Reqte	Petrobrás Distribuidora S/A Advogado:  Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho   Advogado:  Roger Rodrigues Corrêa
Reqdo	Custódio Antonio Brigido Casalinho Advogado:  Walter Aroca Silvestre   Advogada:  Adriana Miranda Felix da Silva

Reqte	Petrobrás Distribuidora S/A Advogado:  Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho   Advogado:  Roger Rodrigues Corrêa
Reqdo	Custódio Antonio Brigido Casalinho Advogado:  Walter Aroca Silvestre   Advogada:  Adriana Miranda Felix da Silva
Reqdo	Auto Posto Memorial Ltda Advogado:  Walter Aroca Silvestre   Advogada:  Adriana Miranda Felix da Silva
Reqda	Cláudia Valeiro Martins Casalinho Advogado:  Walter Aroca Silvestre   Advogada:  Adriana Miranda Felix da Silva

Data		Movimento
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
20/08/2008		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 8352/2008
05/08/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Arquivo
21/07/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
21/07/2008		Despacho Proferido Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do exeqüente. SP., 21.07.2008. Eu, ______Maria Elza, escrevente-chefe, subscrevi. Conclusão Em 21 de julho de 2008 remeto estes autos à conclusão ao Dr. MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO. MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de São Paulo. Eu, ________Maria Elza, escrevente, subscrevi. Vistos. Ante a certidão supra, aguarde-se manifestação do exeqüente, em arquivo, independentemente de intimação. São Paulo, data supra. MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO Juiz de Direito Recebimento Em ___de julho de 2008, recebo estes autos em cartório. Eu, ________, escrevente, subscrevi.
11/11/2012		Mudança de Classe Processual
20/08/2008		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 8352/2008
05/08/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Arquivo
21/07/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
21/07/2008		Despacho Proferido Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do exeqüente. SP., 21.07.2008. Eu, ______Maria Elza, escrevente-chefe, subscrevi. Conclusão Em 21 de julho de 2008 remeto estes autos à conclusão ao Dr. MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO. MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de São Paulo. Eu, ________Maria Elza, escrevente, subscrevi. Vistos. Ante a certidão supra, aguarde-se manifestação do exeqüente, em arquivo, independentemente de intimação. São Paulo, data supra. MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO Juiz de Direito Recebimento Em ___de julho de 2008, recebo estes autos em cartório. Eu, ________, escrevente, subscrevi.
19/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/05/2008		Data da Publicação SIDAP Autos n° 99.020862-7/2 Vistos. Fls. 203/4: defiro o bloqueio online. Int.// e fls.206/209:Ciência. //16.05//
15/04/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
14/04/2008		Despacho Proferido Autos n° 99.020862-7/2 Vistos. Fls. 203/4: defiro o bloqueio online. Int.// e fls.206/209:Ciência. //16.05//
07/01/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências
20/12/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
13/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
12/12/2007		Data da Publicação SIDAP Fls.202:Manifeste-se a exeqüente em termos de prosseguimento.Na inércia, aguarde-se o julgamento dos autos principais.Int.//12.12//
11/12/2007		Despacho Proferido Fls.202:Manifeste-se a exeqüente em termos de prosseguimento.Na inércia, aguarde-se o julgamento dos autos principais.Int.//12.12//
27/11/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
14/09/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
12/09/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. Fls. 177/181 e fls. 182: Segundo ensinamento de Vicente Greco Filho, (In Direito Processual Civil Brasileiro, 2ºVol., Ed. Saraiva, fls. 39/46) em matéria de nulidades no processo civil, é preciso perquirir, em primeiro lugar, a natureza do interesse tutelado pela norma processual, a fim de realizar a classificação do vício processual (nulidade absoluta, relativa ou situação de anulabilidade) e identificar qual será seu regime de tratamento e conseqüências cominadas pelo CPC. No caso vertente, o ato processual impugnadoestaria eivado por vício que acarreta nulidade relativa. Esta espécie decorre de violação de norma cogente de interesse da parte. Permite o reconhecimento ex officio, entretanto a parte prejudicada pode abrir mão, de forma expressa ou tácita, no primeiro momento em que couber falar nos autos, da norma instituída em sua proteção, superando o vício , com a ratificação do ato. Se decretada, deve atingir apenas os atos posteriores que dele dependam. Todavia, nesta espécie de vício, a nulidade é pronunciada apenas se o ato não atingir sua finalidade e a sua prática, em desrespeito à forma legal, causar prejuízo aos interesses da parte. No caso dos autos, é de se ver que o laudo alcançou sua finalidade precípua, qual seja, a avaliação do imóvel, não tendo feito as partes nenhuma impugnação fundamentada sobre o método utilizado pelo expert. Não bastasse isso, tiveram elas oportunidade de apresentar quesitos e assistentes técnicos. Assim, a ausência de intimação da executada para acompanhamento dos trabalhos periciais não acarreta prejuízo aos seus interesses, de se ver que, em sua petição de impugnação, não esclareceu ela em que teria sido prejudicada. Portanto, tendo o ato impugnado alcançado a finalidade que a lei lhe acomete, e face à inexistência de danos à parte interessada, que se presume, por ter sido a impugnação genérica sem se declinar especificamente quais seriam os prejuízos ocorridos, indefiro o pleito de nulidade e mantenho o ato processual de fls. 86 e seguintes. Ad cautelam, defiro o prazo suplementar de 10 dias para o executado apresentar laudo de seu assistente técnico. Fls. 183/199: Dê-se ciência. Int.//12.09//ADVS:TÁCITO BARBOSA C. MONTEIRO FILHOL OAB.SP.65.812,WALTER AROCA SILVESTRE OAB.SP.16.785,ADRIANA MIRANDA FELIX DA SILVA OAB.SP.186.815,ROGER R. CORREA OAB.SP.156.600.
