Reqte	Raimundo Santana de Vasconcelos Advogada:  MARIA JOSE DINIZ
Reqdo	Companhia Paulista de Fertilizantes Advogado:  Nelson Garey

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
18/08/2015		Arquivado Definitivamente AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO GERAL - PACOTE Nº.8701/2015
11/08/2015		Baixa Definitiva
11/08/2015		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que conforme atestado nos autos incidentais registrados sob nº.0009858-95.2013, as fls 364, o requerente anuiu ao acordo proposto pelo ex-Síndico, o qual inclusive já recebeu os valores a que tinha direito, nada mais havendo a ser reclamado. . Nada Mais. São Paulo, 11 de agosto de 2015. Eu, ___, Elza Aparecida Ortiz, Chefe de Seção Judiciário. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nesta data procedi baixa nestes autos, pelo recebimento de crédito a que o requerente tinha direito. O referido é verdade. São Paulo, 06 de agosto de 2.015. Eu, ___, Elza Aparecida Ortiz, Chefe de Seção Judiciário.
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
18/08/2015		Arquivado Definitivamente AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO GERAL - PACOTE Nº.8701/2015
11/08/2015		Baixa Definitiva
11/08/2015		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que conforme atestado nos autos incidentais registrados sob nº.0009858-95.2013, as fls 364, o requerente anuiu ao acordo proposto pelo ex-Síndico, o qual inclusive já recebeu os valores a que tinha direito, nada mais havendo a ser reclamado. . Nada Mais. São Paulo, 11 de agosto de 2015. Eu, ___, Elza Aparecida Ortiz, Chefe de Seção Judiciário. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nesta data procedi baixa nestes autos, pelo recebimento de crédito a que o requerente tinha direito. O referido é verdade. São Paulo, 06 de agosto de 2.015. Eu, ___, Elza Aparecida Ortiz, Chefe de Seção Judiciário.
06/11/2012		Mudança de Classe Processual
25/09/2007		Aguardando Solução AUTOS NA CAIXA - AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES
12/11/2004		Decurso de Prazo "...que, até a presente data, nada foi pleiteado nestes autos."
03/06/2004		Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente Vistos, etc . . . 1:- Cuida-se de pedido de declaração de crédito feito por RAIMUNDO SANTANA DE VASCONCELOS nos autos da falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES. 2:- É sabido que o juízo da falência não pode negar efeito a decisão trabalhista transitada em julgado, mas lhe cabe decidir se o crédito ou parcela dele pode ser exigido na falência e dispor a respeito do eventual privilégio que a lei lhe confere na execução coletiva falimentar. No caso dos autos, o crédito do reclamante foi homologado após a quebra, de forma que a correção deve ser feita até a data da quebra. Com efeito, a decisão homologatória da Justiça do Trabalho não faz coisa julgada no Juízo Falimentar no que excede da data do deferimento do pedido de falência. A propósito do tema, confira-se o seguinte julgado: FALÊNCIA - Habilitação de crédito - Crédito originário de reclamação trabalhista - Atualização para a data da quebra - Possibilidade - Recurso não provido. (Apelação Cível nº.143.468-4 - São Paulo - 5ª Câmara de Direito Privado - Relator: Silveira Netto - 06.04.00 - v.u.). 3:- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e o faço para incluir o crédito do autor RAIMUNDO SANTANA DE VASCONCELOS, pelo valor de R$.6.137,95 (seis mil, cento e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), conforme apurado pelo sr. Contador à fl.29, como crédito privilegiado. Custas na forma da lei. P. R. e I. São Paulo, 03 de junho de 2.004.
17/03/2003		Proferido Despacho Providencie o credor emenda da inicial, nos termos do artigo 82 da Lei de Falências, mencionando a classificação de seu crédito, bem como cópias das principais peças da reclamação trabalhista. Int.
13/02/2003		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
16/11/1998	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
06/11/2012	Evolução	Declaração de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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