Reqte	União Federal [fazenda Nacional] Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Reqdo	Companhia Paulista de Fertilizantes Advogado:  Nelson Garey   Advogada:  Vanessa Bontorin Camara Oliveira

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
16/02/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0457/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP)
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
16/02/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0457/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Nelson Garey (OAB 44456/SP)
13/01/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
03/01/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/09/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
07/11/2012		Mudança de Classe Processual
21/03/2012		Aguardando Solução AUTOS NA CAIXA AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES
21/03/2012		Aguardando Prazo de Impugnação Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 185 do c. P. Civil, nada foi requerido nestes autos. O referido é verdade. São Paulo, 21 de março de 2.012
08/02/2012		Aguardando Digitação DAT [ELZA] 08/FEVEREIRO/2012
05/12/2011		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 30/DEZEMBRO/2011
01/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 108 - JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL Processo nº. 98.033793-5 [271] C O N C L U S Ã O Aos 04 dias do mês de outubro de 2011, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. MÁRCIA CARDOSO. Eu____________________[eao], Escrevente, subscrevi. UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), declarou retardatariamente, crédito na falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, tendo em vista crédito fiscal no valor de R$.13.325,59 (fls 05), constituído em processo de execução fiscal nº. 2005.61.82.023910-0 em trâmite perante o MM. Juízo da 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Paulo [fls 02/04], instruindo o pedido com os documentos de fls 05 à 29. Encaminhados os autos ao Serviço de Contadoria, apurou-se que o valor do débito mencionado na inicial se encontra aritmeticamente correto e atualizado para a data da quebra, e perfaz o valor de R$.13.325,59 (fls 31 e 99), sem a multa, expediu-se o aviso previsto no artigo 98 da Lei 7661/45 (fls 33). O d. Síndico Dativo {fls 106), bem como o Dr. Promotor de Justiça de Falências [fls 107], se manifestaram favorável ao pedido inicial. É o relatório. D E C I D O. Trata-se de habilitação retardatária de crédito fazendário. A rigor, conforme salientado pela habilitante, nos termos do artigo 187, do Código Tributário Nacional, e do artigo 29 da Lei nº.6830/80, a Fazenda Nacional não esta sujeita a concurso de credores ou habilitação. De outra parte, a habilitante comprovou suficientemente o crédito, razão pela qual deve ser incluído o crédito ora declarado no quadro geral de credores da massa falida requerida. DECLARO HABILITADA na falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, na classe dos credores fiscais, pelo valor de R$.13.325,59 (treze mil, trezentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), a credora UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), atualizando-se o débito no momento oportuno, e com observância do artigo 26 da Lei 7661/45. P. R. I. São Paulo, 04 de outubro de 2.011. MÁRCIA CARDOSO Juíza de Direito
30/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 01/DEZEMBRO/2011
25/11/2011		Aguardando Digitação DAT [ELZA] 25/NOVEMBRO/2011
10/11/2011		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 11/NOVEMBRO/2011
11/10/2011		Aguardando Remessa AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
10/10/2011		Sentença Registrada Número Sentença: 2490/2011 Livro: 514 Folha(s): 173 Data Registro: 10/10/2011 15:20:49
04/10/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 04/OUTUBRO/2011
04/10/2011		Sentença Proferida Sentença nº 2490/2011 registrada em 10/10/2011 no livro nº 514 às Fls. 173: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), declarou retardatariamente, crédito na falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, tendo em vista crédito fiscal no valor de R$.13.325,59 (fls 05), constituído em processo de execução fiscal nº. 2005.61.82.023910-0 em trâmite perante o MM. Juízo da 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Paulo [fls 02/04], instruindo o pedido com os documentos de fls 05 à 29. Encaminhados os autos ao Serviço de Contadoria, apurou-se que o valor do débito mencionado na inicial se encontra aritmeticamente correto e atualizado para a data da quebra, e perfaz o valor de R$.13.325,59 (fls 31 e 99), sem a multa, expediu-se o aviso previsto no artigo 98 da Lei 7661/45 (fls 33). O d. Síndico Dativo {fls 106), bem como o Dr. Promotor de Justiça de Falências [fls 107], se manifestaram favorável ao pedido inicial. É o relatório. D E C I D O. Trata-se de habilitação retardatária de crédito fazendário. A rigor, conforme salientado pela habilitante, nos termos do artigo 187, do Código Tributário Nacional, e do artigo 29 da Lei nº.6830/80, a Fazenda Nacional não esta sujeita a concurso de credores ou habilitação. De outra parte, a habilitante comprovou suficientemente o crédito, razão pela qual deve ser incluído o crédito ora declarado no quadro geral de credores da massa falida requerida. DECLARO HABILITADA na falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, na classe dos credores fiscais, pelo valor de R$.13.325,59 (treze mil, trezentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), a credora UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), atualizando-se o débito no momento oportuno, e com observância do artigo 26 da Lei 7661/45. P. R. I. São Paulo, 04 de outubro de 2.011.
