Reqte	Francisco José da Silva
Reqdo	Companhia Paulista de Fertilizantes Advogado:  Nelson Garey   Advogada:  Vanessa Bontorin Camara Oliveira

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
07/02/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0348/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP)
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juiza do processo.
02/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
07/02/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0348/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP)
15/12/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
19/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
09/05/2013		Arquivado Provisoriamente em Cartório AUTOS NA CAIXA AGUARDANDO FASE DE LIQUIDAÇÃO DOS AUTOS FALIMENTARES
30/04/2013		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUIINA - 30/ABRIL/2013
27/02/2013		Expedição de documento AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO - 27/FEVEREIRO/2013
08/02/2013		Autos no Prazo PRAZO 28/FEVEREIRO/2013
06/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2013 Data da Disponibilização: 06/02/2013 Data da Publicação: 07/02/2013 Número do Diário: 3 Página:
05/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0026/2013 Teor do ato: Vistos. FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, declarou retardatariamente, crédito na falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, tendo em vista vínculo empregatício entre as partes. Apresentou documentos e atribuiu à causa o valor de R$.4.993,12. O d. Síndico Dativo bem como, o Dr. Promotor de Justiça de Falências não se opuseram ao pedido vestibular; expediu-se aviso. Encaminhados os autos ao Serviço de Contadoria, apurou-se que o valor do débito, na data da quebra, corresponde a R$.7.129,53 (fls 44). É o relatório. D E C I D O. Tendo sido apresentada a documentação necessária, DECLARO HABILITADO na falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, na classe privilegiada, pelo valor de R$.7.129,53 [sete mil, cento e vinte e nove reais e cincoenta e três centavos], o credor FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, com observância do artigo 26 do Decreto Lei 7661/45, atualizando-se o débito no momento oportuno. P.R.I. Advogados(s): Nelson Garey (OAB 44456/SP)
04/02/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público IMPRENSA PARA 06/FEVEREIRO/2013
30/01/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS - 30/JANEIRO/2013
15/01/2013		Recebidos os Autos da Conclusão AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
14/01/2013		Sentença Registrada
11/01/2013		Sentença Completa com Resolução de Mérito Vistos. FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, declarou retardatariamente, crédito na falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, tendo em vista vínculo empregatício entre as partes. Apresentou documentos e atribuiu à causa o valor de R$.4.993,12. O d. Síndico Dativo bem como, o Dr. Promotor de Justiça de Falências não se opuseram ao pedido vestibular; expediu-se aviso. Encaminhados os autos ao Serviço de Contadoria, apurou-se que o valor do débito, na data da quebra, corresponde a R$.7.129,53 (fls 44). É o relatório. D E C I D O. Tendo sido apresentada a documentação necessária, DECLARO HABILITADO na falência de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, na classe privilegiada, pelo valor de R$.7.129,53 [sete mil, cento e vinte e nove reais e cincoenta e três centavos], o credor FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, com observância do artigo 26 do Decreto Lei 7661/45, atualizando-se o débito no momento oportuno. P.R.I.
11/01/2013		Conclusos para Despacho CONCLUSÃO PARA DESPACHO EM 11/JANEIRO/2013
14/12/2012		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS, N ESTA DATA
07/11/2012		Mudança de Classe Processual
31/10/2012		Aguardando Remessa AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
18/10/2012		Aguardando Digitação DAT [ELZA] 18/OUTUBRO/2012
27/09/2012		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 25/OUTUBRO/2012
12/09/2012		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos [c/ síndico por 10 dias]. Aguardando Devolução de Autos [c/ síndico por 10 dias].
22/08/2012		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 10/SETEMBRO/2012
20/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação para 22/agosto/2012
16/08/2012		Aguardando Conferência Aguardando Conferência DE SERVIÇO DE MÁQUINA, NESTA DATA
10/07/2012		Aguardando Digitação DAT [ELZA] 10/JULHO/2012
04/06/2012		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO SERVIÇO DE CONTADORIA, NESTA DATA
11/04/2012		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 30/ABRIL/2012
11/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 26 - Proc. 98.033793-2 [275] - 37ª VARA CÍVEL [130] Fls 25 ? Defiro. Expeça-se ofício ao Caex para fins de localização do requerente, conforme solicitação ministerial bem como, ofício à 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP., solicitando cópias reprográficas das peças mencionadas no item ?2.b? do despacho de fls 09. Dil. Int. São Paulo, 29 de março de 2.012.
