Reqte	União Federal (fazenda Nacional) Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Reqdo	Companhia Paulista de Fertilizantes (massa Falida) Advogado:  Nelson Garey

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
12/04/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 1040/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP)
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
12/04/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 1040/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP)
05/04/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
08/02/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
07/11/2012		Mudança de Classe Processual
05/01/2009		Aguardando Solução AUTOS NA CAIXA AGUARDANDO FASE DA LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES 05/01/2009
05/01/2009		Aguardando Prazo de Impugnação Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 185 do C. P. Civil, nada foi requerido nestes autos. O referido é verdade. São Paulo, 05 de janeiro de 2.009.
29/12/2008		Aguardando Digitação DAT [E] 29/12/2008
30/10/2008		Aguardando Prazo PRAZO 18/11/2008
29/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 93 - JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL Processo nº. 98.033793-3 (236) C O N C L U S Ã O Em 25 de setembro de 2.008, faço estes autos conclusos à MMa. Juíza de Direito Dra. Márcia Cardoso. Eu,_______________,(eao). Escrevente, subscrevi. UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), declarou retardatariamente, crédito na falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, tendo em vista crédito fiscal no valor de R$.9.048,14 (fl.05), constituído em processo de execução fiscal nº. 2004.61.82.046541-6 em trâmite perante o MM. Juízo da 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Paulo (fls 2/5), instruindo o pedido com os documentos de fls 6 a 33, 41 a 54 e 68 a 81. Encaminhados os autos ao Serviço de Contadoria, apurou-se que o valor total do débito na data da quebra é de R$.1.694,35 (fl.88), expediu-se o aviso previsto no artigo 98 da Lei 7661/45 (fl.37). O d. Síndico Dativo bem como, a Dra. Promotora de Justiça de Falências opinaram pela inclusão do crédito reclamado de conformidade com a informação de fl.88. É o relatório. D E C I D O. Trata-se de habilitação retardatária de crédito fazendário. A rigor, conforme salientado pela habilitante, nos termos do artigo 187, do Código Tributário Nacional, e do artigo 29 da Lei nº.6830/80, a Fazenda Nacional não esta sujeita a concurso de credores ou habilitação. De outra parte, a habilitante comprovou suficientemente o crédito, juntando aos autos os documentos de fls 6 a 33, 41 a 54 e 68 a 81, razão pela qual deve ser incluído o crédito ora declarado no quadro geral de credores da massa falida requerida. DECLARO HABILITADO na falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, na classe dos credores fiscais, pelo valor de R$.1.694,35, (um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos), a credora UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), atualizando-se o débito no momento oportuno, e com observância do artigo 26 da Lei 7661/45. P. R. I. São Paulo, 25 de setembro de 2.008. MÁRCIA CARDOSO JUIZA DE DIREITO
20/10/2008		Aguardando Publicação IMPRENSA 20/10/2008
13/10/2008		Aguardando Digitação DAT [E] 13/10/2008
01/10/2008		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 01/OUTUBRO/2008
26/09/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 1829/2008 Livro: 420 Folha(s): 178 Data Registro: 26/09/2008 14:19:04
26/09/2008		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA
25/09/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25/SETEMBRO/2008
25/09/2008		Sentença Proferida Sentença nº 1829/2008 registrada em 26/09/2008 no livro nº 420 às Fls. 178: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), declarou retardatariamente, crédito na falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, tendo em vista crédito fiscal no valor de R$.9.048,14 (fl.05), constituído em processo de execução fiscal nº. 2004.61.82.046541-6 em trâmite perante o MM. Juízo da 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Paulo (fls 2/5), instruindo o pedido com os documentos de fls 6 a 33, 41 a 54 e 68 a 81. Encaminhados os autos ao Serviço de Contadoria, apurou-se que o valor total do débito na data da quebra é de R$.1.694,35 (fl.88), expediu-se o aviso previsto no artigo 98 da Lei 7661/45 (fl.37). O d. Síndico Dativo bem como, a Dra. Promotora de Justiça de Falências opinaram pela inclusão do crédito reclamado de conformidade com a informação de fl.88. É o relatório. D E C I D O. Trata-se de habilitação retardatária de crédito fazendário. A rigor, conforme salientado pela habilitante, nos termos do artigo 187, do Código Tributário Nacional, e do artigo 29 da Lei nº.6830/80, a Fazenda Nacional não esta sujeita a concurso de credores ou habilitação.De outra parte, a habilitante comprovou suficientemente o crédito, juntando aos autos os documentos de fls 6 a 33, 41 a 54 e 68 a 81, razão pela qual deve ser incluído o crédito ora declarado no quadro geral de credores da massa falida requerida.DECLARO HABILITADO na falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, na classe dos credores fiscais, pelo valor de R$.1.694,35, (um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos), a credora UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), atualizando-se o débito no momento oportuno, e com observância do artigo 26 da Lei 7661/45. P. R. I.São Paulo, 25 de setembro de 2.008.