26/09/2011		Aguardando Providências AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO EM 26/SETEMBRO/2011
14/09/2011		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR.PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 14/SETEMBRO/2011
12/09/2011		Aguardando Remessa AGUARDANDO REMESSA AO DR, PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
22/08/2011		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 10/SETEMBRO/2011
19/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 98 - Proc. 98.033793-5 [271] - 37ª VARA CÍVEL [130] Retornem-se os autos ao Serviço de Contadoria, conforme solicitação ministerial de fls 97, para re ou ratificar a informação de fls 31. Após, manifestem-se as partes, inclusive o Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 22 de julho de 2.011. [fls 99...ciência da informação do Serviço de Contadoria, onde se constatou que a planilha apresentada pelo requerente às fls 05 se encontra aritmeticamente correta para a data da quebra, sem a multa e com o encargo legal, importa em R$.13.325,59.]
18/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 19/AGOSTO/2011
02/08/2011		Aguardando Digitação DAT [ELZA] 02/AGOSTO/2011
27/07/2011		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO SERVIÇO DE CONTADORIA EM 27/JULHO/2011
22/07/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22/JULHO/2011
21/07/2011		Despacho Proferido Proc. 98.033793-5 [271] - 37ª VARA CÍVEL [130] Retornem-se os autos ao Serviço de Contadoria, conforme solicitação ministerial de fls 97, para re ou ratificar a informação de fls 31. Após, manifestem-se as partes, inclusive o Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 22 de julho de 2.011. [fls 99...ciência da informação do Serviço de Contadoria, onde se constatou que a planilha apresentada pelo requerente às fls 05 se encontra aritmeticamente correta para a data da quebra, sem a multa e com o encargo legal, importa em R$.13.325,59.]
22/06/2011		Aguardando Providências AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO EM 22/JUNHO/2011
16/06/2011		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 17/JUNHO/2011
16/06/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
23/05/2011		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos C/ SINDICO - 5 DIAS
18/05/2011		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 24/MAIO/2011
17/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 93 - Proc. 98.033793-5 [271] - 37ª VARA CÍVEL [130] Fls 85/91 ? Manifeste o d. Síndico Dativo e, após tornem os autos ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 12 de maio de 2.011.
16/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 17/MAIO/2011
11/05/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12/MAIO/2011
11/05/2011		Despacho Proferido Proc. 98.033793-5 [271] - 37ª VARA CÍVEL [130] Fls 85/91 ? Manifeste o d. Síndico Dativo e, após tornem os autos ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 12 de maio de 2.011.
13/04/2011		Aguardando Providências AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO EM 13/ABRIL/2011
30/03/2011		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 15/ABRIL/2011
28/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 84 - Proc. 98.033793-5 [271] - 37ª VARA CÍVEL [130] Intime a requerente a atender integralmente a solicitação do d. Síndico Dativo às fls 82. Dil. Int. São Paulo, 01 de março de 2.011.
25/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 28/MARÇO/2011
02/03/2011		Aguardando Digitação DAT [E] 02/MARÇO/2011
01/03/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 01/março/2011
28/02/2011		Despacho Proferido Proc. 98.033793-5 [271] - 37ª VARA CÍVEL [130] Intime a requerente a atender integralmente a solicitação do d. Síndico Dativo às fls 82. Dil. Int. São Paulo, 01 de março de 2.011.