28/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/08/2007		Despacho Proferido Vistos. Fls. 177/181 e fls. 182: Segundo ensinamento de Vicente Greco Filho, (In Direito Processual Civil Brasileiro, 2ºVol., Ed. Saraiva, fls. 39/46) em matéria de nulidades no processo civil, é preciso perquirir, em primeiro lugar, a natureza do interesse tutelado pela norma processual, a fim de realizar a classificação do vício processual (nulidade absoluta, relativa ou situação de anulabilidade) e identificar qual será seu regime de tratamento e conseqüências cominadas pelo CPC. No caso vertente, o ato processual impugnadoestaria eivado por vício que acarreta nulidade relativa. Esta espécie decorre de violação de norma cogente de interesse da parte. Permite o reconhecimento ex officio, entretanto a parte prejudicada pode abrir mão, de forma expressa ou tácita, no primeiro momento em que couber falar nos autos, da norma instituída em sua proteção, superando o vício , com a ratificação do ato. Se decretada, deve atingir apenas os atos posteriores que dele dependam. Todavia, nesta espécie de vício, a nulidade é pronunciada apenas se o ato não atingir sua finalidade e a sua prática, em desrespeito à forma legal, causar prejuízo aos interesses da parte. No caso dos autos, é de se ver que o laudo alcançou sua finalidade precípua, qual seja, a avaliação do imóvel, não tendo feito as partes nenhuma impugnação fundamentada sobre o método utilizado pelo expert. Não bastasse isso, tiveram elas oportunidade de apresentar quesitos e assistentes técnicos. Assim, a ausência de intimação da executada para acompanhamento dos trabalhos periciais não acarreta prejuízo aos seus interesses, de se ver que, em sua petição de impugnação, não esclareceu ela em que teria sido prejudicada. Portanto, tendo o ato impugnado alcançado a finalidade que a lei lhe acomete, e face à inexistência de danos à parte interessada, que se presume, por ter sido a impugnação genérica sem se declinar especificamente quais seriam os prejuízos ocorridos, indefiro o pleito de nulidade e mantenho o ato processual de fls. 86 e seguintes. Ad cautelam, defiro o prazo suplementar de 10 dias para o executado apresentar laudo de seu assistente técnico. Fls. 183/199: Dê-se ciência. Int.//12.09//ADVS:TÁCITO BARBOSA C. MONTEIRO FILHOL OAB.SP.65.812,WALTER AROCA SILVESTRE OAB.SP.16.785,ADRIANA MIRANDA FELIX DA SILVA OAB.SP.186.815,ROGER R. CORREA OAB.SP.156.600.
22/08/2007		Aguardando Solução Aguardando Solução sala Ramatis
01/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, Imprensa
25/07/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26.7.07
24/05/2007		Aguardando Providências Aguardando Providências
21/05/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
27/04/2007		Aguardando Prazo Prazo 10
23/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/04/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/03/2007		Aguardando Conferência Aguardando Conferência ass. exped.
05/03/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
01/03/2007		Data da Publicação SIDAP Vistos. O pedido de ampliação da penhora será analisado oportunamente. Sobre as alegações de ausência de intimação dos assistentes técnicos, manifeste-se a perita em 10 dias. Int.
01/02/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação, Imprensa
31/01/2007		Despacho Proferido Vistos. O pedido de ampliação da penhora será analisado oportunamente. Sobre as alegações de ausência de intimação dos assistentes técnicos, manifeste-se a perita em 10 dias. Int.
30/01/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 31.1.07
30/11/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação imp 07
27/11/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
07/11/2006		Conclusos Conclusos
18/10/2006		Aguardando Juntada juntada final 07
21/09/2006		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/01/2006		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
06/10/2005		Aguardando Manifestação das Partes Diga,. ficando deferido o levantamento dos honorários periciais depositados. Expeça-se guia ainda hoje Int. SP 25/8/2005. Maurício Campos da Silva Velho
06/05/2005		Conclusos Conclusos Alexandre Alves Lazzarini
01/04/2004		Aguardando Providências do Autor 1- Fls. 73: tendo em vista a concordância da exequente com a estimativa de honorários periciais (fls. 67), arbitro-os em R$1.552,82, conforme postulado. 2- Providencie a exequente o depósito, no prazo de cinco dias. 3- Após, à perícia. 4- Na omissão, aguarde-se a baixa dos autos principais. Int.. Maurício Campos da Silva Velho
27/01/2004		Aguardando Manifestação das Partes Como avaliador nomeio o Sr.Henrique Greppi Jr., o qual deverá ser intimado para estimativa de honorários definitivos. Após, digam. Int.. Ciência da estimativa de honorários de fls. 67). Maurício Campos da Silva Velho
30/10/2003		Incidente Processual Instaurado Incidente Processual Instaurado

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
02/03/1999	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
11/11/2012	Evolução	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI