem como desse despacho.Ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Intimem-se.São Paulo, 16 de junho de 2016. Advogados(s): Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB 195284/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Romeu Tertuliano (OAB 58350/SP)
20/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA REMETIDA PARA 21/JUNHO/2016
20/06/2016		Serventuário Mesa Elza - 20/06/2016
20/06/2016		Proferido Despacho Certifico e dou fé que, conforme conta de liquidação efetuada em autos incidentais de nº.0009858-95.2013 as fls 1481/1488 existe crédito remanescente em favor do credor trabalhista Antonio Marques de Souza [espólio], no valor de R$.6.892,07. O referido é verdade. SPaulo, 16 de junho de 2.016. Eu,_____[eao]Chefe de Seção Judiciário, subscrevi.C O N C L U S Ã O Aos 16 dias do mês de junho do ano de 2.016, faço estes autos conclusos a (o) MM. Juiz (a) de Direito da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. Juliana Amato Marzagão. Eu, _________(Elza Aparecida Ortiz), escrevente, subscr.DESPACHOProcesso Físico nº:1028718-55.1998.8.26.0100Classe - Assunto:Declaração de Crédito - Concurso de CredoresRequerente:Antonio Marques de Souza [espolio] e outrosRequerido:Companhia Paulista de FertilizantesJustiça GratuitaJuiz(a) de Direito: Dr(a). Juliana Amato MarzagãoVistos.Diante da certidão supra, providencie o Advogado constituído pelo requerente, a juntada de contrato de honorários. Deverá a z. Serventia tomar as providências necessárias para evitar o levantamento direto pela parte da totalidade do crédito, expedindo-se mandado de levantamento em favor do patrono no valor equivalente ao percentual previsto em contrato, salvo se o credor constituinte comprovar nos autos que já os pagou.Na hipótese de o credor afirmar que já pagou ao seu patrono os honorários, deverá ser intimado para provar, mediante recibo, a quitação da respectiva verba, não bastando a simples declaração de que houve pagamento, já que pode ser presumido.Decorrido o prazo de 15 [quinze] dias, e atestada a inércia, por parte do advogado, quanto à juntada do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, é permitido ao credor constituinte efetuar o levantamento diretamente.Devera ainda o Advogado constituído fornecer o atual endereço de seu constituinte, para que possa ser intimado, via postal, do valor a ser levantado bem como desse despacho.Ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Intimem-se.São Paulo, 16 de junho de 2016.
17/06/2016		Conclusos para Despacho
06/11/2012		Mudança de Classe Processual
27/01/2010		Aguardando Solução AUTOS NO CAIXA AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES
22/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- 23/02/2010
20/01/2010		Aguardando Publicação IMPRENSA REMETIDA 20/01/2010
20/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação para 21/janeiro/2010
15/01/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência e assinatura de mandado de levantamento judicial em 15/janeiro/2010
17/12/2009		Aguardando Digitação AGUARDANDO DIGITAÇÃO 18/12/2009
15/12/2009		Aguardando Publicação IMPRENSA 16/12/2009
15/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 132 - Processo nº. 98.033793-1 [140] - 37ª Vara Cível [130/98] Diante da documentação apresentada aos autos bem como a concordância do d. Síndico Dativo e ministerial, proceda-se a retificação no pólo ativo e, após de conformidade com conta elaborada e homologada, nos autos incidentais de nº.165, expeça-se mandado de levantamento, sendo que 50% do valor a ser levantado será em nome da viúva meeira e, os 50% restantes divididos em partes iguais aos filhos-herdeiros, constantes de fls 72/74. Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Int. São Paulo, 19 de novembro de 2009.
03/12/2009		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDO AO DR.PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA 04/12/2009
24/11/2009		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA
19/11/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 19/NOVEMBRO/2009
19/11/2009		Despacho Proferido Processo nº. 98.033793-1 [140] - 37ª Vara Cível [130/98] Diante da documentação apresentada aos autos bem como a concordância do d. Síndico Dativo e ministerial, proceda-se a retificação no pólo ativo e, após de conformidade com conta elaborada e homologada, nos autos incidentais de nº.165, expeça-se mandado de levantamento, sendo que 50% do valor a ser levantado será em nome da viúva meeira e, os 50% restantes divididos em partes iguais aos filhos-herdeiros, constantes de fls 72/74. Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Int. São Paulo, 19 de novembro de 2009.