11/02/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - MINUTA SEÇÃO EM 11/FEVEREIRO/2011
07/02/2011		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 07/FEVEREIRO/2011
14/01/2011		Aguardando Remessa AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
13/12/2010		Aguardando Devolução de Autos Com o síndico
23/11/2010		Aguardando Remessa AUTOS AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
17/11/2010		Aguardando Devolução de Autos com advogado da falida por 02 dias
03/11/2010		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 20/NOVEMBRO/2010
27/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação para 28/outubro/2010
08/10/2010		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 30/OUTUBRO/2010
08/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 30 - Certifico e dou fé que, em 13/novembro/1998, foi ajuizado pedido de concordata preventiva de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, e a distribuição efetuada em 16/novembro/98. Em 08/março/1999, foi exarado o r. despacho determinando o processamento da moratória. Certifico mais que, em 12/junho/2001, foi decretada a falência da empresa sobredita. Certifico finalmente que, nos autos principais, pelos falidos foram apresentados livros em Cartório e que, possuem advogado constituído nos autos. O referido é verdade. São Paulo, 19 de julho de 2.010. Eu, ________________(EAO), escrevente digitei. C O N C L U S Ã O Aos 20 dias do mês de julho de 2010, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito Auxiliar da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. Márcia Cardoso. Eu__________[eao] Escrevente, subscrevi. Proc.98.033793-5 (271) - 37ª Vara Cível Encaminhem-se os autos ao Serviço de Contadoria, para verificação do débito até a data da quebra, supra certificada (12/junho/2001). Feita a conta, expeça-se aviso e digam. Int. São Paulo, 20 de julho de 2.010. [CIÊNCIA AS PARTES DA INFORMAÇÃO DO SERVIÇO DE CONTADORIA, ONDE SE VERIFICOU QUE O VALOR RECLAMADO NA INICIAL SE ENCONTRA ARITMETICAMENTE CORRETA, OU SEJA, R$.13.325,59]
07/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 08/OUTUBRO/2010
30/09/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de Serviço de Digitação em 30/setembro/2010
08/09/2010		Aguardando Digitação DAT [E] EM 08/SETEMBRO/2010
02/08/2010		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO SERVIÇO DE CONTADORIA EM 03/AGOSTO/2010
19/07/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 20/julho/2010
19/07/2010		Despacho Proferido Certifico e dou fé que, em 13/novembro/1998, foi ajuizado pedido de concordata preventiva de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, e a distribuição efetuada em 16/novembro/98. Em 08/março/1999, foi exarado o r. despacho determinando o processamento da moratória. Certifico mais que, em 12/junho/2001, foi decretada a falência da empresa sobredita. Certifico finalmente que, nos autos principais, pelos falidos foram apresentados livros em Cartório e que, possuem advogado constituído nos autos. O referido é verdade. São Paulo, 19 de julho de 2.010. Eu, ________________(EAO), escrevente digitei. C O N C L U S Ã O Aos 20 dias do mês de julho de 2010, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito Auxiliar da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. Márcia Cardoso. Eu__________[eao] Escrevente, subscrevi. Proc.98.033793-5 (271) - 37ª Vara Cível Encaminhem-se os autos ao Serviço de Contadoria, para verificação do débito até a data da quebra, supra certificada (12/junho/2001). Feita a conta, expeça-se aviso e digam. Int. São Paulo, 20 de julho de 2.010. [CIÊNCIA AS PARTES DA INFORMAÇÃO DO SERVIÇO DE CONTADORIA, ONDE SE VERIFICOU QUE O VALOR RECLAMADO NA INICIAL SE ENCONTRA ARITMETICAMENTE CORRETA, OU SEJA, R$.13.325,59]
01/06/2010		Incidente Cadastrado Entrados em 01/06/2010 com origem no Processo Principal 583.00.1998.033793-7/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
07/06/2010	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
07/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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