Reqte	União Federal Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Reqdo	Filtros Logan S/A Ind. e Com. Advogado:  Esdras Soares
Síndico	Celio de Melo Almada Filho Advogado:  Celio de Melo Almada Filho

Data		Movimento
13/08/2021		Arquivado Definitivamente ARQUIVO GERAL - IM
08/06/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/02/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/03/2021
24/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/02/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/08/2021		Arquivado Definitivamente ARQUIVO GERAL - IM
08/06/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/02/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/03/2021
24/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/02/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 12/03/2021
29/01/2021		Ato ordinatório Vista à União Federal.
14/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2020 Data da Disponibilização: 14/01/2021 Data da Publicação: 15/01/2021 Número do Diário: 3196 Página: 304/316
13/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0231/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo manifestação do Ministério Público (fls. 237/238) como embargos de declaração, acolhendo-os. Em razão do julgamento do recurso repetitivo pelo E. STJ, que reconheceu que os encargos legais (Decreto-Lei nº 1025/69) deve ser incluído como crédito tributário, aclaro que o crédito habilitado por força da sentença de fls. 231/232 em favor da UNIÃO FEDERAL, foi no valor total de R$ 65.874,49, já incluído o encargo legal de R$ 10.979,08, classificado como crédito trabalhista. Mantenho, no mais, íntegra a sentença. Anote o síndico no QGC. Após, decorrido o prazo para interposição de recursos, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Esdras Soares (OAB 75390/SP)
15/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Recebo manifestação do Ministério Público (fls. 237/238) como embargos de declaração, acolhendo-os. Em razão do julgamento do recurso repetitivo pelo E. STJ, que reconheceu que os encargos legais (Decreto-Lei nº 1025/69) deve ser incluído como crédito tributário, aclaro que o crédito habilitado por força da sentença de fls. 231/232 em favor da UNIÃO FEDERAL, foi no valor total de R$ 65.874,49, já incluído o encargo legal de R$ 10.979,08, classificado como crédito trabalhista. Mantenho, no mais, íntegra a sentença. Anote o síndico no QGC. Após, decorrido o prazo para interposição de recursos, arquive-se. Intimem-se.
12/09/2019		Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
27/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista volume único Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 03/06/2019
27/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/03/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/02/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 15/03/2019
28/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0257/2018 Data da Disponibilização: 28/08/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 257 Página: 1092 a 111
27/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0257/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado pela UNIÃO FEDERAL nos autos de falência de FILTROS LOGAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, alegando que a falida possui débitos inscritos em dívida ativa que atingem o montante de R$ 76.530,84 (principal, multa, juros e encargo legal). Juntou documentos nas fls. 06/11. Verificada a inocorrência de prescrição (fls. 171/172 e 177), os autos foram remetidos à contadoria para a elaboração do cálculo do crédito a ser habilitado. Cálculo às fls. 207. Manifesta-se o Síndico contra a inclusão do encargo legal (fls. 208/212. A União, de seu turno, sustenta o caráter tributário do encargo e sua classificação como crédito privilegiado (fls. 225). Manifestou o Ministério Público (fls. 227/229). É o relatório. Fundamento e decido. Consigno, de início, que em 22 de fevereiro de 2017 foi determinada a suspensão em todo país, inclusive em primeiro grau, de todos os processos em trâmite nos quais se discutam a questão de direito que foi objeto da afetação no REsp nº 1.521.999/SP e REsp nº 1.525.388/SP, qual seja: definição da natureza jurídica do encargo pecuniário previsto no art. 1º do Decreto-Lei 1.025/69, para fins de classifica-lo como crédito privilegiado ou crédito quirografário no quadro geral de credores no processo de falência. Ou seja, não há dúvida de que o encargo legal é exigível da massa falida. Resta pendente, apenas, definição acerca de sua classificação. Nada impede, contudo, mormente ante a inexistência de divergência sobre a existência do crédito e de seu valor, o julgamento da habilitação no que concerne ao crédito principal, com a reserva do encargo legal até futura definição de sua classificação pela Excelsa Corte, nos termos propostos pelo Ministério Público. Pois bem. A existência do crédito restou demonstrada pelos documentos trazidos aos autos e, ademais, é incontroversa. Não há, outrossim, divergência quanto ao valor do crédito a ser habilitado, conforme relatado acima. Posto isso, julgo procedente o pedido, para deferir a inclusão no Quadro Geral de Credores, em favor da UNIÃO FEDERAL, do importe de R$ 54.895,41 na categoria dos Créditos Privilegiados Tributários, determinando a reserva do valor correspondente ao encargo legal (R$ 10.979,08), até definição de sua classificação pelo Superior Tribunal de Justiça. Incidente sem incidência de custas e honorários advocatícios. P.R.I.C. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Esdras Soares (OAB 75390/SP)
24/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/08/2018		Julgada Procedente a Ação Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado pela UNIÃO FEDERAL nos autos de falência de FILTROS LOGAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, alegando que a falida possui débitos inscritos em dívida ativa que atingem o montante de R$ 76.530,84 (principal, multa, juros e encargo legal). Juntou documentos nas fls. 06/11. Verificada a inocorrência de prescrição (fls. 171/172 e 177), os autos foram remetidos à contadoria para a elaboração do cálculo do crédito a ser habilitado. Cálculo às fls. 207. Manifesta-se o Síndico contra a inclusão do encargo legal (fls. 208/212. A União, de seu turno, sustenta o caráter tributário do encargo e sua classificação como crédito privilegiado (fls. 225). Manifestou o Ministério Público (fls. 227/229). É o relatório. Fundamento e decido. Consigno, de início, que em 22 de fevereiro de 2017 foi determinada a suspensão em todo país, inclusive em primeiro grau, de todos os processos em trâmite nos quais se discutam a questão de direito que foi objeto da afetação no REsp nº 1.521.999/SP e REsp nº 1.525.388/SP, qual seja: definição da natureza jurídica do encargo pecuniário previsto no art. 1º do Decreto-Lei 1.025/69, para fins de classifica-lo como crédito privilegiado ou crédito quirografário no quadro geral de credores no processo de falência. Ou seja, não há dúvida de que o encargo legal é exigível da massa falida. Resta pendente, apenas, definição acerca de sua classificação. Nada impede, contudo, mormente ante a inexistência de divergência sobre a existência do crédito e de seu valor, o julgamento da habilitação no que concerne ao crédito principal, com a reserva do encargo legal até futura definição de sua classificação pela Excelsa Corte, nos termos propostos pelo Ministério Público. Pois bem. A existência do crédito restou demonstrada pelos documentos trazidos aos autos e, ademais, é incontroversa. Não há, outrossim, divergência quanto ao valor do crédito a ser habilitado, conforme relatado acima. Posto isso, julgo procedente o pedido, para deferir a inclusão no Quadro Geral de Credores, em favor da UNIÃO FEDERAL, do importe de R$ 54.895,41 na categoria dos Créditos Privilegiados Tributários, determinando a reserva do valor correspondente ao encargo legal (R$ 10.979,08), até definição de sua classificação pelo Superior Tribunal de Justiça. Incidente sem incidência de custas e honorários advocatícios. P.R.I.C.
22/08/2018		Conclusos para Decisão
22/05/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
15/05/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/06/2018
14/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/05/2018		Decisão Vistos.Desentranhe-se petição de fl. 216, uma vez que estranha aos autos.Atenda-se o requerido pela União (Fazenda Nacional) à fl. 218.Manifeste-se a União sobre petição de fl. 208/212. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.Por fim, tornem conclusos.Intime-se.
14/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
08/11/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2017/083969-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/02/2018 Local: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2012		Mudança de Classe Processual
27/05/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
19/05/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - dat 19/05
19/04/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
24/03/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada
11/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-07
10/03/2011		Data da Publicação SIDAP Dê-se vista à União Federal, ao Sr. Síndico e ao Ministério Público no prazo sucessivo de três dias para cada um. Int.
02/03/2011		Retorno do Setor Recebido do Contador em: 02.03.2011.
14/02/2011		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador
10/02/2011		Conclusos Conclusos para 11/02
10/02/2011		Despacho Proferido Dê-se vista à União Federal, ao Sr. Síndico e ao Ministério Público no prazo sucessivo de três dias para cada um. Int.