04/04/2012		Conclusos Conclusos para ASSINATURA DE SERVIÇO DE MÁQUINA EM 04/ABRIL/2012
02/04/2012		Aguardando Digitação DAT [ELZA] 02/ABRIL/2012
29/03/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 29/MARÇO/2012
28/03/2012		Despacho Proferido Proc. 98.033793-2 [275] - 37ª VARA CÍVEL [130] Fls 25 ? Defiro. Expeça-se ofício ao Caex para fins de localização do requerente, conforme solicitação ministerial bem como, ofício à 1ª Vara do Trabalho de Mauá/SP., solicitando cópias reprográficas das peças mencionadas no item ?2.b? do despacho de fls 09. Dil. Int. São Paulo, 29 de março de 2.012.
21/03/2012		Aguardando Providências AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO EM 21/MARÇO/2012
06/03/2012		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 07/MARÇO/2012
05/03/2012		Aguardando Remessa Aguardando REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
12/01/2012		Aguardando Devolução de Autos Com o síndico
16/12/2011		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 10/JANEIRO/2012
15/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 22 - Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal da disponibilização do r. despacho de fls 17, sem providências por parte do requerente. O referido é verdade. São Paulo, 12 de dezembro de 2.011. Eu, _____________(eao), escrevente, subscrevi. C O N C L U S Ã O Aos 13 dias do mês de dezembro de 2011, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. MÁRCIA CARDOSO. Eu____________________[eao], Escrevente, subscrevi. Proc. 98.033793-2 [275] - 37ª VARA CÍVEL [130] Diante da certidão supra, onde se atesta a inércia do requerente bem como se seu patrono, manifestem-se a falida, o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 13 de dezembro de 2.011.
14/12/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 15/DEZEMBRO/2011
13/12/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13/DEZEMBRO/2011
12/12/2011		Despacho Proferido Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal da disponibilização do r. despacho de fls 17, sem providências por parte do requerente. O referido é verdade. São Paulo, 12 de dezembro de 2.011. Eu, _____________(eao), escrevente, subscrevi. C O N C L U S Ã O Aos 13 dias do mês de dezembro de 2011, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. MÁRCIA CARDOSO. Eu____________________[eao], Escrevente, subscrevi. Proc. 98.033793-2 [275] - 37ª VARA CÍVEL [130] Diante da certidão supra, onde se atesta a inércia do requerente bem como se seu patrono, manifestem-se a falida, o d. Síndico Dativo e após, ao Dr. Promotor de Justiça de Falências. Dil. Int. São Paulo, 13 de dezembro de 2.011.
24/11/2011		Aguardando Providências AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO EM 24/NOVEMBRO/2011
26/09/2011		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 30/OUTUBRO/2011
14/09/2011		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR.PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 14/SETEMBRO/2011
13/09/2011		Aguardando Remessa AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
12/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 17 - Proc. 98.033793-2 [275] - 37ª VARA CÍVEL [130] Fls 15/16 - Intime-se o subscritor da petição inicial, via telegrama, para que informe o correto endereço de seu constituinte, juntando inclusive comprovante de residência, diante da negativa constante de fls 11/13 (número nº.926 ? inexistente), bem como que atenda integralmente ao item 2 do despacho de fls 09. Prazo: 10 [dez] dias, sob de extinção nos termos do artigo 267, inc.III do C. P. Civil. Int. São Paulo, 08 de setembro de 2.011.
09/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 12/SETEMBRO/2011
08/09/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 08/setembro/2011
06/09/2011		Despacho Proferido Proc. 98.033793-2 [275] - 37ª VARA CÍVEL [130] Fls 15/16 - Intime-se o subscritor da petição inicial, via telegrama, para que informe o correto endereço de seu constituinte, juntando inclusive comprovante de residência, diante da negativa constante de fls 11/13 (número nº.926 ? inexistente), bem como que atenda integralmente ao item 2 do despacho de fls 09. Prazo: 10 [dez] dias, sob de extinção nos termos do artigo 267, inc.III do C. P. Civil. Int. São Paulo, 08 de setembro de 2.011.
29/08/2011		Aguardando Providências AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO EM 29/AGOSTO/2011
15/08/2011		Remessa ao Setor AUTOS REMETIDOS AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS EM 16/AGOSTO/2011
02/08/2011		Aguardando Remessa AUTOS AGUARDANDO REMESSA AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊNCIAS
26/07/2011		Aguardando Prazo 27/07
07/07/2011		Aguardando Devolução de Autos EM CARGA COM O SÍNDICO 07/07
07/07/2011		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 27/JULHO/2011
04/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação para 05/julho/2011
24/05/2011		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 30/MAIO/2011
20/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 10 - Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal da disponibilização do r. despacho de fls 09, sem manifestação do requerente. O referido é verdade. São Paulo, 11 de maio de 2.011. Eu, ________________(eao), escrevente, subscrevi. C O N C L U S Ã O Aos 12 dias do mês de maio de 2011, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. MÁRCIA CARDOSO. Eu____________________[eao], Escrevente, subscrevi. Proc. 98.033793-2 [275] - 37ª VARA CÍVEL [130] Diante da certidão supra, intime-se pessoalmente, via postal, a promover regular andamento do feito, em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III, do C. P. Civil. Dil. Int. São Paulo, 12 de maio de 2.011.
