Reqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogado:  Marcio Morano Reggiani
Reqdo	Filtros Logan S/A Industria e Comercio Advogado:  Esdras Soares
Síndico	Celio de Melo Almada Filho Advogado:  Celio de Melo Almada Filho

Data		Movimento
22/01/2024		Arquivado Definitivamente
22/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40064409-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/01/2024 16:02
19/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/01/2024		Arquivado Definitivamente
22/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40064409-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/01/2024 16:02
19/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/12/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42465425-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2023 19:37
25/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
21/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 97/98: Ato para intimação da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2084/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 2084/2023 Teor do ato: Vistos. Sentença à fl. 65, que transitou em julgado em 29/7/08. O Município de São Paulo, às fls. 72/79, requer a concessão de tutela de urgência para que sejam reservados os valores até julgamento do agravo. Por decisão de fl. 80, determinou-se que esclarecesse o Município sobre seu requerimento, tendo em vista que já foi julgado e transitou em julgado. Sem prejuízo, determinou-se que se intimasse o síndico, por e-mail, para que se manifeste em 3 dias sobre o alegado, tornando-me posteriormente Certidão de intimação do síndico por e-mail (fl. 81). Ato para intimação da Prefeitura de São Paulo (fl. 82). O síndico, às fls. 86/88, afirma que a Municipalidade apresentou memoriais reiterando seu pedido de tutela recursal apresentado nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2266560-03.2023.8.26.0000, com escopo de reservar o crédito até o julgamento final de aludida medida recursal, eis que nos autos do procedimento falimentar está em fase de rateio, consumindo todo ativo da massa falida e seu crédito, não incluído nas contas de liquidação. Aduz que referido agravo tem por objeto obter reforma da decisão de fls. 7.124/7.128 dos autos principais que não acolheu a modificação de classe estampada na sentença de fl. 65. Afirma que as questões apresentadas já foram decididas nos autos principais, bem como é objeto recursal, restando seja aguardado o seu desfecho. Argumenta nas publicações do QGC constou o crédito na classe tributária, sendo que não houve qualquer irresignação. Entende que cabe à Municipalidade aguardar a apreciação do pedido de tutela e o desfecho da medida recursal. Junta documentos (fls. 89/96). Razão assiste ao síndico (fls. 89/96), a matéria já foi apreciada nos autos principais (fls. 89/93), sendo lá observado que a sentença é clara ao classificar o crédito como "privilegiado fiscal" e não como "encargo da massa". Assim, do conteúdo de fls. 72/79, depreende-se que equivocado o protocolo nestes autos, uma vez que pleiteia "Tutela Recursal". Isto posto, prejudicada análise por este Juízo. Intime-se o Município de São Paulo para ciência do protocolo equivocado. Ciência ao Ministério Público. Publique-se com urgência. Nada sendo requerido, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Morano Reggiani (OAB 212392/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Esdras Soares (OAB 75390/SP)
17/11/2023		Ato ordinatório Ato para intimação da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
16/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sentença à fl. 65, que transitou em julgado em 29/7/08. O Município de São Paulo, às fls. 72/79, requer a concessão de tutela de urgência para que sejam reservados os valores até julgamento do agravo. Por decisão de fl. 80, determinou-se que esclarecesse o Município sobre seu requerimento, tendo em vista que já foi julgado e transitou em julgado. Sem prejuízo, determinou-se que se intimasse o síndico, por e-mail, para que se manifeste em 3 dias sobre o alegado, tornando-me posteriormente Certidão de intimação do síndico por e-mail (fl. 81). Ato para intimação da Prefeitura de São Paulo (fl. 82). O síndico, às fls. 86/88, afirma que a Municipalidade apresentou memoriais reiterando seu pedido de tutela recursal apresentado nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2266560-03.2023.8.26.0000, com escopo de reservar o crédito até o julgamento final de aludida medida recursal, eis que nos autos do procedimento falimentar está em fase de rateio, consumindo todo ativo da massa falida e seu crédito, não incluído nas contas de liquidação. Aduz que referido agravo tem por objeto obter reforma da decisão de fls. 7.124/7.128 dos autos principais que não acolheu a modificação de classe estampada na sentença de fl. 65. Afirma que as questões apresentadas já foram decididas nos autos principais, bem como é objeto recursal, restando seja aguardado o seu desfecho. Argumenta nas publicações do QGC constou o crédito na classe tributária, sendo que não houve qualquer irresignação. Entende que cabe à Municipalidade aguardar a apreciação do pedido de tutela e o desfecho da medida recursal. Junta documentos (fls. 89/96). Razão assiste ao síndico (fls. 89/96), a matéria já foi apreciada nos autos principais (fls. 89/93), sendo lá observado que a sentença é clara ao classificar o crédito como "privilegiado fiscal" e não como "encargo da massa". Assim, do conteúdo de fls. 72/79, depreende-se que equivocado o protocolo nestes autos, uma vez que pleiteia "Tutela Recursal". Isto posto, prejudicada análise por este Juízo. Intime-se o Município de São Paulo para ciência do protocolo equivocado. Ciência ao Ministério Público. Publique-se com urgência. Nada sendo requerido, arquive-se. Intimem-se.
