Reqte	Rubymar Castro Cechim
Reqdo	Companhia Paulista de Fertilizantes Advogado:  Nelson Garey

Reqte	Rubymar Castro Cechim
Reqte	Olimpio Paulo Filho
Reqte	Luiz Salvador Advogado:  Olimpio Paulo Filho
Reqdo	Companhia Paulista de Fertilizantes Advogado:  Nelson Garey

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
24/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
24/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
24/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
24/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0849/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0849/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Olimpio Paulo Filho (OAB 410096/SP)
10/02/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
27/01/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/01/2023		Evoluída a Classe
03/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
07/11/2012		Mudança de Classe Processual
17/07/2008		Aguardando Solução AUTOS NA CAIXA - AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES
09/06/2008		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO SERVIÇO DE CONTADORIA EM 10/JUNHO/2008
25/09/2007		Aguardando Solução AUTOS NA CAIXA - AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES
08/02/2007		Aguardando Manifestação das Partes CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO C. P. CIVIL, NADA FOI REQUERIDO NESTES AUTOS.
13/12/2006		Data da Publicação SIDAP JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL Processo nº.98.033793-0 (226) HABILITAÇÃO DE CRÉDITO FALÊNCIA: COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES C O N C L U S Ã O Em 09 de novembro de 2.006, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Dr. Rafael Tocantins Maltez. Eu,_______________, Esc. subscrevi. Vistos, etc . . . 1:- Cuida-se de pedido de declaração de crédito feito por RUBYMAR CASTRO CHECHIM, LUIZ SALVADOR e OLIMPIO PAULO FILHO nos autos da falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES. 2:- É sabido que o juízo da falência não pode negar efeito a decisão trabalhista transitada em julgado, mas lhe cabe decidir se o crédito ou parcela dele pode ser exigido na falência e dispor a respeito do eventual privilégio que a lei lhe confere na execução coletiva falimentar. No caso dos autos, o crédito do reclamante foi homologado antes da quebra, com inclusão de multas. Ocorre, entretanto, que o caráter indenizatório delas não autoriza sejam excluídas, como o propósito já se decidiu em caso semelhante; ?São reclamáveis na falência as multas trabalhistas de natureza indenizatória, porque não alcançadas pelo que dispõe o artigo 23, parágrafo único, III e artigo 25, parágrafo 3º da Lei de Falências.? (Apelação Cível nº.75.840-4 ? São Paulo ? 8ª Câmara de Direito Privado ? Relator: Aldo Magalhães, 24/junho/1998 ? v.u.). 3:- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e o faço para incluir os créditos dos autores RUBYMAR CASTRO CHECHIM, pelo valor de R$.679.324,80 (seiscentos e setenta e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), LUIZ SALVADOR e OLIMPIO PAULO FILHO, pelo valor total de R$.143.940,45 (cento e quarenta e três mil, novecentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), conforme apurado pelo sr. Contador às fls 88 e 97, como crédito privilegiado. Custas na forma da lei. P. R. e I. São Paulo, 09 de novembro de 2.006. RAFAEL TOCANTINS MALTEZ JUIZ DE DIREITO
13/11/2006		Sentença Registrada Número Sentença: 2236/2006 Livro: 375 Folha(s): 76 Data Registro: 13/11/2006 18:20:53
09/11/2006		Sentença Proferida Sentença nº 2236/2006 registrada em 13/11/2006 no livro nº 375 às Fls. 76: Vistos, etc . . .1:- Cuida-se de pedido de declaração de crédito feito por RUBYMAR CASTRO CHECHIM, LUIZ SALVADOR e OLIMPIO PAULO FILHO nos autos da falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES.2:- É sabido que o juízo da falência não pode negar efeito a decisão trabalhista transitada em julgado, mas lhe cabe decidir se o crédito ou parcela dele pode ser exigido na falência e dispor a respeito do eventual privilégio que a lei lhe confere na execução coletiva falimentar. No caso dos autos, o crédito do reclamante foi homologado antes da quebra, com inclusão de multas. Ocorre, entretanto, que o caráter indenizatório delas não autoriza sejam excluídas, como o propósito já se decidiu em caso semelhante; ?São reclamáveis na falência as multas trabalhistas de natureza indenizatória, porque não alcançadas pelo que dispõe o artigo 23, parágrafo único, III e artigo 25, parágrafo 3º da Lei de Falências.? (Apelação Cível nº.75.840-4 ? São Paulo ? 8ª Câmara de Direito Privado ? Relator: Aldo Magalhães, 24/junho/1998 ? v.u.).3:- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e o faço para incluir os créditos dos autores RUBYMAR CASTRO CHECHIM, pelo valor de R$.679.324,80 (seiscentos e setenta e nove mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), LUIZ SALVADOR e OLIMPIO PAULO FILHO, pelo valor total de R$.143.940,45 (cento e quarenta e três mil, novecentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos), conforme apurado pelo sr. Contador às fls 88 e 97, como crédito privilegiado.Custas na forma da lei. P. R. e I.São Paulo, 09 de novembro de 2.006.
27/09/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 96/97 - 1) recebo como aditamento a inicial a petição apresentada ás fls 41/86 procedendo-se as anotações que fizerem necessárias no Sistema, bem como na autuação constando como requerente RUBYMAR CASTRO CECHIM e LUIZ SALVADOR e OLIMPIO PAULO FILHO de conformidade com os documentos apresentados; 2) após as anotações necessárias retornem-se os autos ao Serviço de Contadoria, para verificação dos débitos de LUIZ SALVADOR E OLIMPIO PAULO FILHO, até a data da quebra certificada à fl. 39(12/11/2002). Feita a conta, expeça-se novo aviso e digam. Dil Int Fls 97 ? ciência de conta - Lui Salvador e Olimpio Paulo Filho R$143.940,45
28/06/2006		Despacho Proferido 1) recebo como aditamento a inicial a petição apresentada ás fls 41/86 procedendo-se as anotações que fizerem necessárias no Sistema, bem como na autuação constando como requerente RUBYMAR CASTRO CECHIM e LUIZ SALVADOR e OLIMPIO PAULO FILHO de conformidade com os documentos apresentados; 2) após as anotações necessárias retornem-se os autos ao Serviço de Contadoria, para verificação dos débitos de LUIZ SALVADOR E OLIMPIO PAULO FILHO, até a data da quebra certificada à fl. 39(12/11/2002). Feita a conta, expeça-se novo aviso e digam. Dil Int Fls 97 ? ciência de conta - Lui Salvador e Olimpio Paulo Filho R$143.940,45
21/09/2005		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
30/01/2023	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	1009541-08.1998.8.26.0100 Digitalização
18/11/1998	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
08/11/2012	Evolução	Declaração de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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