Reqte	Francisco Antunes Advogado:  Silvio Luiz Parreira
Reqdo	Companhia Paulista de Fertilizantes Advogado:  Nelson Garey

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
31/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
31/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
31/03/2023		Arquivado Definitivamente
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
31/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
31/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
31/03/2023		Arquivado Definitivamente
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0928/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Silvio Luiz Parreira (OAB 70790/SP)
27/03/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
08/03/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/03/2023		Evoluída a Classe
03/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
18/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2015 Data da Disponibilização: 18/12/2015 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: Ed.2030 Página: 367 à 368
17/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0429/2015 Teor do ato: PROVIDENCIE O ADVOGADO A RETIRADA DO MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO Advogados(s): Silvio Luiz Parreira (OAB 70790/SP)
17/12/2015		Serventuário PROVIDENCIE O ADVOGADO A RETIRADA DO MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO
15/12/2015		Conclusos para Despacho conclusos para assinatura de expediente
04/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2015 Data da Disponibilização: 04/12/2015 Data da Publicação: 07/12/2015 Número do Diário: Ed. 2021 Página: 644 à 646
03/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0415/2015 Teor do ato: COMUNICADO....PROVIDENCIE O ADVOGADO DO REQUERENTE A JUNTADA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE O REQUERENTE E O PATRONO PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO E RESERVA DOS VALORES DESTINADOS AOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. Advogados(s): Silvio Luiz Parreira (OAB 70790/SP)
03/12/2015		Serventuário COMUNICADO....PROVIDENCIE O ADVOGADO DO REQUERENTE A JUNTADA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE O REQUERENTE E O PATRONO PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO E RESERVA DOS VALORES DESTINADOS AOS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS.
06/11/2012		Mudança de Classe Processual
17/07/2008		Aguardando Solução AUTOS NA CAIXA - AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES
25/09/2007		Aguardando Solução AUTOS NA CAIXA - AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES
18/04/2005		Certidão "... que, nos termos do artigo 185 do C. P. Civil, nada foi pleiteado nestes autos." Miguel Petroni Neto - FLS. 31
07/03/2005		Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente Vistos, etc . . . 1:- Cuida-se de pedido de declaração de crédito feito por FRANCISCO ANTUNES nos autos da falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES. 2:- É sabido que o juízo da falência não pode negar efeito a decisão trabalhista transitada em julgado, mas lhe cabe decidir se o crédito ou parcela dele pode ser exigido na falência e dispor a respeito do eventual privilégio que a lei lhe confere na execução coletiva falimentar. No caso dos autos, o crédito do reclamante foi homologado após a quebra, de forma que a correção deve ser feita até a data da quebra. Com efeito, a decisão homologatória da Justiça do Trabalho não faz coisa julgada no Juízo Falimentar no que excede da data do deferimento do pedido de falência. A propósito do tema, confira-se o seguinte julgado: FALÊNCIA - Habilitação de crédito - Crédito originário de reclamação trabalhista - Atualização para a data da quebra - Possibilidade - Recurso não provido. (Apelação Cível nº.143.468-4 - São Paulo - 5ª Câmara de Direito Privado - Relator: Silveira Netto - 06.04.00 - v.u.). 3:- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e o faço para incluir o crédito do autor FRANCISCO ANTUNES pelo valor de R$.3.355,48 (três mil, trezentos e cincoenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), conforme apurado pelo sr. Contador à fl.24, como crédito privilegiado. Custas na forma da lei. P. R. e I. Miguel Petroni Neto - FLS. 30
19/01/2005		Aguardando Manifestação das Partes "...manifestem-se as partes sobre a conta de verificação, sendo total na data da quebra de R$.3.355,48," Miguel Petroni Neto - FLS. 24
03/11/2004		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
11/03/2023	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	1028741-98.1998.8.26.0100 Digitalização
18/11/1998	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
07/11/2012	Evolução	Declaração de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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