16/11/2009		Aguardando Providências AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
05/11/2009		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 06/NOVEMBRO/2009
21/10/2009		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA
05/10/2009		Aguardando Devolução de Autos CARGA PARA FILIPE CAMARA.
25/09/2009		Aguardando Prazo PRAZO 03/10/2009
24/09/2009		Aguardando Conferência CONFERIR IMPRENSA 24/09/2009
23/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 127 - Processo nº. 98.033793-1 [140] - 37ª Vara Cível [130/98] Fls 72/126: Manifestem-se a falida, o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Int. São Paulo, 22 de setembro de 2009.
21/09/2009		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO 22/09/2009
21/09/2009		Despacho Proferido Processo nº. 98.033793-1 [140] - 37ª Vara Cível [130/98] Fls 72/126: Manifestem-se a falida, o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Int. São Paulo, 22 de setembro de 2009.
10/09/2009		Aguardando Providências AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
09/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 71 - Processo nº.98.033793-1 [140] ? 37ª Vara Cível [130] Fls 66 verso e 79 - Comprove a requerente, Inácia Fernandes de Lima, sua condição de inventariante, conforme solicitado. Prazo: 10 [dez] dias. Int. São Paulo, 26 de agosto de 2009.
27/08/2009		Aguardando Publicação IMPRENSA 27/08/2009
26/08/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26/AGOSTO/2009
25/08/2009		Despacho Proferido Processo nº.98.033793-1 [140] ? 37ª Vara Cível [130] Fls 66 verso e 79 - Comprove a requerente, Inácia Fernandes de Lima, sua condição de inventariante, conforme solicitado. Prazo: 10 [dez] dias. Int. São Paulo, 26 de agosto de 2009.
31/07/2009		Aguardando Providências AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
21/07/2009		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDO AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA 22/07/2009
15/07/2009		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA
08/07/2009		Aguardando Devolução de Autos CARGA PARA SINDICO.
26/06/2009		Aguardando Prazo PRAZO 10/07/2009
24/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 66 - Processo nº.98.033793-1 [140] - (130/98). Fls 58/65 ? Manifestem-se a falida, o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Comprove os Advogados do requerente, o recolhimento da taxa dos mandatos [fls 03, 04 e 59], a qual é de incumbência dos patronos da requerente, por possuir cunho previdenciário, o que deve ser providenciado em 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de ofício á OAB/SP. Int. S.P., 09 de junho de 2009.
10/06/2009		Aguardando Publicação IMPRENSA 10/06/2009
09/06/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09/JUNHO/2009
08/06/2009		Despacho Proferido Processo nº.98.033793-1 [140] - (130/98). Fls 58/65 ? Manifestem-se a falida, o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Comprove os Advogados do requerente, o recolhimento da taxa dos mandatos [fls 03, 04 e 59], a qual é de incumbência dos patronos da requerente, por possuir cunho previdenciário, o que deve ser providenciado em 05 (cinco) dias, sob pena de expedição de ofício á OAB/SP. Int. S.P., 09 de junho de 2009.
08/06/2009		Aguardando Providências AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
17/07/2008		Aguardando Solução AUTOS NA CAIXA - AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES
09/06/2008		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO SERVIÇO DE CONTADORIA EM 10/JUNHO/2008
25/09/2007		Aguardando Solução AUTOS NA CAIXA - AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES
07/10/2003		Certidão "... que, decorreu o prazo legal da publicação da r. sentença de fl.56, sem recursos." Miguel Petroni Neto - FLS. 57
22/08/2003		Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente Tópico final da r. sentença: "... 3 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e o faço para incluir o crédito do autor ANTONIO MARQUES DE SOUZA, pelo valor de R$.8.391,42 (oito mil, trezentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos), conforme apurado pelo sr. Contador à fl.49, como crédito privilegiado. Custas na forma da lei. P. R. e I." Miguel Petroni Neto - FLS. 56
11/12/2002		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Data	Tipo
15/07/2016	Petição Intermediária
05/10/2016	Petição Intermediária
04/05/2017	Petição Intermediária
08/05/2017	Petição Intermediária
19/07/2017	Petições Diversas
19/09/2017	Petição Intermediária
27/11/2019	Petições Diversas
30/01/2020	Petições Diversas
06/11/2020	Petições Diversas
10/09/2021	Petições Diversas
10/10/2023	Petições Diversas
24/10/2023	Manifestação do MP
24/10/2023	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
11/03/2023	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	1028718-55.1998.8.26.0100 Digitalização
18/11/1998	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
07/11/2012	Evolução	Declaração de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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