15/09/2008		Aguardando Providências AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
04/09/2008		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 04/SETEMBRO/2008
02/09/2008		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA
08/08/2008		Aguardando Prazo PRAZO 01/09/2008
07/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 87 - CONCLUSÃO Aos 08 de maio de 2008, faço estes autos conclusos para a MM. Juíza de Direito Dra. MARCIA CARDOSO. Eu, CMAOR Ramos, escrevente, subsc. Proc. Nº 98-033793-3-00000236 Ao Contador do Juízo para os fins requeridos a fls. 85. Int. (Fl. 88 ? obs. ? Ciência do contador informando que o valor do crédito, conforme requerido pelo Sr. Síndico é de R$.1.694,35). SP. D.s. MÁRCIA CARDOSO Juíza de Direito
01/08/2008		Aguardando Publicação IMPRENSA 01/08/2008
14/07/2008		Aguardando Digitação DAT [E] 14/07/2008
10/06/2008		Remessa ao Setor REMETIDO AO CONTADOR 11.06.08
09/05/2008		Despacho Proferido CONCLUSÃO Aos 08 de maio de 2008, faço estes autos conclusos para a MM. Juíza de Direito Dra. MARCIA CARDOSO. Eu, CMAOR Ramos, escrevente, subsc. Proc. Nº 98-033793-3-00000236 Ao Contador do Juízo para os fins requeridos a fls. 85. Int. (Fl. 88 ? obs. ? Ciência do contador informando que o valor do crédito, conforme requerido pelo Sr. Síndico é de R$.1.694,35). SP. D.s. MÁRCIA CARDOSO Juíza de Direito
07/05/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08/MAIO/2008
28/04/2008		Aguardando Remessa AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
14/04/2008		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 15/ABRIL/2008.
10/04/2008		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTIÇA
04/03/2008		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTIÇA
23/01/2008		Aguardando Devolução de Autos AUTOS C/SÍNDICO-23.01.2008.
22/01/2008		Aguardando Prazo PRAZO 07.02.08
21/01/2008		Data da Publicação SIDAP Proc. nº. 98.033793-3 (236) - 37ª Vara Cível Fls 68/81 ? Manifestem-se à falida, o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências, para contra-razões. Dil. Int. São Paulo, 22 de novembro de 2.007.
23/11/2007		Aguardando Publicação IMPRENSA 22/11/2007
22/11/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22/NOVEMBRO/2007.
21/11/2007		Despacho Proferido Proc. nº. 98.033793-3 (236) - 37ª Vara Cível Fls 68/81 ? Manifestem-se à falida, o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências, para contra-razões. Dil. Int. São Paulo, 22 de novembro de 2.007.
21/11/2007		Conclusos AUTO NO EXPEDIENTE AGUARDANDO CONCLUSÃO
22/10/2007		Aguardando Prazo Prazo 25/11/2007
19/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 65 - Fls.57/64 ? Atenda a requerente, integralmente a solicitação do d. Síndico Dativo bem como, da Dra. Promotora de Justiça de Falências. Int.Dil.
04/10/2007		Aguardando Publicação IMPRENSA 04/10/2007
26/09/2007		Despacho Proferido Fls.57/64 ? Atenda a requerente, integralmente a solicitação do d. Síndico Dativo bem como, da Dra. Promotora de Justiça de Falências. Int.Dil.
26/09/2007		Aguardando Digitação DATILOGRAFIA 26/09/2007
25/09/2007		Conclusos EXPEDIENTE P/ IR A CONCLUSÃO
17/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 56 - Manifeste-se o d. Síndico Dativo, conforme solicitação ministerial de fl. 55vº. Dil.Int.
17/07/2007		Despacho Proferido Manifeste-se o d. Síndico Dativo, conforme solicitação ministerial de fl. 55vº. Dil.Int.
14/03/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
22/11/2006		Incidente Cadastrado Entrados em 22/11/2006 com origem no Processo Principal 583.00.1998.033793-7/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
27/11/2006	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
07/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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