Reqte	Fazenda Pública do Município de Marília/sp Advogado:  Cesar Donizeti Pillon
Reqdo	Companhia Paulista de Fertilizantes (massa Falida) Advogado:  Frederico Prado Lopes   Advogado:  Aurelio Franco de Camargo   Advogado:  Nelson Garey

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
22/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
22/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
22/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
22/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0805/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Frederico Prado Lopes (OAB 143263/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP), Cesar Donizeti Pillon (OAB 87242/SP), Aurelio Franco de Camargo (OAB 256829/SP)
09/02/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
04/01/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/09/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
07/11/2012		Mudança de Classe Processual
11/09/2009		Aguardando Solução AUTOS NA CAIXA AGUARDANDO FASE DA LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES 11/09/2009
11/09/2009		Aguardando Prazo de Impugnação Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 185 do C. P. Civil, nada foi requerido nestes autos. O referido é verdade. São Paulo, 11 de setembro de 2.009.
03/09/2009		Aguardando Digitação DAT [E] 03/09/2009
26/06/2009		Aguardando Prazo PRAZO 12/07/2009
25/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 28 - JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL Processo nº. 98.033793-0 [243] C O N C L U S Ã O Aos 03 dias do mês de junho de 2009, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. Márcia Cardoso. Eu____________ Escr. subscr. FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA/SP, declarou retardatariamente, crédito na falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, tendo em vista certidão de dívida ativa tributária, que originou a CDA nº.2001460. Apresentou documentos e atribuiu à causa o valor de R$.1.618,80. O d. Síndico Dativo bem como, a Dra. Promotora de Justiça de Falências não se opuseram ao pedido vestibular; expediu-se aviso. Encaminhados os autos ao Serviço de Contadoria, apurou-se que o valor do débito, na data da quebra, corresponde a R$.366,11 (fl.21). É o relatório. D E C I D O. Tendo sido apresentada a documentação necessária, DECLARO HABILITADA na falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, na classe privilegiada, pelo valor de R$.366,11 [trezentos e sessenta e seis reais e once centavos], a credora FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA/SP, com observância do artigo 26 do Decreto Lei 7661/45, atualizando-se o débito no momento oportuno. P. R. I. São Paulo, 03 de junho de 2.009. MÁRCIA CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
17/06/2009		Aguardando Publicação IMPRENSA 17/06/2009
04/06/2009		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 05/JUNHO/2009
04/06/2009		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA
03/06/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 1357/2009 Livro: 444 Folha(s): de 35 até 36 Data Registro: 03/06/2009 17:49:37
03/06/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 03/JUNHO/2009
02/06/2009		Sentença Proferida Sentença nº 1357/2009 registrada em 03/06/2009 no livro nº 444 às Fls. 35/36: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA/SP, declarou retardatariamente, crédito na falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, tendo em vista certidão de dívida ativa tributária, que originou a CDA nº.2001460.Apresentou documentos e atribuiu à causa o valor de R$.1.618,80.O d. Síndico Dativo bem como, a Dra. Promotora de Justiça de Falências não se opuseram ao pedido vestibular; expediu-se aviso.Encaminhados os autos ao Serviço de Contadoria, apurou-se que o valor do débito, na data da quebra, corresponde a R$.366,11 (fl.21). É o relatório.D E C I D O. Tendo sido apresentada a documentação necessária, DECLARO HABILITADA na falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, na classe privilegiada, pelo valor de R$.366,11 [trezentos e sessenta e seis reais e once centavos], a credora FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA/SP, com observância do artigo 26 do Decreto Lei 7661/45, atualizando-se o débito no momento oportuno. P. R. I. São Paulo, 03 de junho de 2.009.
02/06/2009		Remessa ao Setor SALA DO MM. JUIZ DE DIREITO EM 02/JUNHO/2009
28/05/2009		Aguardando Providências AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
21/05/2009		Remessa a Origem AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 21/MAIO/2009
14/05/2009		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA
08/05/2009		Aguardando Devolução de Autos AUTOS EM CARGA COM O SINDICO DATIVO EM 08/MAIO/2009
28/04/2009		Aguardando Prazo PRAZO 14/05/2009
08/04/2009		Aguardando Publicação IMPRENSA 08/04/2009
31/03/2009		Aguardando Digitação DAT [E] 31/03/2009
20/02/2009		Remessa ao Setor AO CONTADOR EM 25/02/2009
21/01/2009		Aguardando Prazo PRAZO 28/02/2009
19/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 15 - Certifico e dou fé que, até a presente data, a requerente não atendeu ao r. despacho de fl.14. O referido é verdade. São Paulo, 05 de janeiro de 2.009. Eu, _____________(EAO), escrevente, digitei. C O N C L U S Ã O Em 06 de janeiro de 2.009, faço estes autos conclusos à MMa. Juíza de Direito Dra. Glais de Toledo Piza Peluso. Eu,______________, (eao), Escrevente, subscrevi. Proc. nº. 98.033793-0 [243] - 37ª Vara Cível [130] Diante da certidão supra, intime-se a requerente, por SEED, a promover regular andamento do feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III, do C. P. Civil. Dil. Int. São Paulo, 06 de janeiro de 2009.
