Reqte	União Federal Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Reqdo	Unilivros Paulista Livraria Ltda. Advogada:  Alessandra Uberreich Fraga Vega   Advogado:  Edson Edmir Velho

Data		Movimento
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
25/11/2017		Baixa Definitiva
25/11/2017		Arquivado Definitivamente PACOTE 6274/2008
25/11/2017		Baixa Definitiva
24/11/2017		Recebidos os Autos do Perito Autos entregues ao i. Perito José Vanderlei Masson dos Santos, por intermédio do Sr. Renan Mendes da Costa Godoy, RG 48.826.471-6, em 06/11/2017 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
25/11/2017		Baixa Definitiva
25/11/2017		Arquivado Definitivamente PACOTE 6274/2008
25/11/2017		Baixa Definitiva
24/11/2017		Recebidos os Autos do Perito Autos entregues ao i. Perito José Vanderlei Masson dos Santos, por intermédio do Sr. Renan Mendes da Costa Godoy, RG 48.826.471-6, em 06/11/2017 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
06/11/2017		Remetidos os Autos para o Perito Autos entregues ao i. Perito José Vanderlei Masson dos Santos, por intermédio do Sr. Renan Mendes da Costa Godoy, RG 48.826.471-6, em 06/11/2017 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 21/11/2017
14/09/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura (Vol. único), (CX. 6.274/08).
01/11/2012		Mudança de Classe Processual
28/04/2008		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 6274/2008
03/04/2008		Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
03/04/2008		Processo Extinto Processo Extinto em 03/04/2008 - --
03/04/2008		Retorno do Setor Recebido do xerox
14/03/2008		Trânsito em Julgado da Sentença Transito em Julgado da Sentença em 14/03/2008
25/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 79 - Vistos. Trata-se de declaração de crédito em que, depois de cumpridas as diligências e efetuados os cálculos, o Síndico (fls. 75) e o Ministério Público (fls. 78) manifestaram-se pela inclusão do referido crédito no quadro de credores. Relatei. D E C I D O Inexistente qualquer impugnação em relação ao crédito, e ante manifestações do síndico e do Ministério Público, julgo procedente a habilitação de crédito apresentada pela UNIÃO FEDERAL, para determinar a inclusão do referido crédito habilitado no quadro geral de credores da falência de UNILIVROS PAULISTA LIVRARIA LTDA., pelo valor de R$ 12.281,16 (doze mil, duzentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos), como crédito privilegiado fiscal. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta para os autos principais. P.R.I.C.
18/02/2008		Retorno do Setor Recebido do < MP/Falências > em 18.02.08
14/02/2008		Remessa ao Setor Remessa ao MP Falências em 15/02/2008
31/01/2008		Conclusos Conclusos em 31/01/2008
31/01/2008		Sentença Proferida Vistos. Trata-se de declaração de crédito em que, depois de cumpridas as diligências e efetuados os cálculos, o Síndico (fls. 75) e o Ministério Público (fls. 78) manifestaram-se pela inclusão do referido crédito no quadro de credores. Relatei. D E C I D O Inexistente qualquer impugnação em relação ao crédito, e ante manifestações do síndico e do Ministério Público, julgo procedente a habilitação de crédito apresentada pela UNIÃO FEDERAL, para determinar a inclusão do referido crédito habilitado no quadro geral de credores da falência de UNILIVROS PAULISTA LIVRARIA LTDA., pelo valor de R$ 12.281,16 (doze mil, duzentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos), como crédito privilegiado fiscal. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta para os autos principais. P.R.I.C.
30/01/2008		Retorno do Setor Recebido do < MP/Falências > em 30.01.08
23/01/2008		Remessa ao Setor Remessa ao MP Falências em 28/01/2008
02/01/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
20/12/2007		Aguardando Juntada Protocolo/Petição
11/12/2007		Aguardando Manifestação das Partes Certidão de fls. 74: Ciência às partes do teor do da informação da Contadoria Judicial de fls. 73 (a planilha de fls. 60 encontra-se válida para a data da quebra: R$ 12.281,16) no prazo comum de cinco (05) dias. Int.