16/11/2023		Conclusos para Despacho
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42361181-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/11/2023 11:47
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2069/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 2069/2023 Teor do ato: Vistos. Sentença à fl. 65, que transitou em julgado em 29/7/08. O Município de São Paulo, às fls. 72/79, requer a concessão de tutela de urgência para que sejam reservados os valores até julgamento do agravo. Esclareça o Município sobre seu requerimento, tendo em vista que já foi julgado e transitou em julgado. Sem prejuízo, intime-se o síndico, por e-mail, para que se manifeste em 3 dias sobre o alegado, tornando-me posteriormente Publique-se com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Morano Reggiani (OAB 212392/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Esdras Soares (OAB 75390/SP)
14/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da Prefeitura de São Paulo (fl. 80).
14/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da Prefeitura de São Paulo (fl. 80).
14/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sentença à fl. 65, que transitou em julgado em 29/7/08. O Município de São Paulo, às fls. 72/79, requer a concessão de tutela de urgência para que sejam reservados os valores até julgamento do agravo. Esclareça o Município sobre seu requerimento, tendo em vista que já foi julgado e transitou em julgado. Sem prejuízo, intime-se o síndico, por e-mail, para que se manifeste em 3 dias sobre o alegado, tornando-me posteriormente Publique-se com urgência. Intimem-se.
13/11/2023		Conclusos para Decisão
13/11/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
12/11/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42333796-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/11/2023 12:24
23/02/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0499/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
22/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0499/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Marcio Morano Reggiani (OAB 212392/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Esdras Soares (OAB 75390/SP)
19/01/2023		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
12/10/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/08/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
22/08/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/09/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celio de Melo Almada Filho Vencimento: 13/01/2022
09/11/2012		Mudança de Classe Processual
29/07/2008		Arquivamento Volume 1 arquivado no pacote 10770/2008
29/07/2008		Processo Extinto Processo Extinto em 29/07/2008 - Transitou em julgado em 29/07/08
29/07/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Arquivo Geral - Pacote 10770/08
11/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
10/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 54 - TERMO DE CONCLUSÃO Em 27 de junho de 2008, faço estes autos conclusos à MMª. Juíza de Direito, Dra. Ana Luiza Liarte. Eu,_____________, Robinson A. da Silva, Escr.-Chefe. ? Matr. 800.098-4 Feito 583.00.1999.030730-7/173 Vistos, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, qualificado nos autos, propôs pedido de Habilitação de Crédito contra a Massa Falida de FILTROS LOGAN S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, para inclusão no Quadro Geral de Credores. Os credores e o falido não impugnam o crédito. O habilitante não se manifesta sobre a conta. O síndico e o Ministério Público são favoráveis à inclusão do crédito no Q.G.C. É o relatório. D E C I D O. O reclamante habilitou-se para ver seu crédito incluído no Quadro Geral dos Credores, juntando os títulos e demonstrando a origem de seu crédito, estando, dessa forma, em ordem o pedido, restando, assim, incluir o habilitante no Quadro Geral de Credores. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de Habilitação de Crédito, que MUNICÍPIO DE SÃO PAULO requereu contra a Massa Falida FILTROS LOGAN S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, para determinar sua inclusão no Quadro Geral dos Credores, pela importância de R$ 192.147,90, na qualidade de credor privilegiado fiscal. P.R.I.C. São Paulo, 27 de junho de 2008. ANA LUIZA LIARTE Juíza de Direito
04/07/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MP
02/07/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP
01/07/2008		Sentença Registrada Número Sentença: 1617/2008 Livro: 95 Folha(s): 211 Data Registro: 01/07/2008 11:25:55
26/06/2008		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em
26/06/2008		Sentença Proferida Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de Habilitação de Crédito, que MUNICÍPIO DE SÃO PAULO requereu contra a Massa Falida FILTROS LOGAN S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, para determinar sua inclusão no Quadro Geral dos Credores, pela importância de R$ 192.147,90, na qualidade de credor privilegiado fiscal.
12/06/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
06/06/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MP
05/06/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao Ministério Público
05/06/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição
21/05/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
20/05/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 47 - Sobre a conta, digam as partes e o MP.
07/04/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Contador
03/04/2008		Despacho Proferido Sobre a conta, digam as partes e o MP.
17/03/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a CLS.
10/03/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP
28/02/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
20/02/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados em carga pelo síndico
29/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 44 - Diga o síndico. Int. São Paulo, 22 de janeiro de 2008. ANA LUIZA LIARTE Juíza de Direito
23/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
21/01/2008		Despacho Proferido Diga o síndico. Int. São Paulo, 22 de janeiro de 2008. ANA LUIZA LIARTE Juíza de Direito
10/01/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a Conclusão
26/12/2007		Remessa ao Setor Remetido ao MP
12/09/2007		Aguardando Prazo de Impugnação Aguardando Prazo de Impugnação
13/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 39 - Manifestem-se o falido e o síndico, em 03 dias, cada um.
13/08/2007		Despacho Proferido Manifestem-se o falido e o síndico, em 03 dias, cada um.
03/08/2007		Incidente Cadastrado Entrados em 03/08/2007 com origem no Processo Principal 583.00.1999.030730-9/000000-000

Data	Tipo
12/11/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
16/11/2023	Petição Intermediária
29/11/2023	Petição Intermediária
19/01/2024	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/08/2007	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
10/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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