Reqte	União Federal Advogado:  Walter Carvalho da Silva Junior
Reqdo	Unilivros Paulista Livraria Ltda. Advogado:  Edson Edmir Velho   Advogada:  Alessandra Uberreich Fraga Vega

Data		Movimento
27/02/2020		Arquivado Definitivamente IM
27/02/2020		Arquivado Definitivamente IM
26/02/2020		Certidão de Cartório Expedida certidão.cintia
17/01/2020		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/01/2020		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
27/02/2020		Arquivado Definitivamente IM
27/02/2020		Arquivado Definitivamente IM
26/02/2020		Certidão de Cartório Expedida certidão.cintia
17/01/2020		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/01/2020		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
08/01/2020		Ato ordinatório Vista à União Federal.
05/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0490/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2947 Página: 1138/1147
04/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0490/2019 Teor do ato: Processo desarquivado e a disposição pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Walter Carvalho da Silva Junior (OAB 280749/SP)
03/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processo desarquivado e a disposição pelo prazo de 30 dias.
03/12/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80038 - Protocolo: FJMJ19015382708
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
25/11/2017		Baixa Definitiva
25/11/2017		Arquivado Definitivamente pacote 10049/2014
24/11/2017		Recebidos os Autos do Perito Autos entregues ao i. Perito José Vanderlei Masson dos Santos, por intermédio do Sr. Renan Mendes da Costa Godoy, RG 48.826.471-6, em 06/11/2017 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 33ª Vara Cível
06/11/2017		Remetidos os Autos para o Perito Autos entregues ao i. Perito José Vanderlei Masson dos Santos, por intermédio do Sr. Renan Mendes da Costa Godoy, RG 48.826.471-6, em 06/11/2017 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 21/11/2017
14/09/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura (Vol. único), (CX. 10.049/14).
17/11/2014		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/11/2014		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia
25/09/2014		Expedição de documento digitação 26/08
25/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2014 Data da Disponibilização: 25/09/2014 Data da Publicação: 26/09/2014 Número do Diário: Página:
18/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0228/2014 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de folhas 87/95, trasladando-se cópia para os autos da falência. Após, arquivem-se. Int. Advogados(s): Edson Edmir Velho (OAB 124530/SP), Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB 130045/SP), Walter Carvalho da Silva Junior (OAB 280749/SP)
18/09/2014		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de folhas 87/95, trasladando-se cópia para os autos da falência. Após, arquivem-se. Int.
01/09/2014		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (Apelação 0007606-13.1999.8.26.0100), (Volume único).
17/10/2012		Mudança de Classe Processual
14/05/2012		Remessa ao Setor Remetido ao ETJSP DA 1ª a 10ª camaras, Sl. 45.
08/05/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
25/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 74 - Revisados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado 1ª à 10ª Câmaras, observadas as formalidades legais. Int.
24/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp. 25.04
20/04/2012		Conclusos Conclusos EM 23/04/2012
20/04/2012		Despacho Proferido Revisados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado 1ª à 10ª Câmaras, observadas as formalidades legais. Int.
18/04/2012		Retorno do Setor Recebido do < MP/Falências > em 18.04.12, (Vol. único).
03/04/2012		Remessa ao Setor Remetido ao MP de Falências - 04/04
19/01/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30
13/12/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30/01
12/12/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 68 - Retifico o despacho de fls. 67 para receber o recurso de apelação interposto pelo do autor em seu efeito devolutivo. Às contra-razões. Manifestem-se a Falida e a Sra. Síndica. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
09/12/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/12/2011		Conclusos Conclusos 07/12/11
06/12/2011		Despacho Proferido Retifico o despacho de fls. 67 para receber o recurso de apelação interposto pelo do autor em seu efeito devolutivo. Às contra-razões. Manifestem-se a Falida e a Sra. Síndica. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
25/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/11
24/10/2011		Data da Publicação SIDAP Recebo a apelação do réu em seu efeito devolutivo. Manifestem-se a Falida e a Sra. Síndica e a em prazos sucessivos de cinco dias. Após ao Ministério Público.
20/10/2011		Conclusos Conclusos 21-10-11
20/10/2011		Despacho Proferido Recebo a apelação do réu em seu efeito devolutivo. Manifestem-se a Falida e a Sra. Síndica e a em prazos sucessivos de cinco dias. Após ao Ministério Público.
19/10/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências minuta 20.10
17/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 18/10
14/10/2011		Aguardando Juntada Protocolo/AR
11/10/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências minuta 131011
30/09/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 3/10
28/09/2011		Aguardando Juntada protocolo de petição
28/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17/10/2011
23/09/2011		Aguardando Juntada protocolo de petição
12/09/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - carta - 13/09/2011
20/06/2011		Retorno do Setor Recebido do mp falencias.
