Reqte	Fernando Martins dos Santos Advogado:  Jose Ortiz
Reqdo	Companhia Paulista de Fertilizantes (massa Falida) Advogado:  Nelson Garey

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
07/02/2023		Arquivado Definitivamente
04/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2015 Data da Disponibilização: 04/12/2015 Data da Publicação: 07/12/2015 Número do Diário: Ed. 2021 Página: 644 à 646
03/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0415/2015 Teor do ato: COMUNICADO.....PROVIDENCIE O ADVOGADO DO REQUERENTE A RETIRADA DOS MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO Advogados(s): Jose Ortiz (OAB 41068/SP)
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
07/02/2023		Arquivado Definitivamente
04/12/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2015 Data da Disponibilização: 04/12/2015 Data da Publicação: 07/12/2015 Número do Diário: Ed. 2021 Página: 644 à 646
03/12/2015		Remetido ao DJE Relação: 0415/2015 Teor do ato: COMUNICADO.....PROVIDENCIE O ADVOGADO DO REQUERENTE A RETIRADA DOS MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO Advogados(s): Jose Ortiz (OAB 41068/SP)
03/12/2015		Serventuário COMUNICADO.....PROVIDENCIE O ADVOGADO DO REQUERENTE A RETIRADA DOS MANDADO DE LEVANTAMENTO EXPEDIDO
07/11/2012		Mudança de Classe Processual
29/06/2009		Aguardando Solução AUTOS NA CAIXA AGUARDANDO FASE DA LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES 29/06/2009
25/06/2009		Aguardando Digitação DAT [E] 25/JUNHO/2009
24/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 68 - Processo nº.98.033793-5 [240] - (130/98). Diante do atestado á fl.64 bem como, as manifestações de fls 66/67, defiro a expedição de mandado de levantamento, em favor do requerente FERNANDO MARTINS DOS SANTOS, providenciando a Serventia atualização do valor constante na sentença de fl.60, até o mês de maio/2008. Int. S.P., 09 de junho de 2009.
17/06/2009		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 17/JUNHO/2009
10/06/2009		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA
09/06/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09/JUNHO/2009
08/06/2009		Despacho Proferido Processo nº.98.033793-5 [240] - (130/98). Diante do atestado á fl.64 bem como, as manifestações de fls 66/67, defiro a expedição de mandado de levantamento, em favor do requerente FERNANDO MARTINS DOS SANTOS, providenciando a Serventia atualização do valor constante na sentença de fl.60, até o mês de maio/2008. Int. S.P., 09 de junho de 2009.
05/06/2009		Aguardando Providências AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
27/05/2009		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR.PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA 28/05/2009
22/05/2009		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA
12/05/2009		Aguardando Prazo PRAZO 06/05/2009
30/04/2009		Aguardando Devolução de Autos AUTOS EM CARGA COM SINDICO 30/04/2009
15/04/2009		Aguardando Prazo PRAZO 06/05/2009
14/04/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 65 - Processo nº. 98.033793-5 [240] ? 37ª Vara Cível [130/98] Diante da certidão de fl.64, Manifeste-se a falida, o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências, esclarecendo se concordam com a expedição de mandado de levantamento em nome do requerente, diante do decidido nos autos incidentais de nº.165, onde se determinou o pagamento dos credores trabalhistas, com atualização do débito até o mês de maio/2008. Int. S.P., 02 de abril de 2009.
03/04/2009		Aguardando Publicação IMPRENSA URG 03/04/2009
02/04/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 02/ABRIL/2009
01/04/2009		Despacho Proferido Processo nº. 98.033793-5 [240] ? 37ª Vara Cível [130/98] Diante da certidão de fl.64, Manifeste-se a falida, o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências, esclarecendo se concordam com a expedição de mandado de levantamento em nome do requerente, diante do decidido nos autos incidentais de nº.165, onde se determinou o pagamento dos credores trabalhistas, com atualização do débito até o mês de maio/2008. Int. S.P., 02 de abril de 2009.
27/03/2009		Aguardando Providências AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
12/11/2008		Aguardando Solução AUTOS NA CAIXA AGUARDANDO FASE DA LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES 12/11/2008
11/11/2008		Aguardando Prazo de Impugnação CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO C. P. CIVIL, NADA FOI REQUERIDO NESTES AUTOS.
