Reqte	Oscar Borges do Amaral Advogada:  Juliana Martins de Freitas Barbosa   Advogado:  Dermot Rodney de Freitas Barbosa
Reqdo	Companhia Paulista de Fertilizantes (massa Falida) Advogado:  Nelson Garey

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
31/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
31/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
31/03/2023		Arquivado Definitivamente
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
31/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
31/03/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
31/03/2023		Arquivado Definitivamente
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0928/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Juliana Martins de Freitas Barbosa (OAB 42512/PR), Dermot Rodney de Freitas Barbosa (OAB 7362/PR)
27/03/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
28/01/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/09/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
13/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
29/01/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
28/07/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados AUTOS NA CAIXA AGUARDANDO ENCERRAMENTO DOS AUTOS FALIMENTARES EM 28/JULHO/2017
27/03/2017		Autos no Prazo PRAZO 30/ABRIL/2017
27/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2017 Data da Disponibilização: 27/03/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: Ed. 2315 Página: 599 à 605
24/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0087/2017 Teor do ato: COMUNICADO....PROVIDENCIE O ADVOGADO INTERESSADO A RETIRADA DO MLJ EXPEDIDO;..... Advogados(s): Dermot Rodney de Freitas Barbosa (OAB 7362/PR), Juliana Martins de Freitas Barbosa (OAB 42512/PR)
24/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão COMUNICADO....PROVIDENCIE O ADVOGADO INTERESSADO A RETIRADA DO MLJ EXPEDIDO;.....
23/03/2017		Expedição de documento GABINETE 23/MARÇO/2017
21/03/2017		Serventuário AGUARDANDO CONFERENCIA DE MLJ - 21/MARÇO/2017
21/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé em observância ao r. despacho de fls 1500 e de conformidade com a conta de verificação de fls 1481/1488 constante dos autos incidentais de nº.0009858-95.2013 que, expedi mandado de levantamento ao credor trabalhista:1] OSCAR BORGES DO AMARAL, sob nº.210/2017 e, seu Advogado2] DIEGO FAGUNDES, sob nº.211/2017. . Nada Mais. São Paulo, 21 de março de 2017. Eu,___, Elza Aparecida Ortiz, Chefe de Seção Judiciário.
13/03/2017		Expedição de documento DIGITAÇÃO [URGENTE - MESA ELZA] 13/MARÇO/2017
10/02/2017		Autos no Prazo PRAZO 25/MARÇO/2017
10/02/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
28/11/2016		Expedição de documento DIGITAÇÃO 28/NOVMBRO/2016
07/11/2016		Autos no Prazo PRAZO 25/NOVEMBRO/2016
04/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2016 Data da Disponibilização: 04/11/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: Ed. 2234 Página: 781 à 785
03/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0404/2016 Teor do ato: Vistos.Diante da certidão supra, informe o Advogado do requerente, o endereço completo de seu constituinte, indicando inclusive o número do apto.Prazo: 15 dias.Dil. Int. São Paulo, 26 de outubro de 2016. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Juliana Martins de Freitas Barbosa (OAB 42512/PR), Dermot Rodney de Freitas Barbosa (OAB 7362/PR)
03/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA REMETIDA PARA 04/NOVEMBRO/2016
27/10/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Diante da certidão supra, informe o Advogado do requerente, o endereço completo de seu constituinte, indicando inclusive o número do apto.Prazo: 15 dias.Dil. Int. São Paulo, 26 de outubro de 2016.
26/10/2016		Conclusos para Despacho
17/10/2016		Serventuário AGUARDANDO MINUTA CARTÓRIO 17/OUTUBRO/2016
06/09/2016		Autos no Prazo PRAZO 25/SETEMBRO/2016
06/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: Ed. 2195 Página: 1115
05/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0321/2016 Teor do ato: COMUNICADO................PROVIDENCIE O ADVOGADO DO REQUERENTE O ENDEREÇO CORRETO DO CREDOR, COM NUMERO DE "APTO" Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Juliana Martins de Freitas Barbosa (OAB 42512/PR), Dermot Rodney de Freitas Barbosa (OAB 7362/PR)
05/09/2016		Remetido ao DJE COMUNICADO................PROVIDENCIE O ADVOGADO DO REQUERENTE O ENDEREÇO CORRETO DO CREDOR, COM NUMERO DE "APTO"
22/08/2016		Autos no Prazo PRAZO 25/SETEMBRO/2016
03/08/2016		Expedição de documento DIGITAÇÃO [ELZA] 03/AGOSTO/2016
03/08/2016		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal referente a publicação do r. despacho de fls.120/121, sem manifestação do Advogado do requerente. Nada Mais. São Paulo, 03 de agosto de 2016. Eu, Elza Aparecida Ortiz, Chefe de Seção Judiciário.
