Reqte	Instituto Nacional de Seguro Social - Inss Advogada:  Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati
Reqdo	Companhia Paulista de Fertilizantes Advogado:  Nelson Garey

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
14/04/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1061/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 1061/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
14/04/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1061/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 1061/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
10/04/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
06/03/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/03/2023		Evoluída a Classe
06/03/2023		Evoluída a Classe
03/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
06/11/2012		Mudança de Classe Processual
25/09/2007		Aguardando Solução AUTOS NA CAIXA - AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES
12/11/2004		Certidão "...que, até a presente data, nada foi pleiteado nestes autos." Miguel Petroni Neto - FLS. 57v°
14/07/2004		Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, declarou retardatariamente, crédito na falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, em razão de condenação da falida ao pagamento de verbas devidas ao Fundo de Previdência e Assistência Social, de natureza trabalhista a reclamante Maria das Graças Alves, no processo 1956/99, da Vara do Trabalho de Uberlância/MG - Justiça do Trabalho - TRT da 3ª Região. Apresentou documentos e atribuiu à causa o valor de R$.9.287,51. A falida se manifestou à fl.54, o d. Síndico e o Dr. Promotor de Justiça de Falências não se opuseram ao pedido vestibular; expediu-se aviso. Encaminhados os autos ao Serviço de Contadoria, apurou-se que o valor atribuído à causa, se encontra correto, (fl.51). É o relatório. D E C I D O. Tendo sido apresentada a documentação necessária, DECLARO HABILITADO na falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, na classe privilegiada, pelo valor de R$.9.287,51, (nove mil, duzentos e oitenta e sete reais e cincoenta e um centavos), o credor INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com observância do artigo 26 da Lei de Falências, atualizando-se o débito no momento oportuno. P. R. I. São Paulo, 14 de julho de 2.004. MIGUEL PETRONI NETO JUIZ DE DIREITO Miguel Petroni Neto - FLS. 56
05/02/2004		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
10/03/2023	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	1009546-30.1998.8.26.0100 - Digitalização
09/03/2023	Evolução	Exibição de Documento ou Coisa Cível	Cível	-
18/11/1998	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
07/11/2012	Evolução	Declaração de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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