Reqte	Instituto Nacional do Seguro Nacional - Inss Advogado:  Dacier Martins de Almeida   Advogada:  Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati
Reqdo	Companhia Paulista de Fertilizantes (massa Falida) Advogado:  Nelson Garey

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
07/02/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0348/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
07/02/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0348/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Maria Magdalena Rodriguez E R Brangati (OAB 71548/SP)
15/12/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
19/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
07/11/2012		Mudança de Classe Processual
11/05/2010		Aguardando Solução AUTOS NA CAIXA AGUARDANDO FASE DA LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES
26/04/2010		Aguardando Prazo de Impugnação (fls 92) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DECORREU O PRAZO LEGAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL.91, SEM IMPUGNAÇÃO DAS PARTES.
01/03/2010		Aguardando Digitação DAT 01/03
05/02/2010		Aguardando Prazo PRAZO 14/2
02/02/2010		Aguardando Publicação IMPRENSA REMETIDA 02/02
02/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 91 - Proc. 98.033793-5 [237] - 37ª VARA CÍVEL [130/98] Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Int. São Paulo, 06 de janeiro de 2010.
14/01/2010		Remessa ao Setor REMETIDO AO DR PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALENCIAS EM 15/JANEIRO/2010
07/01/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
06/01/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06/JANEIRO/2010
05/01/2010		Despacho Proferido Proc. 98.033793-5 [237] - 37ª VARA CÍVEL [130/98] Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Int. São Paulo, 06 de janeiro de 2010.
15/12/2009		Remessa ao Setor AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
01/12/2009		Aguardando Providências No núcleo de entrega e recepção de autos e documentos(virar Capa)
28/08/2008		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CÂMARA ESPECIAL DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS EM 28 DE AGOSTO DE 2008, COM RECURSO DE APELAÇÃO DO REQUERENTE.
22/08/2008		Aguardando Digitação DAT [E] 22/08/2008
13/08/2008		Aguardando Providências AUTOS NO EXEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
07/08/2008		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 07/AGOSTO/2008
06/08/2008		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
31/07/2008		Aguardando Prazo PRAZO 09/08/2008
30/07/2008		Aguardando Devolução de Autos CARGA PARA NELSON GAREY.
18/07/2008		Aguardando Prazo PRAZO 09/08/2008
17/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 53 - Proc. nº. 98.033793-5 (237) - 37ª Vara Cível [130] 1)Fls 44/52: a) Recurso de apelação apresentado tempestivamente, pelo requerente. b) Recebo-o, pois, nos efeitos suspensivo e devolutivo. c) Dêem-se vista do processo sucessivamente à falida, ao d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências, para contra-razões. 2)Após, com as cautelas de praxe, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais. Dil. Int. São Paulo, 17 de junho de 2008.
18/06/2008		Aguardando Publicação IMPRENSA 18.06.08
17/06/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17/junho/2008
16/06/2008		Despacho Proferido Proc. nº. 98.033793-5 (237) - 37ª Vara Cível [130] 1)Fls 44/52: a) Recurso de apelação apresentado tempestivamente, pelo requerente. b) Recebo-o, pois, nos efeitos suspensivo e devolutivo. c) Dêem-se vista do processo sucessivamente à falida, ao d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências, para contra-razões. 2)Após, com as cautelas de praxe, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais. Dil. Int. São Paulo, 17 de junho de 2008.
06/06/2008		Aguardando Remessa AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
07/05/2008		Aguardando Prazo PRAZO 18/04/2008
22/04/2008		Aguardando Devolução de Autos CARGA P/AUTOR INSS-22.04.08
02/04/2008		Aguardando Prazo PRAZO 18.04.08
31/03/2008		Data da Publicação SIDAP Trata-se de Habilitação de Crédito manejada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos autos da falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES. Em sua inicial, acompanhada de documentos, a habilitante pretende a inclusão de crédito decorrente de contribuição previdenciária devida em razão da condenação da Falida ao pagamento de verbas de natureza trabalhista ao reclamante Estevam José Brito, no importe de R$ 1.195,32. Vieram os cálculos da contadoria aos autos (fl. 08). Manifestação do síndico (fls. 29/31) e parecer do Ministério Público (fl. 37/39). Este o relatório do essencial, passo a fundamentar e a decidir. Preliminarmente, a presente habilitação carece de peça necessária, a fim de comprovar a existência do crédito da habilitante, no caso a certidão de dívida ativa, sendo deficiente para tal fim o documento da fl. 06, principalmente se considerado o disposto no artigo 31 da Lei 6.830/80. Não se pode tentar aplicar à autarquia habilitante, como pretende esta, a regra do artigo 114, § 3º, da Constituição Federal, já que não se trata de cobrança do crédito naqueles termos. Em vista do exposto, REJEITO a presente habilitação de crédito por falta de documento apto a demonstrar a certeza e a liquidez do crédito em questão, deixando de analisar o mérito, por conseqüência. Por se tratar de incidente falimentar, não há falar-se em consectários sucumbenciais. P.R.I.C. São Paulo, 31 de janeiro de 2008. Renata Mota Maciel ? Juíza de Direito ?
18/02/2008		Aguardando Publicação IMPRENSA 18.02.08
06/02/2008		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 07/FEVEREIRO/2008
06/02/2008		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTICA 06.02.08
01/02/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 191/2008 Livro: 404 Folha(s): de 78 até 79 Data Registro: 01/02/2008 15:40:33
31/01/2008		Sentença Proferida Sentença nº 191/2008 registrada em 01/02/2008 no livro nº 404 às Fls. 78/79: Em vista do exposto, REJEITO a presente habilitação de crédito por falta de documento apto a demonstrar a certeza e a liquidez do crédito em questão, deixando de analisar o mérito, por conseqüência. Por se tratar de incidente falimentar, não há falar-se em consectários sucumbenciais. P.R.I.C. São Paulo, 31 de janeiro de 2008. Renata Mota Maciel ? Juíza de Direito ?
16/01/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17.01.2008.
14/01/2008		Conclusos AUTOS NO EXPEDIENTE P/CONCLUSÃO.
26/12/2007		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 27/DEZEMBRO/2007
05/12/2007		Aguardando Remessa PROMOTOR DE FALENCIA
23/11/2007		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 09/12/2007
22/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 27vº - Diante da certidão supra, manifestem-se a falida, o d.Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de JUstiça de Falências. Int.Dil.
14/11/2007		Aguardando Publicação IMPRENSA 13/11/2007
13/11/2007		Despacho Proferido Diante da certidão supra, manifestem-se a falida, o d.Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de JUstiça de Falências. Int.Dil.
13/11/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13 DE NOVEMBRO DE 2007.
06/11/2007		Conclusos AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO CONCLUSÃO
25/09/2007		Aguardando Manifestação das Partes P.10/10/2007
20/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 27 - Providencie o autor o cumprimento da r.cota do MP de Falências, no prazo legal. Pena: Indeferimento da inicial. Int.
20/08/2007		Despacho Proferido Providencie o autor o cumprimento da r.cota do MP de Falências, no prazo legal. Pena: Indeferimento da inicial. Int.
06/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 19 - Intime-se o requerente, conforme solicitação ministerial de fl.14, ou seja, juntada de certidões da dívida ativa. Int.Dil.
27/04/2007		Despacho Proferido Intime-se o requerente, conforme solicitação ministerial de fl.14, ou seja, juntada de certidões da dívida ativa. Int.Dil.
14/03/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
11/12/2006		Incidente Cadastrado Entrados em 11/12/2006 com origem no Processo Principal 583.00.1998.033793-7/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
15/12/2006	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
08/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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