11/07/2016		Autos no Prazo PRAZO 25/JULHO/2016
08/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
08/07/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 37ª Vara Cível
01/07/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/07/2016
21/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
21/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Número do Diário: Ed. 2140 Página: 612 à 632
20/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0191/2016 Teor do ato: Certifico e dou fé que, conforme conta de liquidação efetuada em autos incidentais de nº.0009858-95.2013 as fls 1481/1488 existe crédito remanescente em favor do credor trabalhista Oscar Borges do Amaral, no valor de R$.6.861,35. O referido é verdade. SPaulo, 16 de junho de 2.016. Eu,_____[eao]Chefe de Seção Judiciário, subscrevi.C O N C L U S Ã O Aos 16 dias do mês de junho do ano de 2.016, faço estes autos conclusos a (o) MM. Juiz (a) de Direito da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São PauloDESPACHOProcesso Físico nº:1028836-31.1998.8.26.0100Classe - Assunto:Habilitação de Crédito - Concurso de CredoresRequerente:Oscar Borges do AmaralRequerido:Companhia Paulista de Fertilizantes (massa Falida)Juiz(a) de Direito: Dr(a). Juliana Amato MarzagãoVistos.Diante da certidão supra, providencie o Advogado constituído pelo requerente, a juntada de contrato de honorários. Deverá a z. Serventia tomar as providências necessárias para evitar o levantamento direto pela parte da totalidade do crédito, expedindo-se mandado de levantamento em favor do patrono no valor equivalente ao percentual previsto em contrato, salvo se o credor constituinte comprovar nos autos que já os pagou.Na hipótese de o credor afirmar que já pagou ao seu patrono os honorários, deverá ser intimado para provar, mediante recibo, a quitação da respectiva verba, não bastando a simples declaração de que houve pagamento, já que pode ser presumido.Decorrido o prazo de 15 [quinze] dias, e atestada a inércia, por parte do advogado, quanto à juntada do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, é permitido ao credor constituinte efetuar o levantamento diretamente.Devera ainda o Advogado constituído fornecer o atual endereço de seu constituinte, para que possa ser intimado, via postal, do valor a ser levantado bem como desse despacho.Ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Intimem-se.São Paulo, 16 de junho de 2016 Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Juliana Martins de Freitas Barbosa (OAB 42512/PR), Dermot Rodney de Freitas Barbosa (OAB 7362/PR)
20/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA REMETIDA PARA 21/JUNHO/2016
20/06/2016		Serventuário Mesa Elza - 20/06/2016
20/06/2016		Proferido Despacho Certifico e dou fé que, conforme conta de liquidação efetuada em autos incidentais de nº.0009858-95.2013 as fls 1481/1488 existe crédito remanescente em favor do credor trabalhista Oscar Borges do Amaral, no valor de R$.6.861,35. O referido é verdade. SPaulo, 16 de junho de 2.016. Eu,_____[eao]Chefe de Seção Judiciário, subscrevi.C O N C L U S Ã O Aos 16 dias do mês de junho do ano de 2.016, faço estes autos conclusos a (o) MM. Juiz (a) de Direito da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São PauloDESPACHOProcesso Físico nº:1028836-31.1998.8.26.0100Classe - Assunto:Habilitação de Crédito - Concurso de CredoresRequerente:Oscar Borges do AmaralRequerido:Companhia Paulista de Fertilizantes (massa Falida)Juiz(a) de Direito: Dr(a). Juliana Amato MarzagãoVistos.Diante da certidão supra, providencie o Advogado constituído pelo requerente, a juntada de contrato de honorários. Deverá a z. Serventia tomar as providências necessárias para evitar o levantamento direto pela parte da totalidade do crédito, expedindo-se mandado de levantamento em favor do patrono no valor