Impugte	Banco Meridional do Brasil S.a. Advogado:  Marcelo Fernandes   Advogado:  Jose Luiz Buch
Impugdo	Unilivros Paulista Livraria Ltda. Advogada:  Alessandra Uberreich Fraga Vega   Advogado:  LUIZ TOLOZA VIANA   Advogado:  Edson Edmir Velho

Data		Movimento
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
25/11/2017		Arquivado Definitivamente pacote 9500/2013
25/11/2017		Baixa Definitiva
24/11/2017		Recebidos os Autos do Perito Autos entregues ao i. Perito José Vanderlei Masson dos Santos, por intermédio do Sr. Renan Mendes da Costa Godoy, RG 48.826.471-6, em 06/11/2017 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
06/11/2017		Remetidos os Autos para o Perito Autos entregues ao i. Perito José Vanderlei Masson dos Santos, por intermédio do Sr. Renan Mendes da Costa Godoy, RG 48.826.471-6, em 06/11/2017 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 21/11/2017
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
25/11/2017		Arquivado Definitivamente pacote 9500/2013
25/11/2017		Baixa Definitiva
24/11/2017		Recebidos os Autos do Perito Autos entregues ao i. Perito José Vanderlei Masson dos Santos, por intermédio do Sr. Renan Mendes da Costa Godoy, RG 48.826.471-6, em 06/11/2017 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
06/11/2017		Remetidos os Autos para o Perito Autos entregues ao i. Perito José Vanderlei Masson dos Santos, por intermédio do Sr. Renan Mendes da Costa Godoy, RG 48.826.471-6, em 06/11/2017 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 21/11/2017
05/09/2017		Recebidos os Autos do Arquivo Geral (Vol. único), (CX. 9.500/13).
05/09/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
01/07/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Arquivado em 1/7/2013.
01/11/2012		Mudança de Classe Processual
08/05/2006		Retorno do Setor Recebido do < Arquivo Geral> em 08.05.06
14/03/2005		Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Luís Mário Galbetti
14/03/2005		Processo Extinto Processo Extinto Luís Mário Galbetti
14/03/2005		Trânsito em Julgado da Sentença 05/11/2003 Luís Mário Galbetti
14/03/2005		Sentença Registrada livro 334, fls. 198/200, nº 2845/03 Luís Mário Galbetti
19/11/2003		Processo Arquivado em Cartório Processo Arquivado em Cartório Luís Mário Galbetti
17/11/2003		Remessa ao Serviço de Reprografia Remessa ao Serviço de Reprografia Luís Mário Galbetti
31/10/2003		Aguardando Manifestação das Partes 13/11
29/10/2003		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
21/10/2003		Aguardando Manifestação das Partes 13/11
17/10/2003		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências 17/10 Luís Mário Galbetti
16/10/2003		Sentença Registrada Vistos. 1. Trata-se de impugnação de crédito em concordata, depois convolada em falênciaa, referente a a abertura de crédito em Conta Especial, no valor de R$ 123.219,32. mas arrolado pela então concordatária como sendo de R$ 21.761,78. Determinada a intimação pessoal do falido e do então comissário, de que trata o artigo 90 da Lei de Falências (fl. 09), o falido apresentou a impugnação de fls.13/15, aduzindo, em resumo, que há encargos que deveriam ser afastados. A pedido do síndico foi realizada verificação contábil, cujo extrato contábil apresentado pelo perito contador (fls. 73/81 e 84), encontrou o montante de R$ 129.791,62 para a data do pedido da concordata, sem manifestação do falido e parecer favorável do síndico e do Ministério Público à pretensão (fls.95 e 96). 2. A habilitação deve ser deferida nos termos pleiteados na inicial, afastada, por ora, apenas a atualização monetária, devida, segundo as forças da massa, depois do pagamento do principal, com respeito às classes dos créditos e nestas o necessário tratamento isonômico, por força do princípio da "par conditio creditorum", observando tratar-se a falência de execução concursal, cujos princípios de direito público decorrentes da Justiça Distributiva que lhe é peculiar - e não comutativa, própria da execução singular - impedem a satisfação preferencial ou integral de alguns dos créditos de mesma classe em detrimento de outros. Os documentos de fls. 29/43 e 53/60 e os demonstrativos de evolução do débito levaram em conta os pagamentos parciais e a opção pela inclusão levando em conta a data da moratória serve exatamente para manter a paridade com os demais créditos, com atualização até a data da quebra, posteriormente, em relação a todos os créditos. 3. Ante o exposto, DECLARO em favor da impugnante o CRÉDITO PRINCIPAL de R$ 129..791,62, como quirografário, que deve ser incluído no quadro geral de credores. Fica autorizada, desde já, a oportuna restituição dos documentos à parte, observando os disposto no artigo 100 do Decreto-lei nº 7.661/45. P.R.I. Luís Mário Galbetti - FLS. 30/32
21/03/2002		Certidão ci~encia as partes do calculo de verficação de fls. 93: R$ 193.385,50 Luís Mário Galbetti - FLS. 95
24/05/2001		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
16/01/2001		Aguardando Providências do Autor Fls. 66: Atenda o habilitante o quanto requerido pelo Sr. Perito Contador à fl. 65, no prazo de dez dias. Int. Carina Bandeira Margarido
30/08/1999		Aguardando Manifestação das Partes Certifique o Cartório a data do aforamento da Concordata. Manifestem-se, nos termos do artigo 90 da Lei de Falências. após, vista ao M.P. Isabel Cardoso da Cunha Lopes Enei - FLS. 09
19/07/1999		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
29/01/1999	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
01/11/2012	Evolução	Impugnação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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