10/12/2007		Retorno do Setor Recebido do < Contador > em 10.12.07
25/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 72 - Retornem os autos à Contadoria Judicial, como requerido pela síndica (fls. 70, verso). Int.
18/09/2007		Conclusos Conclusos em 18/09/2007
18/09/2007		Despacho Proferido Retornem os autos à Contadoria Judicial, como requerido pela síndica (fls. 70, verso). Int.
14/09/2007		Retorno do Setor Recebido do < MP/Falências > em 14.09.07 (01 vol.)
11/09/2007		Remessa ao Setor Remessa ao MP Falências em 12/09/2007
29/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 70 - Ante a impugnação de fls. 67/ 68, ofertada pela autora, manifeste-se a síndica. Em seguida, vista ao MP. Int.
20/08/2007		Conclusos Conclusos em 20/08/2007
20/08/2007		Despacho Proferido Ante a impugnação de fls. 67/ 68, ofertada pela autora, manifeste-se a síndica. Em seguida, vista ao MP. Int.
17/08/2007		Retorno do Setor Recebido do MP de Falências
14/08/2007		Remessa ao Setor Remessa ao MP Falências em 15/08/2007
30/07/2007		Aguardando Juntada Protocolo de petição
12/07/2007		Aguardando Manifestação das Partes Certidão de fls. 66: Ciência às partes do cálculo de verificação de fls. 65 (Total na data da quebra: R$ 11.210,58), no prazo comum de cinco (05) dias.
12/07/2007		Retorno do Setor Recebido do Contador - 12/07/2007
21/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 64 - Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, como requerido pelo MP (fls. 32). Após, as partes deverão ser intimadas a manifestar-se, no prazo comum de cinco (05) dias. Int.
16/05/2007		Conclusos Conclusos em 16/05/2007
16/05/2007		Despacho Proferido Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, como requerido pelo MP (fls. 32). Após, as partes deverão ser intimadas a manifestar-se, no prazo comum de cinco (05) dias. Int.
08/05/2007		Aguardando Juntada protocolo de petição recebida em cartório - 08/05/2007
09/04/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 33 - Providencie a autora a juntada das CDAs referentes ao crédito, com observância da correta data da decretação da quebra (28/09/2001), em dez dias. Int.
29/03/2007		Conclusos Conclusos em 29/03/2007
29/03/2007		Despacho Proferido Providencie a autora a juntada das CDAs referentes ao crédito, com observância da correta data da decretação da quebra (28/09/2001), em dez dias. Int.
23/03/2007		Retorno do Setor Processo recebido do MP de Falências - 23/03/2007
20/03/2007		Remessa ao Setor Remessa ao MP Falências em 21/03/2007
20/03/2007		Aguardando Juntada Protocolo/Petição
09/02/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 18 - Melhor analisando os autos, retifico o despacho de fls. 17, determinando seja expedido o edital previsto no artigo 98 do Decreto-Lei 7661/45. No mais, fica mantido o teor restante do referido despacho. Int.
06/02/2007		Conclusos Conclusos em 06/02/2007
06/02/2007		Despacho Proferido Melhor analisando os autos, retifico o despacho de fls. 17, determinando seja expedido o edital previsto no artigo 98 do Decreto-Lei 7661/45. No mais, fica mantido o teor restante do referido despacho. Int.
30/01/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 17 - Certifique a Serventia a data da quebra. Expeça-se aviso nos termos do artigo 77, da Lei de Falências. Manifestem-se a falida e o síndico, no prazo sucessivo de três dias, a contar da publicação deste. Após, ao Ministério Público. Oportunamente, certifique-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação nos termos do edital expedido. Int.
23/01/2007		Conclusos Conclusos em 23/01/2007
23/01/2007		Despacho Proferido Certifique a Serventia a data da quebra. Expeça-se aviso nos termos do artigo 77, da Lei de Falências. Manifestem-se a falida e o síndico, no prazo sucessivo de três dias, a contar da publicação deste. Após, ao Ministério Público. Oportunamente, certifique-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação nos termos do edital expedido. Int.
17/01/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 17/01/2007 com origem no Processo Principal 583.00.1999.007606-9/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
22/01/2007	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
01/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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