Reqte	União Federal Advogado:  Dacier Martins de Almeida
Reqdo	Filtros Logan S/A Ind. Com
Síndico	Celio de Melo Almada Filho Advogado:  Celio de Melo Almada Filho

Data		Movimento
15/12/2022		Arquivado Definitivamente
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41578424-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2022 11:23
02/09/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0568/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
15/12/2022		Arquivado Definitivamente
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41578424-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2022 11:23
02/09/2022		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0568/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
31/08/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e suaforma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Para solicitar o desarquivamento dos autos, o interessado deverá recolher a respectiva taxa nos termos do Comunicado nº 211/2019.
11/08/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
05/04/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/03/2022		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 13/04/2022
22/03/2022		Ato ordinatório Vista à União Federal.
11/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2020 Data da Disponibilização: 11/01/2021 Data da Publicação: 12/01/2021 Número do Diário: 3193 Página: 340/349
08/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0230/2020 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, cumpra-se o v. Acórdão, devendo o encargo do DL 1.025/1969 ser considerado no percentual de 20 % e classificado na falência como crédito de natureza tributária, incluído no rol de privilegiados fiscais. Intime-se. Advogados(s): Dacier Martins de Almeida (OAB 155425/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP)
30/06/2020		Decisão Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, cumpra-se o v. Acórdão, devendo o encargo do DL 1.025/1969 ser considerado no percentual de 20 % e classificado na falência como crédito de natureza tributária, incluído no rol de privilegiados fiscais. Intime-se.
23/01/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/11/2012		Mudança de Classe Processual
08/09/2010		Remessa ao Setor Remetido ao < Nome do Setor tribunal de justiça - 1a 10ª
03/09/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
06/08/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada
05/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo Aguardando Prazo
28/07/2010		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos Carga Advogado (sindico) 28.07.10
26/07/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
21/07/2010		Data da Publicação SIDAP Vistos, Recebo o recurso de apelação de fls 134/146 em seu efeito devolutivo e suspensivo. Dê-se vista aos apelados para contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para julgamento do recurso ora interposto, com as nossas homenagens. Int.
14/07/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (Imprensa enviada 21/07)
12/07/2010		Despacho Proferido Vistos, Recebo o recurso de apelação de fls 134/146 em seu efeito devolutivo e suspensivo. Dê-se vista aos apelados para contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para julgamento do recurso ora interposto, com as nossas homenagens. Int.
12/07/2010		Conclusos Conclusos
28/06/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência de expediente para conclusão Aguardando Conferência de expediente para conclusão
01/06/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada Aguardando Juntada 28/05/10
27/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
18/05/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo Aguardando Prazo
29/04/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
08/04/2010		Aguardando Diligência Aguardando Diligência
21/12/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição
15/12/2009		Aguardando Manifestação das Partes Aguardando Manifestação das Partes
11/12/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 124/125 - TERMO DE CONCLUSÃO Em 27 de novembro de 2009, faço estes autos conclusos à MMª. Juíza de Direito, Drª. Rafaela Caldeira Gonçalves. Eu,________, Robinson A. da Silva, Escr.-Chefe. ? Matr. 800.098-4 Feito 583.00.1999.030730-0/197 Vistos, UNIÃO FEDERAL, qualificada nos autos, propôs pedido de Habilitação de Crédito contra a Massa Falida de FILTROS LOGAN S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO, para inclusão no Quadro Geral de Credores. Os credores não se manifestam sobre o crédito. A falida não impugna a conta. O habilitante e o síndico concordam com os cálculos de fls. 106. O Ministério Público impugna a conta para reduzir o encargo legal em 10% (dez por cento) e destacando-o do crédito principal. Elaborado novos cálculos a fl. 117. A habilitante impugna os cálculos por ter reduzido o encargo legal. O Síndico manifesta-se exclusão do encargo legal. O Ministério Público manifestam-se pela procedência do pedido, incluindo o crédito principal na qualidade privilegiado e o encargo legal, na qualidade quirografário. É o relatório. D E C I D O. O reclamante habilitou-se para ver seu crédito incluído no Quadro Geral dos Credores, juntando o título e demonstrando a origem de seu crédito, estando, dessa forma, em ordem o pedido. O encargo legal, por ter características de custear as despesas com a arrecadação, é devido, devendo ser classificado como crédito quirografário (TJSP ? AI. 522.377-4/0-00 ? Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais de Direito Privado, v.u., j. 07.05.2008, rel. Pereira Calças). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de Habilitação de Crédito, que UNIÃO FEDERAL requereu contra a Massa Falida METALÚRGICA CROY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., para determinar sua inclusão no Quadro Geral dos Credores, pela importância de R$ 128.100,03, na qualidade de credora privilegiada fiscal e a inclusão do encargo legal no valor de R$ 14.683,30, como crédito quirografário. P.R.I.C. São Paulo, 27 de novembro de 2009. RAFAELA CALDEIRA GONÇALVES Juíza de Direito
