Reqte	Carlos Augusto Toledo dos Santos Advogado:  Mauricio Valle de Araujo
Reqdo	Companhia Paulista de Fertilizantes (massa Falida) Advogado:  Nelson Garey

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
31/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
31/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
31/03/2023		Arquivado Definitivamente
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
31/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
31/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
31/03/2023		Arquivado Definitivamente
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0928/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP)
27/03/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
28/01/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/09/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
29/01/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
30/08/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados AUTOS NA CAIXA AGUARDANDO ENCERRAMENTO DOS AUTOS FALIMENTARES - 30/AGOSTO/2016
30/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2016 Data da Disponibilização: 30/08/2016 Data da Publicação: 31/08/2016 Número do Diário: Ed. 2190 Página: 1037 à 104
29/08/2016		Serventuário IMPRENSA REMETIDA PARA 30/AGOSTO/2016
29/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0311/2016 Teor do ato: Providencie o(a) interessado(a) a retirada do mandado de levantamento já expedido, sob nº.883/2016. Advogados(s): Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP)
25/08/2016		Serventuário Mesa Elza - 26/08/2016
25/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Remetido ao Cartório - 26/08/2016
25/08/2016		Ato ordinatório Providencie o(a) interessado(a) a retirada do mandado de levantamento já expedido, sob nº.883/2016.
24/08/2016		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 24/AGOSTO/2016
19/08/2016		Serventuário CONFERENCIA DE MANDADO DE LEVANTAMENTO 19/AGOSTO/2016
19/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi mandado de levantamento dos valores devidos ao credor CARLOS AUGUSTO TOLEDO DOS SANTOS, em favor de seu Advogado João Carlos José Pires, sob nº.883/2016, de conformidade com o r. Despacho de fls 49. Nada Mais. São Paulo, 19 de agosto de 2016. Eu, ___, Elza Aparecida Ortiz, Chefe de Seção Judiciário.
12/08/2016		Serventuário DIGITAÇÃO 12/AGOSTO/2016 [MESA ELZA PARA MLJ]
12/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2016 Data da Disponibilização: 12/08/2016 Data da Publicação: 15/08/2016 Número do Diário: Ed. 2178 Página: 559 à 564
11/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0281/2016 Teor do ato: Vistos.Fls 43/48Itens 1 à 4] - Diante dos documentos apresentados, defiro a expedição de mandado de levantamento em nome do Advogado, João Carlos José Pires, OAB/SP.100.313; Item 5] - Anote-se;Dil. Int.São Paulo, 08 de agosto de 2016. Advogados(s): Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP)
11/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA REMETIDA PARA 12/AGOSTO/2016
11/08/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls 43/48Itens 1 à 4] - Diante dos documentos apresentados, defiro a expedição de mandado de levantamento em nome do Advogado, João Carlos José Pires, OAB/SP.100.313; Item 5] - Anote-se;Dil. Int.São Paulo, 08 de agosto de 2016.
08/08/2016		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MAQUINA 08/AGOSTO/2016
04/08/2016		Serventuário MESA ELZA 04/AGOSTO/2016
11/07/2016		Autos no Prazo PRAZO 25/JULHO/2016
08/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
08/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
01/07/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/07/2016
21/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
21/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Número do Diário: Ed. 2140 Página: 612 à 632
20/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0191/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que, conforme conta de liquidação efetuada em autos incidentais de nº.0009858-95.2013 as fls 1481/1488 existe crédito remanescente em favor do credor trabalhista Carlos Augusto Toledo dos Santos, no valor de R$.15.530,06. O referido é verdade. SPaulo, 15 de junho de 2.016. Eu,_____[eao]Chefe de Seção Judiciário, subscrevi.C O N C L U S Ã O Aos 15 dias do mês de junho do ano de 2.016, faço estes autos conclusos a (o) MM. Juiz (a) de Direito da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. Juliana Amato Marzagão. Eu, _________(Elza Aparecida Ortiz), escrevente, subscr.DESPACHOProcesso Físico nº:1028816-40.1998.8.26.0100Classe - Assunto:Habilitação de Crédito - Concurso de CredoresRequerente:Carlos Augusto Toledo dos SantosRequerido:Companhia Paulista