Reqte	Banco Pontual S/a. Advogado:  Joao Oscar Pereira
Reqdo	Unilivros Paulista Livraria Ltda. Advogada:  Alessandra Uberreich Fraga Vega   Advogado:  Edson Edmir Velho

Data		Movimento
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
25/11/2017		Baixa Definitiva
25/11/2017		Arquivado Definitivamente pacote 9504/2013
24/11/2017		Recebidos os Autos do Perito Autos entregues ao i. Perito José Vanderlei Masson dos Santos, por intermédio do Sr. Renan Mendes da Costa Godoy, RG 48.826.471-6, em 06/11/2017 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
06/11/2017		Remetidos os Autos para o Perito Autos entregues ao i. Perito José Vanderlei Masson dos Santos, por intermédio do Sr. Renan Mendes da Costa Godoy, RG 48.826.471-6, em 06/11/2017 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 21/11/2017
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
25/11/2017		Baixa Definitiva
25/11/2017		Arquivado Definitivamente pacote 9504/2013
24/11/2017		Recebidos os Autos do Perito Autos entregues ao i. Perito José Vanderlei Masson dos Santos, por intermédio do Sr. Renan Mendes da Costa Godoy, RG 48.826.471-6, em 06/11/2017 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
06/11/2017		Remetidos os Autos para o Perito Autos entregues ao i. Perito José Vanderlei Masson dos Santos, por intermédio do Sr. Renan Mendes da Costa Godoy, RG 48.826.471-6, em 06/11/2017 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 21/11/2017
14/09/2017		Recebidos os Autos do Arquivo Geral (Vol. único), (CX. 9.504/13).
14/09/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
28/06/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Arquivado em 28/6/2013.
17/10/2012		Mudança de Classe Processual
24/11/2004		Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
22/11/2004		Remessa ao Serviço de Reprografia 23/11
25/10/2004		Aguardando Manifestação das Partes 17/11
20/10/2004		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências 22/10 Luís Mário Galbetti
20/10/2004		Sentença Registrada Vistos. 1. Trata-se de impugnação de crédito em concordata, depois convolada em falência, referente a título judicial, objeto de acordo, no valor de R$ 8.661,50. Determinada a intimação pessoal do falido, de que trata o artigo 87 da Lei de Falências (fl. 34), a síndica apresentou manifestação favorável (fls. 48/49). A pedido da síndica foi realizada verificação contábil, cujo extrato contábil apresentado pelo perito contador (fl. 44), encontrou o montante de R$ 8.661,50 para a data da quebra (09/2001), com manifestação do falido e parecer desfavorável do Ministério Público à pretensão (fls. 66v. e 69), sob alegação de que o acordo transferiu o débito para a sócio, nada mais devendo a falida. 2. A habilitação deve ser deferida nos termos pleiteados na inicial, afastada, por ora, apenas a atualização monetária, devida, segundo as forças da massa, depois do pagamento do principal, com respeito às classes dos créditos e nestas o necessário tratamento isonômico, por força do princípio da "par conditio creditorum", observando tratar-se a falência de execução concursal, cujos princípios de direito público decorrentes da Justiça Distributiva que lhe é peculiar - e não comutativa, própria da execução singular - impedem a satisfação preferencial ou integral de alguns dos créditos de mesma classe em detrimento de outros. Os documentos de fls. 26/27 denotam apenas acordo judicial envolvendo a avalista, que somente reconheceu a dívida, autorizando o parcelamento, sem nenhum ânimo de novar do credor. E os demonstrativos de evolução do débito levaram em conta os pagamentos parciais e a opção pela inclusão levando em conta a data da quebra serve exatamente para manter a paridade com os demais créditos. 3. Ante o exposto, DECLARO em favor da Habilitante o CRÉDITO PRINCIPAL de R$ 8.661,50, como quirografário, que deve ser incluído no quadro geral de credores. Fica autorizada, desde já, a oportuna restituição dos documentos à parte, observando os disposto no artigo 100 do Decreto-lei nº 7.661/45. P.R.I. Luís Mário Galbetti - FLS. 72/74
19/08/2002		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho Luís Mário Galbetti
16/08/2002		Conclusos para Despacho desp. 19/08 Luís Mário Galbetti
13/08/2002		Remessa à Promotoria de Justiça de Falências 14/08 Luís Mário Galbetti
07/08/2002		Juntada de Petição Juntada de Petição
06/08/2002		Certidão v.petição Luís Mário Galbetti
02/08/2002		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
12/07/2002		Vista ao Síndico c/ Síndica (dra. Alessandra Ruiz Uberreich)
04/07/2002		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
03/07/2002		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
24/06/2002		Juntada de Petição Juntada de Petição
21/06/2002		Juntada de Petição Juntada de Petição
21/06/2002		Juntada de Petição Juntada de Petição
20/06/2002		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
21/05/2002		Protocolo de Petição Procotolo de Petição
03/05/2002		Aguardando Manifestação das Partes Ciência da informação do contador judicial de fls. 44. Luís Mário Galbetti - FLS. 46
09/11/2001		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
29/01/1999	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
17/10/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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