Reqte	Osmar Martinho Veras Advogada:  Edna Aparecida de Sousa
Reqdo	Companhia Paulista de Fertilizantes Advogado:  Nelson Garey   Advogada:  Vanessa Bontorin Camara Oliveira

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
11/04/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1020/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 1020/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Edna Aparecida de Sousa (OAB 109563/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP)
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
11/04/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1020/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 1020/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Edna Aparecida de Sousa (OAB 109563/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP)
03/04/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
07/02/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
05/02/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados AUTOS NA CAIXA -
04/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2016 Data da Disponibilização: 04/02/2016 Data da Publicação: 05/02/2016 Número do Diário: Ed. 2050 Página: 522 à 530
03/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0035/2016 Teor do ato: COMUNICADO....PROVIDENCIE A DRA. EDNA AP.. DE SOUSA A RETIRADA DO MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO EM SEU FAVOR. Advogados(s): Edna Aparecida de Sousa (OAB 109563/SP)
03/02/2016		Serventuário COMUNICADO....PROVIDENCIE A DRA. EDNA AP.. DE SOUSA A RETIRADA DO MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO EM SEU FAVOR.
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
11/11/2008		Aguardando Solução AUTOS NA CAIXA AGUARDANDO FASE DA LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES 11/11/2008
07/11/2008		Remessa ao Setor CONTADOR EM 07/NOVEMBRO/2008
17/07/2008		Aguardando Solução AUTOS NA CAIXA - AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES
09/06/2008		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO SERVIÇO DE CONTADORIA EM 10/JUNHO/2008
25/09/2007		Aguardando Solução AUTOS NA CAIXA - AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES
17/07/2007		Aguardando Prazo de Impugnação CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO C. P. CIVIL, NADA FOI REQUERIDO NESTES AUTOS.
21/05/2007		Data da Publicação SIDAP JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL Processo nº.98.033793-2 (230) HABILITAÇÃO DE CRÉDITO FALÊNCIA: COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES C O N C L U S Ã O Em 12 de abril de 2.007, faço estes autos conclusos à MMa. Juíza de Direito Dra. Márcia Cardoso. Eu,__________, Escrevente. subscrevi. Vistos, etc . . . 1:- Cuida-se de pedido de declaração de crédito feito por OSMAR MARTINHO VERAS nos autos da falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES. 2:- É sabido que o juízo da falência não pode negar efeito a decisão trabalhista transitada em julgado, mas lhe cabe decidir se o crédito ou parcela dele pode ser exigido na falência e dispor a respeito do eventual privilégio que a lei lhe confere na execução coletiva falimentar. No caso dos autos, o crédito do reclamante foi homologado antes da quebra, com inclusão de multas. Ocorre, entretanto, que o caráter indenizatório delas não autoriza sejam excluídas, como o propósito já se decidiu em caso semelhante; ?São reclamáveis na falência as multas trabalhistas de natureza indenizatória, porque não alcançadas pelo que dispõe o artigo 23, parágrafo único, III e artigo 25, parágrafo 3º da Lei de Falências.? (Apelação Cível nº.75.840-4 ? São Paulo ? 8ª Câmara de Direito Privado ? Relator: Aldo Magalhães, 24/junho/1998 ? v.u.). 3:- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e o faço para incluir o crédito do autor OSMAR MARTINHO VERAS, pelo valor de R$.5.935,49 (cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), conforme apurado pelo sr. Contador à fl.55, como crédito privilegiado. Custas na forma da lei. P. R. e I. São Paulo, 12 de abril de 2.007. MÁRCIA CARDOSO JUIZA DE DIREITO
13/04/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 558/2007 Livro: 384 Folha(s): 112 Data Registro: 13/04/2007 16:35:29
12/04/2007		Sentença Proferida Sentença nº 558/2007 registrada em 13/04/2007 no livro nº 384 às Fls. 112: Vistos, etc . . .1:- Cuida-se de pedido de declaração de crédito feito por OSMAR MARTINHO VERAS nos autos da falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES.2:- É sabido que o juízo da falência não pode negar efeito a decisão trabalhista transitada em julgado, mas lhe cabe decidir se o crédito ou parcela dele pode ser exigido na falência e dispor a respeito do eventual privilégio que a lei lhe confere na execução coletiva falimentar. No caso dos autos, o crédito do reclamante foi homologado antes da quebra, com inclusão de multas. Ocorre, entretanto, que o caráter indenizatório delas não autoriza sejam excluídas, como o propósito já se decidiu em caso semelhante; ?São reclamáveis na falência as multas trabalhistas de natureza indenizatória, porque não alcançadas pelo que dispõe o artigo 23, parágrafo único, III e artigo 25, parágrafo 3º da Lei de Falências.? (Apelação Cível nº.75.840-4 ? São Paulo ? 8ª Câmara de Direito Privado ? Relator: Aldo Magalhães, 24/junho/1998 ? v.u.). 3:- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e o faço para incluir o crédito do autor OSMAR MARTINHO VERAS, pelo valor de R$.5.935,49 (cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), conforme apurado pelo sr. Contador à fl.55, como crédito privilegiado.Custas na forma da Lei . P. R. e I. São Paulo, 12 de abril de 2.007.
05/01/2007		Retorno do Setor Recebido do < Nome do Setor > em
18/10/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 46 - Fls 45 e verso ? intime-se pessoalmente a defensora do acusado, para cumprir integralmente o item 1 do despacho de fl 41. Após, cumpra-se o item 2 do referido despacho. Int DIl
10/10/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 46 - Fls 45 e verso ? intime-se pessoalmente a defensora do acusado, para cumprir integralmente o item 1 do despacho de fl 41. Após, cumpra-se o item 2 do referido despacho. Int DIl
13/07/2006		Despacho Proferido Fls 45 e verso ? intime-se pessoalmente a defensora do acusado, para cumprir integralmente o item 1 do despacho de fl 41. Após, cumpra-se o item 2 do referido despacho. Int DIl
02/06/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 43 - Ciência de resposta de Seed para intimar o autor (não existe o número indicado na inicial)
01/06/2006		Despacho Proferido Ciência de resposta de Seed para intimar o autor (não existe o número indicado na inicial)
16/01/2006		Incidente Cadastrado Entrados em 16/01/2006 com origem no Processo Principal 583.00.1998.033793-7/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
20/01/2006	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
12/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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