11/11/2008		Aguardando Digitação DAT [R] 11/11/2008
20/10/2008		Aguardando Prazo PRAZO 04/11/2008
17/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 60 - JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL Processo nº. 98.033793-5 (240) C O N C L U S Ã O Em 25 de setembro de 2.008, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito Dra. Márcia Cardoso. Eu,_______________, (eao), Escrevente, subscrevi. FERNANDO MARTINS DOS SANTOS, declarou retardatariamente, crédito na falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, tendo em vista vínculo empregatício entre as partes. Apresentou documentos e atribuiu à causa o valor de R$.10.500,10. O d. Síndico Dativo bem como, a Dra. Promotora de Justiça de Falências não se opuseram ao pedido vestibular; expediu-se aviso. Encaminhados os autos ao Serviço de Contadoria, apurou-se que o valor do débito, na data da quebra, corresponde a R$.10.241,98 (fl.54). É o relatório. D E C I D O. Tendo sido apresentada a documentação necessária, DECLARO HABILITADO na falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, na classe privilegiada, pelo valor de R$.10.241,98 (dez mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos), o credor FERNANDO MARTINS DOS SANTOS, com observância do artigo 26 do Decreto Lei 7661/45, atualizando-se o débito no momento oportuno. P. R. I. São Paulo, 25 de setembro de 2.008. MÁRCIA CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
13/10/2008		Aguardando Publicação IMPRENSA 13/10/2008
01/10/2008		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 01/OUTUBRO/2008
26/09/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 1830/2008 Livro: 420 Folha(s): 179 Data Registro: 26/09/2008 14:21:37
26/09/2008		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA
25/09/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25/SETEMBRO/2008
25/09/2008		Sentença Proferida Sentença nº 1830/2008 registrada em 26/09/2008 no livro nº 420 às Fls. 179: FERNANDO MARTINS DOS SANTOS, declarou retardatariamente, crédito na falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, tendo em vista vínculo empregatício entre as partes.Apresentou documentos e atribuiu à causa o valor de R$.10.500,10. O d. Síndico Dativo bem como, a Dra. Promotora de Justiça de Falências não se opuseram ao pedido vestibular; expediu-se aviso. Encaminhados os autos ao Serviço de Contadoria, apurou-se que o valor do débito, na data da quebra, corresponde a R$.10.241,98 (fl.54).É o relatório. D E C I D O. Tendo sido apresentada a documentação necessária, DECLARO HABILITADO na falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, na classe privilegiada, pelo valor de R$.10.241,98 (dez mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos), o credor FERNANDO MARTINS DOS SANTOS, com observância do artigo 26 do Decreto Lei 7661/45, atualizando-se o débito no momento oportuno. P. R. I. São Paulo, 25 de setembro de 2.008.
15/09/2008		Aguardando Providências AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
04/09/2008		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 04/SETEMBRO/2008
01/09/2008		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA
08/08/2008		Aguardando Prazo PRAZO 25/08/2008
06/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/08/2008		Aguardando Publicação IMPRENSA 04/08/2008
15/07/2008		Aguardando Publicação IMPRENSA 15/07/2008
02/07/2008		Aguardando Digitação DAT [E] 02/07/2008
19/05/2008		Remessa ao Setor CONTADOR 20.05.08
09/04/2008		Aguardando Prazo PRAZO 06.05.08
02/04/2008		Aguardando Prazo PRAZO 06.05.08
31/03/2008		Data da Publicação SIDAP Proc. nº.98.033793-5 (240) - 37ª Vara Cível [130] Diante da certidão supra, intime-se o requerente, por SEED, a promover regular andamento do feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III, do C. P. Civil. Dil. Int. São Paulo, 21 de fevereiro de 2008. (Fl.08vº).
19/03/2008		Aguardando Publicação IMPRENSA 19.03.08
13/03/2008		Aguardando Conferência ASSINAR SEED 13.03.08
22/02/2008		Aguardando Digitação DAT (E) 22.02.08
21/02/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21/FEVEREIRO/2008
20/02/2008		Despacho Proferido Proc. nº.98.033793-5 (240) - 37ª Vara Cível [130] Diante da certidão supra, intime-se o requerente, por SEED, a promover regular andamento do feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III, do C. P. Civil. Dil. Int. São Paulo, 21 de fevereiro de 2008. (Fl.08vº).
18/01/2008		Aguardando Remessa AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA À CONCLUSÃO.
07/11/2007		Aguardando Prazo Prazo 29/11/2007
01/11/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 08 - Nos termos do artigo 4º da Lei l.060/50, concedo os benefícios da justiça gratuita. Providencie o requerente cópias das principais peças da reclamação trabalhista mencionada na inicial, inclusive planilha de cálculos e sua homologação; Após, encaminhem-se os autos ao Serviço de Contadoria, para verificação do débito até a data da quebra, supra certificada (12.06.2001). Feita a conta, expeça-se aviso e digam. Int.
30/10/2007		Aguardando Publicação IMPRENSA 29/10/2007
29/10/2007		Despacho Proferido Nos termos do artigo 4º da Lei l.060/50, concedo os benefícios da justiça gratuita. Providencie o requerente cópias das principais peças da reclamação trabalhista mencionada na inicial, inclusive planilha de cálculos e sua homologação; Após, encaminhem-se os autos ao Serviço de Contadoria, para verificação do débito até a data da quebra, supra certificada (12.06.2001). Feita a conta, expeça-se aviso e digam. Int.
29/10/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 29/OUTUBRO/2007
11/10/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 11/10/2007 com origem no Processo Principal 583.00.1998.033793-7/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
26/10/2007	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
07/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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