01/12/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor de Falências em: 01.12.2009.,
01/12/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP
30/11/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 3506/2009 Livro: 147 Folha(s): de 191 até 192 Data Registro: 30/11/2009 14:35:31
27/11/2009		Sentença Proferida Sentença nº 3506/2009 registrada em 30/11/2009 no livro nº 147 às Fls. 191/192: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de Habilitação de Crédito, que UNIÃO FEDERAL requereu contra a Massa Falida METALÚRGICA CROY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., para determinar sua inclusão no Quadro Geral dos Credores, pela importância de R$ 128.100,03, na qualidade de credora privilegiada fiscal e a inclusão do encargo legal no valor de R$ 14.683,30, como crédito quirografário.
03/11/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
27/10/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Promotoria de Falência em 27/10/2009
26/10/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição do síndico.
14/10/2009		Juntada de Petição Juntada da Petição da requerida.
02/10/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
01/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 116 - Sobre a conta digam as partes e o MP.
11/09/2009		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador
09/09/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho
09/09/2009		Despacho Proferido Sobre a conta digam as partes e o MP.
20/08/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
11/08/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Promotor de Falências em: 11.08.2009.
11/08/2009		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao MP
20/05/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
19/05/2009		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado - Oficial Matta
07/04/2009		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado - OFICIAL MATTA
02/04/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Xerox
02/04/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
04/02/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
03/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/02/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 105 - Após, sobre a conta, digam as partes e o MP. Int.
19/01/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Contador
09/01/2009		Despacho Proferido Após, sobre a conta, digam as partes e o MP. Int.
11/12/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
05/12/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MP
03/12/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Ministério Público.
02/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
25/11/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados em carga pelo síndico
19/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
17/11/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 99 - Fls. 97/98: Ao síndico e ao Ministério Público.
14/11/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
14/11/2008		Despacho Proferido Fls. 97/98: Ao síndico e ao Ministério Público.
10/11/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa à conclusão.
07/11/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
31/10/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos com a UNIÃO.
23/10/2008		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado - OFICIAL MATTA
21/10/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - Assinando DAT
16/10/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
16/09/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa a cls
12/09/2008		Remessa ao Setor Remetido ao MP
10/09/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessaa ao Ministério Público
27/08/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos retirados em carga pelo Síndico
05/08/2008		Aguardando Prazo do Edital Aguardando Prazo do Edital
29/07/2008		Aguardando Expedição Aguardando Expedição
17/07/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
16/07/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 83 - Manifestem-se o falido e o síndico, em três dias, cada um. Expeça-se edital. Ao Ministério Público.
11/07/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
11/07/2008		Despacho Proferido Manifestem-se o falido e o síndico, em três dias, cada um. Expeça-se edital. Ao Ministério Público.
07/07/2008		Incidente Cadastrado Entrados em 07/07/2008 com origem no Processo Principal 583.00.1999.030730-9/000000-000

Data	Tipo
08/09/2022	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
10/07/2008	Inicial	Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	Cível	-
09/11/2012	Evolução	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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