31/01/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência 31/01
19/01/2011		Remessa ao Setor Remetido ao < MP falencias> em 19.01.2011
10/12/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada
26/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
26/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
22/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 184 - Digam a União Federal, o Sr. Síndico Dativo e o Ministério Público. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
12/11/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Contador em: 03.11.2010.
28/10/2010		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador
27/10/2010		Despacho Proferido Digam a União Federal, o Sr. Síndico Dativo e o Ministério Público. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
26/10/2010		Conclusos Conclusos para 27/10
13/10/2010		Aguardando Remessa Aguardando conferencia de expediente
28/06/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
27/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/05/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Aguardando devolulção de Autos (Sindico)
13/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 13/05/2009.
10/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls 168/169 e 171/172: Ao contador como requerido. Após, manifestem-se as partes, o síndico e o Ministério Público. Fls 177: Defiro.
30/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/04/2010		Remessa ao Setor Remetido ao < contador> em 16.04.10
14/04/2010		Despacho Proferido Fls 168/169 e 171/172: Ao contador como requerido. Após, manifestem-se as partes, o síndico e o Ministério Público. Fls 177: Defiro.
14/04/2010		Conclusos Conclusos
17/03/2010		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
09/03/2010		Remessa ao Setor Remetido ao MP FALÊNCIAS
26/02/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo prazo
25/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 166 - Fls 68/165: Manifestem-se o síndico e o Ministério Público.
11/02/2010		Despacho Proferido Fls 68/165: Manifestem-se o síndico e o Ministério Público.
11/02/2010		Conclusos Conclusos
11/02/2010		Conclusos Conclusos
14/01/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
12/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
31/07/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos em carga com o defensor público.
24/07/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
23/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 65 - Fls. 61/62 e 64: Intime-se, pessoalmente, a habilitante a atender as manifestações do síndico e do Ministério Público, em 30 (trinta) dias. Int.
20/07/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Assinando DAT
14/07/2009		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
07/07/2009		Despacho Proferido Fls. 61/62 e 64: Intime-se, pessoalmente, a habilitante a atender as manifestações do síndico e do Ministério Público, em 30 (trinta) dias. Int.
30/06/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
24/06/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor de Falências em: 24.06.2009.
24/06/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP
22/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
15/06/2009		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados em carga pelo síndico
20/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 60 - Ao Síndico e ao MP
15/05/2009		Despacho Proferido Ao Síndico e ao MP
05/02/2009		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado - OFICIAL MATTA
02/02/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Assinando DAT
02/02/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Mandado
28/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
24/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 53 - Fls.51: Aguarde-se pelo prazo requerido (90 dias).
21/10/2008		Despacho Proferido Fls.51: Aguarde-se pelo prazo requerido (90 dias).
13/10/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
16/09/2008		Juntada de Mandado Juntada do Mandado
04/08/2008		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado - Oficial Matta
31/07/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
24/07/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
23/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 45 - Fls. 38/44: Intime-se, pessoalmente, a habilitante a atender a manifestação do Ministério Público, em 30 (trinta) dias.
17/07/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
17/07/2008		Despacho Proferido Fls. 38/44: Intime-se, pessoalmente, a habilitante a atender a manifestação do Ministério Público, em 30 (trinta) dias.
30/06/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
20/06/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MP
19/06/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP
18/06/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
05/06/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a Conclusão
05/06/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição
20/05/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor
14/04/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
10/04/2008		Despacho Proferido Fls. 22/24: Providencie o habilitante os documentos requeridos pelo Ministério Público, em 30 (trinta) dias.
01/04/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
27/03/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MP
26/03/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP
10/03/2008		Juntada de Petição Juntada da Petição
06/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/02/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados em carga pelo síndico
22/02/2008		Aguardando Publicação de Edital Aguardando Publicação de Edital
19/02/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
15/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
14/02/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 12 - Manifestem-se o falido e o síndico, em três dias, cada um.
12/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
08/02/2008		Despacho Proferido Manifestem-se o falido e o síndico, em três dias, cada um.
02/01/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 02/01/2008 com origem no Processo Principal 583.00.1999.030730-9/000000-000

Data	Tipo
13/12/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
07/02/2008	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
09/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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