equivalente ao percentual previsto em contrato, salvo se o credor constituinte comprovar nos autos que já os pagou.Na hipótese de o credor afirmar que já pagou ao seu patrono os honorários, deverá ser intimado para provar, mediante recibo, a quitação da respectiva verba, não bastando a simples declaração de que houve pagamento, já que pode ser presumido.Decorrido o prazo de 15 [quinze] dias, e atestada a inércia, por parte do advogado, quanto à juntada do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, é permitido ao credor constituinte efetuar o levantamento diretamente.Devera ainda o Advogado constituído fornecer o atual endereço de seu constituinte, para que possa ser intimado, via postal, do valor a ser levantado bem como desse despacho.Ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Intimem-se.São Paulo, 16 de junho de 2016
17/06/2016		Conclusos para Despacho
09/12/2014		Arquivado Provisoriamente em Cartório AUTOS NA CAIXA AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES - 09/DEZEMBRO/2014
26/08/2014		Autos no Prazo PRAZO 25/SETEMBRO/2014 Vencimento: 25/09/2014
26/08/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2014 Data da Disponibilização: 26/08/2014 Data da Publicação: 27/08/2014 Número do Diário: Ed. 1719 Página: 602 e segt
25/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0274/2014 Teor do ato: COMUNICADO....comunico ao Dr. Diogo Fagundes, que se encontra a sua disposição mandado de levantamento sob nº.782/2014, em nome do sr. OSCAR BORGES DO AMARAL, referente a habilitação de crédito nos autos falimentares de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, solicito ainda urgencia em sua retirada. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Juliana Martins de Freitas Barbosa (OAB 42512/PR), Dermot Rodney de Freitas Barbosa (OAB 7362/PR)
22/08/2014		Recebidos os Autos da Conclusão COMUNICADO....comunico ao Dr. Diogo Fagundes, que se encontra a sua disposição mandado de levantamento sob nº.782/2014, em nome do sr. OSCAR BORGES DO AMARAL, referente a habilitação de crédito nos autos falimentares de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, solicito ainda urgencia em sua retirada.
22/08/2014		Conclusos para Despacho conclusos para assinatura de expediente
15/08/2014		Serventuário CONFERENCIA DE SERVIÇO DE MÁQUINA 15/AGOSTO/2014
06/08/2014		Expedição de documento DIGITAÇÃO [ELZA] 06/AGOSTO/2014
10/07/2014		Expedição de documento DIGITAÇÃO [E] 10/JULHO/2014
24/02/2014		Autos no Prazo PRAZO 25/MARÇO/2014 Vencimento: 26/03/2014
22/11/2013		Expedição de documento DIGITAÇÃO [ELZA] 22/NOVEMBRO/2013
16/10/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2013 Data da Disponibilização: 27/09/2013 Data da Publicação: 30/09/2013 Número do Diário: Ed. 1508 Página: 609 e segt
27/09/2013		Autos no Prazo PRAZO 25/OUTUBRO/2013 Vencimento: 29/10/2013
26/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0246/2013 Teor do ato: Vistos. Providencie a Advogada do requerente o correto endereço do requerente, uma vez que os endereços constantes dos autos ja foram diligenciados e o requerente não localizado. Prazo: 15 [quinze] dias. No silêncio, aguarde-se em Cartório provocação da parte interessada. Dil. Int. São Paulo, 20 de setembro de 2013. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Juliana Martins de Freitas Barbosa (OAB 42512/PR), Dermot Rodney de Freitas Barbosa (OAB 7362/PR)
25/09/2013		Recebidos os Autos da Conclusão IMPRENSA REMETIDA PARA 27/SETEMBRO/2013
23/09/2013		Proferido Despacho Vistos. Providencie a Advogada do requerente o correto endereço do requerente, uma vez que os endereços constantes dos autos ja foram diligenciados e o requerente não localizado. Prazo: 15 [quinze] dias. No silêncio, aguarde-se em Cartório provocação da parte interessada. Dil. Int. São Paulo, 20 de setembro de 2013.