de Fertilizantes (massa Falida)Juiz(a) de Direito: Dr(a). Juliana Amato MarzagãoVistos.Diante da certidão supra, providencie o Advogado constituído pelo requerente, a juntada de contrato de honorários. Deverá a z. Serventia tomar as providências necessárias para evitar o levantamento direto pela parte da totalidade do crédito, expedindo-se mandado de levantamento em favor do patrono no valor equivalente ao percentual previsto em contrato, salvo se o credor constituinte comprovar nos autos que já os pagou.Na hipótese de o credor afirmar que já pagou ao seu patrono os honorários, deverá ser intimado para provar, mediante recibo, a quitação da respectiva verba, não bastando a simples declaração de que houve pagamento, já que pode ser presumido.Decorrido o prazo de 15 [quinze] dias, e atestada a inércia, por parte do advogado, quanto à juntada do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, é permitido ao credor constituinte efetuar o levantamento diretamente.Devera ainda o Advogado constituído fornecer o atual endereço de seu constituinte, para que possa ser intimado, via postal, do valor a ser levantado bem como desse despacho.Ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Intimem-se.São Paulo, 15 de junho de 2016 Advogados(s): Mauricio Valle de Araujo (OAB 118276/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP)
20/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA REMETIDA PARA 21/JUNHO/2016
20/06/2016		Serventuário Mesa Elza - 20/06/2016
20/06/2016		Proferido Despacho Certifico e dou fé que, conforme conta de liquidação efetuada em autos incidentais de nº.0009858-95.2013 as fls 1481/1488 existe crédito remanescente em favor do credor trabalhista Carlos Augusto Toledo dos Santos, no valor de R$.15.530,06. O referido é verdade. SPaulo, 15 de junho de 2.016. Eu,_____[eao]Chefe de Seção Judiciário, subscrevi.C O N C L U S Ã O Aos 15 dias do mês de junho do ano de 2.016, faço estes autos conclusos a (o) MM. Juiz (a) de Direito da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. Juliana Amato Marzagão. Eu, _________(Elza Aparecida Ortiz), escrevente, subscr.DESPACHOProcesso Físico nº:1028816-40.1998.8.26.0100Classe - Assunto:Habilitação de Crédito - Concurso de CredoresRequerente:Carlos Augusto Toledo dos SantosRequerido:Companhia Paulista de Fertilizantes (massa Falida)Juiz(a) de Direito: Dr(a). Juliana Amato MarzagãoVistos.Diante da certidão supra, providencie o Advogado constituído pelo requerente, a juntada de contrato de honorários. Deverá a z. Serventia tomar as providências necessárias para evitar o levantamento direto pela parte da totalidade do crédito, expedindo-se mandado de levantamento em favor do patrono no valor equivalente ao percentual previsto em contrato, salvo se o credor constituinte comprovar nos autos que já os pagou.Na hipótese de o credor afirmar que já pagou ao seu patrono os honorários, deverá ser intimado para provar, mediante recibo, a quitação da respectiva verba, não bastando a simples declaração de que houve pagamento, já que pode ser presumido.Decorrido o prazo de 15 [quinze] dias, e atestada a inércia, por parte do advogado, quanto à juntada do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, é permitido ao credor constituinte efetuar o levantamento diretamente.Devera ainda o Advogado constituído fornecer o atual endereço de seu constituinte, para que possa ser intimado, via postal, do valor a ser levantado bem como desse despacho.Ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Intimem-se.São Paulo, 15 de junho de 2016
17/06/2016		Conclusos para Despacho
15/06/2016		Processo Desarquivado Com Reabertura
24/06/2013		Arquivado Provisoriamente em Cartório AUTOS NA CAIXA, AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES
22/06/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/07/2013 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2013		Autos no Prazo PRAZO 25/JUNHO/2013 Vencimento: 11/07/2013
09/11/2012		Arquivado Provisoriamente em Cartório AUTOS NA CAIXA AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES
07/11/2012		Mudança de Classe Processual
26/09/2012		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO SERVIÇO DE CONTADORIA, NESTA DATA
17/07/2008		Aguardando Solução AUTOS NA CAIXA - AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES
09/06/2008		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO SERVIÇO DE CONTADORIA EM 10/JUNHO/2008
27/09/2007		Aguardando Solução AUTOS NA CAIXA-AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES.
25/09/2007		Aguardando Digitação DATILOGRAFIA (E) 24/09/2007
24/09/2007		Aguardando Manifestação das Partes CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO C. P. CIVIL, NADA FOI REQUERIDO NESTES AUTOS.
