Reqte	Moacir Godoi Advogada:  Glaucia Bueno Quirino   Advogado:  Ismael Vieira de Cristo Constantino
Reqdo	Companhia Paulista de Fertilizantes (massa Falida) Advogado:  Nelson Garey

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
22/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
22/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
22/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
22/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0805/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP), Glaucia Bueno Quirino (OAB 154931/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP)
09/02/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
04/01/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/09/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
05/02/2016		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados AUTOS NA CAIXA -
21/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2016 Data da Disponibilização: 21/01/2016 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: Ed. 2041 Página: 753 à 756
20/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0019/2016 Teor do ato: COMUNICADO....PROVIDENCIE O ADVOGADO DO REQUERENTE A RETIRADA DO MANDADO DE LEVANTAMENTO EM SEU FAVOR Advogados(s): Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB 116358/SP)
19/01/2016		Serventuário COMUNICADO....PROVIDENCIE O ADVOGADO DO REQUERENTE A RETIRADA DO MANDADO DE LEVANTAMENTO EM SEU FAVOR
07/11/2012		Mudança de Classe Processual
11/11/2008		Aguardando Solução AUTOS NA CAIXA AGUARDANDO FASE DA LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES 11/11/2008
07/11/2008		Remessa ao Setor CONTADOR EM 07/NOVEMBRO/2008
03/10/2008		Aguardando Solução AUTOS NA CAIXA AGUARDANDO FASE DA LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES 03/10/2008
02/10/2008		Aguardando Prazo de Impugnação Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 185 do C. P. Civil, nada foi requerido nestes autos. O referido é verdade. São Paulo, 02 de outubro de 2.008.
01/10/2008		Aguardando Digitação DAT [E] 01/10/2008
18/08/2008		Aguardando Prazo PRAZO 12/09/2008
15/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 42 - JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL Processo nº.98.033793-7 (241) HABILITAÇÃO DE CRÉDITO FALÊNCIA: COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES C O N C L U S Ã O Em 23 de julho de 2.008, faço estes autos conclusos à MMa. Juíza de Direito Dra. Márcia Cardoso. Eu,_______________,(eao), Escrevente, subscrevi. Vistos, etc . . . 1:- Cuida-se de pedido de declaração de crédito feito por MOACIR GODOI nos autos da falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES. 2:- É sabido que o juízo da falência não pode negar efeito a decisão trabalhista transitada em julgado, mas lhe cabe decidir se o crédito ou parcela dele pode ser exigido na falência e dispor a respeito do eventual privilégio que a lei lhe confere na execução coletiva falimentar. No caso dos autos, o crédito do reclamante foi homologado após a quebra, de forma que a correção deve ser feita até a data da quebra. Com efeito, a decisão homologatória da Justiça do Trabalho não faz coisa julgada no Juízo Falimentar no que excede da data do deferimento do pedido de falência. A propósito do tema, confira-se o seguinte julgado: FALÊNCIA ? Habilitação de crédito - Crédito originário de reclamação trabalhista ? Atualização para a data da quebra ? Possibilidade ? Recurso não provido. (Apelação Cível nº.143.468-4 ? São Paulo ? 5ª Câmara de Direito Privado ? Relator: Silveira Netto - 06.04.00 ? v.u.). 3:- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e o faço para incluir o crédito do autor MOACIR GODOI, pelo valor de R$.48.141,79 (quarenta e oito mil, cento e quarenta e um reais e setenta e nove centavos), conforme apurado pelo sr. Contador à fl.30, como crédito privilegiado. Custas na forma da lei. P. R. e I. São Paulo, 23 de julho de 2.008. MÁRCIA CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
13/08/2008		Aguardando Publicação IMPRENSA 13/08/2008
07/08/2008		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 07/AGOSTO/2008
28/07/2008		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
25/07/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 1387/2008 Livro: 416 Folha(s): 188 Data Registro: 25/07/2008 15:42:14
23/07/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/JULHO/2008
22/07/2008		Sentença Proferida Sentença nº 1387/2008 registrada em 25/07/2008 no livro nº 416 às Fls. 188: Vistos, etc . . . 1:- Cuida-se de pedido de declaração de crédito feito por MOACIR GODOI nos autos da falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES. 2:- É sabido que o juízo da falência não pode negar efeito a decisão trabalhista transitada em julgado, mas lhe cabe decidir se o crédito ou parcela dele pode ser exigido na falência e dispor a respeito do eventual privilégio que a lei lhe confere na execução coletiva falimentar. No caso dos autos, o crédito do reclamante foi homologado após a quebra, de forma que a correção deve ser feita até a data da quebra. Com efeito, a decisão homologatória da Justiça do Trabalho não faz coisa julgada no Juízo Falimentar no que excede da data do deferimento do pedido de falência. A propósito do tema, confira-se o seguinte julgado: FALÊNCIA ? Habilitação de crédito - Crédito originário de reclamação trabalhista ? Atualização para a data da quebra ? Possibilidade ? Recurso não provido. (Apelação Cível nº.143.468-4 ? São Paulo ? 5ª Câmara de Direito Privado ? Relator: Silveira Netto - 06.04.00 ? v.u.). 3:- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente habilitação de crédito e o faço para incluir o crédito do autor MOACIR GODOI, pelo valor de R$.48.141,79 (quarenta e oito mil, cento e quarenta e um reais e setenta e nove centavos), conforme apurado pelo sr. Contador à fl.30, como crédito privilegiado. Custas na forma da lei. P. R. e I. São Paulo, 23 de julho de 2.008.
18/07/2008		Aguardando Providências AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
08/07/2008		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 08/JULHO/2008
30/06/2008		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALENCIAS 30/06/2008
10/06/2008		Aguardando Prazo PRAZO 10.07.08
09/06/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 29 - Proc.98.033793-7 (241) - 37ª Vara Cível 1)Nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50, concedo os benefícios da justiça gratuita. 2) Providencie o requerente o recolhimento da guia de custas à Carteira da Previdência dos Advogados; 3) Sem prejuizo, encaminhem-se os autos ao Serviço de Contadoria, para verificação do débito até a data da quebra, supra certificada (12/junho/2001). Feita a conta, expeça-se aviso e digam. Int. São Paulo, 04 de março de 2.008. (Fl.30- obs. ? Ciência as partes da conta de verificação, sendo total retroagido para quebra R$.48.141,79).
18/04/2008		Aguardando Publicação IMPRENSA-18.04.2008
07/04/2008		Aguardando Digitação DAT(E) 07.04.08
05/03/2008		Remessa ao Setor CONTADOR 06.03.08
04/03/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 04/MARÇO/2008
03/03/2008		Despacho Proferido Proc.98.033793-7 (241) - 37ª Vara Cível 1)Nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50, concedo os benefícios da justiça gratuita. 2) Providencie o requerente o recolhimento da guia de custas à Carteira da Previdência dos Advogados; 3) Sem prejuizo, encaminhem-se os autos ao Serviço de Contadoria, para verificação do débito até a data da quebra, supra certificada (12/junho/2001). Feita a conta, expeça-se aviso e digam. Int. São Paulo, 04 de março de 2.008. (Fl.30- obs. ? Ciência as partes da conta de verificação, sendo total retroagido para quebra R$.48.141,79).
25/02/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 25/02/2008 com origem no Processo Principal 583.00.1998.033793-7/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/03/2008	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
08/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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