06/06/2011		Remessa ao Setor Remetido ao ministério Público de Falências 06.06.2011
03/06/2011		Data da Publicação SIDAP CONCLUSÃO Em 21 de fevereiro de 2011 faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Dr. LUÍS MÁRIO GALBETTI. Eu, _________, Sandra Helena, esc. Subsc. Processo nº: 583.00.1999.007606-4/51 Habilitação de Crédito 1 . Assiste razão à d. síndica e a eminente representante do Ministério Público. 2 . Os débitos tributários foram inscritos na dívida ativa em (conferir ?in fine? fls. 9/20), iniciando-se aí o prazo prescricional. 3 . Os débitos tributários tinham vencimento em época anterior à Lei Complementar 118/2005, devendo, portanto, ser considerada a redação anterior do inciso I, do artigo 174 do CTN, no qual a interrupção da prescrição se dava com a citação do devedor. 4 . Não tendo a União Federal comprovado a efetiva citação do devedor e tendo transcorridos mais de 5 anos da inscrição do devedor na dívida ativa (conferir ), JULGO PRESCRITO os créditos tributários e INDEFIRO a habilitação. Int. São Paulo, 23 de maio de 2011. LUÍS MÁRIO GALBETTI JUIZ DE DIREITO
27/05/2011		Sentença Registrada Número Sentença: 1032/2011 Livro: 658 Folha(s): 134 Data Registro: 27/05/2011 11:52:24
27/05/2011		Sentença Proferida Sentença nº 1032/2011 registrada em 27/05/2011 no livro nº 658 às Fls. 134: Os débitos tributários tinham vencimento em época anterior à Lei Complementar 118/2005, devendo, portanto, ser considerada a redação anterior do inciso I, do artigo 174 do CTN, no qual a interrupção da prescrição se dava com a citação do devedor. 4 . Não tendo a União Federal comprovado a efetiva citação do devedor e tendo transcorridos mais de 5 anos da inscrição do devedor na dívida ativa (conferir ), JULGO PRESCRITO os créditos tributários e INDEFIRO a habilitação. Int.
18/02/2011		Conclusos Conclusos em 21/02/2011
13/01/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 51 - Por cautela, manifeste-se a síndica dativa quanto aos documentos juntados e manifestações da Promotoria de Justiça de Falências (folhas 28 e seguintes). Em seguida, retornem à conclusão. Int.
07/01/2011		Aguardando Juntada protocolo de AR
05/01/2011		Conclusos Conclusos em 06/01/2011
05/01/2011		Despacho Proferido Por cautela, manifeste-se a síndica dativa quanto aos documentos juntados e manifestações da Promotoria de Justiça de Falências (folhas 28 e seguintes). Em seguida, retornem à conclusão. Int.
03/01/2011		Retorno do Setor Recebido do MP DE FALÊNCIAS
15/12/2010		Aguardando Juntada Protocolo de petição
26/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 45 - Providencie a autora o requerido pela Promotoria de Justiça de Falências às folhas 40/ 43, em dez dias. Int.
24/11/2010		Despacho Proferido Providencie a autora o requerido pela Promotoria de Justiça de Falências às folhas 40/ 43, em dez dias. Int.
23/11/2010		Conclusos Conclusos em 24/11/2010
19/11/2010		Retorno do Setor Recebido do MP. FALÊNCIAS.
08/11/2010		Aguardando Juntada Protocolo/Petição
13/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 30 - Providencie a autora o requerido pela síndica dativa e Promotoria de Justiça de Falências (folhas 22, verso e 28), em vinte dias. Int.
06/08/2010		Despacho Proferido Providencie a autora o requerido pela síndica dativa e Promotoria de Justiça de Falências (folhas 22, verso e 28), em vinte dias. Int.
05/08/2010		Conclusos Conclusos em 06/08/2010
30/07/2010		Retorno do Setor Recebido do MP DE FALÊNCIAS
20/07/2010		Aguardando Juntada retorno de A.R.
08/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 21 - Certifique a Serventia a data da quebra. Expeça-se aviso nos termos do artigo 98, da Lei de Falências. Manifestem-se a falida e o síndico, no prazo sucessivo de três dias, a contar da publicação deste. Após, ao Ministério Público. Oportunamente, certifique-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação nos termos do edital expedido. Int.
02/07/2010		Despacho Proferido Certifique a Serventia a data da quebra. Expeça-se aviso nos termos do artigo 98, da Lei de Falências. Manifestem-se a falida e o síndico, no prazo sucessivo de três dias, a contar da publicação deste. Após, ao Ministério Público. Oportunamente, certifique-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação nos termos do edital expedido. Int.
01/07/2010		Conclusos Conclusos em 02/07/2010
18/06/2010		Incidente Cadastrado Entrados em 18/06/2010 com origem no Processo Principal 583.00.1999.007606-9/000000-000

Data	Tipo
22/10/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
23/06/2010	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
17/10/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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