31/08/2007		Data da Publicação SIDAP JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL Processo nº.98.033793-7 (238) HABILITAÇÃO DE CRÉDITO FALÊNCIA: COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES C O N C L U S Ã O Em 27 de julho de 2.007, faço estes autos conclusos à MMa. Juíza de Direito Dra. Márcia Cardoso. Eu,_______________, Escrevente, subscrevi. Vistos, etc . . . 1:- Cuida-se de pedido de declaração de crédito feito por CARLOS AUGUSTO TOLEDO DOS SANTOS nos autos da falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES. 2:- É sabido que o juízo da falência não pode negar efeito a decisão trabalhista transitada em julgado, mas lhe cabe decidir se o crédito ou parcela dele pode ser exigido na falência e dispor a respeito do eventual privilégio que a lei lhe confere na execução coletiva falimentar. No caso dos autos, o crédito do reclamante foi homologado após a quebra, de forma que a correção deve ser feita até a data da quebra. Com efeito, a decisão homologatória da Justiça do Trabalho não faz coisa julgada no Juízo Falimentar no que excede da data do deferimento do pedido de falência. A propósito do tema, confira-se o seguinte julgado: FALÊNCIA ? Habilitação de crédito - Crédito originário de reclamação trabalhista ? Atualização para a data da quebra ? Possibilidade ? Recurso não provido. (Apelação Cível nº.143.468-4 ? São Paulo ? 5ª Câmara de Direito Privado ? Relator: Silveira Netto - 06.04.00 ? v.u.). 3:- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e o faço para incluir o crédito do autor CARLOS AUGUSTO TOLEDO DOS SANTOS, pelo valor de R$.18.908,59 (dezoito mil, novecentos e oito reais e cincoenta e nove centavos), conforme apurado pelo sr. Contador à fl.26, como crédito privilegiado. Custas na forma da lei. P. R. e I. São Paulo, 27 de julho de 2.007. MARCIA CARDOSO JUIZA DE DIREITO
27/07/2007		Sentença Registrada Número Sentença: 1243/2007 Livro: 389 Folha(s): 245 Data Registro: 27/07/2007 15:24:55
27/07/2007		Sentença Proferida Sentença nº 1243/2007 registrada em 27/07/2007 no livro nº 389 às Fls. 245: Vistos, etc . . .1:- Cuida-se de pedido de declaração de crédito feito por CARLOS AUGUSTO TOLEDO DOS SANTOS nos autos da falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES.2:- É sabido que o juízo da falência não pode negar efeito a decisão trabalhista transitada em julgado, mas lhe cabe decidir se o crédito ou parcela dele pode ser exigido na falência e dispor a respeito do eventual privilégio que a lei lhe confere na execução coletiva falimentar. No caso dos autos, o crédito do reclamante foi homologado após a quebra, de forma que a correção deve ser feita até a data da quebra. Com efeito, a decisão homologatória da Justiça do Trabalho não faz coisa julgada no Juízo Falimentar no que excede da data do deferimento do pedido de falência. A propósito do tema, confira-se o seguinte julgado: FALÊNCIA ? Habilitação de crédito - Crédito originário de reclamação trabalhista ? Atualização para a data da quebra ? Possibilidade ? Recurso não provido. (Apelação Cível nº.143.468-4 ? São Paulo ? 5ª Câmara de Direito Privado ? Relator: Silveira Netto - 06.04.00 ? v.u.).3:- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e o faço para incluir o crédito do autor CARLOS AUGUSTO TOLEDO DOS SANTOS, pelo valor de R$.18.908,59 (dezoito mil, novecentos e oito reais e cincoenta e nove centavos), conforme apurado pelo sr. Contador à fl.26, como crédito privilegiado.Custas na forma da lei. P. R. e I. São Paulo, 27 de julho de 2.007.
15/06/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
10/04/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 10 - Fl. 09 ? Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado pelo requerente, para integral atendimento ao item 1 do despacho de fl.07. Int. Dil.
26/03/2007		Despacho Proferido Fl. 09 ? Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado pelo requerente, para integral atendimento ao item 1 do despacho de fl.07. Int. Dil.
27/02/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
18/01/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 18/01/2007 com origem no Processo Principal 583.00.1998.033793-7/000000-000

Data	Tipo
08/07/2016	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
02/02/2007	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
08/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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