07/01/2009		Aguardando Digitação DAT [E] 07/01/2009
05/01/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06/JANEIRO/2008
05/01/2009		Despacho Proferido Certifico e dou fé que, até a presente data, a requerente não atendeu ao r. despacho de fl.14. O referido é verdade. São Paulo, 05 de janeiro de 2.009. Eu, _____________(EAO), escrevente, digitei. C O N C L U S Ã O Em 06 de janeiro de 2.009, faço estes autos conclusos à MMa. Juíza de Direito Dra. Glais de Toledo Piza Peluso. Eu,______________, (eao), Escrevente, subscrevi. Proc. nº. 98.033793-0 [243] - 37ª Vara Cível [130] Diante da certidão supra, intime-se a requerente, por SEED, a promover regular andamento do feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III, do C. P. Civil. Dil. Int. São Paulo, 06 de janeiro de 2009.
29/12/2008		Aguardando Providências AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
21/11/2008		Aguardando Prazo PRAZO 08/12/2008
17/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 14 - Proc. nº. 98.033793-0 (243) - 37ª Vara Cível (130) Atenda a requerente, integralmente a solicitação do d. Síndico Dativo [fl.13], ou seja, apresentação de demonstrativo de crédito atualizado, até a data da quebra. Após, encaminhem-se os autos ao Serviço de Contadoria, para verificação do débito até a data da quebra, supra certificada (12/junho/2001). Feita a conta, expeça-se aviso e digam. Dil. Int. São Paulo, 30 de outubro de 2008.
31/10/2008		Aguardando Publicação IMPRENSA 31/10/2008
30/10/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 30/OUTUBRO/2008
29/10/2008		Despacho Proferido Proc. nº. 98.033793-0 (243) - 37ª Vara Cível (130) Atenda a requerente, integralmente a solicitação do d. Síndico Dativo [fl.13], ou seja, apresentação de demonstrativo de crédito atualizado, até a data da quebra. Após, encaminhem-se os autos ao Serviço de Contadoria, para verificação do débito até a data da quebra, supra certificada (12/junho/2001). Feita a conta, expeça-se aviso e digam. Dil. Int. São Paulo, 30 de outubro de 2008.
13/10/2008		Aguardando Providências AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
01/10/2008		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 01/OUTUBRO/2008
26/09/2008		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIA
15/09/2008		Aguardando Prazo PRAZO 09/10/2008
12/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 11 - Proc. nº. 98.033793-0 (243) - 37ª Vara Cível [130] Fls 09/10 ? Defiro a devolução de prazo à falida. Após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 09 de setembro de 2008.
10/09/2008		Aguardando Publicação IMPRENSA URG 10/09/2008
09/09/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09/SETEMBRO/2008
08/09/2008		Despacho Proferido Proc. nº. 98.033793-0 (243) - 37ª Vara Cível [130] Fls 09/10 ? Defiro a devolução de prazo à falida. Após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 09 de setembro de 2008.
29/08/2008		Aguardando Providências AUTOS NO EXPEDIENTE AGUARDANDO REMESSA A CONCLUSÃO
25/08/2008		Aguardando Remessa PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
21/08/2008		Aguardando Devolução de Autos AUTOS EM CARGA COM O SÍNDICO DATIVO EM 21/AGOSTO/2008
18/08/2008		Aguardando Prazo PRAZO 10/09/2008
15/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 07 - Proc.98.033793-0 (243) - 37ª Vara Cível Manifestem-se a falida, o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Int. São Paulo, 12 de agosto de 2.008.
12/08/2008		Aguardando Publicação IMPRENSA 12/08/2008
12/08/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12/agosto/2008
11/08/2008		Despacho Proferido Proc.98.033793-0 (243) - 37ª Vara Cível Manifestem-se a falida, o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Int. São Paulo, 12 de agosto de 2.008.
22/07/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 22/07/2008 com origem no Processo Principal 583.00.1998.033793-7/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
09/08/2008	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
08/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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