23/09/2013		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO - 23/SETEMBRO/2013
04/09/2013		Conclusos para Despacho AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO - 04/SETEMBRO/2013
22/08/2013		Autos no Prazo PRAZO 30/AGOSTO/2013 Vencimento: 23/09/2013
02/08/2013		Expedição de documento DIGITAÇÃO [ELZA] 02/AGOSTO/2013
24/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2013 Data da Disponibilização: 24/07/2013 Data da Publicação: 25/07/2013 Número do Diário: Ed. 1461 Página: 675 e segt
24/07/2013		Autos no Prazo PRAZO 25/AGOSTO/2013 Vencimento: 23/08/2013
19/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0175/2013 Teor do ato: COMUNICADO...FORNEÇA O ADVOGADO DO REQUERENTE, ENDEREÇO ATUALIZADO PARA SUA INTIMAÇÃO PARA POSTERIOR RECEBIMENTO DE SEU CRÉDITO REFERENTE AS VERBAS TRABALHISTAS, COM URGENCIA Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP), Juliana Martins de Freitas Barbosa (OAB 42512/PR), Dermot Rodney de Freitas Barbosa (OAB 7362/PR)
18/07/2013		Remetido ao DJE COMUNICADO...FORNEÇA O ADVOGADO DO REQUERENTE, ENDEREÇO ATUALIZADO PARA SUA INTIMAÇÃO PARA POSTERIOR RECEBIMENTO DE SEU CRÉDITO REFERENTE AS VERBAS TRABALHISTAS, COM URGENCIA
03/07/2013		Expedição de documento DIGITAÇÃO [ELZA] 03/JULHO/2013
22/06/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 11/07/2013 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2013		Autos no Prazo PRAZO 25/JUNHO/2013 Vencimento: 11/07/2013
09/11/2012		Arquivado Provisoriamente em Cartório AUTOS NA CAIXA AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES
07/11/2012		Mudança de Classe Processual
26/09/2012		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO SERVIÇO DE CONTADORIA, NESTA DATA
13/09/2011		Aguardando Solução AUTOS NA CAIXA AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES
12/09/2011		Aguardando Prazo de Impugnação Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 185 do c. P. Civil, nada foi requerido nestes autos. O referido é verdade. São Paulo, 12 de setembro de 2.011
29/08/2011		Aguardando Digitação DAT [ELZA] 29/AGOSTO/2011
09/08/2011		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 22/AGOSTO/2011
09/08/2011		Data da Publicação SIDAP JUÍZO DE DIREITO DA 37a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP AUTOS nº 98.033793-0/265 (habilitação de crédito) Vistos, etc. OSCAR BORGES DO AMARA, nos autos da FALÊNCIA de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, ofereceu a presente habilitação de crédito. Alega ser credor da falida, sendo o crédito originário dos autos da reclamação trabalhista nº 445/1999, em tramite perante a 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá/PR, no importe de R$11.626,98, atualizado até 30.11.2003. Juntou documentos (fls. 04/05); emendou a inicial (fls. 08/37). Informação do contador do Juízo às fls. 39, 57 e 66. Foi publicado o aviso do artigo 98, parágrafo 1o. da LF (fls. 40/41). O requerente insiste no valor requerido na inicial (fls. 46/48). O Síndico requereu a inclusão do valor de R$8.354,01 na categoria de privilegiado trabalhista (fls. 61, 68). A Falida (fls. 62/63) impugna a parcela relativa aos juros, bem como a parcela relativa à multa por suposto descumprimento do acordo trabalhista ante a vedação do artigo 26 do DL 7.661/45. O representante do Ministério Público acompanhou o entendimento esposado pelo Síndico (fls. 69). É O RELATÓRIO. DECIDO. O crédito em exame tem origem no acordo realizado em 23.05.00 nos autos da ação trabalhista, pelo qual a falida comprometeu-se a pagar ao requerente o valor de R$8.400,00 em 20 parcelas de R$420,00, com vencimento a partir de junho/00. Avençaram as partes que em caso de inadimplemento incidiria uma cláusula penal consistente em multa de 50% (fls. 15/16). O acordo foi descumprido em agosto/00 (fls. 17), antes da data da decretação da quebra (12.06.01 ? fls. 06), de modo que devida é a multa convencionada de 50%. Acolho o cálculo realizado pelo Serviço de Contadoria Judicial às fls. 57 e reconheço o crédito do requerente pelo valor de R$8.354,02 para a data da quebra (12.06.01). Referido cálculo observou: a) ? as parcelas inadimplidas do acordo vencidas a partir de agosto/00; b) ? incidência de