18/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação para 20/MAIO/2011
16/05/2011		Aguardando Digitação DAT [E] 16/MAIO/2011
11/05/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12/MAIO/2011
11/05/2011		Despacho Proferido Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal da disponibilização do r. despacho de fls 09, sem manifestação do requerente. O referido é verdade. São Paulo, 11 de maio de 2.011. Eu, ________________(eao), escrevente, subscrevi. C O N C L U S Ã O Aos 12 dias do mês de maio de 2011, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. MÁRCIA CARDOSO. Eu____________________[eao], Escrevente, subscrevi. Proc. 98.033793-2 [275] - 37ª VARA CÍVEL [130] Diante da certidão supra, intime-se pessoalmente, via postal, a promover regular andamento do feito, em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III, do C. P. Civil. Dil. Int. São Paulo, 12 de maio de 2.011.
05/05/2011		Aguardando Providências AGUARDANDO MINUTA SEÇÃO 05/MAIO/2011
09/03/2011		Aguardando Manifestação das Partes PRAZO 30/MARÇO/2011
03/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 9 - Certifico e dou fé que, em 13/novembro/1998, foi ajuizado pedido de concordata preventiva de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, e a distribuição efetuada em 16/novembro/98. Em 08/março/1999, foi exarado o r. despacho determinando o processamento da moratória. Certifico mais que, em 12/junho/2001, foi decretada a falência da empresa sobredita. Certifico finalmente que, nos autos principais, pelos falidos foram apresentados livros em Cartório e que, possuem advogado constituído nos autos. O referido é verdade. São Paulo, 28 de fevereiro de 2.011. Eu, ________________(EAO), escrevente digitei. C O N C L U S Ã O Ao 1º dia do mês de março de 2011, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito Auxiliar da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. Márcia Cardoso. Eu__________[eao] Escrevente, subscrevi. Proc.98.033793-2 (275) - 37ª Vara Cível 1) Nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50, concedo os benefícios da justiça gratuita. 2) Providencie o requerente, no prazo de 10 [dez] dias: a) o recolhimento da taxa de mandato, o qual é de incumbência do patrono do autor, por possuir cunho previdenciário, sob pena de expedição de ofício á OAB/SP.; b) apresentação de cópias das principais peças a serem extraídas dos autos de reclamação trabalhista mencionada na inicial, incluindo inicial, cálculos, homologação e trânsito em julgado, mencionando inclusive a classificação do crédito reclamado; 3) Após integral cumprimento do item 2, encaminhem-se os autos ao Serviço de Contadoria, para verificação do débito até a data da quebra, supra certificada (12/junho/2001). Feita a conta, expeça-se aviso e digam. Int. São Paulo, 01 de março de 2.011.
02/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PARA 03/MARÇO/2011
01/03/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 01/março/2011
28/02/2011		Despacho Proferido Certifico e dou fé que, em 13/novembro/1998, foi ajuizado pedido de concordata preventiva de COMPANHIA PAULISTA DE FERTILIZANTES, e a distribuição efetuada em 16/novembro/98. Em 08/março/1999, foi exarado o r. despacho determinando o processamento da moratória. Certifico mais que, em 12/junho/2001, foi decretada a falência da empresa sobredita. Certifico finalmente que, nos autos principais, pelos falidos foram apresentados livros em Cartório e que, possuem advogado constituído nos autos. O referido é verdade. São Paulo, 28 de fevereiro de 2.011. Eu, ________________(EAO), escrevente digitei. C O N C L U S Ã O Ao 1º dia do mês de março de 2011, faço estes autos conclusos a MMa. Juíza de Direito Auxiliar da 37ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Dra. Márcia Cardoso. Eu__________[eao] Escrevente, subscrevi. Proc.98.033793-2 (275) - 37ª Vara Cível 1) Nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50, concedo os benefícios da justiça gratuita. 2) Providencie o requerente, no prazo de 10 [dez] dias: a) o recolhimento da taxa de mandato, o qual é de incumbência do patrono do autor, por possuir cunho previdenciário, sob pena de expedição de ofício á OAB/SP.; b) apresentação de cópias das principais peças a serem extraídas dos autos de reclamação trabalhista mencionada na inicial, incluindo inicial, cálculos, homologação e trânsito em julgado, mencionando inclusive a classificação do crédito reclamado; 3) Após integral cumprimento do item 2, encaminhem-se os autos ao Serviço de Contadoria, para verificação do débito até a data da quebra, supra certificada (12/junho/2001). Feita a conta, expeça-se aviso e digam. Int. São Paulo, 01 de março de 2.011.
08/02/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 08/02/2011 com origem no Processo Principal 583.00.1998.033793-7/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
24/02/2011	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
07/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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