Reqte	União Federal Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Reqdo	Filtros Logan S/A Industria e Comercio Advogado:  Esdras Soares
Síndico	Celio de Melo Almada Filho Advogado:  Celio de Melo Almada Filho

Data		Movimento
10/01/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0002/2023 Data da Publicação: 11/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0002/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Esdras Soares (OAB 75390/SP)
12/12/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
05/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/01/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
10/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0002/2023 Data da Publicação: 11/01/2023 Número do Diário: 3654
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0002/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Esdras Soares (OAB 75390/SP)
12/12/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
05/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/07/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
09/11/2012		Mudança de Classe Processual
08/09/2008		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 10866/2008
13/08/2008		Processo Extinto Processo Extinto em 13/08/2008 - TRANSITOU EM JULGADO EM 13/08/2008
13/08/2008		Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
30/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
29/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 90 - TERMO DE CONCLUSÃO Em 18 de junho de 2008, faço estes autos conclusos à MMª. Juíza de Direito, Drª. Ana Luiza Liarte. Eu,_____________, Robinson A. da Silva, Escr.-Chefe. ? Matr. 800.098-4 Feito 583.00.1999.030730-6/164 Vistos, UNIÃO FEDERAL, qualificada nos autos, propôs pedido de Habilitação de Crédito contra a Massa Falida de FILTROS LOGAN S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, para inclusão no Quadro Geral de Credores. Os credores não se manifestam sobre o crédito. A falida e o habilitante não impugnam a conta. O síndico requer a exclusão da cobrança do encargo legal. O Ministério Público é favorável à inclusão do encargo legal, manifestando-se pela procedência do pedido. É o relatório. D E C I D O. O reclamante habilitou-se para ver seu crédito incluído no Quadro Geral dos Credores, juntando o título e demonstrando a origem de seu crédito, estando, dessa forma, em ordem o pedido. O encargo legal, por não ter características de honorários advocatícios, é devido (TJSP ? AI. 532.600-4/8-00 ? Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais de Direito Privado, v.u., j. 30.01.2008, rel. Pereira Calças). Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de Habilitação de Crédito, que UNIÃO FEDERAL requereu contra a Massa Falida FILTROS LOGAN S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, para determinar sua inclusão no Quadro Geral dos Credores, pela importância de R$ 95.671,73, na qualidade de credora privilegiada fiscal. P.R.I.C. São Paulo, 18 de julho de 2008. ANA LUIZA LIARTE Juíza de Direito
24/07/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MP
23/07/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público em
18/07/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 1753/2008 Livro: 97 Folha(s): 5 Data Registro: 18/07/2008 15:40:21
17/07/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
17/07/2008		Sentença Proferida Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de Habilitação de Crédito, que UNIÃO FEDERAL requereu contra a Massa Falida FILTROS LOGAN S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, para determinar sua inclusão no Quadro Geral dos Credores, pela importância de R$ 95.671,73, na qualidade de credora privilegiada fiscal.
30/06/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
18/06/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Mp
17/06/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao Ministério Público
17/06/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição
13/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
13/05/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados em carga pelo síndico.
30/04/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
29/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 83 - Ao falido e ao síndico, para manifestação em cinco dias cada um. Após, ao Ministério Público.
25/04/2008		Despacho Proferido Ao falido e ao síndico, para manifestação em cinco dias cada um. Após, ao Ministério Público.
16/04/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a Conclusão
16/04/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição
19/03/2008		Juntada de Mandado Juntada do Mandado
21/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/02/2008		Aguardando Mandado Aguardando Mandado
07/02/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a conclusão
29/01/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MINISTÉRIO PÚBLICO
15/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
09/01/2008		Remessa ao Setor VISTAS AO SINDICO
07/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
06/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 55 - Fls: Ao síndico. Após, ao Ministério Público. Int.
06/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 55 - Fls: Ao síndico. Após, ao Ministério Público. Int.
21/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/10/2007		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
02/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 55 - Fls. 49/51: Ao síndico. Após, ao Ministério Público.
28/09/2007		Despacho Proferido Fls: Ao síndico. Após, ao Ministério Público. Int.
27/09/2007		Despacho Proferido Fls. 49/51: Ao síndico. Após, ao Ministério Público.
04/09/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público.
30/07/2007		Despacho Proferido Sobre o extrato, digam as partes e o MP.
30/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 46 - Sobre o extrato, digam as partes e o MP.
04/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 46 - Fls. 46: Ao contador da massa.
04/07/2007		Despacho Proferido Fls. 46: Ao contador da massa.
02/07/2007		Conclusos Conclusos
21/05/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 19 - Fls. 18: Providencie o habilitante os documentos requeridos pelo Ministério Público, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.
17/05/2007		Despacho Proferido Fls. 18: Providencie o habilitante os documentos requeridos pelo Ministério Público, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.
03/05/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Ministerio Publico em 03/05/07
05/03/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 14 - Manifestem-se o falido e o síndico, em 03 dias, cada um.
05/03/2007		Despacho Proferido Manifestem-se o falido e o síndico, em 03 dias, cada um.
26/02/2006		Incidente Cadastrado Entrados em 26/02/2006 com origem no Processo Principal 583.00.1999.030730-9/000000-000

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
01/03/2007	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
09/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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