correção monetária e juros moratórios legais até a data da quebra; c) ? incidência de multa de 50% sobre o valor da dívida. Sem razão o requerente em sua petição de fls. 46/47. A correção monetária deve ser calculada até a data da quebra, sob pena de ofensa ao princípio da ?pars conditio creditorum?. Afasto a impugnação apresentada pela Falida às fls. 62/63. A multa é devida sim, visto que não tem natureza penal ou administrativa. Nesse sentido é a jurisprudência: FALÊNCIA - Habilitação de crédito Trabalhista - Multa de mora pelo atraso no pagamento - Afastamento da incidência do artigo 23, inciso III da Lei 7661/45 - Valor devido e admissível como crédito privilegiado - Decisão mantida - Recurso não provido.( Apelação Cível n.º 98.318-4 - São Paulo - 6ª Câmara de Direito Privado - Relator: Munhoz Soares - 15.04.99 - V.U.). FALÊNCIA - Habilitação de crédito - Multa trabalhista de natureza indenizatória - Aplicação pela Justiça do Trabalho - Inclusão - Inaplicabilidade, à hipótese, dos artigos 23, parágrafo único, inciso III, e 25, § 3º, da Lei 7661/45 - Recurso não provido (JTJ 217/54). Os juros moratórios legais são devidos até a data da quebra, conforme estabelece o artigo 26 da LF. ?Os juros referentes ao período anterior à decretação da falência são devidos, e se o ativo apurado foi suficiente para o pagamento do principal, incidem os juros também contra a massa? (STJ ? 1ª T., REsp. 260.448-RS, rel. Mon. Humberto Gomes de Barros, j. 3.5.01, DJU 20.8.01, p. 351). Ante o exposto, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente habilitação a fim de declarar o crédito de OSCAR BORGES DO AMARAL e determinar sua inclusão no quadro geral de credores da falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, no valor de R$8.354,02 (oito mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e dois centavos), na classe privilegiado trabalhista. P.R.I.C. São Paulo, 06 de julho de 2.011. MÁRCIA CARDOSO Juíza de Direito
28/07/2011		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 28/JULHO/2011
12/07/2011		Aguardando Remessa AUTOS AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
11/07/2011		Data da Publicação SIDAP JUÍZO DE DIREITO DA 37a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP AUTOS nº 98.033793-0/265 (habilitação de crédito) Vistos, etc. OSCAR BORGES DO AMARA, nos autos da FALÊNCIA de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, ofereceu a presente habilitação de crédito. Alega ser credor da falida, sendo o crédito originário dos autos da reclamação trabalhista nº 445/1999, em tramite perante a 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá/PR, no importe de R$11.626,98, atualizado até 30.11.2003. Juntou documentos (fls. 04/05); emendou a inicial (fls. 08/37). Informação do contador do Juízo às fls. 39, 57 e 66. Foi publicado o aviso do artigo 98, parágrafo 1o. da LF (fls. 40/41). O requerente insiste no valor requerido na inicial (fls. 46/48). O Síndico requereu a inclusão do valor de R$8.354,01 na categoria de privilegiado trabalhista (fls. 61, 68). A Falida (fls. 62/63) impugna a parcela relativa aos juros, bem como a parcela relativa à multa por suposto descumprimento do acordo trabalhista ante a vedação do artigo 26 do DL 7.661/45. O representante do Ministério Público acompanhou o entendimento esposado pelo Síndico (fls. 69). É O RELATÓRIO. DECIDO. O crédito em exame tem origem no acordo realizado em 23.05.00 nos autos da ação trabalhista, pelo qual a falida comprometeu-se a pagar ao requerente o valor de R$8.400,00 em 20 parcelas de R$420,00, com vencimento a partir de junho/00. Avençaram as partes que em caso de inadimplemento incidiria uma cláusula penal consistente em multa de 50% (fls. 15/16). O acordo foi descumprido em agosto/00 (fls. 17), antes da data da decretação da quebra (12.06.01 ? fls. 06), de modo que devida é a multa convencionada de 50%. Acolho o cálculo realizado pelo Serviço de Contadoria Judicial às fls. 57 e reconheço o crédito do requerente pelo valor de R$8.354,02 para a data da quebra (12.06.01). Referido cálculo observou: a) ? as parcelas inadimplidas do acordo vencidas a partir de agosto/00; b) ? incidência de correção monetária e juros moratórios legais até a data da quebra; c) ? incidência de multa de 50% sobre o valor da dívida. Sem razão o requerente em sua petição de fls. 46/47. A correção monetária deve ser calculada até a data da quebra, sob pena de ofensa ao princípio da ?pars conditio creditorum?. Afasto a impugnação apresentada pela Falida às fls. 62/63. A multa é devida sim, visto que não tem natureza penal ou administrativa. Nesse sentido é a jurisprudência: FALÊNCIA - Habilitação de crédito Trabalhista - Multa de mora pelo atraso no pagamento - Afastamento da incidência do artigo 23, inciso III da Lei 7661/45 - Valor devido e admissível como crédito privilegiado - Decisão mantida - Recurso não provido.( Apelação Cível n.º 98.318-4 - São Paulo - 6ª Câmara de Direito Privado - Relator: Munhoz Soares - 15.04.99 - V.U.). FALÊNCIA - Habilitação de crédito - Multa trabalhista de natureza indenizatória - Aplicação pela Justiça do Trabalho - Inclusão - Inaplicabilidade, à hipótese, dos artigos 23, parágrafo único, inciso III, e 25, § 3º, da Lei 7661/45 - Recurso não provido (JTJ 217/54). Os juros moratórios legais são devidos até a data da quebra, conforme estabelece o artigo 26 da LF. ?Os juros referentes ao período anterior à decretação da falência são devidos, e se o ativo apurado foi suficiente para o pagamento do principal, incidem os juros também contra a massa? (STJ ? 1ª T., REsp. 260.448-RS, rel. Mon. Humberto Gomes de Barros, j. 3.5.01, DJU 20.8.01, p. 351). Ante o exposto, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente habilitação a fim de declarar o crédito de OSCAR BORGES DO AMARAL e determinar sua inclusão no quadro geral de credores da falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, no valor de R$8.354,02 (oito mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e dois centavos), na classe privilegiado trabalhista. P.R.I.C. São Paulo, 06 de julho de 2.011. MÁRCIA CARDOSO Juíza de Direito
07/07/2011		Sentença Registrada Número Sentença: 1701/2011 Livro: 508 Folha(s): de 210 até 212 Data Registro: 07/07/2011 16:40:42
07/07/2011		Sentença Proferida Sentença nº 1701/2011 registrada em 07/07/2011 no livro nº 508 às Fls. 210/212: Ante o exposto, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente habilitação a fim de declarar o crédito de OSCAR BORGES DO AMARAL e determinar sua inclusão no quadro geral de credores da falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, no valor de R$8.354,02 (oito mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e dois centavos), na classe privilegiado trabalhista. P.R.I.C.
13/06/2011		Conclusos Conclusos para 14/JUNHO/2011
27/05/2011		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 27/MAIO/2011
26/05/2011		Aguardando Remessa AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
02/05/2011		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 20/MAIO/2011
27/04/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 65 - Proc. 98.033793-0 [265] - 37ª VARA CÍVEL [130] Tornem os autos ao Serviço de Contadoria, conforme solicitado pelo Dr. Promotor de Justiça de Falências às fls 64. Após, digam, inclusive o Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 12 de abril de 2.011. [fls 66....ciência às partes da informação do Serviço de Contadoria]
26/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 27/ABRIL/2011
13/04/2011		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO SERVIÇO DE CONTADORIA EM 13/ABRIL/2011
11/04/2011		Despacho Proferido Proc. 98.033793-0 [265] - 37ª VARA CÍVEL [130] Tornem os autos ao Serviço de Contadoria, conforme solicitado pelo Dr. Promotor de Justiça de Falências às fls 64. Após, digam, inclusive o Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 12 de abril de 2.011. [fls 66....ciência às partes da informação do Serviço de Contadoria]
31/03/2011		Aguardando Providências AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO EM 31/MARÇO/2011
15/03/2011		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 15/MARÇO/2011
02/03/2011		Aguardando Remessa AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
01/02/2011		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 20/FEVEREIRO/2011
26/01/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 28/JANEIRO/2011
10/12/2010		Aguardando Providências PRAZO 30/DEZEMBRO/2010
09/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 55 - Proc. 98.033793-0 [265] - 37ª VARA CÍVEL Defiro a solicitação ministerial de fls 54 e verso, retornando os autos ao Serviço de Contadoria Após manifestem o requerente, a falida, o d. Síndico Dativo bem como, o Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 25 de novembro de 2.010. [FLS 56....CIÊNCIA AS PARTES DA CONTA DE VERIFICAÇÃO, SENDO TOTAL NA DATA DA QUEBRA ? R$.8.354,02 E TOTAL DO CRÉDITO POSTERIOR A DATA DA QUEBRA ? R$.3.360,00]
29/11/2010		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO SR. CONTADOR JUDICIAL EM 29/NOVEMBRO/2010
25/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25/novembro/2010
24/11/2010		Despacho Proferido Proc. 98.033793-0 [265] - 37ª VARA CÍVEL Defiro a solicitação ministerial de fls 54 e verso, retornando os autos ao Serviço de Contadoria Após manifestem o requerente, a falida, o d. Síndico Dativo bem como, o Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 25 de novembro de 2.010. [FLS 56....CIÊNCIA AS PARTES DA CONTA DE VERIFICAÇÃO, SENDO TOTAL NA DATA DA QUEBRA ? R$.8.354,02 E TOTAL DO CRÉDITO POSTERIOR A DATA DA QUEBRA ? R$.3.360,00]
11/11/2010		Aguardando Providências AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO 11/NOVEMBRO/2010
28/10/2010		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 28/OUTUBRO/2010
27/10/2010		Aguardando Remessa AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
23/09/2010		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 15/OUTUBRO/2010
23/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 52 - Proc. 98.033793-0 [265] - 37ª VARA CÍVEL [130/98] Diga o d. Síndico Dativo, de conformidade com as manifestações ministerial de fls 49 e 51. Após, tornem ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. São Paulo, 16 de setembro de 2.010.
22/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação para 23/setembro/2010
15/09/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 16/SETEMBRO/2010
15/09/2010		Despacho Proferido Proc. 98.033793-0 [265] - 37ª VARA CÍVEL [130/98] Diga o d. Síndico Dativo, de conformidade com as manifestações ministerial de fls 49 e 51. Após, tornem ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. São Paulo, 16 de setembro de 2.010.
08/09/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - MINUTA SEÇÃO EM 08/SETEMBRO/2010
17/08/2010		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 17/AGOSTO/2010
11/08/2010		Aguardando Remessa AUTOS AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
17/06/2010		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 28/JUNHO/2010
08/06/2010		Aguardando Publicação IMPRENSA REMETIDA PARA 09/JUNHO/2010
08/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 50 - Proc. 98.033793-0 [265] - 37ª VARA CÍVEL [130/98] Fls 49 e verso - Atenda o requerente, integralmente a solicitação do Dr. Promotor de Justiça de Falências. Int. São Paulo, 02 de junho de 2.010.
02/06/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 02/JUNHO/2010
31/05/2010		Despacho Proferido Proc. 98.033793-0 [265] - 37ª VARA CÍVEL [130/98] Fls 49 e verso - Atenda o requerente, integralmente a solicitação do Dr. Promotor de Justiça de Falências. Int. São Paulo, 02 de junho de 2.010.
22/04/2010		Aguardando Expedição MINUTA SEÇÃO: 20.04.2010.
08/04/2010		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 08/ABRIL/2010
08/04/2010		Aguardando Remessa PROMOTOR
12/03/2010		Aguardando Prazo PRAZO 10/4
10/03/2010		Aguardando Publicação IMP REMETIDA.
10/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 45 - . Proc. 98.033793-0[265] - 37ª VARA CÍVEL [130/98] Manifeste o requerente, conforme solicitação ministerial de fls 44; Após, tornem os autos ao Dr. Promotor de Justiça de Falências; Int. São Paulo, 08 de março de 2010.
08/03/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08/março/2010
05/03/2010		Despacho Proferido . Proc. 98.033793-0[265] - 37ª VARA CÍVEL [130/98] Manifeste o requerente, conforme solicitação ministerial de fls 44; Após, tornem os autos ao Dr. Promotor de Justiça de Falências; Int. São Paulo, 08 de março de 2010.
03/03/2010		Aguardando Diligência Aguardando Diligência (Minuta Seção 02/03/2010)
17/02/2010		Remessa ao Setor REMESSA AO DR PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
03/02/2010		Aguardando Remessa PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FALENCIA
21/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- 11/02
13/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - IMPRENSA REMETIDA PARA 14/JANEIRO/2010
12/01/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência E ASSINATURA DE AVISO - 12/JANEIRO/2010
28/12/2009		Aguardando Digitação AGUARDANDO DIGITAÇÃO 29/12/2009
06/11/2009		Remessa ao Setor AO CONTADOR EM 09/11/2009
21/10/2009		Aguardando Prazo PRAZO 29/10/2009
19/10/2009		Aguardando Conferência CONFERIR IMPRENSA 19/10/2009
19/10/2009		Data da Publicação SIDAP Certifico e dou fé que, em 13/novembro/1998, foi ajuizado pedido de concordata preventiva de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, e a distribuição efetuada em 16/novembro/98. Em 08/março/1999, foi exarado o r. despacho determinando o processamento da moratória. Certifico mais que, em 12/junho/2001, foi decretada a falência da empresa sobredita. Certifico finalmente que, nos autos principais, pelos falidos foram apresentados livros em Cartório e que, possuem advogado constituído nos autos. O referido é verdade. São Paulo, 14 de outubro de 2.009. Eu, ________________(EAO), escrevente digitei. C O N C L U S Ã O Aos 15 dias do mês de outubro de 2009, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito Auxiliar da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. Márcia Cardoso. Eu__________[eao] Escrevente, subscrevi. Proc.98.033793-0 (265) - 37ª Vara Cível 1)Providencie o requerente, no prazo de 10 [dez] dias: a] aditamento à inicial, nos termos do artigo 82 da Lei 7661/45, esclarecendo o valor do crédito reclamado bem como, sua classificação; b] apresentação das principais cópias dos autos de reclamação trabalhista mencionada na inicial, (inicial, cálculos, homologação dos cálculos e trânsito em julgado]; c] recolhimento da guia de custas à Carteira da Previdência dos Advogados; 2) Após integral atendimento ao item 1, encaminhem-se os autos ao Serviço de Contadoria, para verificação do débito até a data da quebra, supra certificada (12/junho/2001). Feita a conta, expeça-se aviso e digam. Int. São Paulo, 15 de outubro de 2.009.
15/10/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15/OUTUBRO/2009
14/10/2009		Despacho Proferido Certifico e dou fé que, em 13/novembro/1998, foi ajuizado pedido de concordata preventiva de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, e a distribuição efetuada em 16/novembro/98. Em 08/março/1999, foi exarado o r. despacho determinando o processamento da moratória. Certifico mais que, em 12/junho/2001, foi decretada a falência da empresa sobredita. Certifico finalmente que, nos autos principais, pelos falidos foram apresentados livros em Cartório e que, possuem advogado constituído nos autos. O referido é verdade. São Paulo, 14 de outubro de 2.009. Eu, ________________(EAO), escrevente digitei. C O N C L U S Ã O Aos 15 dias do mês de outubro de 2009, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito Auxiliar da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. Márcia Cardoso. Eu__________[eao] Escrevente, subscrevi. Proc.98.033793-0 (265) - 37ª Vara Cível 1)Providencie o requerente, no prazo de 10 [dez] dias: a] aditamento à inicial, nos termos do artigo 82 da Lei 7661/45, esclarecendo o valor do crédito reclamado bem como, sua classificação; b] apresentação das principais cópias dos autos de reclamação trabalhista mencionada na inicial, (inicial, cálculos, homologação dos cálculos e trânsito em julgado]; c] recolhimento da guia de custas à Carteira da Previdência dos Advogados; 2) Após integral atendimento ao item 1, encaminhem-se os autos ao Serviço de Contadoria, para verificação do débito até a data da quebra, supra certificada (12/junho/2001). Feita a conta, expeça-se aviso e digam. Int. São Paulo, 15 de outubro de 2.009.
02/10/2009		Incidente Cadastrado Entrados em 02/10/2009 com origem no Processo Principal 583.00.1998.033793-7/000000-000

Data	Tipo
11/07/2016	Petição Intermediária
16/11/2016	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
11/10/2009	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
08/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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